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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

Página 1 de 148 resultados

TJ-RJ - APELACAO APL 322 RJ 1998.050.00322 (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/05/1998

Ementa: Homicidio, em concurso material com roubo, ambos os crimes qualificados. Primeira fundamentacao do recurso - de nulidade por cerceamento de defesa - nao conhecida, porque fulcrou-se o apelo somente nas alineas c e d do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal ."Tantum devolutum quantum appelatum": norma obrigatoria nas apelacoes de decisoes do Tribunal do Juri, que tem ambito restrito e especifico, nao devolvendo `a superior Instancia o conhecimento integral da causa. Provas seguras e convincentes da delituosa atuacao do reu. Decisao que nao contraria manifestamente a prova dos autos. Parcial acolhimento do apelo, a fim de reduzir-se a pena imposta pelo crime de roubo, mantida em tudo mais a sentenca. (CLG)

Encontrado em: HOMICIDIO QUALIFICADO ROUBO QUALIFICADO CONCURSO MATERIAL PROVA CONVINCENTE REDUCAO DA PENA HOMICIDIO... QUALIFICADO, ROUBO QUALIFICADO, CONCURSO MATERIAL, PROVA CONVINCENTE, REDUCAO DA PENA APELACAO APL 322 RJ 1998.050.00322 (TJ-RJ) DES. BIAS GONCALVES..."Deu-se provimento parcial para reduzir as penas de roubo qualificado a cinco anos e quatro meses...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 695153692 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/11/1995

Ementa: APELACAO-CRIME. LATROCINIO. CRIME COMPLEXO, TIPIFICADO PELA MATERIALIZACAO DOS DELITOS DE HOMICIDIO E SUBTRACAO PATRIMONIAL. QUANDO O SUJEITO PRATICA HOMICIDIO CONSUMADO E SUBTRACAO PATRIMONIAL CONSUMADA, A DOUTRINA E PACIFICA EM AFIRMAR QUE RESPONDE POR LATROCINIO CONSUMADO ( CP , ART- 157 , PAR-3 , IN FINE) E NAO POR HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO EM CONCURSO MATERIAL COM A SUBTRACAO PATRIMONIAL CONSUMADA (FURTO OU ROUBO), ORIENTACAO CONTIDA NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO ESTATUTO PENAL DE 1940 (N-38, IN FINE). (NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME). (Apelação Crime Nº 695153692, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Moacir Danilo Rodrigues, Julgado em 23/11/1995)

Encontrado em: COM SUBTRACAO DE COISA ALHEIA MOVEL. DESCLASSIFICACAO. HOMICIDIO QUALIFICADO. DESCABIMENTO. ROUBO.... DESCABIMENTO. DIREITO PENAL. Apelação Crime ACR 695153692 RS (TJ-RS) Moacir Danilo Rodrigues

TJ-MG - 200000047531480001 MG 2.0000.00.475314-8/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 09/06/2006

Ementa: APELAÇÃO - LATROCÍNIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMÍCIDIO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL COM ROUBO QUALIFICADO - PARCIAL PROVIMENTO. Para a condenação exige-se provas contundentes da autoria e materialidade, em obediência ao princípio da presunção de inocência (art. 5º , LVII , CF ). O crime de latrocínio impróprio caracteriza-se pela violência, que resulta na morte da vítima, e pelo furto anterior.

TJ-RJ - APELACAO APL 1243 RJ 1988.050.01243 (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/04/1989

Ementa: Juri. Condenacao por crimes qualificados de homicidio e tentativa de homicidio (quatro vezes), em concurso material, entre si e com os crimes de roubo qualificado, sequestro (duas vezes), resistencia (duas vezes) e quadrilha, todos esses crimes tambem nas formas qualificadas. Recurso com fulcro no art. 593 , III , letra d , do C.P.P. Desprovimento. (RC)

Encontrado em: CAMARA CRIMINAL 13/04/1989 - 13/4/1989 HOMICIDIO QUALIFICADO, TENTATIVA, ROUBO QUALIFICADO, SEQUESTRO..., RESISTENCIA, QUADRILHA OU BANDO, CONCURSO MATERIAL APELACAO APL 1243 RJ 1988.050.01243 (TJ-RJ) DES. LUCIANO BELEM

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 159262 PR Habeas Corpus Crime 0015926-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/06/1991

Ementa: Crimes de homicidio qualificado,furto e roubo, em concurso material. Demora para o encerramento da instrucao. Concorrendo a defesa com expedientes procrastinatorios, para a formacao da culpa, naoha como debitar-se a Justiça a responsabilidade pelalamentavel demora. Ordem denegada.

