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JusBrasil - Jurisprudência
31 de julho de 2015

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10903320135090092 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE-. ÔNUS DA PROVA. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário ( CPC , art. 131 ), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a condenação, é irrelevante pesquisar a origem das provas que a sustentam. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10239420125150073 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE-. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar fato impeditivo do direito da autora, no sentido de que o local de trabalho era de fácil acesso e servido por transporte público, a recorrente atraiu para si o ônus da prova, do qual não se desvencilhou, conforme constatado nos autos . Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10481220135080124 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3874220135180128 (TST)

Data de publicação: 26/06/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO 1. Fornecido pelo empregador transporte até o local de trabalho, o ônus de provar a facilidade de acesso, ou a existência de transporte público regular, incumbe ao empregador, porquanto tem o condão de impedir o cômputo do tempo de deslocamento na jornada de trabalho do empregado. 2. A mera possibilidade em abstrato de deslocamento a pé até o local de prestação de serviços, mormente se localizado a quilômetros de distância do perímetro urbano, não consubstancia elemento hábil a configurar a facilidade de acesso ao local de trabalho. 3. Recurso de revista do Reclamante de que se conhece e a que se dá provimento. HORAS EXTRAS. TEMPO DE ESPERA DA CONDUÇÃO. ART. 4º DA CLT 1. Consoante jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho, reputa-se tempo à disposição do empregador o período em que o empregado permanece à espera de condução fornecida pela empresa. Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator. 2. Recurso de revista do Reclamante de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 21767620125030048 (TST)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: d RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Delimitado pelo eg. Tribunal Regional que a prova produzida nos autos foi apta a demonstrar o tempo de percurso no trajeto de ida e volta do trabalho, bem como diferenças a serem quitadas, devida é a condenação a título de horas in itinere. Ilesos os dispositivos invocados. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS NO RECOLHIMENTO DO FGTS. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMADO. O recolhimento do FGTS é fato extintivo a ser comprovado pelo empregador na forma dos arts. 818 , da CLT e 333 , II do CPC . Não cumprido o ônus pelo empregador devidas as diferenças postuladas. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 18420920125070023 (TST)

