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JusBrasil - Jurisprudência
03 de setembro de 2015

Página 1 de 279 resultados

TJ-RJ - APELACAO APL 322 RJ 1998.050.00322 (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/05/1998

Ementa: Homicidio, em concurso material com roubo, ambos os crimes qualificados. Primeira fundamentacao do recurso - de nulidade por cerceamento de defesa - nao conhecida, porque fulcrou-se o apelo somente nas alineas c e d do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal ."Tantum devolutum quantum appelatum": norma obrigatoria nas apelacoes de decisoes do Tribunal do Juri, que tem ambito restrito e especifico, nao devolvendo `a superior Instancia o conhecimento integral da causa. Provas seguras e convincentes da delituosa atuacao do reu. Decisao que nao contraria manifestamente a prova dos autos. Parcial acolhimento do apelo, a fim de reduzir-se a pena imposta pelo crime de roubo, mantida em tudo mais a sentenca. (CLG)

Encontrado em: HOMICIDIO QUALIFICADO ROUBO QUALIFICADO CONCURSO MATERIAL PROVA CONVINCENTE REDUCAO DA PENA HOMICIDIO... QUALIFICADO, ROUBO QUALIFICADO, CONCURSO MATERIAL, PROVA CONVINCENTE, REDUCAO DA PENA APELACAO APL 322 RJ 1998.050.00322 (TJ-RJ) DES. BIAS GONCALVES..."Deu-se provimento parcial para reduzir as penas de roubo qualificado a cinco anos e quatro meses...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 695153692 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/11/1995

Ementa: APELACAO-CRIME. LATROCINIO. CRIME COMPLEXO, TIPIFICADO PELA MATERIALIZACAO DOS DELITOS DE HOMICIDIO E SUBTRACAO PATRIMONIAL. QUANDO O SUJEITO PRATICA HOMICIDIO CONSUMADO E SUBTRACAO PATRIMONIAL CONSUMADA, A DOUTRINA E PACIFICA EM AFIRMAR QUE RESPONDE POR LATROCINIO CONSUMADO ( CP , ART- 157 , PAR-3 , IN FINE) E NAO POR HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO EM CONCURSO MATERIAL COM A SUBTRACAO PATRIMONIAL CONSUMADA (FURTO OU ROUBO), ORIENTACAO CONTIDA NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO ESTATUTO PENAL DE 1940 (N-38, IN FINE). (NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME). (Apelação Crime Nº 695153692, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Moacir Danilo Rodrigues, Julgado em 23/11/1995)

Encontrado em: COM SUBTRACAO DE COISA ALHEIA MOVEL. DESCLASSIFICACAO. HOMICIDIO QUALIFICADO. DESCABIMENTO. ROUBO.... DESCABIMENTO. DIREITO PENAL. Apelação Crime ACR 695153692 RS (TJ-RS) Moacir Danilo Rodrigues

TJ-PE - Habeas Corpus HC 3878286 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 04/08/2015

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE MOTIVADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INDICÍDIOS DE FUGA. FUNDADO TEMOR DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Alega o impetrante a ausência de fundamentos da prisão cautelar, pois não restou motivada em fatos concretos, não havendo elementos que corroborem a participação do paciente no delito em questão, além do depoimento fornecido por dois presidiários. 2. Consta na denúncia que o paciente, juntamente com o corréu Wellington José da Silva, por promessa de recompensa do acusado José Rodrigo Vasconcelos de Melo, com intermediação do corréu Weslley David Leandro Ribeiro, desferiram vários tiros contra Mateus Manoel da Silva, ceifando-lhe a vida. Em concurso material, foi denunciado por corromper ou facilitar a corrpução de menor de dezoito anos, que com ele teria praticado a infração penal. 3. Da análise da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente não se evidencia o alegado constrangimento ilegal, pois esta se encontra devidamente fundamentada e calcada nos requisitos expostos no art. 312, do CPP, ante a necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, ante a gravidade concreta do crime, além das informações de que, em princípio o paciente teira fugido do distrito da culpa e responderia a outro processo pelo crime de roubo, indicando o fundado receio de reiteração delitiva. 4. A discussão acerca da insuficiência probatória da autoria delitiva é incabível na via estreita do Habeas Corpus, uma vez que demanda incursão detalhada no acervo probatório dos autos. 5. Ordem denegada. Decisão Unânime.

TJ-MG - 200000047531480001 MG 2.0000.00.475314-8/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 09/06/2006

Ementa: APELAÇÃO - LATROCÍNIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMÍCIDIO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL COM ROUBO QUALIFICADO - PARCIAL PROVIMENTO. Para a condenação exige-se provas contundentes da autoria e materialidade, em obediência ao princípio da presunção de inocência (art. 5º , LVII , CF ). O crime de latrocínio impróprio caracteriza-se pela violência, que resulta na morte da vítima, e pelo furto anterior.