Encontrado em: Corregedoriade Justiça. 1ª Câmara Criminal HABEAS CORPUS, HOMICIDIO QUALIFICADO, FURTO, ROUBO..., CONCURSO MATERIAL, PROCRASTINACAO, INSTRUCAO CRIMINAL. Habeas Corpus Crime HC 159262 PR Habeas Corpus Crime 0015926-2 (TJ-PR) Jorge Andriguetto

TJ-RJ - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECSENSES 35 RJ 1993.051.00035 (TJ-RJ)

Data de publicação: 06/08/1993

Ementa: Homicidio simples tentado e porte de arma em concurso material de crimes. Fatos tipicos dos arts. 121 , "caput" c/c 14 , II do Código Penal e 19 da Lei das Contravencoes Penais , na forma do art. 69 da Lei substantiva penal. Sentenca de pronuncia. Absolvicao sumaria pelo reconhecimento da causa de exclusao de ilicitude da legitima defesa. Recurso "ex-officio" e do Ministério Público. Procedencia do 1. e improcedencia do 2. A figura do juiz natural. Nao se mostrando clara e insofismavel a causa de justificacao objetiva da legitima defesa definida no art. 25 do Código Penal , nao cabe ao Juiz singular se substituir ao Tribunal Popular Constitucional e, de plano, absolver sumariamente o recorrido "ex vi" do art. 411 do Código de Processo Penal . "In casu" o proprio "decisum" monocratico afirma que frente a duvida razoavel derivada das posicoes contrapostas do ofendido e acusado, optava pela posicao mais favoravel, ao reu segundo o principio do "in dubio pro reo", situacao juridica que nao vige nesta fase processual da afirmacao do Juízo acusatorio. A figura do Juiz natural. Por igual, prematura a desclassificacao pura e simples para crime de roubo qualificado como pretendido pelo Ministério Público. Provimento, pois, do Recurso Oficial e desprovimento do recurso do Ministério Público, para pronunciar o recorrido e determinar seu julgamento pelo Tribunal do Juri Constitucional. (RC)

Encontrado em: CRIMINAL 06/08/1993 - 6/8/1993 HOMICIDIO SIMPLES, TENTATIVA, PORTE DE ARMA, CONCURSO MATERIAL, PRONUNCIA

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 141636 RJ 2009/0134497-2

Data de publicação: 20/05/2013

Decisão: o reconhecimento do concurso material de crimes, fixo a pena-base do réu em 16 anos de reclusão... entre os crimes de homícídio duplamente qualificado (art. 121 , 2º, II e IV, do CP fl. 49... o concurso material, estabelecer a pena privativa de liberdade em 36 (trinta e seis) anos...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 141636 RJ 2009/0134497-2

Data de publicação: 20/05/2013

Decisão: QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA, PELA SENTENÇA. APLICAÇAO DE CONCURSO MATERIAL... o reconhecimento do concurso material de crimes, fixo a pena-base do réu em 16 anos de reclusão, uma vez... entre os crimes de homícídio duplamente qualificado (art. 121 , 2º, II e IV, do CP fl. 49e), a que o paciente...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 268914 SP 2013/0115171-0

Data de publicação: 10/12/2013

Decisão: pelo cometimento dos graves crimes de roubo qualificado pelo concurso de agentes, por quatro vezes... pelo cometimento de graves infrações penais – roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso... . HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME NEGADO PELO JUÍZO...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 268914 SP 2013/0115171-0

Data de publicação: 10/12/2013

Decisão: da ação penal, condenado pelo cometimento dos graves crimes de roubo qualificado pelo concurso de agentes... que o reeducando, condenado pelo cometimento de graves infrações penais – roubo qualificado pelo emprego.... Nesse sentido: HABEAS CORPUS . HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO...

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