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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10210110007064001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - VIAS DE FATO E LESÕES CORPORAIS LEVES EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MATERIALIDADE E AUTORIA IRREFRAGÁVEIS - INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA - NÃO-COMPROVAÇÃO - VOLUNTARIEDADE DA EMBRIAGUEZ - NÃO-INFLUÊNCIA NA CONDENAÇÃO OU NAS REPRIMENDAS - RECURSO DESPROVIDO. 1. A intoxicação alcoólica, desde que voluntária, não afasta a imputabilidade, conforme expressamente dispõe o art. 28 , II , do CP . Assim, não se pode equiparar a simples alegação de uso abusivo de álcool, sem prova convincente sequer do vício ou dependência, à perturbação de saúde mental propulsora da aludida excludente da culpabilidade. 2. Recurso não provido.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10112100038580001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 08/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS - MATERIALIDADE E AUTORIA IRREFRAGÁVEIS - DOLO INEQUÍVOCO - INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA - NÃO COMPROVAÇÃO - VOLUNTARIEDADE DA EMBRIAGUEZ - NÃO INFLUÊNCIA NA CONDENAÇÃO OU NAS REPRIMENDAS - DOSIMETRIA - MITIGAÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL E RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Restando irretorquível que o réu, agindo com animus laedendi, agrediu seus avós, causando-lhes lesões gravíssimas (deformidade permanente), caracterizada a infração ao art. 129 , § 2º , IV , do CP . 2. A intoxicação alcoólica, desde que voluntária, não afasta a imputabilidade, conforme expressamente dispõe o art. 28 , II , do CP . Assim, não se pode equiparar a simples alegação de uso abusivo de álcool, sem prova convincente sequer do vício ou dependência, à perturbação de saúde mental propulsora da aludida excludente da culpabilidade. 3. Evidenciado o excesso de rigor na fixação da pena-base, imperiosa é a revisão da análise do art. 59 do CP , reduzindo-se a reprimenda. 4. Tendo o apelante praticado dois crimes de lesão corporal gravíssima nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, mostra-se oportuno o reconhecimento da continuidade delitiva específica em substituição ao concurso material adotado na sentença. 5. Recurso provido em parte.

TJ-MG - Rec em Sentido Estrito 10079010142408001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR - NULIDADE DO PROCESSO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ALCÓOLICA DO RECORRENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INOCORRÊNCIA - PRONUNCIA - PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME EM RELAÇÃO AO ACUSADO - DECOTE DA QUALIFICADORA ADMITIDA NA PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - SÚMULA 64, TJMG - recurso não provido. - Para a realização do exame de dependência toxicológica, é necessário que haja fundada dúvida a respeito da integridade mental do recorrente, não bastando a simples alegação da defesa nesse sentido. Ademais, não havendo a demonstração de efetivo prejuízo à defesa, não há que se falar em nulidade do feito pela ocorrência de cerceamento defesa. - Preliminar rejeitada. - A embriaguez voluntária ou culposa, por álcool ou substância de efeito análogo, nos termos do art. 28 , II , do CP , não exclui a imputabilidade do agente, não impedindo, assim, a sua responsabilização penal, além de que, in casu, não há indícios de que o réu era de fato dependente químico a ponto de afetar a sua higidez mental. - Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, impõem-se a manutenção da decisão de pronúncia, reservando-se ao Tribunal do Júri - juiz soberano para o julgamento dos delitos dolosos contra a vida - o exame mais aprofundado sobre as discussões meritórias. - Se não há provas de que a qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido é manifestamente improcedente, não há falar em seu decote, nos termos da Súmula Criminal nº 64 deste TJMG. - Recurso não provido.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10016100057237001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS - INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INOCORRÊNCIA - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA - APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO - PRESCINDIBILIDADE - MATÉRIA PACIFICADA PELO PLENÁRIO DO STF - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO QUALIFICADA - ATENUANTE INOMINADA - TEORIA DA CO-CULPABILIDADE - INAPLICABILIDADE - MAUS ANTECEDENTES - DECOTE - CONDUTA SOCIAL FAVORÁVEL - ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, PARA O SEMIABERTO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - A embriaguez voluntária ou culposa, por álcool ou substância de efeito análogo, nos termos do art. 28 , II , do CP , não exclui a imputabilidade do agente, não impedindo, assim, a sua responsabilização penal, além de que, in casu, não há indícios de que o réu era de fato dependente químico a ponto de afetar a sua higidez mental. - Demonstrado nos autos que a capacidade de reação da vítima restou suprimida, ante a exibição da arma branca (faca), impõe-se a manutenção da causa de aumento prevista no inciso I , do § 2º , do art. 157 , do Código Penal . - Havendo a chamada "confissão qualificada", em que o agente, apesar de admitir a prática do delito, o faz com ressalvas, alegando em seu favor a existência de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou, ainda, buscando descaracterizar o tipo legal, não é de lhe ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea. - Não há falar em atenuante inominada pela teoria da co-culpabilidade, se esta teoria não encontra assento no ordenamento jurídico pátrio, e nem mesmo restou comprovado que a pobreza do imputado foi a causa determinante para a prática do delito. - Se o réu não possui condenação com trânsito em julgado, por fato anterior, não há falar em antecedentes desabonadores, devendo ser excluídos os indiciamentos em inquérito policial e os processos criminais em curso, a teor da jurisprudência iterativa d o Superior Tribunal. (Súmula nº 444 STJ). - A conduta social, revelada pelo comportamento do réu em sociedade, deve ser considerada em seu favor, quando não há elementos suficientes nos autos para aferi-la. - Se a pena fixada ao réu é igual a oito anos e este não é reincidente, deve ser alterado o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto. - Recurso provido em parte (Des. Agostinho Gomes de Azevedo). V.V.P. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - A LEI NÃO OBSTA A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DO ART. 65, III, D, PARA A CHAMADA "CONFISSÃO QUALIFICADA" - SÚMULA 231 DO STJ - VEDADA A REDUÇÃO PARA PATAMAR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Ausente disposição legal em contrário, a atenuante da confissão espontânea incidirá no cômputo da pena independentemente da motivação pela qual o réu admitiu seu envolvimento com o delito (Des. Sálvio Chaves)....

