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Jusbrasil - Jurisprudência
26 de agosto de 2016

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TJ-RS - Recurso Cível 71000583302 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/09/2004

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DE APARTAMENTO SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO TER SIDO ADMITIDA PERÍCIA. COMPROVAÇÃO DA EXTENSÃO DOS DANOS DA CONTEMPORANEIDADE COM A POSSE DA RÉ SOBRE O APARTAMENTO SUPERIOR.SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71000583302, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 22/09/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71003860798 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/08/2013

Ementa: INFILTRAÇÃO DE ÀGUA DE APARTAMENTO DE ANDAR SUPERIOR. OUTRAS CAUSAS POSSÍVEIS PARA O PROBLEMA ENCONTRADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA RECONHECIDA NA ORIGEM. EXTINÇÃO DO FEITO CONFIRMADA. Efetivamente, a causa ganha complexidade quando a autora alega que praticamente todo seu apartamento resultou danificado por vazamento no apartamento do andar superior. A ata de condomínio não pode ser considerada confissão do réu, considerando que datada de 18.05.2009, sendo esta ação proposta em setembro de 2011. Ausência de contemporaneidade. Fotos (fl. 11) que demonstram encanamentos do próprio prédio adentrando nas paredes da autora, de onde poderiam derivar os vazamentos. Duvidosa a matéria, a extinção era impositiva, inclusive em proveito da recorrente, pois a alternativa seria a improcedência. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71003860798, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Francisco Gross, Julgado em 06/08/2013)

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 006363016201381600140 PR 0063630-16.2013.8.16.0014/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/01/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APARECIMENTO DE MANCHAS, BOLORES E GOTEJAMENTO DE ÁGUA NO APARTAMENTO DO AUTOR EM DECORRENCIA DE INFILTRAÇÃO OCASIONADA POR APARTAMENTO NO ANDAR SUPERIOR. RECLAMAÇÃO REALIZADA E CONSERTO EFETUADO APENAS NO APARTAMENTO SUPERIOR. RESPONSABILIDADE DOS MORADORES EM TAMBÉM EFETUAR OS REPAROS NO APARTAMENTO DO AUTOR. DIREITO DE VIZINHANÇA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA. DEVER DE INDENIZAR. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3.925,77 MANTIDA. SENTENÇA SINGULAR MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ? ARTIGO 46, LEI 9.099/95. , resolve esta 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0063630-16.2013.8.16.0014/0 - Londrina - Rel.: ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - - J. 26.11.2014)

Encontrado em: DE INFILTRAÇÃO OCASIONADA POR APARTAMENTO NO ANDAR SUPERIOR. RECLAMAÇÃO REALIZADA E CONSERTO EFETUADO APENAS.... APARECIMENTO DE MANCHAS, BOLORES E GOTEJAMENTO DE ÁGUA NO APARTAMENTO DO AUTOR EM DECORRENCIA... NO APARTAMENTO SUPERIOR. RESPONSABILIDADE DOS MORADORES EM TAMBÉM EFETUAR OS REPAROS NO APARTAMENTO...

TJ-SP - Apelação APL 00217016220108260003 SP 0021701-62.2010.8.26.0003 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DIREITO DE VIZINHANÇA INFILTRAÇÃO DE ÁGUA PROVENIENTE DO APARTAMENTO SUPERIOR OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSIÇÃO DE MULTA ART. 461 DO CPC PERTINÊNCIA - DANO NO IMÓVEL E ARMÁRIO DA AUTORA INDENIZAÇÃO MATERIAL PROCEDÊNCIA DANO IMATERIAL NÃO CARACTERIZADO DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- Comprovado que a infiltração sentida nas paredes do imóvel da autora provem daquele de propriedade do réu, de rigor a sua condenação à obrigação de fazer consistente nos reparos necessários à cessação do vício, com imposição de multa diária em caso de recalcitrância; II- Sendo a infiltração proveniente do imóvel do réu a causa dos danos constatados nos bens da autora, de rigor a sua condenação à indenização pelos danos materiais havidos; III- Não caracterizado o dano imaterial, de rigor o afastamento da compensação arbitrada em primeira instância; IV Sendo as partes vencidas e vencedoras, em proporções desiguais, os ônus da sucumbência devem ser distribuídos proporcionalmente entre ambas, assim como compensados os honorários advocatícios.

