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JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

TRF-5 - Remessa Ex Offício REOAC 494595 PB 0008740-62.2007.4.05.8200 (TRF-5)

Data de publicação: 30/04/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213 /91. INSUFICIÊNCIA CORONARIANA OBSTRUTIVA CRÔNICA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição (art. 42 , da Lei nº. 8.213 /91). 2. O perito judicial afirmou que "o autor é portador de patologias, ou seja, insuficiência coronariana obstrutiva crônica, cardiopatia hipertensiva, atualmente compatível com hipertensão arterial severa". Aduziu que a parte autora apresenta patologia "desde 1989, quando acometido de infarto agudo do miocárdio". Afirmou, ainda, que "As patologias o incapacitam em caráter definitivo" e, "levando em consideração o quadro atual, ou seja, hipertensão arterial servera, cardiopatia isquêmica crônica e a faixa etária desfavorável [a incapacidade para o trabalho] é para toda e qualquer atividade". Sustentou, ademais, que "o autor atualmente com 66 anos, idade desfavorável, portador de insuficiência coronariana obstrutiva crônica e hipertensão arterial fora de controle não apresentando mais condições favoráveis a reabilitação profissional. 3. A parte autora encontra-se incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, fazendo jus, portanto, ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença, desde a sua cessação, em 31 de março de 1996, com a sua conversão para aposentadoria por invalidez a partir de 21 de maio de 2009, momento a partir do qual foi constata a sua incapacidade definitiva pela perícia judicial. O fato de ter sido requerido o benefício de auxílio-doença administrativamente não impede o magistrado de conceder aposentadoria por invalidez, caso seja comprovado o preenchimento de seus requisitos, como expressamente requerido na exordial. Precedentes do STJ. 5. Quanto ao pagamento das parcelas vencidas, manutenção da sentença recorrida quanto ao reconhecimento da prescrição das parcelas vencidas no quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação, bem como quanto à correção monetária. 6. Em razão da remessa oficial, redução dos juros de mora de 1% ao mês, para 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) para 5% (cinco por cento) sobre o valor das parcelas vencidas (Súmula 111 do STJ), em função da simplicidade do feito. Vencido nesse ponto o Relator. 7. Remessa oficial não provida....

TJ-SC - Reexame Necessário REEX 20130472490 SC 2013.047249-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 23/06/2014

Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE. HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA CRÔNICA, DISLIPIDEMIA, CARCINOMA DUCTAL INVASIVO DE MAMA, DEPRESSÃO, DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA E ARTEROMATOSE CAROTÍDEA. MEDICAMENTOS: Sustrate 10 mg, Dieloft (Sertralina) 50 mg e BUP (BUPROPIONA) 150 MG. PROVA DA NECESSIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA EM REEXAME NECESSÁRIO, SOMENTE PARA AUMENTAR DE 30 DIAS PARA 6 MESES O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA ATUALIZADA.

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21167299020148260000 SP 2116729-90.2014.8.26.0000

Data de publicação: 21/11/2014

Decisão: da Saúde (fls. 173/181). O agravante alega ser portador de insuficiência coronariana obstrutiva... crônica, coronariopatia obstrutiva crônica severa e trombose venosa profunda de repetição, necessitando

TRF-5 - Inteiro Teor. Remessa Ex Offício REOAC 494595 PB 0008740-62.2007.4.05.8200 (TRF5)

Data de publicação: 30/04/2010

Decisão: de patologias, ou seja, insuficiência coronariana obstrutiva crônica, cardiopatia hipertensiva, atualmente... desfavorável, portador de insuficiência coronariana obstrutiva crônica e hipertensão arterial fora.... LEI Nº 8.213 /91. INSUFICIÊNCIA CORONARIANA OBSTRUTIVA CRÔNICA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO...

TJ-SP - Apelação APL 990102159019 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/09/2010

Ementa: Fornecimento de medicamento para tratamento de doença coronariana obstrutiva severa e insuficiência renal crônica - Pretensão ao recebimento gratuito dos remédios pelo Estado de São Paulo - Medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde - Carência da ação - Falta de interesse processual - Extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267 , VI , do CPC , decretada de oficio - Recurso da autora desprovido,prejudicado o do réu.

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 9551 SP 0009551-54.2010.4.03.6104 (TRF-3)

