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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de setembro de 2016

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70064062227 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/09/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DENTISTA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70064062227, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 27/08/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70065117905 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/03/2016

Ementa: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CIRURGIÃO-DENTISTA. IMPLANTES DENTÁRIOS. RELAÇÃO DE CONSUMO REGRADA PELO CDC . 1. Agravo retido. Indeferimento de uma das testemunhas arroladas pela parte ré. Descabimento. Interesse na lide evidenciado. Profissional que é sócia do cirurgião-dentista requerido na clínica de odontologia (uma sociedade de fato) igualmente demandada. Cerceamento de defesa não configurado. 2. Ilegitimidade ativa do coautor André e ilegitimidade passiva da corré Vitta Odonto não caracterizadas. 3. Serviços de implantodontia (implantes dentários). Obrigação de resultado. Precedentes jurisprudenciais. 4. Prestação deficiente dos serviços. Falta de estrutura óssea para suportar os implantes realizados (o que ensejava a realização de um enxerto ósseo e/ou de tratamento ortodôntico tendente a sanar o problema), conforme concluído em perícia determinada pelo Juízo da causa. 5. Caso em que um dos implantes foi mal-realizado pelo profissional demandado (sem qualquer conexão com a prótese), expondo a consumidora ao risco de infecções. 6. Dever de ressarcimento dos valores despendidos com os procedimentos ortodônticos efetuados, os quais estão comprovados documentalmente nos autos. Descabida, contudo, a pretensão de que seja indenizado um novo tratamento a ser realizado por diverso profissional, em estabelecimento distinto. 7. Dano moral caracterizado. Quebra da expectativa justificada de resultado positivo.... Agravamento do quadro de saúde da paciente/consumidora (problemas de mastigação, exposição a infecções). PRELIMINARES REJEITADAS. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70065117905, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 25/02/2016).

TJ-SP - Apelação APL 00056770820028260045 SP 0005677-08.2002.8.26.0045 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DE CIRURGIÕES DENTISTAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I- Exodontia do dente molar esquerdo da autora. Extração pela primeira requerida e posteriores intervenções do segundo requerido que ensejaram, segundo o laudo pericial, permanente limitação na abertura da boca da paciente. Laudo pericial que não isentou os réus. Inexistência, na espécie, de prova, a cargo dos requeridos, acerca da correção dos procedimentos por eles adotados no tratamento dispensado à autora. Responsabilidade pelo dano corretamente reconhecida. II- Danos materiais. Reembolso daquilo que a autora gastou na tentativa de correção do problema. Correção monetária que incidente a partir de cada desembolso e não desde a citação. Aplicação da Súmula 43 do STJ. III- Dano moral. Desassossego anormal vivenciado pela autora, com quebra da sua rotina. Lesão configurada. Valor da indenização: R$-33.990,00. Suficiência, na espécie. Observância das diretrizes traçadas pelo art. 944 do Código Civil . Pretensão de elevação/redução afastada. IV- Verba honorária. Fixação em 10% da condenação. Demanda complexa e de longa duração. Insuficiência reconhecida. Elevação para 15% do valor atualizado da condenação. Adesivo da autora, nesta parte, provido. APELO DOS RÉUS DESPROVIDO, COM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA.

TJ-SP - Apelação APL 00552725820088260564 SP 0055272-58.2008.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DE CIRURGIÃO DENTISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I- Nulidade do processo por violação ao direito de defesa do réu. Não reconhecimento. Oferta de várias impugnações aos laudos apresentados nos autos. Alegação afastada. II- Tratamento odontológico que envolvia extrações, remoção de massa óssea, implantação de pino para fixação de prótese, que deve ser reputado como obrigação de meio e não de resultado. Insucesso, reconhecido pelo laudo, que não pode ser atribuído à conduta profissional do réu. Trabalho técnico que não contrastou a adequação do procedimento adotado pelo requerido. Necessidade, à luz do disposto no art. 14, par.4º, do CDC , da comprovação da culpa do profissional liberal, ônus a cargo da autora. Falta de prova da culpa do réu reconhecida, com a improcedência da indenizatória. SENTENÇA REFORMADA. APELO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O ADESIVO DA AUTORA.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10672093985030001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - IMPERÍCIA - PROFISSIONAL DENTISTA - DANO MATERIAL E MORAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - PERÍCIA TÉCNICA - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - A responsabilidade de ordem subjetiva exige a verificação da culpa do profissional da odontologia. Para restar caracterizado erro odontológico praticado pelo profissional dentista, imprescindível é a prova da sua conduta profissional, se teria agido com imprudência, imperícia ou negligência no tratamento dentário ministrado, causando o dano.O dano moral é caracterizado pelo sofrimento íntimo, profundo, que fere a dignidade e os mais caros sentimentos do indivíduo, sendo suscetível, por isso, de reparação mediante compensação financeira, e não por simples aborrecimentos ou meros incômodos.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10313072289330001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA - PROFISSIONAL DENTISTA - DANO MATERIAL E MORAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A responsabilidade de ordem subjetiva exige a verificação da culpa do profissional da odontologia. Para restar caracterizado erro odontológico praticado pelo profissional dentista, imprescindível é a prova da sua conduta profissional, se teria agido com imprudência, imperícia ou negligência no tratamento dentário ministrado, causando o dano. - Ausente a prova da existência do dano e de conduta ilícita praticada pelo profissional especializado, resta o mesmo desobrigado de indenizar a paciente, em especial quando esta deixa de realizar todo o tratamento a ela sugerido, mostrando-se infreqüente às consultas mensais e pouco colaborativa, dando causa aos danos experimentados. -Recurso não provido

