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JusBrasil - Jurisprudência
31 de agosto de 2015

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TJ-SP - Apelação APL 1195278120078260007 SP 0119527-81.2007.8.26.0007 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: PRELIMINAR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E COISA JULGADA NÃO OCORRÊNCIA ? petição inicial que não padece de irregularidades formais e que apresenta todos os requisitos legais ? coisa julgada que se cinge ao dispositivo limites objetivos traçados pelo artigo 469 do CPC preliminares rejeitadas.APELAÇÃO EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS ? evidente aquisição dos títulos em detrimento do devedor aplicação da parte final do artigo 25 da Lei 7.357 /85 recurso não provido.

TJ-DF - Apelação Cível APC 20140111786638 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. FALÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AGRAVOS RETIDOS. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA. DECISÃO CRIMINAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. PROVA DO PREJUÍZO. Ainda que ultrapassado o prazo estabelecido na norma processual para a promoção da citação do réu, a demora na consumação desse ato não legitima a extinção do processo por prescrição, na hipótese do inciso IV , do artigo 269 , do Código de Processo Civil , se a credora demonstra esforços para promovê-la, não caracterizando a sua inércia. Nos termos do artigo 66 , do Código de Processo Penal , não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. Assim, em obediência também ao artigo 935 , do Código Civil , as esferas cíveis e criminais são independentes, podendo o réu responder civilmente pela prática de ato do qual, na esfera criminal, tenha sido absolvido com fundamento no artigo 386 , inciso IV , do CPP (com a redação anterior à alteração promovida pela Lei nº 11.690 /2008), por ausência de provas de que tenha concorrido para a infração legal. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal que não seja imprescindível ao deslinde da demanda. Não é inepta a petição inicial que apresenta os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos de forma lógica e coerente, possibilitando a defesa dos réus. Demonstrado nos autos que os réus praticaram atos lesivos ao patrimônio da empresa falida, eles devem responder pelos prejuízos causados.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 440201103123000 MT 00440.2011.031.23.00-0 (TRT-23)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: RECURSO DE AMBAS AS PARTES. FGTS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. COISA JULGADA. Não obstante o princípio da simplicidade que vigora na Justiça do Trabalho, tem-se que o art. 840 , § 1º da CLT , não dispensa a necessária clareza e objetividade ao formular a pretensão. A ausência de delimitação exata do pedido dificulta a cognição judicial, esbarrando a prestação jurisdicional a ser concedida nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Forçosa assim a manutenção da decisão a quo que declarou a inépcia do pedido inicial relativamente aos depósitos do FGTS atinentes ao período anterior a novembro de 1997. De outro norte, a propositura de uma segunda ação, com identidade de partes, pedidos e fundamentos em relação à demanda anterior, cuja pretensão já foi deferida na primeira ação, encontra óbice na coisa julgada material que se formou. Nesse contexto, impõe-se extinguir o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido referente às parcelas do FGTS posteriores a novembro de 1997. Apelo da autora não provido e recurso adesivo do Município réu a que se dá provimento. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO. ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE. Como o prejuízo que a autora alega ter sofrido tem seu nascedouro quando da entrada em vigor do Decreto n. 46 de 10/04/1986 que implementou definitivamente seu enquadramento na função de auxiliar de administração, deve ser este o início do prazo prescricional para insurgir-se quanto ao reenquadramento, em conformidade com o entendimento sedimentado na Súmula n. 275 do TST. A par desse norte e considerando que a ação foi ajuizada após o quinquênio legal, há que se ter por prescritas as pretensões relativas ao aludido reenquadramento. Além disso, a autora é detentora da estabilidade extraordinária, prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), mas não de efetividade, já que para esta é indispensável a aprovação em concurso público, permanecendo o contrato de trabalho...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048487763 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/06/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RELEVANTE INTERESSE. A arguição de inépcia da petição inicial não calha, na medida em que a parte não teve dificuldades em compreender o intento do agravado, tanto que sobre ele discorreu com precisão no presente recurso. A coisa julgada é relativizada quando a ação de investigação de paternidade é julgada por falta de provas. No caso, as partes já tiveram ação similar ajuizada na década de 1980, ocasião em que a...

