Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
16 de abril de 2014

Página 1 de 26.919 resultados

TJ-MS - Agravo AGV 6589 MS 2002.006589-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 17/12/2002

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - OBJETO PARCIAL DO CONTRATO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR ESTIMADO À CAUSA - INAPLICABILIDADE DO ART. 259 , V , DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053607115 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO PELA FALTA DE REVISÃO GERAL ANUAL. VALOR ESTIMADO. A pretensão buscada em juízo poderá ser estimada pela parte, ao menos provisoriamente, sendo este valor considerado no momento da fixação do valor da causa. Assim sendo, admite-se a manutenção do valor atribuído à causa pelo ora recorrente, passível de posterior adequação ao valor apurado na sentença ou na fase liquidatória. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053607115, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 20/06/2013)

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 593149 MA 2003/0165402-0 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. BLOQUEIO DE BENS. VALOR DA CAUSA ESTIMADO. IMPUGNAÇÃO. MONTANTE SUPOSTAMENTE EM PODER DO RÉU. PROVISORIEDADE. I. O valor da causa da ação cautelar não deve guardar correspondência ao valor da ação principal condenatória, com fundamento no art. 258 do CPC , pois as tutelas jurisdicionais não se assemelham. II. Caso, contudo, em que havendo o juízo processante determinado o valor da causa em caráter provisório idêntico àquele objeto da ação principal, por faltarem elementos fáticos definidores do quantum a ser bloqueado, a revisão do julgado implica em reexame obstado pela Súmula n. 7/STJ. III. Agravo desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053174199 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O VALOR DA CAUSA DA AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DEVE CORRESPONDER AO VALOR PRETENDIDO PELO AUTOR/IMPUGNADO, O QUAL ATUA COMO ESTIMADOR, NÃO SENDO CORRETA A ATRIBUIÇÃO DO VALOR DE ALÇADA, JÁ QUE ESTE NÃO FOI O REQUERIDO INICIALMENTE. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053174199, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 27/02/2013)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 255054120118070000 DF 0025505-41.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE SUPL EMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. MAJORAÇÃO DO VALOR. CRITÉRIO QUANTITATIVO. PROVEITO ECONÔMICO ESTIMÁVEL. MODULAÇÃO. PRESERVAÇÃO. 1. CONQUANTO O VALOR ATRIBUÍDO ORIGINALMENTE À CAUSA ENSEJE A APREENSÃO DE QUE A PRETENSÃO FORMULADA DE FORMA ILÍQUIDA É PASSÍVEL DE SER PRECISADA NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO, SE EVENTUALMENTE ACOLHIDA, O VALOR DA CAUSA DEVE SER MENSURADO EM PONDERAÇÃO COM A EFETIVA EXPRESSÃO PECUNIÁRIA DO DIREITO MATERIAL INVOCADO ANTE O REGRAMENTO SEGUNDO O QUAL O VALOR DA CAUSA DEVE TRADUZIR O PROVEITO ECONÔMICO EFETIVAMENTE ALMEJADO COM A PRETENSÃO ( CPC , ART. 282 , V ). 2. EMERGINDO DA PRETENSÃO FORMULADA A APREENSÃO DE QUE O VALOR ORIGINALMENTE ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO TRADUZ O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO, NOTADAMENTE PORQUE OSTENTA CONTEÚDO ECONÔMICO ESTIMÁVEL E PASSÍVEL DE MENSURAÇÃO PRECISA, À MEDIDA QUE TEM COMO OBJETO O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS QUE, SEGUNDO DEFENDIDO, DEVEM INCR EMENTAR SUPL EMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA FOMENTADAS POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, COMPREENDENDO PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DEVE SER MODULADO DE FORMA A SER COADUNADO E TRADUZIR O CONTEÚDO ECONÔMICO DA PRETENSÃO ( CPC , ART. 259 , I E II ). 3. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-PI - Agravo de Instrumento AI 201000010063945 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL. INCIDENTE PROCESSUAL DE IMPUGNAÇAO AO VALOR DA CAUSA JULGADO PROCEDENTE. DECISAO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO COMPLR DAS CUSTAS JUDICIAIS. ATRIBUIÇAO DE NOVO VALOR DA CAUSA. VALOR ESTIMADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REVOGAÇAO DA DECISAO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- No que concerne as ações indenizatórias, o valor sugerido a título de indenização pode ser considerado simbólico, vez que o quantum indenizatório somente poderá ser fixado, em regra, em decisão de mérito, momento em que poderá ser determinada a sua adequação. II- Nesse giro, entende-se que, in casu, o sinal do bom direito se faz presente, pois é possível a fixação estimativa do valor da causa em demanda que objetiva indenização por danos morais, já que não há elemento suficientes para viabilizar a individualização da pretensão econômica, autorizando a fixação do valor da causa pela alçada, sob pena de embaraçamento do princípio do amplo acesso ao Poder Judiciário. III- Recurso conhecido e provido, para revogar a decisão agravada (fl.36), no que pertine a impugnação ao valor da causa, mantendo, via de consequência, a decisão monocrática, exarada nesta instância (fls. 48/53). IV- Jurisprudência dominante dos tribunais pátrios. V- Decisão por votação unânime.