Data de publicação: 05/06/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO.HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. 1. O Tribunal Regional consignou que o reclamado está localizado às margens da Rodovia BR-116 e que a residência do reclamante fica na Zona Rural do Município de Russas. Sustentou, ainda, que a sede da empresa não é servida por transporte público regular, destarte, as alegações do recorrente, no sentido de que está localizado em local "de fácil acesso, ficando às margens da BR 116, próxima a Polícia Federal, por onde passam transportes públicos, carros, bicicletas, e motos" - às quais incide o óbice da Súmula 126/TST. 2 . Com efeito, o fornecimento de transporte pelo empregador efetivamente gera presunção de dificuldade de acesso ao local de trabalho ou de ausência de transporte regular, transferindo ao reclamado o ônus de comprovar eventual circunstância obstativa do direito do reclamante às horas in itinere, o que não ocorreu na espécie. 3. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência deste Tribunal. Ofensa ao art. 5º , LV , da Constituição da República e contrariedade à Súmula 90, I e IV, não demonstradas. Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O e. TRT manteve a sentença que condenou o recorrente ao pagamento de "honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação" com base nos artigos 5º , XVIII e LXXIV , 89 , V , e 133 da CF . 2 . Havendo previsão expressa na Lei n.º 5.584 /70 quanto às hipóteses em que deferidos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, não há falar em condenação ao pagamento da verba honorária se, na espécie, não restar comprovada a presença da assistência por sindicato e a possibilidade de demandar sem prejuízo do próprio sustento. 3. Decisão recorrida em contrariedade à jurisprudência assente nesta Corte Superior, cristalizada na Súmula 219/TST. Recurso de revista conhecido e provido, no tema.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6695520135040812 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: d RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Extrai-se da decisão proferida pela eg. Corte a quo que o transporte era fornecido pela empresa e, tendo em vista que a reclamada afirma que havia transporte público regular, atraiu para si o ônus de comprovar o fato impeditivo do direito do autor, do qual não se desvencilhou. Desse modo, não há que se falar em violação do art. 818 da CLT , 333, I, e 334, I, do CPC. Intacto, ainda, o artigo 58 , § 2º , da CLT , pois ausente à comprovação do transporte público regular. De outro lado, não há contrariedade da Súmula 90, II, do c. TST, pois a hipótese não é de incompatibilidade entre os horários de início e termino da jornada do empregado, mas sim de ausência de transporte público. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Não obstante o disposto no art. 133 da Constituição Federal , a condenação em honorários advocatícios se sujeita aos requisitos do art. 14 e parágrafos da Lei nº 5.584 /7 0 , quais sejam, assistência do sindicato da categoria e a percepção de salário inferior ao mínimo legal ou, impossibilidade de demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Referidos requisitos devem existir de forma concomitante. Incidência das Súmulas n . ºs 219 e 329 do c. TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16728120115040661 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DE DIREITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DE DIREITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DE DIREITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DE DIREITO. Este Tribunal, em respeito ao art. 333, II, do CPC, tem o entendimento de que cabe à empresa o ônus de provar que o empregado não faz jus às horas in itinere, visto se tratar de fato impeditivo de direito do autor. Tendo o acórdão regional disposto que a empresa não demonstrou haver transporte público regular no horário anterior e posterior à jornada laboral do empregado e que o local da empresa não é de difícil acesso, restou claro que ela não se desincumbiu de provar que as horas despendidas no trajeto casa-trabalho do obreiro em transporte fornecido pela empresa não eram consideradas a título de horas in itinere. Nesse contexto, longe de contrariar, o e. TRT da 4ª Região deu correta aplicação aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 895002620075090303 (TST)

Data de publicação: 17/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Conforme iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, uma vez provado o fornecimento de transporte pelo empregador, cabe a ele a demonstração de eventual fato impeditivo do direito às horas in itinere, tais como a facilidade de acesso ao local de trabalho e/ou a existência de transporte público regular. Recurso de revista não conhecido. 2 - HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA LABORAL. TROCA DE UNIFORME. 2.1. No caso, o TRT revela que a reclamada não juntou aos autos a norma coletiva que supostamente afastava o pagamento dos minutos gastos com a troca de uniforme. 2.2. Presente esse contexto, o acolhimento da tese recursal, no sentido de que havia previsão convencional excluindo da jornada de trabalho o tempo limite de sete minutos gastos na troca de roupa pelo empregado, demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório acostado aos autos, procedimento vedado nesta esfera recursal pela Súmula 126 do TST. 2.3. De todo modo, ainda que o referido instrumento coletivo estivesse nos autos, não seria possível validar o seu conteúdo, pois, consoante a Súmula 449 do TST, é nula a cláusula normativa que dilata o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada laboral. Recurso de revista não conhecido. 3 - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85, IV, DO TST. 3.1. Na hipótese, o recurso de revista da reclamada não ataca todos os fundamentos utilizados pela Corte local para manter a sentença que negou validade ao banco de horas. Logo, o apelo patronal, na parte em que discute a regularidade do referido sistema de compensação, esbarra na orientação contida nas Súmulas 422do TST e 283 do STF. 3.2. Por outro lado, é inaplicável ao caso a diretriz do item IV da Súmula 85 do TST, pois, conforme estabelece o item V desse mesmo verbete: "As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade ' banco de horas' , que somente...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4118620105010342 (TST)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar fato impeditivo do direito da autora, no sentido de que o local de trabalho era de fácil acesso e servido por transporte público, a recorrente atraiu para si o ônus da prova, do qual não se desvencilhou, conforme revela o acórdão regional (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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