TRF-5 - AR Ação Rescisoria AR 5007020124050000 (TRF-5)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA OU NÃO DE EFETIVA VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. QUESTÃO DE MÉRITO. COISA JULGADA. DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA TRABALHISTA. REFERÊNCIA A PERÍODO ANTERIOR AO REJU. ADVENTO DA LEI N.º 8.112/91. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. NOVOS PARÂMETROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. 1. A petição inicial, não obstante algumas imperfeições dos pontos de vista estilístico e técnico, permite a compreensão da pretensão deduzida pelos autores, não sendo, assim, inepta. 2. A presença ou não, concretamente, das hipóteses legais invocadas na inicial da ação rescisória para seu acolhimento é questão de mérito, razão pela qual não merece acolhida a preliminar processual deduzida pelas Rés. 3. A jurisprudência do STJ encontra-se firmada (STJ - AgRg no REsp 1240767/RS , Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/06/2011, DJe 10/06/2011) no sentido de que não há violação à coisa julgada em função da supressão, após a entrada em vigor da Lei n.º 8.112 /90, de vantagem reconhecida em sentença trabalhista em face da legislação em vigor anteriormente ao advento do REJU, vez que este fixou novos parâmetros remuneratórios, assegurando a irredutibilidade de vencimentos, e que não há direito adquirido a regime jurídico. 4. Improcedência do pedido inicial deduzido nesta ação rescisória, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702110663144002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENÁRIO - REJEITADA - ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DO VALOR AVENÇADO NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - PAGAMENTO DAS CUSTAS - ATO INCOMPATÍVEL - INDEFERIMENTO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - DESPESAS COM O DEPÓSITO - ÔNUS DO CREDOR. É faculdade do Magistrado, com base no disposto no art. 330 , I , do CPC , conhecer diretamente do pedido, quando os documentos trazidos aos autos mostram-se suficientes para a solução da lide, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Não há falar em inépcia da petição inicial da ação de consignação em pagamento quando, além de preencher todos os requisitos do art. 282 e art. 283 , ambos do CPC , ela não se enquadra em nenhuma das hipóteses de inépcia, previstas no parágrafo único do art. 295 , do CPC . O prazo prescricional na ação de consignação em pagamento corresponde ao direito que ela visa assegurar, no caso, a adjudicação compulsória do imóvel. Assim, tendo em vista que a pretensão de obter a escritura definitiva do imóvel prescreve em 20 anos, nos termos do art. 177 , do Código Civil de 1916 , tal prazo também se aplica a presente ação. Não se pode rediscutir a questão do pagamento do montante avençado no contrato de compra e venda nesta seara, sob pena de ofensa a coisa julgada, porque houve acórdão anterior deste Tribunal que entendeu que os compradores efetuaram o pagamento a tempo e modo, o qual - frise-se - transitou em julgado. O fato de os agravantes terem preparado o presente recurso de apelação, constitui ato incompatível com a pretensão da gratuidade da justiça, bem como ao alegado estado de miserabilidade, o que impõe o indeferimento da benesse. Nos te rmos do art. 343 , do CC/02 , que corresponde ao art. 982 , do CC/16 , em caso de procedência da ação de consignação em pagamento, as despesas com o depósito correrão à conta do credor....

Encontrado em: PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA, PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL REJEITADA

TJ-DF - Acao Rescisoria ARC 20110020177948 DF 0017794-82.2011.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 08/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO ARGUIDA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. ART. 474 , DO CPC . PRECEDENTES DO EGRÉGIO STJ. 1. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, SE AS ALEGAÇÕES DO RÉU DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA AÇÃO RESCISÓRIA E SE, ALÉM DISSO, A PETIÇÃO INICIAL CUMPRIU OS REQUISITOS DO ART. 282 , DO CPC . 2. NÃO TENDO SIDO ARGUIDA A ILEGITIMIDADE ATIVA NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, A QUESTÃO FICA ACOBERTADA PELA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA, NOS TERMOS DO ART. 474 , DO CPC . 3. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, PEDIDO RESCISÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70031424336 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COISA JULGADA. Atendidos os pressupostos do artigo 282 do CPC , não tem como prosperar a prefacial de petição inepta, que diz somente com as hipóteses elencadas no parágrafo único , do artigo 295 , do CPC . Cerceamento de defesa que, na espécie, não restou configurado. Discussão relativa à questão de direito, desnecessária a produção de prova pericial conforme postulado pelas recorrentes. Indeferimento ao pedido de carga...

