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22 de setembro de 2014

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TJ-RS - Correição Parcial COR 70048598734 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121 - § 2º - III E IV , COMBINADO COM O ARTIGO 14 -II, AMBOS DO CP ). RÉU IMPRONUNCIADO, CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO (FLS. 10/13). O MINISTÉRIO PÚBLICO ATACA A DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU SEU PLEITO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NO SENTIDO DE QUE FOSSE OFICIADO SOLICITANDO A REMESSA DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DO OFENDIDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO E MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. PODER INVESTIGATÓRIO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. Tenho que a presente correição parcial perdeu...

Encontrado em: Segunda Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 02/10/2012 - 14/12/1970 Correição Parcial COR 70048598734 RS (TJ-RS) José Antônio Cidade Pitrez

TJ-RS - Correição Parcial COR 70048598734 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121 - § 2º - III E IV , COMBINADO COM O ARTIGO 14 -II, AMBOS DO CP ). RÉU IMPRONUNCIADO, CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO (FLS. 10/13). O MINISTÉRIO PÚBLICO ATACA A DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU SEU PLEITO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NO SENTIDO DE QUE FOSSE OFICIADO SOLICITANDO A REMESSA DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DO OFENDIDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO E MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. PODER INVESTIGATÓRIO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. Tenho que a presente correição parcial perdeu...

Encontrado em: Segunda Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 02/10/2012 - 2/10/2012 Correição Parcial COR 70048598734 RS (TJ-RS) José Antônio Cidade Pitrez

TJ-DF - RSE RSE 154191220058070003 DF 0015419-12.2005.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/09/2007

Ementa: PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DENÚNCIA QUE DESCREVE CO-AUTORIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE REVELA PARTICIPAÇÃO. RÉU IMPRONUNCIADO. NECESSIDADE DE ADITAMENTO. COMPROVADO PELA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE HOUVE PARTICIPAÇÃO E NÃO A CO-AUTORIA DESCRITA NA DENÚNCIA, CUMPRE AO ÓRGÃO ACUSADOR ADITAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 384 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPP , AINDA QUE NÃO HAJA AGRAVAMENTO DA PENA, PRESERVANDO-SE, ASSIM, A CONGRUÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O GRAU DE SEU COMPROMETIMENTO NO CONCURSO DE AGENTE. SE A PROVA COLHIDA NA APURAÇÃO DE DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO REVELA QUE O RÉU NÃO FOI AUTOR DOS DISPAROS, AO CONTRÁRIO DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, ATUANDO COMO PARTÍCIPE NO CONCURSO DE AGENTES, A HIPÓTESE NÃO LEVA À IMPRONÚNCIA, MAS À CONCESSÃO DE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CORRIGENDA NECESSÁRIA - ART. 384 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPP , MANTENDO-SE A CONGRUÊNCIA ENTRE IMPUTAÇÃO E EVENTUAL PRONÚNCIA.

Encontrado em: /9/2007 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FED DEL- 3689 /1941ART- 384 CASSAÇÃO, IMPRONÚNCIA, CO-RÉU, HOMICÍDIO

TJ-DF - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 18037419998070004 DF 0001803-74.1999.807.0004 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/03/2006

Ementa: PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I - A SUBMISSÃO DO RECORRENTE AO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI É MEDIDA INCENSURÁVEL, UMA VEZ QUE ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA A MATERIALIDADE DO DELITO DESCRITO NA DENÚNCIA E HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. II - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

Encontrado em: /1941ART-408 IMPROCEDENCIA, IMPRONUNCIA, CO-REU, TENTATIVA, HOMICIDIO QUALIFICADO, MOTIVO FUTIL

TJ-DF - RSE RSE 20294920088070009 DF 0002029-49.2008.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 13/05/2009

