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JusBrasil - Jurisprudência
30 de junho de 2015

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8085720125090018 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL E DOENÇA OCUPACIONAL . VALOR ARBITRADO . O Regional, com base no conjunto fático-probatório, em especial na prova oral, manteve a sentença por meio da qual o Reclamado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral e de doença ocupacional. Ao reduzir o quantum indenizatório (R$ 80.000,00 pelo assédio moral e R$ 30.000,00 pela doença ocupacional), o Regional pautou-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em obediência aos critérios de justiça e equidade. E, como não existe na jurisprudência um parâmetro legal para a fixação do dano moral, cujo valor de indenização é meramente estimativo, prevalece o critério de se atribuir ao juiz o cálculo da indenização, o qual só comporta revisão, de acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, quando irrisório ou exorbitante, o que não se constata no caso concreto. Ilesos, portanto, os artigos 5º, V, da Constituição da República e 944 do Código Civil. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 816000620085050032 (TST)

Data de publicação: 19/06/2015

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS , E NÃO NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, por considerar que a prova testemunhal produzida comprova a tese obreira de que a reclamante , durante o seu vínculo empregatício , foi vítima de autêntico assédio moral, bem como que a prova oral confirmou o excessivo rigor dispensado à autora pelo seu superior, causando constrangimentos e abalos de ordem moral à empregada, reformou a sentença para julgar procedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. No acórdão recorrido, foi transcrita e cuidadosamente analisada a prova testemunhal, tendo sido registrado que o gerente, superior hierárquico imediato, gritava com a reclamante e expulsou-a da sala de reuniões aos gritos, mandando que ela se retirasse, situação que teria se repetido por mais duas ou três vezes. Também ficou consignado, de acordo com a prova testemunhal, que a reclamante teria sido chamada de "porca" e "chamuscada". Concluiu-se, portanto, que os fatos narrados na inicial foram devidamente provados pelas testemunhas arroladas pela autora que noticiaram uma série de eventos que não deixam dúvidas acerca da forma desrespeitosa como era tratada a reclamante, atingindo-lhe naquilo que tem de mais valioso, a sua dignidade. Assim, constata-se que decisão ora recorrida foi proferida com base na prova efetivamente produzida , e não na distribuição do ônus da prova. Ressalta-se que a técnica de distribuição do ônus da prova se aplica na hipótese de falta de provas ou de prova empatada, o que não ocorreu no caso dos autos, visto que nem sequer houve registro de prova empatada ou contraditória. Não há falar, pois, em violação dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC. Recurso de revista não conhecido . PRETENSÃO DE REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. VALOR...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00012517120135020081 SP 00012517120135020081 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 16/04/2015

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. A doutrina e a jurisprudência têm apontado como elementos caracterizadores do assédio moral, a intensidade da violência psicológica, o seu prolongamento no tempo (tanto que episódios esporádicos não o caracterizam) e a finalidade de ocasionar um dano psíquico ou moral ao empregado, com a intenção de marginalizá-lo, pressupondo um comportamento premeditado, que desestabiliza, psicologicamente, a vítima. O direito à reparação do dano nasce a partir do momento em que ocorre a lesão a um bem jurídico extrapatrimonial, como a vida, a honra, a intimidade, imagem etc. No caso em questão não restou evidenciada a conduta ilícita da reclamada, eis que não comprovado nos autos o alegado tratamento humilhante e vexatório a que esteve submetida a reclamante.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 589004220105230007 58900-42.2010.5.23.0007 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE. DIFERENÇA SALARIAL. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -QUANTUM- ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido .

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00002967920135020262 SP 00002967920135020262 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. A doutrina e a jurisprudência têm apontado como elementos caracterizadores do assédio moral, a intensidade da violência psicológica, o seu prolongamento no tempo (tanto que episódios esporádicos não o caracterizam) e a finalidade de ocasionar um dano psíquico ou moral ao empregado, com a intenção de marginalizá-lo, pressupondo um comportamento premeditado, que desestabiliza, psicologicamente, a vítima. O direito à reparação do dano nasce a partir do momento em que ocorre a lesão a um bem jurídico extrapatrimonial, como a vida, a honra, a intimidade, imagem etc. No caso em questão não restou evidenciada a conduta ilícita da reclamada, eis que os fatos narrados como ensejadores do pedido não têm o condão de causar lesão à esfera moral do autor.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00003766620125040571 RS 0000376-66.2012.5.04.0571 (TRT-4)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. No ambiente de trabalho deve imperar respeito mútuo e consideração recíproca entre trabalhador e empregador. Se é verdade que o empregado não pode proferir ofensas ao empregador, também é verdade que ao empregador é vedada essa prática. A prática ou estímulo desse tipo de conduta por superior hierárquico caracteriza dano moral indenizável. Recurso desprovido.

Encontrado em: pago à reclamante em decorrência da condenação, bem como para reduzir a indenização por danos morais...-la da condenação ao pagamento de perdas e danos referente ao imposto de renda incidente sobre o crédito a ser

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1418005320095040005 RS 0141800-53.2009.5.04.0005 (TRT-4)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. Evidenciado o assédio moral referido na inicial, é desnecessária prova de que a reclamante tenha sofrido algum abalo passível de indenização, porque o dano moral é in re ipsa, ou seja, caracteriza-se pela simples verificação da ofensa ao bem jurídico, no caso, a integridade psíquica da trabalhadora. (...)

TRT-18 - 551201001318001 GO 00551-2010-013-18-00-1 (TRT-18)

Data de publicação: 26/10/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que haja caracterização do assédio moral, o terrorismo psicológico patronal deve ser habitual, de maneira que as repetições dos atos lesivos, em nítido abuso do poder diretivo, submetam o laborista a situações vexatórias, humilhantes, degradantes e discriminatórias por lapso temporal razoável. Assim sendo, não se desvencilhando o reclamante do ônus de provar os ultrajes rotineiros noticiados em Juízo, não há cogitar de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 189201100410002 DF 00189-2011-004-10-00-2 RO (TRT-10)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DOS FATOS. Assédio significa “submeter sem trégua a pequenos ataques repetidos”. Trata-se, portanto, de ato que só adquire significado pela insistência, visando atingir a autoestima da pessoa. O termo moral, por sua vez, quer dizer “o que é ou não aceitável na sociedade”, havendo valoração de acordo com o contexto social. Diante da inexistência de legislação específica sobre assédio moral no âmbito da relação de emprego, e a partir do seu conceito, exsurgem como elementos caracterizadores do instituto: a) identificação dos sujeitos; b) conduta, comportamento e atos atentatórios aos direitos da personalidade; c) reiteração e sistematização; e d) consciência do agente. Verificado, após a análise do conjunto probatório, que a autora não logrou demonstrar satisfatoriamente os fatos que teriam gerado o assédio, despicienda a persecução processual no sentido de se conjuminar os fatos narrados com os traços característicos do assédio moral, à míngua de elementos aptos a comprová-los. INDENIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA DA PARCELA. "OJ Nº 354 SDI- 1. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71 § 4º , DA CLT . NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei nº 8.923 , de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.(DJ 14.03.2008)". Ressalva de entendimento da Desembargadora Relatora. Recurso conhecido e parcialmente provido.

TRT-24 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 671001620075247 MS 67100-16.2007.5.24.7 (TRT-24)

Data de publicação: 19/03/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL - Havendo o julgado se omitido de analisar o pedido de redução do valor da indenização por dano moral, os embargos devem ser acolhidos. Todavia, o pedido de redução do quantum da indenização não deve ser acolhido, pois o dever de prevenir contra eventos danosos faz parte da responsabilidade social da empresa e é inerente a todo e qualquer empreendimento. Se o valor fixado, além de proporcional, mostra-se até mesmo modesto ante o porte econômico da empresa e a gravidade do comportamento da preposta que, induvidosamente, constituiu verdadeiro atentado à liberdade sexual e, portanto, a dignidade humana da trabalhadora vítima do assédio, deve ser mantido. Embargos acolhidos parcialmente para suprir a omissão apontada, porém manter o valor da indenização fixado.  

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