TJ-RS - Recurso Cível 71001234863 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2007

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DO APARTAMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. DIFICULDADE GERADA NO ALUGUEL DO IMÓVEL DE VERANEIO. ARBITRAMENTO DE LUCROS CESSANTES COM BASE NA EQÜIDADE. Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71001234863, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 24/05/2007)

TJ-SP - Apelação : APL 1229902820028260000

Data de publicação: 12/08/2011

Decisão: URBANO. Prejuízos com infiltração de água, originada de apartamento superior. Abordagem reparatória... compor prejuízos com infiltração de água, desde apartamento superior, não é o caso, data venia... de água produzido em imóvel contíguo (apartamento superior), abordagem reparatória, juízo...

TJ-RS - Apelação Cível AC 38196 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/02/1982

Ementa: PERICIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERICIA PEDIDA PELA PARTE PARA DEMONSTRAR, CONTABILMENTE, QUE O PRODUTO DANIFICADO ENCONTRAVA-SE FORA DE LINHA DE FABRICACAO. SUA DESNECESSIDADE, POIS O QUE A PERICIA SOBRE O MATERIAL DEMONSTROU FOI O VALOR DO PREJUIZO, SEGUNDO CRITERIO COMPARATIVO DE MERCADO, POUCO IMPORTANDO QUE TAL MATERIAL NAO SEJA MAIS PRODUZIDO. HAVENDO PREJUIZO APURADO, DEVE ELE SER RESSARCIDO. DANIFICACAO DE MATERIAL. COMPROVADO O DANO SOFRIDO POR MATERIAL DECORATIVO E DEMONSTRADO QUE SE DEVEU ELE A INFILTRACAO DE AGUA PROVENIENTE DO APARTAMENTO DE CIMA, CAUSADA POR MA CONSERVACAO DO ENCANAMENTO, RECONHECE-SE A OBRIGACAO DO PROPRIETARIO DO APARTAMENTO SUPERIOR RESSARCIR O PREJUIZO. (Apelação Cível Nº 38196, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira, Julgado em 11/02/1982)

Encontrado em: DE MERCADORIAS. INFILTRACAO DE AGUA DE APARTAMENTO SUPERIOR. PERICIA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETARIO. Apelação

TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 9120719822005826

Data de publicação: 25/06/2012

Decisão: da propriedade vizinha. Confira-se: Direito de vizinhança - Infiltração de águas de apartamento... que, contudo, foi anulada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (fls. 373/374) É o relatório. Ficam... superior para inferior Rejeição de preliminares - Sentença suficientemente fundamentada - Ilegitimidade...

TJ-RS - Recurso Cível 71000590976 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2004

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DECORRENTE DE VAZAMENTO DO APARTAMENTO SUPERIOR. Tendo restado comprovado, através de laudo técnico, que os danos provocados no apartamento da autora, consistentes em mancha e bolor no dormitório do casal, teto do banheiro social, teto do banheiro auxiliar e teto da cozinha decorreram de infiltração de água proveniente de vazamento da tubulação de água quente do banheiro social do réu, não há como pretender afastar a responsabilidade pelo conserto desses danos. O único dano que pode ser considerado como decorrente de desgaste pelo uso, ou seja, a oxidação da janela basculante de ferro, já foi excluído do montante a ser ressarcido, o que restou fixado na quantia de R$ 1.202,00.Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. (Recurso Cível Nº 71000590976, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 25/11/2004)

TJ-SP - Apelação APL 10021408920148260554 SP 1002140-89.2014.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/07/2015

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INFILTRAÇÃO ORIUNDA DO APARTAMENTO DO RÉU NO PAVIMENTO SUPERIOR. PERÍCIA INCONCLUSIVA SOBRE A ORIGEM DA ALEGADA INFILTRAÇÃO. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO ENTRE O DANO E O APARTAMENTO DO RÉU. RECURSO IMPROVIDO. Pela prova pericial realizada, não é possível aferir que o aparecimento da infiltração reclamada pelos autores provenha exclusivamente do imóvel do réu. O perito concluiu que outra unidade condominial da mesma prumada, segundo informação trazida pela síndica, tinha apresentado problema de escoamento pela tubulação, mas o defeito foi reparado, tanto que, na ocasião do exame, o perito visualizou sinais de infiltração nas unidades dos autores e do réu, mas os cômodos já estavam totalmente secos, o que indica cessação da passagem de água indevida entre os apartamentos.

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