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059972455 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/09/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE APONTEM ERRO POR PARTE DO DENTISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA, NA ÍNTEGRA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70059972455, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/09/2015).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10016120120585001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA - ERRO ODONTOLÓGICO - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA E DO NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA. - A obrigação de reparar do cirurgião dentista exige a comprovação de que o profissional tenha agido com imperícia, negligência ou imprudência, além da demonstração do nexo de causalidade entre a conduta médica e as conseqüências lesivas à saúde do paciente, sem o que não se pode atribuir responsabilidade civil. - Recurso não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043500255 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/05/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. ALEGAÇÃO DE ERRO ODONTOLÓGICO. EXTRAÇÃO DE DENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO DENTISTA. PROVA PERICIAL. PRESENÇA DE RESTOS RADICULARES. DEMORA NO DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO INFECCIOSO. DANO MORAL "IN RE IPSA". "QUANTUM" MANTIDO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de parcial procedência proferida nos autos desta ação de indenização por danos materiais e moral envolvendo defeito na prestação de tratamento odontológico. DEVER DE INDENIZAR - O Código de Defesa do Consumidor atribui responsabilidade civil subjetiva ao profissional dentista por fato do serviço, nos termos do § 4º do art. 14 . Assim, mostra-se imprescindível para a caracterização do dever de indenizar a efetiva comprovação da ocorrência do erro médico, no caso, falha no tratamento ortodôntico realizado. "In casu", após a extração de um dente, a parte autora enfrentou verdadeira "via crucis" na tentativa de superar as fortes dores, as dificuldades para falar e mastigar, além do mau hálito decorrente da infecção. O expert, que auxiliou o Juízo para a definição do melhor direito, ainda que destacando que o falecido dentista tenha dispensado tratamento ético à sua cliente, afirmou,... categoricamente, que houve demora no diagnóstico e tratamento adequado do transtorno infeccioso originado pela presença de restos radiculares, o que revelou visível nos exames radiográficos inspecionados, evidenciada, assim, a responsabilidade do demandado pelo insucesso do tratamento preconizado à autora. Dano moral que se afigura "in re ipsa" e prescinde de maiores explanações. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - No arbitramento da indenização o "quantum" deve ser fixado de tal forma que o valor não seja tão irrisório que sirva de desestímulo ao ofensor, nem tampouco exacerbado a ponto...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10479100066550001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 12/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA NEGLIGENTE, IMPERITA OU IMPRUDENTE DOS DENTISTAS, PREPOSTOS DA REQUERIDA - PROVA PERICIAL - PRINCÍPIO DA NÃO ADSTRIÇÃO AO LAUDO - AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVAS APTAS A AFASTAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DESPROVIDO. Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, seja por dano moral, seja pelo de caráter material, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente, em caso de responsabilização subjetiva, e o nexo de causalidade entre a atuação daquele e o prejuízo. Extrai-se do quadro probatório que os serviços odontológicos prestados à autora foram corretos, inexistindo, por parte dos dentistas que a atenderam, qualquer ato de imperícia, imprudência ou negligência que lhes possa ser imputável, hábil a acarretar o dever de indenizar da ré. Vale acrescentar que a responsabilidade objetiva da requerida apenas ocorreria na hipótese em que restar evidenciado nos autos a ocorrência de conduta negligente, imprudente ou imperita de seus prepostos. Apesar do princípio da não adstrição ao laudo pericial estar consagrado em nosso ordenamento jurídico, nos termos dos arts. 436 e 437 , do CPC , o julgador apenas poderá deixar de basear sua decisão nas conclusões do perito, caso as demais provas presentes nos autos indiquem, com segurança, que os fatos não ocorreram conforme descritos pelo experto. Recurso desprovido.

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