Encontrado em: ao valor da causa, mantendo, via de consequência, a decisão monocrática, exarada nesta instância (fls.... de Instrumento e dar-lhe provimento, revogando a decisão agravada (fl.36), no que pertine a impugnação

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10433110045229001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO DECLARATÓRIO E INDENIZAÇÕES - VALOR DA CAUSA ESTIMADO PELA MAGISTRADA DE 1ª INSTÂNCIA - PROVEITO ECONÔMICO - PREVALÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. -Tratando-se de ação possessória cuja discussão não se funda no domínio, o valor atribuído à causa deverá ser feito por estimativa, levando-se em conta o proveito econômico perseguido pelo Autor. -Recurso não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057422271 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DANO MATERIAL E DANO MORAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. HAVENDO A POSSIBILIDADE DE ESTIMAR ECONOMICAMENTE A PRETENSÃO INICIAL, ESTE DEVE SER O VALOR DA CAUSA. OBSERVADO QUE A REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS REPRESENTA VALOR MERAMENTE ESTIMATIVO, UMA VEZ QUE A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO COMPATÍVEL AO CASO CONCRETO SERÁ DEFINIDA PELO JUÍZO SENTENCIANTE, DEVE SER OBSERVADO VALOR CORRESPONDENTE Á PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PELOS DANOS MATERIAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70057422271, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 27/03/2014)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 01643829320128260000 SP 0164382-93.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDATO AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ACOLHIMENTO MANUTENÇÃO VALOR QUE, NO CASO, CORRESPONDE AO BENEFÍCIO ECONÔMICO ESTIMADO PELO AUTOR, ORA AGRAVANTE, NA INICIAL. Agravo de Instrumento improvido.

TRF-2 - AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201102010055878 (TRF-2)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. QUANTIA FIXADA DE ACORDO COM PROVEITO ECONÔMICO ESTIMADO. AGRAVO DESPROVIDO. - Cuida-se de agravo de instrumento alvejando decisão que julgou improcedente a impugnação ao valor da causa proposta pela ora agravante. - Na ação civil pública ajuizada pelo MPF, discutia-se, em resumo, a ausência de mínimo estudo ambiental e de impacto ambiental a respeito da construção do Fórum da Comarca de Barra Mansa, além do desrespeito à área de preservação permanente. Assim, ao formular o pedido de condenação solidária do Estado do Rio de Janeiro, do Município de Barra Mansa e da empresa recorrente, o Ministério Público Federal não só pleiteou a condenação dos mencionados réus ao pagamento de multa compensatória pela degradação ambiental já efetuada (R$ 2.400.000,00), decorrente da construção irregular do edifício em referência, como também postulou outras providências a serem adotadas pela parte ré. - O valor da causa apontado na inicial da ação civil pública corresponde ao único proveito economicamente estimável pretendido na demanda. - Agravo de instrumento desprovido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca