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JusBrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2014

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TJ-SP - Apelação APL 00056770820028260045 SP 0005677-08.2002.8.26.0045 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DE CIRURGIÕES DENTISTAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I- Exodontia do dente molar esquerdo da autora. Extração pela primeira requerida e posteriores intervenções do segundo requerido que ensejaram, segundo o laudo pericial, permanente limitação na abertura da boca da paciente. Laudo pericial que não isentou os réus. Inexistência, na espécie, de prova, a cargo dos requeridos, acerca da correção dos procedimentos por eles adotados no tratamento dispensado à autora. Responsabilidade pelo dano corretamente reconhecida. II- Danos materiais. Reembolso daquilo que a autora gastou na tentativa de correção do problema. Correção monetária que incidente a partir de cada desembolso e não desde a citação. Aplicação da Súmula 43 do STJ. III- Dano moral. Desassossego anormal vivenciado pela autora, com quebra da sua rotina. Lesão configurada. Valor da indenização: R$-33.990,00. Suficiência, na espécie. Observância das diretrizes traçadas pelo art. 944 do Código Civil . Pretensão de elevação/redução afastada. IV- Verba honorária. Fixação em 10% da condenação. Demanda complexa e de longa duração. Insuficiência reconhecida. Elevação para 15% do valor atualizado da condenação. Adesivo da autora, nesta parte, provido. APELO DOS RÉUS DESPROVIDO, COM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA.

TJ-SP - Apelação APL 00552725820088260564 SP 0055272-58.2008.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DE CIRURGIÃO DENTISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I- Nulidade do processo por violação ao direito de defesa do réu. Não reconhecimento. Oferta de várias impugnações aos laudos apresentados nos autos. Alegação afastada. II- Tratamento odontológico que envolvia extrações, remoção de massa óssea, implantação de pino para fixação de prótese, que deve ser reputado como obrigação de meio e não de resultado. Insucesso, reconhecido pelo laudo, que não pode ser atribuído à conduta profissional do réu. Trabalho técnico que não contrastou a adequação do procedimento adotado pelo requerido. Necessidade, à luz do disposto no art. 14, par.4º, do CDC , da comprovação da culpa do profissional liberal, ônus a cargo da autora. Falta de prova da culpa do réu reconhecida, com a improcedência da indenizatória. SENTENÇA REFORMADA. APELO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O ADESIVO DA AUTORA.

TJ-SP - Apelação APL 01679464220108260100 SP 0167946-42.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DE CIRURGIÃO DENTISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I- Alegação da incapacidade civil da autora. Submissão a tratamento psiquiátrico, no entanto, que não induz, per si, à sua incapacidade. Demanda, ademais, calcada erro de tratamento odontológico, sendo irrelevante a eventual incapacidade civil da autora. II- Alegação de sentença ultra petita e de violação do princípio da congruência. Valor postulado na inicial, principalmente a título de danos morais, que é meramente estimativo, não vinculado o Magistrado. Ausência de condenação além do pedido. Sentença, outrossim, calcada no erro de tratamento da paciente e não na forma de contratação do réu. Alegações rejeitadas. III- Prova oral. Ausência de transcrição dos depoimentos gravados em CD. Pese a ausência da providência reclamada pelo art. 417, par.1º, do CPC , dispensável a análise da prova oral à vista da resolução da querela com lastro na prova documental existente nos autos, notadamente aquela de cunho técnico. IV- Tratamento odontológico. Natureza estética. Resultado não obtido, conforme o Relatório Odontolegal do Instituto Médico Legal. Obrigação de resultado. Inobservância, na espécie, do dever acessório de informação por parte do réu (art. 422 do CC ). Dever de indenizar reconhecido. V- Dano material. Restituição daquilo que foi pago pelo tratamento, evitando-se enriquecimento sem causa por parte do réu. Incidência do disposto no art. 884 do CC . Devolução da quantia de R$-7.000,00 (sete mil reais), corretamente estabelecida. VI- Danos morais. Sentida frustração vivenciada pela autora pelo insucesso no resultado embelezador prometido. Sentimento inerente ao próprio inadimplemento, que é comum à média das pessoas, dispensando-se, em consequência, maiores comprovações a respeito. Lesão moral presente. Valor da reparação (R$-51.000,00). Excesso reconhecido. Redução para a quantia de R$-21.000,00, na diretriz traçada pelo art. 944 do CC e na orientação adotada por esta Câmara em casos parelhos. VII- Sucumbência. Condenação em valor abaixo daquele postulado na petição inicial. Circunstância que, à luz da Súmula 326 do STJ, não implica em sucumbência recíproca. Verba honorária: fixação em 20% da condenação. Grau máximo reservado apenas à excepcionalidade, reduzindo-se a honorária para 15% da condenação. Litigância de má-fé do réu: provimento, em parte, do recurso que denota que a insurgência não ostentava feição protelatória. APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO....