Ementa: DO SEGUNDO ACUSADO, É UM INDÍCIO, MAS NÃO É SUFICIENTE PARA ESCLARECER A SUA P ARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS CRIMES. COM EFEITO, NÃO EXISTE NOS AUTOS NENHUMA PROVA QUE ASSEGURE QUE O SEGUNDO ACUSADO P ARTICIPOU DA EXECUÇÃO DOS HEDIONDOS CRIMES OU QUE DEU APOIO MORAL AOS SEUS AUTORES. O PRIMEIRO ACUSADO CITOU NA SUA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL OS NOMES DOS COMPARSAS QUE O AUXILIARAM NA EXECUÇÃO DOS CRIMES, MAS EM MOMENTO ALGUM MENCIONOU O NOME DO SEGUNDO ACUSADO COMO P ARTÍCIPE DOS CRIMES. ADEMAIS, O SEGUNDO ACUSADO, QUE NEGA VEEMENTEMENTE A SUA P ARTICIPAÇÃO, RESIDE NA QUADRA VIZINHA DO CENÁRIO DOS CRIMES E, SEGUNDO REGISTRA OS AUTOS, É PRIMÁRIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, SITUAÇÃO COMPLETAMENTE DIFERENTE DA DO PRIMEIRO ACUSADO, QUE POSSUI PÉSSIMOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. SEM A EXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA OU INDÍCIO SUFICIENTE DE SUA AUTORIA, A SUA IMPRONÚNCIA É MEDIDA QUE SE IMPÕE, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 409 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . 3. RECURSO DO PRIMEIRO RECORRENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA QUE O PRONUNCIOU COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121 , § 2º , INCISO IV (POR DUAS VEZES) E ART. 121 , § 2º , INCISO IV C/C ART. 14 , INCISO II , TODOS DO CÓDIGO PENAL , PARA QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA, DISTRITO FEDERAL. RECURSO DO SEGUNDO RECORRENTE CONHECIDO E PROVIDO PARA IMPRONUNCIÁ-LO COM FULCRO NO ART. 409 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL .

Encontrado em: . PROCEDÊNCIA, IMPRONÚNCIA, CO-RÉU, HOMICÍDIO QUALIFICADO, INSUFICIÊNCIA, INDÍCIO, AUTORIA DO CRIME

TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito RSE 1277087 PR Recurso em Sentido Estrito 0127708-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/11/2002

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CO-AUTORIA. IMPRONÚNCIA DE CO-RÉU. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS IDÔNEOS DE SUA PARTICIPAÇÃO NO COMETIMENTO DO CRIME DE HOMICÍDIO. - Admitindo um dos réus, em seu interrogatório, ter sido o autor dos ferimentos produzidos na vítima com uma pedra de calçamento de rua, que causaram a morte desta, desconhecendo a prática de atos do co-réu na realização do fato, de rigor é que este, à falta de testemunhas e de indícios idôneos de sua participação, seja impronunciado.

Encontrado em: /11/2002 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CRIME, IMPRONUNCIA, CO-REU, AUSENCIA, PROVA, CP - ART. 121 , P

TJ-RS - Recurso Crime RC 695049460 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/08/1995

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPRONUNCIA DE CO-REU. PROVA. A PRONUNCIA E O ATO PELO QUAL SE CONCLUI UMA FASE DO PROCESSO DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI, DENOMINADO DE JUDICIUM ACCUSATIONIS, COM O PROFERIR DE UM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA IMPUTACAO QUE O ORGAO ACUSATORIO LEVOU A CONTA DO CO-DENUNCIADO. O LEGISLADOR NAO EXIGE PROVA SUBSTANCIAL DA CO-AUTORIA, APENAS INDICIOS DE QUE O CO-REU TENHA DE QUALQUER MODO CONCORRIDO PARA O EVENTO MORTE. SEGUNDO REITERADAS DECISOES DA CORTE EXCELSA, SO TERA LUGAR A IMPRONUNCIA NO CASO DE NAO TER FICADO PERFEITAMENTE PROVADA A EXISTENCIA DO HOMICIDIO OU DE NAO HAVER UMA INDICACAO SUFICIENTE DA AUTORIA. A MATERIALIDADE NA ESPECIE SE POSITIVOU NO AUTO DE NECROPSIA E, POR DECLARACOES DE QUATRO TESTEMUNHAS, VARIOS INDICIOS APONTAM PARA A CO-AUTORIA DO RECORRIDO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. CO-REU PRONUNCIADO. UNANIME. (Recurso Crime Nº 695049460, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Vasques de Magalhães, Julgado em 09/08/1995)

