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JusBrasil - Jurisprudência
18 de dezembro de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10903320135090092 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE-. ÔNUS DA PROVA. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a condenação, é irrelevante pesquisar a origem das provas que a sustentam. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10239420125150073 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE-. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar fato impeditivo do direito da autora, no sentido de que o local de trabalho era de fácil acesso e servido por transporte público, a recorrente atraiu para si o ônus da prova, do qual não se desvencilhou, conforme constatado nos autos . Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10481220135080124 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 21767620125030048 (TST)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: d RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Delimitado pelo eg. Tribunal Regional que a prova produzida nos autos foi apta a demonstrar o tempo de percurso no trajeto de ida e volta do trabalho, bem como diferenças a serem quitadas, devida é a condenação a título de horas in itinere. Ilesos os dispositivos invocados. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS NO RECOLHIMENTO DO FGTS. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMADO. O recolhimento do FGTS é fato extintivo a ser comprovado pelo empregador na forma dos arts. 818 , da CLT e 333 , II do CPC . Não cumprido o ônus pelo empregador devidas as diferenças postuladas. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6695520135040812 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: d RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Extrai-se da decisão proferida pela eg. Corte a quo que o transporte era fornecido pela empresa e, tendo em vista que a reclamada afirma que havia transporte público regular, atraiu para si o ônus de comprovar o fato impeditivo do direito do autor, do qual não se desvencilhou. Desse modo, não há que se falar em violação do art. 818 da CLT , 333, I, e 334, I, do CPC. Intacto, ainda, o artigo 58 , § 2º , da CLT , pois ausente à comprovação do transporte público regular. De outro lado, não há contrariedade da Súmula 90, II, do c. TST, pois a hipótese não é de incompatibilidade entre os horários de início e termino da jornada do empregado, mas sim de ausência de transporte público. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Não obstante o disposto no art. 133 da Constituição Federal , a condenação em honorários advocatícios se sujeita aos requisitos do art. 14 e parágrafos da Lei nº 5.584 /7 0 , quais sejam, assistência do sindicato da categoria e a percepção de salário inferior ao mínimo legal ou, impossibilidade de demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Referidos requisitos devem existir de forma concomitante. Incidência das Súmulas n . ºs 219 e 329 do c. TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16728120115040661 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DE DIREITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DE DIREITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DE DIREITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DE DIREITO. Este Tribunal, em respeito ao art. 333, II, do CPC, tem o entendimento de que cabe à empresa o ônus de provar que o empregado não faz jus às horas in itinere, visto se tratar de fato impeditivo de direito do autor. Tendo o acórdão regional disposto que a empresa não demonstrou haver transporte público regular no horário anterior e posterior à jornada laboral do empregado e que o local da empresa não é de difícil acesso, restou claro que ela não se desincumbiu de provar que as horas despendidas no trajeto casa-trabalho do obreiro em transporte fornecido pela empresa não eram consideradas a título de horas in itinere. Nesse contexto, longe de contrariar, o e. TRT da 4ª Região deu correta aplicação aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4118620105010342 (TST)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar fato impeditivo do direito da autora, no sentido de que o local de trabalho era de fácil acesso e servido por transporte público, a recorrente atraiu para si o ônus da prova, do qual não se desvencilhou, conforme revela o acórdão regional (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10507920135080124 (TST)

Data de publicação: 15/08/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA . Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, tratando-se de causa sujeita ao procedimento sumaríssimo, o cabimento do recurso de revista restringe-se aos casos em que for contrariada súmula de jurisprudência do TST ou de afronta direta a dispositivo da Constituição Federal. Afastam-se, portanto, as alegações de violação de preceitos infraconstitucionais e de ocorrência de conflito jurisprudencial. Por outro lado, tem-se que a denúncia de ofensa ao artigo 5º da Constituição da República, sem nenhuma especificação do dispositivo tido por violado, não justifica o conhecimento do recurso de revista pelo critério da alínea c do art. 896 da CLT, nos termos da Súmula nº 221 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O entendimento firmado pela SBDI-1 é o de que a multa prevista no art. 475-J do CPC é inaplicável na Justiça do Trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18457320115030034 (TST)

Data de publicação: 29/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. O fornecimento espontâneo de transporte por parte da reclamada gera presunção relativa de que o local de trabalho ou é de difícil acesso ou não atendido por transporte público regular. Nesse caso, passa a ser do empregador o ônus da prova em relação ao direito às horas in itinere, nos termos do artigo 333 , II , do CPC . Precedentes. Decisão regional em consonância com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. É inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal , tampouco aponta dissenso pretoriano ou contrariedade a verbete de jurisprudência desta Corte, desatendendo, assim, a disciplina do artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2015420125030101 201-54.2012.5.03.0101 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: HORAS IN ITINERE . ÔNUS DA PROVA. 1. Os artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 , II , do Código de Processo Civil , aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, são claros ao afirmar que incumbe à reclamada provar suas alegações quanto à existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora. 2 . Arguindo a reclamada óbice ao deferimento do pleito de horas de percurso, atraiu, para si , o ônus da prova. Caberia, assim, à reclamada o ônus de comprovar as circunstâncias atinentes à localização da empresa em lugar de fácil acesso ou servido por transporte público regular, bem como a compatibilidade entre os horários de entrada e saída do empregado e os do transporte público regular porquanto fatos impeditivos do direito vindicado. Precedentes desta Corte superior. Recurso de revista de que não se conhece .

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