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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

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TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 48423920074013807 MG 0004842-39.2007.4.01.3807 (TRF-1)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: PROCESSUAL E RESPONSABILIDADE CIVIL. TEMPESTIVIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. MUTILAÇÃO DO POLEGAR DA MÃO DIREITA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. I - Ainda que os autos não revelem com clareza o dia exato em que foi juntado o aviso de recebimento, a AR que registra o recebimento da intimação em 28/01/2012 é suficiente para atestar a tempestividade do recurso da Fazenda Pública enviado pelos correios nos termos do protocolo postal datado de 27/02/2012, tendo presente o prazo em dobro para recorrer ( CPC , art. 188 ) e o termo inicial do prazo a contar da data de juntada do aviso de recebimento. Precedente do STJ: REsp 601.625/SE. II - Para consubstanciar responsabilidade civil faz-se necessário identificar a conduta do agente e o resultado danoso, bem como o nexo causal, consistente num componente referencial entre a conduta e o resultado. III - Configura dano moral e estético indenizável o acidente de trabalho que resulta na mutilação do polegar da mão do trabalhador quando evidenciada a inobservância das regras gerais de diligência e cuidado permanente em relação às normas de segurança do trabalho, bem como a inexistência dos meios e instrumentos necessários ao desenvolvimento da atividade laboral. IV - A mera alegação de que a culpa pelo acidente de trabalho é exclusivamente da vítima é insuficiente para afastar a indenização por danos morais e estéticos estipulada na sentença recorrida. Com efeito, "nos acidentes de trabalho, cabe ao empregador provar que cumpriu seu dever contratual de preservação da integridade física do empregado, respeitando as normas de segurança e medicina do trabalho." (REsp 1067738/GO). V - Caso em que não há controvérsia a respeito da ocorrência do acidente de trabalho que mutilou o polegar direito do autor enquanto desempenhava as funções de operador de máquina agrícola na Escola Agrotécnica Federal de Januária, no Estado de Minas Gerais....

TJ-RS - Apelação Cível AC 587043514 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/11/1987

Ementa: INDENIZACAO POR MUTILACAO ACIDENTARIA. IMPORTANCIA PROFISSIONAL DOS DEDOS AMPUTADOS PARA ENGENHEIRO ELETRICISTA. FLAGRANTE REDUCAO DA CAPACIDADE DA VITIMA. PROVA TECNICA APONTA PERDA DE 27% DA CAPACIDADE LABORAL DA MAO DIREITA. AUSENCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA ENTIDADE QUE PROMOVEU O ESTÁGIO PROFISSIONAL DO UNIVERSITARIO. SEGURO ACIDENTARIO NAO INIBE A POSSIBILIDADE, RECONHECIDA A CULPA DA EMPRESA, DE QUE O INFRATOR SEJA COMPELIDO A INDENIZAR. PROVA CONFIRMA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RE NO ACIDENTE. FALTA DE PRECAUCAO DO PREPOSTO DA EMPRESA, LIDER DO GRUPO DE TRABALHO. O FATO DE A VITIMA TER OBTIDO DINHEIRO ALHEIO PARA FAZER FACE A DESPESAS DECORRENTES DO SINISTRO, NAO EXIME A RE DA INDENIZACAO. RAZOES DO RECURSO ADESIVO, EM PARTE, CONTRADIZEM PETICAO INICIAL. REJEITADA A PRELIMINAR. APELACAO IMPROVIDA. RECURSO ADESIVO PROVIDO EM PARTE. DECISOES UNANIMES. (Apelação Cível Nº 587043514, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Silvino Joaquim Lopes Neto, Julgado em 04/11/1987)

Encontrado em: (INDENIZACAO) 1. DIREITO CIVIL. FATOS JURIDICOS. 2. INDENIZACAO. - ACIDENTE DO TRABALHO. - ESTÁGIO... PROFISSIONAL. EFEITOS QUANTO A RESPONSABILIDADE. - INDENIZACAO COMUM ALEM DA ACIDENTARIA. DIREITO...Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia SUMULA-STF-229 ENGENHEIRO ELETRICO (INDENIZACAO...

TJ-BA - Apelação APL 00000714819958050200 BA 0000071-48.1995.8.05.0200 (TJ-BA)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA EXTRA/ULTRA PETITA. MUTILAÇÃO DE DOIS DEDOS DA MÃO DIREITA. EMPREGADO ENCAMINHADO PARA EXERCER ATIVIDADE DIVERSA DA QUE HABITUALMENTE DESEMPENHAVA SEM LHE SER DADO O DEVIDO TREINAMENTO. EVIDENCIADA A CULPA DA EMPREGADORA. IMPROCEDENCIA DA REPARAÇÃO CORRESPONDENTE À SOMA DO SALÁRIOS DESDE O AFASTAMENTO DA EMPRESA. DEVIDA PORÉM A PENSÃO VITALÍCIA EQUIVALENTE À DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA. Versam os autos sobre pedido de indenização em razão de acidente de acidente de trabalho que ocasionou a mutilação de dois dedos da mão direita da parte autora. Comparando-se a petição inicial, mormente os pedidos, e a condenação imposta pelo juízo de primeiro piso, percebe-se, de forma clara, assistir razão à Apelante ao afirmar ter sido proferida sentença extra/ultra petita. Com efeito, o julgado determinou o pagamento de 80 salários mínimos a título de reparação moral e estética, bem como a obrigação de a empresa arcar com os custos de uma cirurgia para eliminação de um neuroma. Contudo, nenhuma destas condenações consta na postulação, a qual apenas requereu reparação material consistente na indenização correspondente à soma de salários que deixou de ganhar desde o afastamento da empresa e indenização mensal até o falecimento equivalente à remuneração ou à redução da capacidade laborativa. Impossível se entender pela existência de pedidos implícitos, eis que, pelo princípio da demanda, a regra é a postulação expressa, não trazendo os autos hipótese excepcional. Nula, portanto, é a sentença. Contudo, em razão da devolutividade do recurso e por estarem presentes nos autos todos os elementos para o julgamento passa-se ao exame da lide. Denota-se, dos elementos colhidos nos autos, ter havido culpabilidade da empresa no acidente de trabalho ocorrido com o Apelado, em razão da designação do ex funcionário para trabalhar, na data do infortúnio, em setor...

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 712003020075050011 BA 0071200-30.2007.5.05.0011 (TRT-5)

Data de publicação: 09/12/2009

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. MUTILAÇÃO DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO POR MÁQUINA CORTADEIRA DE SISAL. MAJORAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ARBITRADAS PELA SENTENÇA A QUO. Reforma-se parcialmente a sentença recorrida que arbitrou em R$30.000,00 (trinta mil reais) e R$14.877,60 (quatorze mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) as indenizações por danos morais e materiais, respectivamente, quando se verifica que os valores não estão em sintonia com a capacidade financeira do agressor, com a gravidade e as conseqüências do acidente de trabalho, uma vez que a reclamante teve o seu braço direito triturado por uma cortadeira de sisal com apenas 28 (vinte e oito) anos de idade. A dor, o sofrimento e angústia porque passou a reclamante não dizem respeito apenas ao fatídico dia do acidente e aos seguintes em que permaneceu no hospital, mas persistirão até os seus últimos dias de vida. Isto porque o acidente causou impacto sobre a percepção que a reclamante tem de si mesma e sobre a imagem que os outros têm dela, tendo que conviver diuturnamente com deformidade permanente e irreversível, além de estar incapacitada para realizar várias atividades do dia a dia, necessitando da ajuda de terceiros.

TJ-SC - Apelação Cível AC 406846 SC 2006.040684-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 01/09/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO ¿ ULTRAPASSAGEM MAL SUCEDIDA ¿ COLISÃO LATERAL ¿ SINISTRO QUE RESULTOU NA MUTILAÇÃO DA PERNA ESQUERDA DO MOTORISTA DO VEÍCULO QUE ESTAVA SENDO ULTRAPASSADO ¿ SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA SOB O ARGUMENTO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA REQUERIDA - SUBSISTÊNCIA - PROVAS QUE DEMONSTRAM A IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DA REQUERIDA - MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM QUE IMPÕE AO CONDUTOR RESPONSABILIDADE DE SOBRECAUTELA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28 , 34 E 29 , XI , 'B', 'C' E § 2º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA EVIDENCIADA NOS AUTOS - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. PENSÃO VITALÍCIA DEVIDA NA PORCENTAGEM DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO AUFERIDO PELO AUTOR (=R$800,00), PORQUE SUFICIENTEMENTE COMPROVADO - PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO AO PEDIDO EXORDIAL. DANO MORAL PRESUMIDO EM RAZÃO DA MUTILAÇÃO DA PERNA ESQUERDA DO AUTOR. LIDE SECUNDÁRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA - RESSARCIMENTO DOS DANOS MORAIS NOS LIMITES DA APÓLICE - POSSIBILIDADE DE A SEGURADORA REEMBOLSAR O DENUNCIANTE EM RELAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA INDEVIDOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AOS LIMITES CONTRATUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LIDE PRINCIPAL - AFASTADA A APLICAÇÃO DO ART. 11 , § 1º , DA LEI N. 1.060 /50 APESAR DE SER O APELANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE - APLICAÇÃO TÃO-SOMENTE DAS DISPOSIÇÕES INSCRITAS NO ARTIGO 20 E PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) sobre O VALOR ATUALIZADO DA condenação - responsabilidade de pagamento solidária pela seguradora - inteligência das disposições inscritas no artigo 75, i, do cpc.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 240406 RJ 1999/0108469-5 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2006

