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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de maio de 2016

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70062092754 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. OCORRENCIA EM PARTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. EXPLICITAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS. Imprescindível a juntada da documentação requerida pelo autor durante a instrução do processo, especialmente a ficha funcional demonstrando a incorporação das empresas e relação de continuidade no pagamento do seguro mesmo após aposentação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70062092754, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 10/12/2014).

Encontrado em: Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 12/12/2014 - 12/12/2014 Embargos de Declaração ED

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004211512 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS SOMENTE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BUSCA DE REEXAMENTE DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS, POR EXTEMPORÂNEOS. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004211512, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 13/03/2013)

Encontrado em: Segunda Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 18/03/2013 - 18/3/2013 Embargos de Declaração

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004655239 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. DOCUMENTO JUNTADO NA FASE RECURSAL. OMISSÃO CORRIGIDA COM O EXAME DA QUESTÃO ACERCA DA TEMPESTIVIDADE E FORÇA PROBANTE DO DOCUMENTO. RESULTADO DO JULGAMENTO INALTERADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004655239, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 26/11/2013)

Encontrado em: Primeira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 28/11/2013 - 28/11/2013 Embargos

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004504890 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/07/2013

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DOCUMENTO JUNTADO EM GRAU RECURSAL, QUE PODERIA TER SIDO ANEXADO DURANTE A INSTRUÇÃO. Inviável é o acolhimento dos embargos declaratórios que não pretendem sanar omissão, obscuridade, contradição ou dúvida, mas apenas rediscutir o exame probatório. Diligência que poderia ter sido efetivada pela parte autora durante a instrução, pois o documento é relativo a fatos pretéritos, inexistindo prova da justificativa para a juntada a destempo. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004504890, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 10/07/2013)

Encontrado em: Segunda Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 15/07/2013 - 15/7/2013 Embargos de Declaração

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71005504105 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/05/2015

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU DÚVIDA. DOCUMENTOS JUNTADOS NESTA OPORTUNIDADE QUE NÃO MERECEM CONHECIMENTO, POIS ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. COMPENSAÇÃO QUE PODE SER FEITA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71005504105, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 20/05/2015).

Encontrado em: Segunda Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 22/05/2015 - 22/5/2015 Embargos de Declaração

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004830675 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/04/2014

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO À ANÁLISE E VALORAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. ACÓRDÃO QUE APRESENTA CLAREZA QUANTO À VALORAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS E À DEFINIÇÃO DOS SEUS EFEITOS. PRETENSÃO DE REVISÃO DA PROVA E REVERSÃO DO JULGAMENTO. DESACOLHERAM OS EMBARGOS. (Embargos de Declaração Nº 71004830675, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 08/04/2014)

Encontrado em: Primeira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 10/04/2014 - 10/4/2014 Embargos

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70057351744 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/04/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC . ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DOCUMENTO JUNTADO QUE NÃO SE TRATA DE FATO NOTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70057351744, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 27/03/2014)

Encontrado em: Décima Quarta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 03/04/2014 - 3/4/2014 Embargos de Declaração ED

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004833539 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/04/2014

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NÃO DEMONSTRADA. ACÓRDÃO QUE APRESENTA CLAREZA QUANTO À VALORAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS E À DEFINIÇÃO DOS SEUS EFEITOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REVISÃO DA PROVA E REVERSÃO DO JULGAMENTO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004833539, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 08/04/2014)

Encontrado em: Primeira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 10/04/2014 - 10/4/2014 Embargos

TJ-DF - Embargos Declaratórios no Juizado Especial Apelação Cível do Juizado Especial EDJ1 20140710079624 (TJ-DF)

Data de publicação: 20/11/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO É CONTRADITÓRIO. DOCUMENTO NOVO JUNTADO EM SEDE DE EMBARGOS. ART. 397/CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto visando dar efeitos infringentes ao quanto decidido por esta Turma Recursal. No acórdão embargado, decidiu-se pelo parcial provimento do recurso inominado, reconhecendo-se o equívoco de publicidade promocional veiculada na internet por conter preço absolutamente desproporcional ao produto. 2. Como razões recursais, explicita que houve entrega do produto (computador, monitor e gravadora) ao embargado, pois a MMa. Juíza de 1º grau recebeu o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. Acosta aos autos o documento de fls. 229, a demonstrar o recebimento dos bens, com assinatura do próprio embargado firmada no comprovante. 3. De partida, cabe ressaltar que o embargado foi intimado sobre o conteúdo dos declaratórios, na forma do art. 398/CPC, quedando-se inerte (certidão de fls. 236). 4. O caso merece provimento, sob pena de inaceitável enriquecimento sem causa por parte do Autor. É que, por mais que a oferta tenha sido viciada, não se pode aceitar que o Fornecedor seja obrigado a devolver o valor pago e, ainda assim, honrar a entrega do bem. 5. Cabe frisar que o recurso inominado fora interposto em 16/06/2014 e o comprovante de entrega do bem é firmado em 17/06/2014, razão pela qual é possível à Turma Recursal admitir a juntada nesse momento processual, nos termos do art. 397/CPC. 6. Embargos de declaração conhecidos e providos, para integrar a decisão embargada, de forma a excluir o dever de devolução do valor efetivamente pago com a compra do produto (R$ 628,71), mantendo-se, todavia, a improcedência do pedido de danos morais.

Encontrado em: Federal Publicado no DJE : 20/11/2014 . Pág.: 171 - 20/11/2014 VIDE EMENTA. Embargos Declaratórios no...CONHECIDOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. UNÂNIME. 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004014767 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PEDIDOS DE EFITOS INFRINGENTES QUE NÃO PODE SER DEFERIDO, POIS SE BASEOU EM DOCUMENTOS QUE FORAM JUNTADOS INTEMPESTIVAMENTE, MUITO APÓS A SENTENA E O RECURSO INTERPOSTO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004014767, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 25/10/2012)

Encontrado em: Terceira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 29/10/2012 - 29/10/2012 Embargos

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