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10287130010674001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/03/2014

Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS E SEQUER QUESTIONADAS - IRREFRAGÁVEIS CONFISSÕES ESPONTÂNEAS DOS ACUSADOS - INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - NÃO-COMPROVAÇÃO - DESCABIMENTO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO OU, AO MENOS, PARA A FORMA TENTADA DO ROUBO - INVIABILIDADE - DOSIMETRIA - ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA RECONHECIDAS NA SENTENÇA -PRETENDIDA REDUÇÃO DAS PENAS AQUÉM DOS MÍNIMOS LEGAIS - ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA N.º 231 DO STJ - IMPERTINÊNCIA - PRECEDENTE DO STF - MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA - REVÓLVER INEFICIENTE - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - DECOTE IMPOSTO - REPRIMENDAS MITIGADAS - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A intoxicação por substância entorpecente, desde que voluntária, não afasta a imputabilidade, conforme expressamente dispõe o art. 28 , II , do CP . Assim, não se pode equiparar a simples alegação de uso de drogas, sem prova convincente sequer do vício ou dependência, à perturbação de saúde mental propulsora da aludida excludente da culpabilidade. 2. Inviável a pretensão de desclassificação para furto se demonstrado que o agente subtraiu coisa alheia móvel mediante grave ameaça. 3. Outrossim, com a efetiva subtração da coisa (inversão da posse) mediante emprego de violência ou grave ameaça, consumado está o delito de roubo, ainda que os agentes tenham sido perseguidos e presos em flagrante e a res furtiva integralmente recuperada, pois irrelevante o período de duração da disponibilidade da coisa pelos ofensores. 4. A Súmula n.º 231 do STJ não pode ser considerada inconstitucional, pois o próprio Pleno do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição , em sede de julgamento de RE ao qual se atribuiu repercussão geral, decidiu que a existência de atenuante "não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal" (RE 597270 QO-RG, Rel. Min. Cezar Peluso, j. 26 /03/2 009, DJe 05/06/2009). 5. O fundamento da causa de aumento de pena prevista no art. 157 , § 2º , I , do CP , é a maior potencialidade lesiva que o emprego da arma envolve, motivo pelo qual é indispensável que o instrumento usado pelo agente tenha idoneidade para ofender a incolumidade física de outrem. Logo, arma comprovadamente ineficiente não é bastante para majorar o crime de roubo. 6. Recursos providos em parte. V.V. O reconhecimento da causa de aumento de pena prevista no artigo 157 , § 2º , inciso I , do Código Penal , prescinde de constatação da eficiência da arma de fogo quando da realização da perícia, uma vez que demonstrado nos autos que a vítima efetivamente acreditou na possibilidade de ser alvejada pelo artefato empunhado pelo recorrente....

