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JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6637420115200003 (TST)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PERÍCIA MÉDICA. TUTELA ANTECIPADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00008831120125050341 BA 0000883-11.2012.5.05.0341 (TRT-5)

Data de publicação: 25/08/2014

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DELE DECORRENTE. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. NULIDADE PROCESSUAL. Somente o médico tem competência para dizer se existe, ou não, redução ou perda de capacidade de trabalho em decorrência de acidente do trabalho. Daí porque o indeferimento de perícia médica formulado pelo autor resulta em cerceio ao seu direito de defesa, particularmente quando os pedidos relacionados ao acidente do trabalho são julgados improcedentes, caracterizando o prejuízo processual sofrido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00011919820125040333 RS 0001191-98.2012.5.04.0333 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de perícia médica, quando a alegação da empregada é de depressão causada por assalto em serviço, o qual é controvertido nos autos e não há sequer indício de prova de sua ocorrência. Recurso da reclamante não provido. 

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00000149420135040291 RS 0000014-94.2013.5.04.0291 (TRT-4)

Data de publicação: 10/07/2014

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. Havendo pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos em decorrência de acidente do trabalho, imprescindível a apuração das sequelas decorrentes do fato alegado, mediante a realização de prova pericial. Apelo provido. 

Encontrado em: o prosseguimento do feito, oportunizando-se a produção da perícia médica. Prejudicado o exame... do processado a partir do indeferimento da prova pericial e determinar o retorno dos autos à origem para

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 1915220125150076 SP 094748/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. Nos termos dos artigos 130 do CPC e 765 da CLT , o magistrado tem ampla liberdade na condução do processo, podendo, livremente, adotar medidas que se revelem condizentes e alcancem o escopo da prestação jurisdicional. Não se deve olvidar que cabe ao Juiz, único destinatário da prova, valorá-la e decidir a lide pautando-se no princípio da livre persuasão racional. Assim, considerando que o pedido da reclamante limitou-se à expediç

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-AIRR 40962220105060000 4096-22.2010.5.06.0000 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Nega-se provimento ao agravo regimental em que o reclamado não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que não se visualiza ofensa direta e literal ao art. 5º , LV , da Constituição da República, nos moldes do art. 896 , c, da CLT , quando o Tribunal Regional do Trabalho rejeita a arguição de cerceamento do direito de defesa, com base no entendimento de que a realização de perícia médica, pleiteada pelo reclamado e indeferida em primeira instância, mostrava-se desnecessária à luz do conjunto probatório já produzido nos autos, suficiente à formação do convencimento judicial de que se trata de hipótese de doença profissional ( CPC , art. 420 , parágrafo único , II ). Agravo regimental a que se nega provimento.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00006253720115040026 RS 0000625-37.2011.5.04.0026 (TRT-4)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. INOCORRÊNCIA. A Magistrada de origem, ao indeferir a produção de perícia médica, posicionando-se no sentido de que a realização da prova pericial durante a tramitação do processo não seria capaz de avaliar a aptidão para o trabalho à época da despedida, considerando que o pedido de realização da perícia ocorreu  praticamente um ano após o momento processual mais adequado para a requisição desta prova, agiu em consonância das regras processuais. Cabe ao juiz, como destinatário da prova, determinar as diligências que entende necessárias à instrução do processo, indeferindo as provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 130 do CPC ("caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias"). Cerceamento de defesa rejeitado.NULIDADE DA DISPENSA. EMPREGADO INAPTO AO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Evidenciado pelo conjunto probatório dos autos que o autor estava inapto ao trabalho no momento da dispensa, esta deve ser declarada nula, bem como mantida a reintegração concedida ao trabalhador em sede de antecipação de tutela.  

TJ-SP - Apelação APL 00079453420108260666 SP 0007945-34.2010.8.26.0666 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EXONERAÇÃO A PEDIDO ANULAÇÃO INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA CERCEAMENTO DE ATIVIDADE PROBATÓRIA OCORRÊNCIA SENTENÇA ANULAÇÃO. Pretensão objetivando anulação de ato administrativo decorrente de vício em declaração de vontade. Questão de mérito de direito e de fato dependente de dilação probatória. Indeferimento de perícia

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00003592620115040131 RS 0000359-26.2011.5.04.0131 (TRT-4)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. DOENÇA OCUPACIONAL. Ao autor compete o ônus de provar a existência de doença ocupacional ou do trabalho e a prova pericial médica é indispensável quando a matéria está relacionada à caracterização do nexo causal entre o trabalho prestado e a doença do trabalhador.  

Encontrado em: a partir do indeferimento da realização de perícia médica, determinando-se o retorno dos autos à origem... para a realização da perícia médica e regular processamento do feito, prejudicados

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1183620115040104 RS 0000118-36.2011.5.04.0104 (TRT-4)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. O indeferimento da perícia médica, no caso em tela, representa cerceamento de defesa, motivo pelo qual deve ser declarada a nulidade do processo e determinado o retorno dos autos à origem para produção da prova pretendida. Recurso provido. (...)

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