TJ-MG - Apelação Cível AC 10672093985030001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - IMPERÍCIA - PROFISSIONAL DENTISTA - DANO MATERIAL E MORAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - PERÍCIA TÉCNICA - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - A responsabilidade de ordem subjetiva exige a verificação da culpa do profissional da odontologia. Para restar caracterizado erro odontológico praticado pelo profissional dentista, imprescindível é a prova da sua conduta profissional, se teria agido com imprudência, imperícia ou negligência no tratamento dentário ministrado, causando o dano.O dano moral é caracterizado pelo sofrimento íntimo, profundo, que fere a dignidade e os mais caros sentimentos do indivíduo, sendo suscetível, por isso, de reparação mediante compensação financeira, e não por simples aborrecimentos ou meros incômodos.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10313072289330001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA - PROFISSIONAL DENTISTA - DANO MATERIAL E MORAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A responsabilidade de ordem subjetiva exige a verificação da culpa do profissional da odontologia. Para restar caracterizado erro odontológico praticado pelo profissional dentista, imprescindível é a prova da sua conduta profissional, se teria agido com imprudência, imperícia ou negligência no tratamento dentário ministrado, causando o dano. - Ausente a prova da existência do dano e de conduta ilícita praticada pelo profissional especializado, resta o mesmo desobrigado de indenizar a paciente, em especial quando esta deixa de realizar todo o tratamento a ela sugerido, mostrando-se infreqüente às consultas mensais e pouco colaborativa, dando causa aos danos experimentados. -Recurso não provido

TJ-MG - Apelação Cível AC 10016120120585001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA - ERRO ODONTOLÓGICO - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA E DO NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA. - A obrigação de reparar do cirurgião dentista exige a comprovação de que o profissional tenha agido com imperícia, negligência ou imprudência, além da demonstração do nexo de causalidade entre a conduta médica e as conseqüências lesivas à saúde do paciente, sem o que não se pode atribuir responsabilidade civil. - Recurso não provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10525081439842001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 01/10/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - IMPERÍCIA - PROFISSIONAL DENTISTA - DANO MATERIAL E MORAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DO PACIENTE - PERÍCIA TÉCNICA - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. -A responsabilidade de ordem subjetiva exige a verificação da culpa do profissional da odontologia. Para restar caracterizado erro odontológico praticado pelo profissional dentista, imprescindível é a prova da sua conduta profissional, se teria agido com imprudência, imperícia ou negligência no tratamento dentário ministrado, causando o dano. -O CDC prevê a ausência de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços no caso de culpa exclusiva da vítima. -Se o paciente deixa de realizar todo o tratamento a ele sugerido pelo profissional dentista e mostra-se infreqüente e pouco colaborativo, dando causa aos danos experimentados, não tem direito de receber indenização por danos morais e materiais pleiteados. -Recurso não provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10479100066550001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 12/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA NEGLIGENTE, IMPERITA OU IMPRUDENTE DOS DENTISTAS, PREPOSTOS DA REQUERIDA - PROVA PERICIAL - PRINCÍPIO DA NÃO ADSTRIÇÃO AO LAUDO - AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVAS APTAS A AFASTAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DESPROVIDO. Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, seja por dano moral, seja pelo de caráter material, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente, em caso de responsabilização subjetiva, e o nexo de causalidade entre a atuação daquele e o prejuízo. Extrai-se do quadro probatório que os serviços odontológicos prestados à autora foram corretos, inexistindo, por parte dos dentistas que a atenderam, qualquer ato de imperícia, imprudência ou negligência que lhes possa ser imputável, hábil a acarretar o dever de indenizar da ré. Vale acrescentar que a responsabilidade objetiva da requerida apenas ocorreria na hipótese em que restar evidenciado nos autos a ocorrência de conduta negligente, imprudente ou imperita de seus prepostos. Apesar do princípio da não adstrição ao laudo pericial estar consagrado em nosso ordenamento jurídico, nos termos dos arts. 436 e 437 , do CPC , o julgador apenas poderá deixar de basear sua decisão nas conclusões do perito, caso as demais provas presentes nos autos indiquem, com segurança, que os fatos não ocorreram conforme descritos pelo experto. Recurso desprovido.