Ementa: CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. MUTILAÇÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO. - Em se tratando de ato ilícito gerador de incapacidade para o trabalho, o salário a ser considerado para efeito de cálculos das verbas indenizatórias, deve ser aquele que o trabalhador recebia à época do evento, na hipótese, o fixado em carteira de trabalho. - O Art. 1.539 do Código Beviláqua prevê uma pensão correspondente à importância do trabalho para o qual se inabilitou a vítima ou da depreciação que sofreu, quando o defeito impossibilitar o exercício da profissão ou diminuir o valor do trabalho. - Em se tratando de acidente do trabalho, os juros moratórios, fluem a partir do evento danoso. - Para caracterização da incapacidade laboral, considera-se invalidez permanente aquela que inviabiliza a aceitação da vítima no mercado de trabalho em função compatível com a formação profissional da vítima.

Encontrado em: POSSIBILIDADE, TRIBUNAL A QUO, UTILIZAÇÃO, SALÁRIO, FIXAÇÃO, CTPS, VÍTIMA, ÉPOCA, ACIDENTE DO TRABALHO,... COM, OBJETIVO, CÁLCULO, INDENIZAÇÃO / HIPÓTESE, ATO ILÍCITO, ORIGEM, INCAPACIDADE LABORATIVA... REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, ÉPOCA, ACIDENTE DO TRABALHO, COM, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PENSÃO INDENIZATÓRIA, ALEGAÇÃO,...

TJ-SC - Apelação Cível AC 205948 SC 2007.020594-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/09/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - PEDIDO FEITO EM CONTRA-RAZÕES DO APELO - VEDAÇÃO - PERDA TOTAL DE UM DOS POLEGARES - AUTO-MUTILAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR SUBSISTENTE - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - VALOR FIXADO ADEQUADAMENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. "Não pode o apelado, em contra-razões, denunciar error in judicando ou error in procedendo, se não o fez em recurso de apelação ou em recurso adesivo" (TJSC, Des. Pedro Manoel Abreu). Se as provas colhidas em juízo são inconcludentes na comprovação da produção do evento danoso pelo próprio segurado, a obrigação na reparação do acidente pela seguradora, e no valor da apólice, é medida cogente e inafastável.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 57395 SC 2001.005739-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/07/2006

Ementa: CONTRATO DE SEGURO VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. NEGATIVA DE PAGAMENTO. AMPUTAÇÃO DE FALANGE DO POLEGAR ESQUERDO DO SEGURADO EM VIRTUDE DE ACIDENTE COM ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE AUTO-MUTILAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA SEGURADORA DE DEMONSTRAR A MÁ-FÉ DO SEGURADO. AGRAVAMENTO DO RISCO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO. VERBA CORRETAMENTE FIXADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. É cediço que nos contratos de seguro, cabe à seguradora, demonstrar a ocorrência inequívoca da fraude, não podendo, simplesmente, com base em laudo por ela mesma confeccionado alegar a existência de má-fé para se eximir da responsabilidade pelo pagamento do sinistro.As provas para a demonstração da auto-mutilação devem ser contundentes, comprovando a intenção do segurado em lesionar-se exclusivamente, com o intuito de burlar a seguradora, para o recebimento da indenização. (Apelação Cível n. 2000.006608-7, de Santo Amaro da Imperatriz, Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva, Primeira Câmara de Direito Civil, julgada em 29/06/2004)

TJ-PR - Apelação Cível AC 2915668 PR Apelação Cível 0291566-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/08/2005

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - DECEPAÇÃO DO DEDO MÍNIMO DA MÃO DIREITA - AUTO-MUTILAÇÃO E AGRAVAMENTO DE RISCOS NÃO DEMONSTRADOS - ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. No caso de inexistência de causa que implique no agravamento de riscos ou de prática de ato ilícito não demonstrada, tem a seguradora o dever de indenizar o segurado pelos danos havidos.Apelação Cível desprovida.

TJ-PR - Apelação Cível AC 2915668 PR 0291566-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 12/07/2005

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - DECEPAÇÃO DO DEDO MÍNIMO DA MÃO DIREITA - AUTO-MUTILAÇÃO E AGRAVAMENTO DE RISCOS NÃO DEMONSTRADOS - ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. No caso de inexistência de causa que implique no agravamento de riscos ou de prática de ato ilícito não demonstrada, tem a seguradora o dever de indenizar o segurado pelos danos havidos.Apelação Cível desprovida.

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