TJ-PR - Apelação Crime ACR 5644319 PR 0564431-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/01/2010

Ementa: SEGREDO DE JUSTIÇA PENAL. ROUBO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA DO RÉU JOÃO FERNANDO PEREIRA. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE PROVAS CONCLUDENTES DE SUA PARTICIPAÇÃO. RÉU QUE APOIOU A PRÁTICA DELITIVA. TESE NÃO ACATADA. APELAÇÃO DO RÉU JULIO CÉSAR RIBAS JUNIOR. TESE DE INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. PROVAS SEGURAS E INEQUÍVOCAS DA AUTORIA DELITIVA. DELAÇÃO DO CORRÉU- EXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE TINHA CONSCIÊNCIA DO QUE ESTAVA FAZENDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REGIME E DOSIMETRIA DA PENA ESCORREITA. RECURSOS IMPROVIDOS. Responde como partícipe do crime de atentado violento ao pudor o réu que, embora não tenha praticado o núcleo do tipo, contribuiu com sua presença ao lado do agente, enquanto praticava outro crime, transmitindo-lhe segurança e permitindo a execução do crime. Não há que se falar em inimputabilidade do agente em razão de que estava drogado no momento do fato, se durante as práticas delitivas, detinha plena capacidade de compreensão da ilicitude da sua conduta, assim como plenas condições de se postar diante desta situação, posto que ao praticar o crime, ameaçou a vítima e toda sua família de morte caso fosse denunciado.

TJ-SP - Apelação APL 00056529820088260072 SP 0005652-98.2008.8.26.0072 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2013

Ementa: Apelação Criminal. Apropriação indébita. Pretensão de absolvição. Alegação de inimputabilidade em razão de dependência química. Extinção da Punibilidade. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame de mérito.

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70056655061 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA. Inimputabilidade em razão da dependência química. Preliminar suscitada pelo Relator em razão da provável dependência química da ré a ensejar, no caso concreto, eventual aplicação do art. 45 da Lei 11.343 /2006. Preliminar não acolhida pela maioria. Motivo fútil. Inviável a pronúncia em relação à qualificadora do motivo fútil. Inépcia da denúncia no ponto. Inexistência de prova judicial em relação ao motivo do crime. PRELIMINAR REJEITADA, POR MAIORIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70056655061, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 13/03/2014)

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70057720237 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/03/2014

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INSTAURAÇÃO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. Inimputabilidade em razão da dependência química. Inviável a análise do mérito recursal, porquanto detectado nos autos, especificamente no depoimento do réu, a provável dependência química a ensejar, no caso concreto, eventual aplicação do art. 45 da Lei 11.343 /2006. Sentença desconstituída e determinação da instauração do incidente de insanidade mental do acusado. E, havendo laudo afirmando a dependência e a incapacidade de o réu determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato, será caso de encaminhar o réu a tratamento médico adequado, nos precisos termos do parágrafo único daquele texto legal. Prisão. Liberdade concedida, em razão da diligência determinada. Réu primário que possuía pequena quantidade de entorpecente. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. LIBERDADE CONCEDIDA. MÉRITO PREJUDICADO. (Apelação Crime Nº 70057720237, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 27/02/2014)

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 8080 SP 97.03.008080-4 (TRF-3)

Data de publicação: 27/05/1997

Ementa: PENAL - TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O USO - RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE DEPENDÊNCIA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO IMPROVIDO. 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO 12 PARA O ARTIGO 16 DA LEI DE TÓXICOS SE FEZ NECESSÁRIA PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO, UMA VEZ QUE EXISTEM APENAS FRÁGEIS INDÍCIOS DO DELITO DE TRÁFICO, HAVENDO, TODAVIA, A CERTEZA DA QUALIDADE DE VICIADO DO ACUSADO. ITERATIVOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 2) APELO IMPROVIDO.

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