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JusBrasil - Jurisprudência
21 de novembro de 2014

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TJ-RS - Apelação Cível AC 587043514 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/11/1987

Ementa: INDENIZACAO POR MUTILACAO ACIDENTARIA. IMPORTANCIA PROFISSIONAL DOS DEDOS AMPUTADOS PARA ENGENHEIRO ELETRICISTA. FLAGRANTE REDUCAO DA CAPACIDADE DA VITIMA. PROVA TECNICA APONTA PERDA DE 27% DA CAPACIDADE LABORAL DA MAO DIREITA. AUSENCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA ENTIDADE QUE PROMOVEU O ESTÁGIO PROFISSIONAL DO UNIVERSITARIO. SEGURO ACIDENTARIO NAO INIBE A POSSIBILIDADE, RECONHECIDA A CULPA DA EMPRESA, DE QUE O INFRATOR SEJA COMPELIDO A INDENIZAR. PROVA CONFIRMA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RE NO ACIDENTE. FALTA DE PRECAUCAO DO PREPOSTO DA EMPRESA, LIDER DO GRUPO DE TRABALHO. O FATO DE A VITIMA TER OBTIDO DINHEIRO ALHEIO PARA FAZER FACE A DESPESAS DECORRENTES DO SINISTRO, NAO EXIME A RE DA INDENIZACAO. RAZOES DO RECURSO ADESIVO, EM PARTE, CONTRADIZEM PETICAO INICIAL. REJEITADA A PRELIMINAR. APELACAO IMPROVIDA. RECURSO ADESIVO PROVIDO EM PARTE. DECISOES UNANIMES. (Apelação Cível Nº 587043514, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Silvino Joaquim Lopes Neto, Julgado em 04/11/1987)

Encontrado em: PROFISSIONAL. EFEITOS QUANTO A RESPONSABILIDADE. - INDENIZACAO COMUM ALEM DA ACIDENTARIA. DIREITO...Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia SUMULA-STF-229 ENGENHEIRO ELETRICO (INDENIZACAO...) AMPUTACAO DE DEDOS (INDENIZACAO) CIEE - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL...

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 794329019 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/01/2009

Ementa: Embargos declaratórios da ré, em acidentaria do trabalho pelo Direito comum. Mutilação de natureza gravíssima (perda do membro superior esquerdo no terço médio do antebraço). Ausência de omissão, tudo levando à conclusão de que a indenização é pela metade. Embargos conhecidos, porém rejeitados. .

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 1274201200210006 DF 01274-2012-002-10-00-6 RO

Data de publicação: 12/04/2013

Decisão: a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho... do recurso, dele conheço. II – MÉRITO 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. O recorrente postulou... na inicial o pagamento de indenização por danos morais, noticiando ocorrência de acidente de trabalho...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 808007420125130012

Data de publicação: 10/10/2014

Decisão: COMO SENDO PERIGOSA. TRABALHO COM MOTOCICLETA. 1.1. Condenação ao pagamento de indenização por dano moral, baseada... isto, merece reforma o julgado para excluir as indenizações por danos morais e materiais reconhecidas... causal, como requisitos da indenização. Restou consignado, no acórdão regional, que o infortúnio...

TRT-10 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1274201200210006 DF 01274-2012-002-10-00-6 RO

Data de publicação: 12/04/2013

Decisão: , no qual se acidentou o empregado, possui todos os requisitos previstos na Norma Regulamentadora... COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nos termos da Súmula 37, do STJ, é possível a cumulação das indenizações por dano moral e estético. A amputação de um dedo da mão constitui afetação estética...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3351420115090016

Data de publicação: 19/09/2014

Decisão: A C Ó R D Ã O ( 3ª Turma) GMMGD/ls/mjr/jr RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO... POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVL E QUANTUM INDENIZATÓRIO . O pleito de indenização..., deve-lhe ser assegurada a indenização pelos danos sofridos. No caso em tela , consta no acórdão...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 2470220125040332 RS 0000247-02.2012.5.04.0332

Data de publicação: 27/06/2013

Decisão: PROCESSO: 0000247-02.2012.5.04.0332 RO EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... E ESTÉTICOS. Demonstrada a culpa da ré pelo acidente de trabalho, deve arcar com indenizações... ao pagamento da indenização decorrente da perda da capacidade laborativa em parcela única

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2092020125030040

Data de publicação: 09/05/2014

Decisão: esquerda do autor, sendo-lhe devido o pagamento da indenização por danos estéticos, morais e pensão..., necessários para o deferimento da indenização, não se vislumbrando dentro dessa análise a violação... a sentença que deferiu o pagamento de indenização por danos morais, estéticos e pensão mensal ao autor...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5918220115150082

Data de publicação: 10/10/2014

Decisão: COM MOTOCICLETA. 1.1 . Condenação ao pagamento de indenização por dano moral, baseada na aplicação... os termos do acórdão (fls. 1.252/1.254-PE):      "1.- A indenização por danos morais decorrentes... a questão, esclareço que, para surgir o direito à indenização por danos morais, é necessário...

STJ - EREsp 796037 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2011

Decisão: . ACIDENTE DE TRABALHO. MUTILAÇÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO. - Em se tratando... DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL. INTEGRALIDADE. 1.... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. MENOR DE IDADE. O menor de idade que se acidenta no curso...

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