TRF-5 - AR Ação Rescisoria AR 19984120114050000 (TRF-5)

Data de publicação: 05/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL INÉPCIA. AUSÊNCIA. PRESENÇA OU NÃO DE EFETIVA VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. QUESTÃO DE MÉRITO. REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO A DIFERENÇAS QUE TERIAM REMANESCIDO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INEXISTÊNCIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 1. A petição inicial, não obstante algumas imperfeições dos pontos de vista estilístico e técnico, permite a compreensão da pretensão deduzida pelos autores, não sendo, assim, inepta. 2. A presença ou não da efetiva violação a literal disposição de lei invocada na inicial da ação rescisória é questão de mérito, razão pela qual não merece acolhida a preliminar processual deduzida pela FUNASA. 3. Os autores firmaram acordos para percepção administrativa das diferenças relativas ao índice de 28,86%, com base na MP n.º 1.704 /98, reeditada sucessivamente até a MP n.º 2.169-43/2001, tendo, na ação originária na qual prolatado o julgado rescindendo, pretendido questionar os percentuais de implantação desse reajuste que lhes teria sido aplicados pela Administração em função desses acordos. 4. A hipótese, portanto, é distinta daquela de servidor público que não aderiu ao acordo extrajudicial referido, a qual foi objeto da pacificação jurisprudencial quanto à contagem do prazo prescricional no REsp 990284/RS ( Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2008, DJe 13/04/2009), submetido à sistemática dos recursos repetitivos. 5. Como a pretensão inicial da parte autora, necessariamente, passaria pelo questionamento da própria validade do acordo extrajudicial firmado e dos percentuais a ela aplicados em virtude dele, não obstante ela afirme que não, não merece reparo a sentença rescindenda quanto ao entendimento de que a prescrição, nesse caso, atingiria o próprio fundo do direito postulado, vez que já transcorridos mais de cinco anos desde o pagamento do acordo...

TRF-5 - AR Ação Rescisoria AR 50608920114050000 (TRF-5)

Data de publicação: 05/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL INÉPCIA. AUSÊNCIA. DEPÓSITO PRÉVIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DISPENSA. REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO A DIFERENÇAS QUE TERIAM REMANESCIDO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INEXISTÊNCIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 1. A petição inicial, não obstante algumas imperfeições dos pontos de vista estilístico e técnico, permite a compreensão da pretensão deduzida pelos autores, não sendo, assim, inepta. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ (AR 3.037/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 05/06/2013), os beneficiários da justiça gratuita estão dispensados do depósito prévio previsto no art. 488 , inciso II , do CPC , razão pela qual não merece acolhida a preliminar deduzida pelo INSS quanto a essa questão. 3. As autoras firmaram acordos para percepção administrativa das diferenças relativas ao índice de 28,86%, com base na MP n.º 1.704 /98, reeditada sucessivamente até a MP n.º 2.169-43/2001, tendo, na ação originária na qual prolatado o julgado rescindendo, pretendido questionar os percentuais de implantação desse reajuste que lhes teria sido aplicados pela Administração em função desses acordos. 4. A hipótese, portanto, é distinta daquela de servidor público que não aderiu ao acordo extrajudicial referido, a qual foi objeto da pacificação jurisprudencial quanto à contagem do prazo prescricional no REsp 990284/RS ( Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2008, DJe 13/04/2009), submetido à sistemática dos recursos repetitivos. 5. Como a pretensão inicial da parte autora, necessariamente, passaria pelo questionamento da própria validade do acordo extrajudicial firmado e dos percentuais a ela aplicados em virtude dele, não obstante ela afirme que não, não merece reparo a sentença rescindenda quanto ao entendimento de que a prescrição, nesse caso...

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