Encontrado em: Primeira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia CPP -408 IMPRONUNCIA. DESCABIMENTO. INDICIOS

TJ-SC - Recurso Criminal RCCR 189648 SC 2005.018964-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 09/08/2005

Ementa: PRONÚNCIA - INCONFORMISMO MINISTERIAL VISANDO A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE IMPRONUNCIOU O CO-RÉU - INVIABILIDADE - INXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO NA SENDA DELITIVA - RECURSO INACOLHIDO. "Não existindo nos autos prova da participação do co-réu, seja em ação direta, ou apenas de apoio aos atos ilícitos praticados, que demonstrem interligação psicológica entre a ação do agente e do co-partícipe, a impronúncia se impõe, nos termos do artigo 409 do Código de Processo Penal ." (Des. Solon d'Eça Neves). HOMICÍDIO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - ALEGADA AÇÃO SOB O PÁLIO DA LEGÍTIMA DEFESA - JUSTIFICANTE NÃO DEMONSTRADA A CONTENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CABAL DE SUA OCORRÊNCIA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AFASTADO. QUALIFICADORA DA ASFIXIA - AMPARO RAZOÁVEL NOS ELEMENTOS EXISTENTES NO CADERNO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL POPULAR PARA SUA ANÁLISE. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO DO § 1º DO ART. 121 DO CP - IMPOSSIBILIDADE. "A sentença de encaminhamento a Júri deve conter apenas o dispositivo legal em que o acusado está sendo pronunciado, sendo que as teses do homicídio privilegiado ou do reconhecimento de atenuantes só podem ser apreciadas quando do julgamento pelo Tribunal do Júri." (Des. Amaral e Silva). RECURSO DESPROVIDO.

STJ - HABEAS CORPUS HC 17617 SP 2001/0089847-4 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2002

Ementa: "HC. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEGITIMIDADE RECURSAL DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PRONÚNCIA. ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO. PRONÚNCIA PARCIAL. A sentença no ponto em que se refere ao paciente é terminativa da acusação. Deste modo, em que pese o fato da sentença ter pronunciado outro co-réu, a legitimação do assistente de acusação é ampla no ponto em que o decisum deixou de pronunciar o paciente, cabendo, pois, contra essa decisão o recurso em sentido estrito. É cediço na doutrina que à sentença de pronúncia é vetado tão-só a antecipação do juízo condenatório, sendo-lhe, não só permitido, como imprescindível, o exame das provas para motivar o seu convencimento de indícios de autoria e materialidade do delito (RT 713/334)." Ordem denegada.

Encontrado em: , CO-REU, CARACTERIZAÇÃO, DECISÃO TERMINATIVA. HABEAS CORPUS HC 17617 SP 2001/0089847-4 (STJ) Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA... EM SENTIDO ESTRITO, IMPUGNAÇÃO, SENTENÇA DE PRONUNCIA, PROVIMENTO PARCIAL, DENUNCIA, HIPOTESE, IMPRONUNCIA

STJ - HABEAS CORPUS HC 17617 SP 2001/0089847-4 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2002

Ementa: "HC. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEGITIMIDADE RECURSAL DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PRONÚNCIA. ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO. PRONÚNCIA PARCIAL. A sentença no ponto em que se refere ao paciente é terminativa da acusação. Deste modo, em que pese o fato da sentença ter pronunciado outro co-réu, a legitimação do assistente de acusação é ampla no ponto em que o decisum deixou de pronunciar o paciente, cabendo, pois, contra essa decisão o recurso em sentido estrito. É cediço na doutrina que à sentença de pronúncia é vetado tão-só a antecipação do juízo condenatório, sendo-lhe, não só permitido, como imprescindível, o exame das provas para motivar o seu convencimento de indícios de autoria e materialidade do delito (RT 713/334)." Ordem denegada.

Encontrado em: , IMPRONUNCIA, CO-REU, CARACTERIZAÇÃO, DECISÃO TERMINATIVA. HABEAS CORPUS HC 17617 SP 2001/0089847-4 (STJ) Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

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