TJ-RJ - APELACAO APL 1243 RJ 1988.050.01243 (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/04/1989

Ementa: Juri. Condenacao por crimes qualificados de homicidio e tentativa de homicidio (quatro vezes), em concurso material, entre si e com os crimes de roubo qualificado, sequestro (duas vezes), resistencia (duas vezes) e quadrilha, todos esses crimes tambem nas formas qualificadas. Recurso com fulcro no art. 593 , III , letra d , do C.P.P. Desprovimento. (RC)

Encontrado em: CAMARA CRIMINAL 13/04/1989 - 13/4/1989 HOMICIDIO QUALIFICADO, TENTATIVA, ROUBO QUALIFICADO, SEQUESTRO..., RESISTENCIA, QUADRILHA OU BANDO, CONCURSO MATERIAL APELACAO APL 1243 RJ 1988.050.01243 (TJ-RJ) DES. LUCIANO BELEM

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 159262 PR Habeas Corpus Crime 0015926-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/06/1991

Ementa: Crimes de homicidio qualificado,furto e roubo, em concurso material. Demora para o encerramento da instrucao. Concorrendo a defesa com expedientes procrastinatorios, para a formacao da culpa, naoha como debitar-se a Justiça a responsabilidade pelalamentavel demora. Ordem denegada.

Encontrado em: Corregedoriade Justiça. 1ª Câmara Criminal HABEAS CORPUS, HOMICIDIO QUALIFICADO, FURTO, ROUBO..., CONCURSO MATERIAL, PROCRASTINACAO, INSTRUCAO CRIMINAL. Habeas Corpus Crime HC 159262 PR Habeas Corpus Crime 0015926-2 (TJ-PR) Jorge Andriguetto

TJ-RJ - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECSENSES 35 RJ 1993.051.00035 (TJ-RJ)

Data de publicação: 06/08/1993

Ementa: Homicidio simples tentado e porte de arma em concurso material de crimes. Fatos tipicos dos arts. 121 , "caput" c/c 14 , II do Código Penal e 19 da Lei das Contravencoes Penais , na forma do art. 69 da Lei substantiva penal. Sentenca de pronuncia. Absolvicao sumaria pelo reconhecimento da causa de exclusao de ilicitude da legitima defesa. Recurso "ex-officio" e do Ministério Público. Procedencia do 1. e improcedencia do 2. A figura do juiz natural. Nao se mostrando clara e insofismavel a causa de justificacao objetiva da legitima defesa definida no art. 25 do Código Penal , nao cabe ao Juiz singular se substituir ao Tribunal Popular Constitucional e, de plano, absolver sumariamente o recorrido "ex vi" do art. 411 do Código de Processo Penal . "In casu" o proprio "decisum" monocratico afirma que frente a duvida razoavel derivada das posicoes contrapostas do ofendido e acusado, optava pela posicao mais favoravel, ao reu segundo o principio do "in dubio pro reo", situacao juridica que nao vige nesta fase processual da afirmacao do Juízo acusatorio. A figura do Juiz natural. Por igual, prematura a desclassificacao pura e simples para crime de roubo qualificado como pretendido pelo Ministério Público. Provimento, pois, do Recurso Oficial e desprovimento do recurso do Ministério Público, para pronunciar o recorrido e determinar seu julgamento pelo Tribunal do Juri Constitucional. (RC)

Encontrado em: CRIMINAL 06/08/1993 - 6/8/1993 HOMICIDIO SIMPLES, TENTATIVA, PORTE DE ARMA, CONCURSO MATERIAL, PRONUNCIA

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 141636 RJ 2009/0134497-2

Data de publicação: 20/05/2013

Decisão: o reconhecimento do concurso material de crimes, fixo a pena-base do réu em 16 anos de reclusão... entre os crimes de homícídio duplamente qualificado (art. 121 , 2º, II e IV, do CP fl. 49... o concurso material, estabelecer a pena privativa de liberdade em 36 (trinta e seis) anos...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 141636 RJ 2009/0134497-2

Data de publicação: 20/05/2013

Decisão: QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA, PELA SENTENÇA. APLICAÇAO DE CONCURSO MATERIAL... o reconhecimento do concurso material de crimes, fixo a pena-base do réu em 16 anos de reclusão, uma vez... entre os crimes de homícídio duplamente qualificado (art. 121 , 2º, II e IV, do CP fl. 49e), a que o paciente...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 268914 SP 2013/0115171-0

Data de publicação: 10/12/2013

Decisão: pelo cometimento dos graves crimes de roubo qualificado pelo concurso de agentes, por quatro vezes... pelo cometimento de graves infrações penais – roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso... . HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME NEGADO PELO JUÍZO...

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