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JusBrasil - Jurisprudência
26 de outubro de 2014

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TJ-RS - Recurso Cível 71000583302 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/09/2004

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DE APARTAMENTO SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO TER SIDO ADMITIDA PERÍCIA. COMPROVAÇÃO DA EXTENSÃO DOS DANOS DA CONTEMPORANEIDADE COM A POSSE DA RÉ SOBRE O APARTAMENTO SUPERIOR.SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71000583302, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 22/09/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71003860798 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/08/2013

Ementa: INFILTRAÇÃO DE ÀGUA DE APARTAMENTO DE ANDAR SUPERIOR. OUTRAS CAUSAS POSSÍVEIS PARA O PROBLEMA ENCONTRADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA RECONHECIDA NA ORIGEM. EXTINÇÃO DO FEITO CONFIRMADA. Efetivamente, a causa ganha complexidade quando a autora alega que praticamente todo seu apartamento resultou danificado por vazamento no apartamento do andar superior. A ata de condomínio não pode ser considerada confissão do réu, considerando que datada de 18.05.2009, sendo esta ação proposta em setembro de 2011. Ausência de contemporaneidade. Fotos (fl. 11) que demonstram encanamentos do próprio prédio adentrando nas paredes da autora, de onde poderiam derivar os vazamentos. Duvidosa a matéria, a extinção era impositiva, inclusive em proveito da recorrente, pois a alternativa seria a improcedência. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71003860798, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Francisco Gross, Julgado em 06/08/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003703998 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DECORRENTE DE APARTAMENTO LOCALIZADO EM ANDAR SUPERIOR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. Preliminar de ilegitimidade passiva da corré Sílvia Nara que resta afastada, vez que se encontrando a mesma na posse do imóvel responsável pelo vazamento que veio a danificar o apartamento da autora, responde de forma solidária pela reparação material correspondente. Danos materiais, arbitrados em R$ 1.389,18, que restaram devidamente comprovados pelas fotografias acostadas as autos pela demandante. O orçamento apresentado, apesar de único, se afigura condizente com as avarias apontadas. Alegações dos requeridos de que os entraves ocorridos no imóvel decorreram de problemas estruturais do prédio que não restaram comprovadas pelos demandados. Inteligência do art. 333 , inc. II , do CPC . Em situações como esta, privilegia-se a impressão pessoal do juiz instrutor que colheu a prova, o qual, em contato direto com as partes e testemunhas, esteve em melhores condições de aferir e valorar os depoimentos colhidos a fim de formar convicção. Princípio da imediatidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003703998, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 30/04/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00217016220108260003 SP 0021701-62.2010.8.26.0003 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DIREITO DE VIZINHANÇA INFILTRAÇÃO DE ÁGUA PROVENIENTE DO APARTAMENTO SUPERIOR OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSIÇÃO DE MULTA ART. 461 DO CPC PERTINÊNCIA - DANO NO IMÓVEL E ARMÁRIO DA AUTORA INDENIZAÇÃO MATERIAL PROCEDÊNCIA DANO IMATERIAL NÃO CARACTERIZADO DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- Comprovado que a infiltração sentida nas paredes do imóvel da autora provem daquele de propriedade do réu, de rigor a sua condenação à obrigação de fazer consistente nos reparos necessários à cessação do vício, com imposição de multa diária em caso de recalcitrância; II- Sendo a infiltração proveniente do imóvel do réu a causa dos danos constatados nos bens da autora, de rigor a sua condenação à indenização pelos danos materiais havidos; III- Não caracterizado o dano imaterial, de rigor o afastamento da compensação arbitrada em primeira instância; IV Sendo as partes vencidas e vencedoras, em proporções desiguais, os ônus da sucumbência devem ser distribuídos proporcionalmente entre ambas, assim como compensados os honorários advocatícios.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1216430820128260000 SP 0121643-08.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/09/2012

Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POSTERIOR REVOGAÇÃO DA MULTA INVIABILIDADE ANTE A VERIFICAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE VISTORIA NO APARTAMENTO SUPERIOR PARA VERIFICAÇÃO DA ORIGEM DAS INFILTRAÇÕES DE ÁGUA NO BANHEIRO DA SUITE DO IMÓVEL DO AUTOR DETERMINAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES CONFORME REQUERIDO DECISÃO REFORMADA. Agravo de instrumento provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71001234863 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2007

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DO APARTAMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. DIFICULDADE GERADA NO ALUGUEL DO IMÓVEL DE VERANEIO. ARBITRAMENTO DE LUCROS CESSANTES COM BASE NA EQÜIDADE. Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71001234863, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 24/05/2007)

TJ-SP - Apelação : APL 1229902820028260000

Data de publicação: 12/08/2011

Decisão: URBANO. Prejuízos com infiltração de água, originada de apartamento superior. Abordagem reparatória... compor prejuízos com infiltração de água, desde apartamento superior, não é o caso, data venia... de água produzido em imóvel contíguo (apartamento superior), abordagem reparatória, juízo...

TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 9120719822005826

Data de publicação: 25/06/2012

Decisão: da propriedade vizinha. Confira-se: Direito de vizinhança - Infiltração de águas de apartamento... que, contudo, foi anulada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (fls. 373/374) É o relatório. Ficam... superior para inferior Rejeição de preliminares - Sentença suficientemente fundamentada - Ilegitimidade...

TJ-RS - Recurso Cível 71000590976 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2004

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DECORRENTE DE VAZAMENTO DO APARTAMENTO SUPERIOR. Tendo restado comprovado, através de laudo técnico, que os danos provocados no apartamento da autora, consistentes em mancha e bolor no dormitório do casal, teto do banheiro social, teto do banheiro auxiliar e teto da cozinha decorreram de infiltração de água proveniente de vazamento da tubulação de água quente do banheiro social do réu, não há como pretender afastar a responsabilidade pelo conserto desses danos. O único dano que pode ser considerado como decorrente de desgaste pelo uso, ou seja, a oxidação da janela basculante de ferro, já foi excluído do montante a ser ressarcido, o que restou fixado na quantia de R$ 1.202,00.Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. (Recurso Cível Nº 71000590976, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 25/11/2004)

TJ-SP - Apelação APL 1229902820028260000 SP 0122990-28.2002.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: DANOS EM PRÉDIO URBANO. Prejuízos com infiltração de água, originada de apartamento superior. Abordagem reparatória. Parcial procedência. Apelo do autor. Desprovimento.

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