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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TRF-5 - Remessa Ex Offício REOAC 494595 PB 0008740-62.2007.4.05.8200 (TRF-5)

Data de publicação: 30/04/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213 /91. INSUFICIÊNCIA CORONARIANA OBSTRUTIVA CRÔNICA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição (art. 42 , da Lei nº. 8.213 /91). 2. O perito judicial afirmou que "o autor é portador de patologias, ou seja, insuficiência coronariana obstrutiva crônica, cardiopatia hipertensiva, atualmente compatível com hipertensão arterial severa". Aduziu que a parte autora apresenta patologia "desde 1989, quando acometido de infarto agudo do miocárdio". Afirmou, ainda, que "As patologias o incapacitam em caráter definitivo" e, "levando em consideração o quadro atual, ou seja, hipertensão arterial servera, cardiopatia isquêmica crônica e a faixa etária desfavorável [a incapacidade para o trabalho] é para toda e qualquer atividade". Sustentou, ademais, que "o autor atualmente com 66 anos, idade desfavorável, portador de insuficiência coronariana obstrutiva crônica e hipertensão arterial fora de controle não apresentando mais condições favoráveis a reabilitação profissional. 3. A parte autora encontra-se incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, fazendo jus, portanto, ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença, desde a sua cessação, em 31 de março de 1996, com a sua conversão para aposentadoria por invalidez a partir de 21 de maio de 2009, momento a partir do qual foi constata a sua incapacidade definitiva pela perícia judicial. O fato de ter sido requerido o benefício de auxílio-doença administrativamente não impede o magistrado de conceder aposentadoria por invalidez, caso seja comprovado o preenchimento de seus requisitos, como expressamente requerido na exordial. Precedentes do STJ. 5. Quanto ao pagamento das parcelas vencidas, manutenção da sentença recorrida quanto ao reconhecimento da prescrição das parcelas vencidas no quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação, bem como quanto à correção monetária. 6. Em razão da remessa oficial, redução dos juros de mora de 1% ao mês, para 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) para 5% (cinco por cento) sobre o valor das parcelas vencidas (Súmula 111 do STJ), em função da simplicidade do feito. Vencido nesse ponto o Relator. 7. Remessa oficial não provida....

TRF-5 - Inteiro Teor. Remessa Ex Offício REOAC 494595 PB 0008740-62.2007.4.05.8200 (TRF5)

Data de publicação: 30/04/2010

Decisão: de patologias, ou seja, insuficiência coronariana obstrutiva crônica, cardiopatia hipertensiva, atualmente... desfavorável, portador de insuficiência coronariana obstrutiva crônica e hipertensão arterial fora... LEI Nº 8.213 /91. INSUFICIÊNCIA CORONARIANA OBSTRUTIVA CRÔNICA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO....

TJ-SP - Apelação APL 990102159019 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/09/2010

Ementa: Fornecimento de medicamento para tratamento de doença coronariana obstrutiva severa e insuficiência renal crônica - Pretensão ao recebimento gratuito dos remédios pelo Estado de São Paulo - Medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde - Carência da ação - Falta de interesse processual - Extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267 , VI , do CPC , decretada de oficio - Recurso da autora desprovido,prejudicado o do réu.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 25189 SP 0025189-48.2011.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: de 25/10/2005 a 23/09/2006. Constam, ainda, perícias realizadas em sede administrativa, indicando, em 04/11/2005, infarto agudo trasmural da parece inferior do miocárdio; em 31/03/2006 e em 23/06/2006, doença isquêmica crônica do coração, ambas atestado a incapacidade para o trabalho; em 23/09/2006, doença isquêmica crônica do coração, informando que, no momento, não se enquadra no art. 59 , da Lei 8.213 /91; em 27/11/2006, 21/12/2006, 02/02/2007, 15/09/2008 e em 19/09/2008, diagnósticos de doença cardíaca hipertensiva e hipertensão arterial primária, constando a aptidão para o trabalho. IX - Há decisões administrativas indeferindo pedidos de auxílio-doença apresentados em 09/09/2008 e em 16/09/2008, ambos por conclusão médica contrária. X - Perícia médica (20/07/2010) informando que, baseado nas queixas clínicas e exames realizados em 2005, o autor é portador de coronariopatia aterosclerótica, que o levou ao infarto agudo do miocárdio e cardiomiopatia dilatada. Acrescenta que foi submetido a intervenção hemodinâmica, quando foi realizada a angioplastia. Informa que, é consenso através dos protocolos médicos, que após intervenção coronariana os pacientes sejam submetidos a exames complementares, no mínimo anualmente, o que não ocorreu com o periciando, uma vez que seus exames datam de 2005 e 2006. Relata que, posteriormente, o autor retornou a suas atividades laborativas, exercendo a função de tratorista até junho de 2009, sendo que, ocasionalmente, faz "bico" como servente de pedreiro. Afirma que, atualmente, apresenta sinais de insuficiência mitral leve e sinais indiretos de doença pulmonar obstrutiva crônica, sendo que, apesar de referir diabetes, não apresentou exames laboratoriais. Aduz que, clinicamente, o requerente não apresenta limitação grave, tanto que, ao exame clínico, não se encontra dispnéico, não há edema de membros inferiores, galope ou crepitações em pulmões. Assevera que há necessidade da apresentação de novos exames complementares e adequação...

TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL 504858 AC 60410 SP 1999.03.99.060410-4 (TRF-3)

Data de publicação: 06/09/2002

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO DE SER O SEGURADO PORTADOR INCAPACITANTES PARA O TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PRÉEXISTENTES AO TEMPO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. I - O benefício de auxílio-doença não poderia ter sido suspenso constatando-se em revisões periódicas que o segurado sofria de insuficiência respiratória como seqüela de infarto do coração, que deu causa à concessão do benefício, pelo que deve ser restabelecido a partir da data da suspensão. II - Comprovada através de laudo pericial a cargo do IMESC que o segurado continua definitiva e totalmente incapaz para o trabalho por sofrer de insuficiência coronariana crônica e doença pulmonar obstrutiva crônica, deve ser concedida a aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo. III - O cálculo da correção monetária deve obedecer ao disposto na Súmula n. 148 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e Súmula n. 8 desta Corte Regional. IV - Os honorários advocatícios foram fixados obedecendo aos critérios do paraágrafo 3º do artigo 20 do CPC , e devem incidir sobre o valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas e observada a prescrição qüinqënal. V - Juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação (art. 219 do CPC ). VI - O INSS está isento do pagamento de custas e despesas processuais em sendo o autor beneficiário da justiça gratuita. VII - Apelação do INSS a que se dá parcial provimento. VIII - Recurso adesivo a que se nega provimento. IX - Parcial provimento à remessa oficial para explicitar os termos da condenação.

TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL AC 60410 SP 1999.03.99.060410-4 (TRF-3)

Data de publicação: 15/04/2002

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO DE SER O SEGURADO PORTADOR INCAPACITANTES PARA O TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PRÉEXISTENTES AO TEMPO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. I - O benefício de auxílio-doença não poderia ter sido suspenso constatando-se em revisões periódicas que o segurado sofria de insuficiência respiratória como seqüela de infarto do coração, que deu causa à concessão do benefício, pelo que deve ser restabelecido a partir da data da suspensão. II - Comprovada através de laudo pericial a cargo do IMESC que o segurado continua definitiva e totalmente incapaz para o trabalho por sofrer de insuficiência coronariana crônica e doença pulmonar obstrutiva crônica, deve ser concedida a aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo. III - O cálculo da correção monetária deve obedecer ao disposto na Súmula n. 148 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e Súmula n. 8 desta Corte Regional. IV - Os honorários advocatícios foram fixados obedecendo aos critérios do paraágrafo 3º do artigo 20 do CPC , e devem incidir sobre o valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas e observada a prescrição qüinqënal. V - Juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação (art. 219 do CPC ). VI - O INSS está isento do pagamento de custas e despesas processuais em sendo o autor beneficiário da justiça gratuita. VII - Apelação do INSS a que se dá parcial provimento. VIII - Recurso adesivo a que se nega provimento. IX - Parcial provimento à remessa oficial para explicitar os termos da condenação.

TJ-PR - : 9396774 PR 939677-4 (Acórdão)

Data de publicação: 20/11/2012

Decisão: obstrutiva crônica (DPOC), doença coronariana, hipertensão arterial sistêmica e insuficiência renal crônica.... de enfisema panlobular (CID 10 J43), insuficiência renal crônica (CID10 N18), hipotireoidismo (CID10... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA.

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 201103990481276 2011.03.99.048127-6 (TRF3)

Data de publicação: 08/02/2012

Decisão: sempre com quadro clínico de Insuficiência Cardíaca, Insuficiência Coronariana, Fibrilação atrial... crônica, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica e Doença vascular periférica com úlceras de membros

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71003974094 RS

Data de publicação: 29/04/2013

Decisão: doença pulmonar obstrutiva crônica, doença coronariana. Tipo de morte: natural. - fl. 66).... que a segurada, pelo mesmo desde 2005 sofre de insuficiência respiratória, sendo que tal doença possui relação... direta com a causa mortis (parada cardiorrespiratória; insuficiência respiratória, broncopneumonia,...

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10702120580221001 MG

Data de publicação: 06/05/2013

Decisão: apresentar insuficiência renal crônica avançada, anatomia coronariana de alto risco, lesão ostial de ACD... que entra e sai dos pulmões para fins de análise de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).... imprescindível para a realização do procedimento de angioplastia coronariana, devido ao fato do paciente...

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