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JusBrasil - Jurisprudência
02 de maio de 2016

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TRT-24 - RXOFeRO 812002320095241 MS 81200-23.2009.5.24.1 (TRT-24)

Data de publicação: 24/05/2010

Ementa: SALÁRIO - INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS (CUSTEIO E ADICIONAL). A legislação federal criou os incentivos financeiros com duas destinações diversas e específicas: a) o incentivo de custeio, destinado aos municípios para a implantação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; b) o incentivo adicional, destinado diretamente aos agentes comunitários (Portarias n. 1.350 /2002, 674 /2003, 650 /2006 e 1.761 /2007. Recurso parcialmente provido por unanimidade.

Encontrado em: deferir os valores repassados pela União a título de incentivo adicional, com reflexos apenas em FGTS..., as diferenças de incentivo estadual e reflexos, excetuando-se apenas o período entre setembro de 2003

TRT-24 - RXOFeRO 86400220095244 MS 86400-2.2009.5.24.4 (TRT-24)

Data de publicação: 24/05/2010

Ementa: SALÁRIO - INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS (CUSTEIO E ADICIONAL). A legislação federal criou os incentivos financeiros com duas destinações diversas e específicas: a) o incentivo de custeio, destinado aos municípios para a implantação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; b) o incentivo adicional, destinado diretamente aos agentes comunitários (Portarias n. 1.350 /2002, 674 /2003, 650 /2006 e 1.761 /2007. Recurso parcialmente provido por unanimidade.

Encontrado em: da parcela "incentivo financeiro estadual" com os respectivos reflexos, nos termos do voto... ao recurso da ré e à remessa necessária para excluir da condenação os reflexos do inventivo adicional

TRT-24 - RXOFeRO 730001520095245 MS 73000-15.2009.5.24.5 (TRT-24)

Data de publicação: 01/03/2010

Ementa: SALÁRIO - INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS (CUSTEIO E ADICIONAL). A legislação federal criou os incentivos financeiros com duas destinações diversas e específicas: a) o incentivo de custeio, destinado aos municípios para a implantação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; b) o incentivo adicional, destinado diretamente aos agentes comunitários (Portarias n. 1.350/2002, 674/2003, 650/2006 e 1.761/2007. Recurso parcialmente provido, no particular, por unanimidade.  

Encontrado em: os reflexos dos valores repassados pela União a título de incentivo adicional, apenas em FGTS, excluindo... da condenação os reflexos do incentivo adicional em férias e 13º salários, tudo nos termos do voto

TRT-24 - RXOFeRO 754009320095247 MS 75400-93.2009.5.24.7 (TRT-24)

Data de publicação: 06/04/2010

Ementa: SALÁRIO - INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS (CUSTEIO E ADICIONAL). A legislação federal criou os incentivos financeiros com duas destinações diversas e específicas: a) o incentivo de custeio, destinado aos municípios para a implantação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; b) o incentivo adicional, destinado diretamente aos agentes comunitários (Portarias n. 1.350/2002, 674/2003, 650/2006 e 1.761/2007). Recurso parcialmente provido, no particular, por unanimidade.

Encontrado em: do incentivo adicional em férias e 13º salários, o pagamento dos reflexos do incentivo estadual no

TRT-24 - RXOFeRO 843008020095242 MS 84300-80.2009.5.24.2 (TRT-24)

Data de publicação: 17/03/2010

Ementa: SALÁRIO - INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS (CUSTEIO E ADICIONAL). A legislação federal criou os incentivos financeiros com duas destinações diversas e específicas: a) o incentivo de custeio, destinado aos municípios para a implantação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; b) o incentivo adicional, destinado diretamente aos agentes comunitários (Portarias n. 1.350/2002, 674/2003, 650/2006 e 1.761/2007. Recurso parcialmente provido, no particular, por unanimidade.

