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Jusbrasil - Jurisprudência
04 de dezembro de 2016

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6420073820005155555 642007-38.2000.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 11/03/2005

Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE-MEIO.INEXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. ITEM III DO ENUNCIADO Nº 331/TST. Da forma como foi conduzida pelo Eg. TRT, que ao analisar o conjunto probatório dos autos, delineou a questão com forte fundamento na premissa de que a atividade desenvolvida pelo autor era vinculada a atividade-meio da reclamada-CESP, bem como a constatação de que a relação de trabalho com esta não foi estabelecida com pessoalidade e subordinação, afastando a hipótese de reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços e, consequentemente, indeferiu as verbas pleiteadas em função deste pleito para equipará-lo aos demais empregados da CESP, bem como a respectiva reintegração, levando à conclusão de que a decisão está em perfeita consonância com o item III, do Enunciado nº 331, desta C. Corte. Incidência do Enunciado nº 126 do TST.Recurso de revista não conhecido integralmente.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00003306820125050371 BA 0000330-68.2012.5.05.0371 (TRT-5)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LIGADOS À ATIVIDADE MEIO DO TOMADOR SEM SUBORDINAÇÃO DIRETA E PESSOALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. SÚMULA 331, III, DO TST. Conforme a inteligência do item III da Súmula 331 do TST, não forma vínculo de emprego com o tomador de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 805408220045040026 80540-82.2004.5.04.0026 (TST)

Data de publicação: 27/04/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE-MEIO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO ANTE A INEXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ITEM III DO ENUNCIADO 331/TST. A decisão do Regional está em sintonia com a Súmula 331, item III, que dispõe que não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.Agravode Instrumento a que se nega provimento.

TRT-18 - 1092201111118000

Data de publicação: 16/03/2012

Decisão: e subordinação direta com a tomadora dos serviços, quando terceirizados os serviços especializados ligados às..., realizada na atividade meio das tomadoras dos serviços, não afasta a incidência da inteligência... de culpa in eligendo e/ou in vigilando (art. 186 do NCC). A inexistência de pessoalidade...

TRT-18 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10926220115180111 GO 0001092-62.2011.5.18.0111

Data de publicação: 15/03/2012

Decisão: direta com a tomadora dos serviços, quando terceirizados os serviços especializados ligados às... in eligendo e/ou in vigilando (art. 186 do NCC). A inexistência de pessoalidade e subordinação... pela autora em seu benefício não foram pautados pela pessoalidade, habitualidade ou subordinação...

TRT-18 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 15171320115180201 GO 0001517-13.2011.5.18.0201

Data de publicação: 27/06/2012

Decisão: de pessoalidade e subordinação direta com a tomadora dos serviços, quando terceirizados os serviços... que entende tomadora dos serviços. Rejeito. MÉRITO Antes de mais nada, consigno que, por questão... de emprego havido entre si os empregados da 1ª reclamada, eis que foi mera tomadora de serviços...

TRT-18 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 18410320115180201 GO 0001841-03.2011.5.18.0201

Data de publicação: 13/06/2012

Decisão: TRT - RO - 0001841-03.2011.5.18.0201 A inexistência de pessoalidade e subordinação direta... com a tomadora dos serviços, quando terceirizados os serviços especializados ligados às atividades... de responsabilização subsidiária da recorrente, tomadora dos serviços, ela está legitimada a responder...

TRT-18 - 1841201120118000

Data de publicação: 19/06/2012

Decisão: -03.2011.5.18.0201 A inexistência de pessoalidade e subordinação direta com a tomadora dos serviços... da recorrente, tomadora dos serviços, ela está legitimada a responder a essa pretensão. PODER... perante a 2ª reclamada/tomadora dos serviços (fls. 405 e 417). Os recibos de pagamentos juntados...

TRT-18 - 225201201118003

Data de publicação: 26/07/2012

Decisão: . A inexistência de pessoalidade e subordinação direta com a tomadora de serviços, quando terceirizados...: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. BENEFICIÁRIA DIRETA DO SERVIÇO PRESTADO PELO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE... que do a segunda reclamada foi beneficiária direta do serviço prestado pelo reclamante, na qualidade...

TRT-18 - 1538201120118007

Data de publicação: 27/10/2011

Decisão: ). A inexistência de pessoalidade e subordinação direta com a tomadora dos serviços, quando terceirizados... tomadora dos serviços. Rejeito. MÉRITO MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DAS HORAS “IN ITINERE” O d. Juízo...-se em serviços perante as 2ª e 3ª reclamadas/tomadoras dos serviços. A autora pleiteia verbas...

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