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JusBrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1103005419985150067 110300-54.1998.5.15.0067 (TST)

Data de publicação: 27/05/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DA EXECUÇÃO. ACRÉSCIMO DO DÉBITO. DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÃO DE RECORRIBILIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93-TST. À luz do art. 884 da CLT , a garantia do juízo é pressuposto de admissibilidade recursal na fase de execução. Havendo elevação do valor do débito, como no caso sob exame, incumbia à recorrente a realização do depósito recursal correspondente ao acréscimo condenatório, inteligência da alínea c do item IV da Instrução Normativa TST03/93. Patente, portanto, a deserção do recurso principal, o agravo de instrumento é infértil, nada produzindo. Agravo conhecido, porém não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA E-AG-RR 5129532319985035555 512953-23.1998.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 19/10/2001

Ementa: DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Item nº 139 da Orientação Jurisprudencial da SDI).Embargos não conhecidos.\

Encontrado em: DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA E-AG-RR 5129532319985035555 512953-23.1998.5.03.5555 (TST) Rider de Brito

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA ED-AG-RR 6550698120005035555 655069-81.2000.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 19/10/2001

Ementa: DEPÓSITO RECURSAL - COMPLÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Item nº 139 da Orientação Jurisprudencial da SDI). Embargos não conhecidos. \

Encontrado em: RECURSO DE REVISTA ED-AG-RR 6550698120005035555 655069-81.2000.5.03.5555 (TST) Rider de Brito

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA E-AG-RR 6550698120005035555 655069-81.2000.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 19/10/2001

Ementa: DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Item nº 139 da Orientação Jurisprudencial da SDI).Embargos não conhecidos.\

Encontrado em: DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA E-AG-RR 6550698120005035555 655069-81.2000.5.03.5555 (TST) Rider de Brito

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA E-AG-RR 4942902619985035555 494290-26.1998.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 10/08/2001

Ementa: DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Item nº 139 da Orientação Jurisprudencial da SDI).Embargos não conhecidos.\

Encontrado em: RECURSO DE REVISTA E-AG-RR 4942902619985035555 494290-26.1998.5.03.5555 (TST) Rider de Brito

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 5283579619995065555 528357-96.1999.5.06.5555 (TST)

Data de publicação: 10/08/2001

Ementa: DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Item nº 139 da Orientação Jurisprudencial da SDI).Embargos não conhecidos.\

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4694219619985035555 469421-96.1998.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 08/03/2002

Ementa: PROC. Nº TST-RR-469.421/98.0DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Item nº 139 da Orientação Jurisprudencial da SDI).Revista não conhecida.\

Encontrado em: 5ª Turma, DJ 08/03/2002. - 8/3/2002 RECURSO DE REVISTA RR 4694219619985035555 469421-96.1998.5.03.5555 (TST) Rider de Brito

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 6075054319995035555 607505-43.1999.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 22/02/2002

Ementa: PROC. Nº TST-E-RR-607.505/99.8DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Item nº 139 da Orientação Jurisprudencial da SDI).Embargos não conhecidos porque desertos.\

Encontrado em: DE REVISTA E-RR 6075054319995035555 607505-43.1999.5.03.5555 (TST) Rider de Brito

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 5827782019995035555 582778-20.1999.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 22/02/2002

Ementa: PROC. Nº TST-E-RR-582.778/99.0DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93 Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Item nº 139 da Orientação Jurisprudencial da SDI).Embargos não conhecidos porque desertos.\

Encontrado em: DE REVISTA E-RR 5827782019995035555 582778-20.1999.5.03.5555 (TST) Rider de Brito

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5334550319995015555 533455-03.1999.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 21/09/2001

Ementa: PROC. Nº TST-RR-533.455/99.3 DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso (Item nº 139 da Orientação Jurisprudencial da SDI). Revista não conhecida. \

Encontrado em: 5ª Turma, DJ 21/09/2001. - 21/9/2001 RECURSO DE REVISTA RR 5334550319995015555 533455-03.1999.5.01.5555 (TST) Rider de Brito

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