Encontrado em: do período de setembro/2003 a fevereiro/2005, os reflexos do incentivo adicional em férias e 13º salários... da condenação os reflexos da parcela "produtividade SUS", o pagamento de incentivo estadual e reflexos

TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 796004620095247 MS 79600-46.2009.5.24.7 (TRT-24)

Data de publicação: 01/03/2010

Ementa: SALÁRIO - INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS (CUSTEIO E ADICIONAL). A legislação federal criou os incentivos financeiros com duas destinações diversas e específicas: a) o incentivo de custeio, destinado aos municípios para a implantação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; b) o incentivo adicional, destinado diretamente aos agentes comunitários (Portarias n. 1.350/2002, 674/2003, 650/2006 e 1.761/2007. Recurso parcialmente provido, no particular, por unanimidade.  

Encontrado em: os valores repassados pela União a título de incentivo adicional, com reflexos em FGTS e deferir... as diferenças do incentivo estadual e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Amaury Rodrigues

TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 774006920095246 MS 77400-69.2009.5.24.6 (TRT-24)

Data de publicação: 01/03/2010

Ementa: SALÁRIO - INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS (CUSTEIO E ADICIONAL). A legislação federal criou os incentivos financeiros com duas destinações diversas e específicas: a) o incentivo de custeio, destinado aos municípios para a implantação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; b) o incentivo adicional, destinado diretamente aos agentes comunitários (Portarias n. 1.350/2002, 674/2003, 650/2006 e 1.761/2007. Recurso parcialmente provido, no particular, por unanimidade.  

Encontrado em: autora os valores repassados pela União a título de incentivo adicional, com reflexos em FGTS e deferir... as diferenças do incentivo estadual e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Amaury Rodrigues

TRT-24 - RXOFeRO 783006420095242 MS 78300-64.2009.5.24.2 (TRT-24)

Data de publicação: 17/03/2010

Ementa: SALÁRIO - INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS (CUSTEIO E ADICIONAL). A legislação federal criou os incentivos financeiros com duas destinações diversas e específicas: a) o incentivo de custeio, destinado aos municípios para a implantação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; b) o incentivo adicional, destinado diretamente aos agentes comunitários (Portarias n. 1.350/2002, 674/2003, 650/2006 e 1.761/2007. Recurso parcialmente provido, no particular, por unanimidade.

Encontrado em: do período de setembro/2003 a fevereiro/2005, os reflexos do incentivo adicional em férias e 13º salários... da condenação os reflexos da parcela "produtividade SUS", o pagamento de incentivo estadual e reflexos

TRT-24 - RXOFeRO 859003320095244 MS 85900-33.2009.5.24.4 (TRT-24)

Data de publicação: 22/04/2010

Ementa: SALÁRIO - INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS (CUSTEIO E ADICIONAL). A legislação federal criou os incentivos financeiros com duas destinações diversas e específicas: a) o incentivo de custeio, destinado aos municípios para a implantação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; b) o incentivo adicional, destinado diretamente aos agentes comunitários (Portarias n. 1.350/2002, 674/2003, 650/2006 e 1.761/2007. Recurso parcialmente provido, no particular, por unanimidade.

Encontrado em: da condenação os reflexos do incentivo adicional em 13º salários e férias, e dar provimento ao recurso... da autora para deferir as diferenças de incentivo estadual e reflexos, nos termos do voto

TRT-24 - RXOFeRO 791009220095242 MS 79100-92.2009.5.24.2 (TRT-24)

Data de publicação: 19/03/2010

Ementa: SALÁRIO - INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS (CUSTEIO E ADICIONAL). A legislação federal criou os incentivos financeiros com duas destinações diversas e específicas: a) o incentivo de custeio, destinado aos municípios para a implantação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; b) o incentivo adicional, destinado diretamente aos agentes comunitários (Portarias n. 1.350/2002, 674/2003, 650/2006 e 1.761/2007. Recurso parcialmente provido, no particular, por unanimidade.

Encontrado em: /2003 a fevereiro/2005, e os reflexos do incentivo adicional em férias e 13º salários, nos termos... da parcela "produtividade SUS", o pagamento de incentivo estadual e reflexos do período de setembro

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