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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 34340420105080000 3434-04.2010.5.08.0000 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15304620115240071 1530-46.2011.5.24.0071 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA QUANTO ÀS DIFERENÇAS DOS DEPÓSITOS DE FGTS . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3878920125240005 387-89.2012.5.24.0005 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17214820125180128 1721-48.2012.5.18.0128 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. ART. 896 , -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13183920105140006 1318-39.2010.5.14.0006 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO . Diante da consonância do julgado com a súmula 90 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4050320115030047 405-03.2011.5.03.0047 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA -IN ITINERE- ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA -IN ITINERE-. ÔNUS DA PROVA. O conhecimento do Apelo submetido ao rito sumaríssimo está restrito ao disposto no art. 896 , § 6.º , da CLT . Nesta senda, uma vez não demonstrada violação direta a preceito constitucional ou contrariedade a Súmula desta col. Corte, não há como conhecer da Revista. Agravo de Instrumento desprovido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00008948520115010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 17/02/2014

Ementa: HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. A prova de que o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público, para caracterizar as horas in itinere de que trata o art. 58 , § 2º , da CLT , é do empregado, por configurar fato constitutivo de seu direito.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00011883020135010451 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/03/2014

Ementa: HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Tendo a Ré admitido o transporte do empregado de casa para o trabalho e vice e versa e alegado tempo inferior ao indicado na inicial, cabia-lhe comprovar suas alegações, por ter invocado fato modificativo (art. 333 , II , do CPC ).

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01475006520095010531 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. 1) Além de utilizar condução fornecida pelo empregador, cabe ao empregado comprovar a dificuldade de acesso ao local de trabalho e a ausência de transporte público regular, por se tratar de fato constitutivo do direito por ele alegado, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do CPC . 2) Recurso ordinário da autora ao qual se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00031457020125010461 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/04/2014

Ementa: HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Sendo incontroverso o fato de o deslocamento do reclamante até o local de trabalho ter sido feito em condução fornecida pelo empregador, era deste o ônus de provar que o local não é de difícil acesso, ou que é servido - ao menos em parte - por transporte público regular, por serem fatos impeditivos do direito postulado (artigo 333 , II , do CPC ). Não se desincumbindo do ônus que lhe competia de forma satisfatória, correta a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de horas in itinere.

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