TJ-RJ - APELACAO APL 00931643220058190004 RJ 0093164-32.2005.8.19.0004 (TJ-RJ)

Data de publicação: 04/04/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSUMIDOR. CONTRATO COM CIRURGIÃ-DENTISTA PARA TRATAMENTO ORTODÔNTICO. ALEGAÇÃO DE ATENDIMENTO FEITO POR PESSOA NÃO HABILITADA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTA O NEXO CAUSAL. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO DA AUTORA PRETENDENDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e materiais. Autora contratou cirurgiã-dentista para tratamento ortodôntico. Alega que iniciou o tratamento com a dentista e posteriormente passou a ser atendida pela secretária da mesma, a qual não tinha a formação profissional para exercer a função. Aduz que, em razão do atendimento por pessoa não habilitada, teve sequelas e prejuízo financeiro. Laudo pericial que concluiu pela ausência de nexo causal e pela não configuração de erro médico. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Apelação da autora alegando que a sentença não está de acordo com a prova documental, eis que o Conselho Federal de Odontologia aplicou a pena de censura pública à dentista em processo administrativo proposto pela autora naquele Órgão, em razão do ocorrido. Pretende a revisão da sentença para que sejam deferidos os danos morais. Sentença que não merece reforma. Prova testemunhal insuficiente para afirmar o dano e o nexo causal. Culpa não comprovada, nos termos do art. 14 , § 4º , do CDC . Sanção sofrida pela cirurgiã-dentista no Conselho Federal de Odontologia que diz respeito tão somente a atitudes antiéticas tomadas pela mesma, inapta para comprovar a relação entre a alegada falha na prestação do serviço e o suposto dano na arcada dentária da autora. Conclusão da investigação policial sobre exercício ilegal da medicina que não veio aos autos. Laudo técnico realizado por pericial do juízo que concluiu pela inexistência de pressupostos suficientes para afirmar a presença de erro profissional e nexo causal entre o tratamento e os alegados danos. Apelante não logrou êxito na demonstração do dano, do nexo causal e da culpa, na forma do disposto nos art. 186 e 927 , caput, do Código Civil , não se desincumbindo do ônus do art. 333 , I , do CPC . Precedentes jurisprudenciais desta Corte. APELAÇÃO À QUAL SE NEGA PROVIMENTO....

TJ-PR - Apelação Cível AC 7168063 PR 0716806-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/02/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CIRURGIÃO DENTISTA. AUSÊNCIA DE CULPA. TRATAMENTO REGULAR. INDENIZAÇÃO AFASTADA. 1. Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa na existência de elementos probatórios suficientes ao convencimento do julgador. 2. A utilização de procedimento adequado e a ausência de prova segura da culpa do cirurgião dentista no tratamento realizado na paciente afastam o dever de indenizar, sobretudo se há notícias que a deformidade na mandíbula, de origem anterior, pode ser a causa do desconforto alegado pela autora. APELAÇÃO PROVIDA.

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