Data de publicação: 15/09/2014

Ementa: indicadas no inciso I é presumida e, das demais, deve ser comprovada". IV - É vedada a concessão da pensão aos dependentes do segurado, que perder essa qualidade, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/91, salvo se preenchidos todos os requisitos para a concessão da aposentadoria. V - Constam dos autos: certidão de casamento da autora com o falecido, em 21.09.1968; certidão de óbito do marido da autora, ocorrido em 26.01.2010, em razão de "disfunção orgânica múltipla, choque séptico, diabete mellitu, transplantado renal"; o falecido foi qualificado como casado, com 65 anos de idade; relatório médico datado de 23.01.2009, informando que o subscritor foi procurado pelo falecido, pela primeira vez, em 1999, com um quadro de dor precordial atípica, e hipertensão arterial severa; na época, não apresentava sinais de disfunção renal significativa; em 2003, foi internado com quadro de síndrome coronariana aguda, sendo submetido a um cateterismo cardíaco que mostrou lesão obstrutiva grave de coronária direita, sendo, na ocasião, submetido a uma angioplastia com implante de stent nesse artéria; a partir de outubro de 2005, em consulta rotineira, foi notado elevação progressiva dos níveis de creatinina, sendo encaminhado para avaliação e seguimento com o nefrologista; em março de 2006, foi implantado cateter de diálise peritonial, iniciada em seguida; no momento da emissão do relatório, mantinha acompanhamento conjunto com o nefrologista em hemodiálise, sendo sugerido o afastamento definitivo das atividades de trabalho; relatório médico datado de 19.09.2006, emitido por médico do Serviço de Nefrologia e Diálise da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, que informou que o falecido foi encaminhado ao serviço com diagnóstico de insuficiência renal crônica e hipertensão arterial sistêmica de longa data, já de posse de exames laboratoriais demonstrando azotemia; após exames, foram evidenciadas alterações parenquimatosas compatíveis com nefropatia crônica, decidindo...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 25189 SP 0025189-48.2011.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: , de 25/10/2005 a 23/09/2006. Constam, ainda, perícias realizadas em sede administrativa, indicando, em 04/11/2005, infarto agudo trasmural da parece inferior do miocárdio; em 31/03/2006 e em 23/06/2006, doença isquêmica crônica do coração, ambas atestado a incapacidade para o trabalho; em 23/09/2006, doença isquêmica crônica do coração, informando que, no momento, não se enquadra no art. 59 , da Lei 8.213 /91; em 27/11/2006, 21/12/2006, 02/02/2007, 15/09/2008 e em 19/09/2008, diagnósticos de doença cardíaca hipertensiva e hipertensão arterial primária, constando a aptidão para o trabalho. IX - Há decisões administrativas indeferindo pedidos de auxílio-doença apresentados em 09/09/2008 e em 16/09/2008, ambos por conclusão médica contrária. X - Perícia médica (20/07/2010) informando que, baseado nas queixas clínicas e exames realizados em 2005, o autor é portador de coronariopatia aterosclerótica, que o levou ao infarto agudo do miocárdio e cardiomiopatia dilatada. Acrescenta que foi submetido a intervenção hemodinâmica, quando foi realizada a angioplastia. Informa que, é consenso através dos protocolos médicos, que após intervenção coronariana os pacientes sejam submetidos a exames complementares, no mínimo anualmente, o que não ocorreu com o periciando, uma vez que seus exames datam de 2005 e 2006. Relata que, posteriormente, o autor retornou a suas atividades laborativas, exercendo a função de tratorista até junho de 2009, sendo que, ocasionalmente, faz "bico" como servente de pedreiro. Afirma que, atualmente, apresenta sinais de insuficiência mitral leve e sinais indiretos de doença pulmonar obstrutiva crônica, sendo que, apesar de referir diabetes, não apresentou exames laboratoriais. Aduz que, clinicamente, o requerente não apresenta limitação grave, tanto que, ao exame clínico, não se encontra dispnéico, não há edema de membros inferiores, galope ou crepitações em pulmões. Assevera que há necessidade da apresentação de novos exames complementares e adequação...

TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL AC 60410 SP 1999.03.99.060410-4 (TRF-3)

Data de publicação: 15/04/2002

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO DE SER O SEGURADO PORTADOR INCAPACITANTES PARA O TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PRÉEXISTENTES AO TEMPO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. I - O benefício de auxílio-doença não poderia ter sido suspenso constatando-se em revisões periódicas que o segurado sofria de insuficiência respiratória como seqüela de infarto do coração, que deu causa à concessão do benefício, pelo que deve ser restabelecido a partir da data da suspensão. II - Comprovada através de laudo pericial a cargo do IMESC que o segurado continua definitiva e totalmente incapaz para o trabalho por sofrer de insuficiência coronariana crônica e doença pulmonar obstrutiva crônica, deve ser concedida a aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo. III - O cálculo da correção monetária deve obedecer ao disposto na Súmula n. 148 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e Súmula n. 8 desta Corte Regional. IV - Os honorários advocatícios foram fixados obedecendo aos critérios do paraágrafo 3º do artigo 20 do CPC , e devem incidir sobre o valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas e observada a prescrição qüinqënal. V - Juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação (art. 219 do CPC ). VI - O INSS está isento do pagamento de custas e despesas processuais em sendo o autor beneficiário da justiça gratuita. VII - Apelação do INSS a que se dá parcial provimento. VIII - Recurso adesivo a que se nega provimento. IX - Parcial provimento à remessa oficial para explicitar os termos da condenação.

TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL 504858 AC 60410 SP 1999.03.99.060410-4 (TRF-3)

Data de publicação: 06/09/2002

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO DE SER O SEGURADO PORTADOR INCAPACITANTES PARA O TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PRÉEXISTENTES AO TEMPO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. I - O benefício de auxílio-doença não poderia ter sido suspenso constatando-se em revisões periódicas que o segurado sofria de insuficiência respiratória como seqüela de infarto do coração, que deu causa à concessão do benefício, pelo que deve ser restabelecido a partir da data da suspensão. II - Comprovada através de laudo pericial a cargo do IMESC que o segurado continua definitiva e totalmente incapaz para o trabalho por sofrer de insuficiência coronariana crônica e doença pulmonar obstrutiva crônica, deve ser concedida a aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo. III - O cálculo da correção monetária deve obedecer ao disposto na Súmula n. 148 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e Súmula n. 8 desta Corte Regional. IV - Os honorários advocatícios foram fixados obedecendo aos critérios do paraágrafo 3º do artigo 20 do CPC , e devem incidir sobre o valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas e observada a prescrição qüinqënal. V - Juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação (art. 219 do CPC ). VI - O INSS está isento do pagamento de custas e despesas processuais em sendo o autor beneficiário da justiça gratuita. VII - Apelação do INSS a que se dá parcial provimento. VIII - Recurso adesivo a que se nega provimento. IX - Parcial provimento à remessa oficial para explicitar os termos da condenação.

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1439584 RS 2014/0047087-6

Data de publicação: 05/05/2014

Decisão: cervical" - CID M54.5 e M54.2 e "insuficiência coronariana crônica obstrutiva" - CID I25

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