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JusBrasil - Jurisprudência
20 de agosto de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4937220105090091 493-72.2010.5.09.0091 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Em face do desprovimento do agravo de instrumento, que visava destrancar o recurso principal, prejudicado o exame do recurso adesivo, a teor do disposto no art. 500 , inciso III , do Código de Processo Civil .

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 24/02/2012 - 24/2/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 718403620085020252 71840-36.2008.5.02.0252 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ART. 500 DO CPC - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO DE UMA RECLAMADA CUMULADO COM O RECURSO DE REVISTA DA OUTRA RECLAMADA - EFEITOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, calcado no art. 500 do CPC e na Súmula nº 283 do TST.

Encontrado em: 5ª Turma DEJT 21/10/2011 - 21/10/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 21234520105020 SP 00021234520105020064 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. A denegação de seguimento do recurso principal interposto pela parte não lhe devolve o direito de recorrer adesivamente, uma vez que já exercitou o direito ao duplo grau de jurisdição, embora incorretamente. O objetivo do legislador ao criar o instituto do apelo adesivo não foi o de contornar irregularidades processuais cometidas pelos litigantes. Corolário do princípio da unirrecorribiliade das decisões

Encontrado em: Ltda. Me RECURSO ORDINÁRIO RO 21234520105020 SP 00021234520105020064 A28 (TRT-2) SERGIO WINNIK

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00021234520105020064 SP 00021234520105020064 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. A denegação de seguimento do recurso principal interposto pela parte não lhe devolve o direito de recorrer adesivamente, uma vez que já exercitou o direito ao duplo grau de jurisdição, embora incorretamente. O objetivo do legislador ao criar o instituto do apelo adesivo não foi o de contornar irregularidades processuais cometidas pelos litigantes. Corolário do princípio da unirrecorribiliade das decisões

Encontrado em: e Nadai Pizzas Ltda. Me RECURSO ORDINÁRIO RO 00021234520105020064 SP 00021234520105020064 A28 (TRT-2) SERGIO WINNIK

TRT-4 - Agravo De Instrumento Em Recurso Ordinário AIRO 00013604120135040013 RS 0001360-41.2013.5.04.0013 (TRT-4)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. DESERÇÃO. Caso em que as ações reunidas no feito foram julgadas improcedentes, responsabilizando-se o reclamante pelo pagamento das custas processuais, não havendo falar em garantia do juízo ou prévio pagamento das custas processuais pela reclamada. Preparo recursal não exigido no caso. Agravo de instrumento provido, para destrancar o recurso e determinar o seu regular processamento. 

Encontrado em: o recurso adesivo interposto pela Caixa Econômica Federal e determinar o seu regular processamento.  13...ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Agravo De Instrumento Em Recurso Ordinário AIRO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1067750 RS 2008/0044627-0 (STJ)

Data de publicação: 11/05/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. PREPARO: REGIME IDÊNTICO AO DO RECURSO INDEPENDENTE. DISTINÇÃO ENTRE RECURSO INDEPENDENTE E RECURSO PRINCIPAL. CPC , ART. 500 . 1. Na interpretação do art. 500 do CPC , são diferentes e inconfundíveis os conceitos de recurso "independente" e recurso "principal". "Independente" é o recurso que, teoricamente, pode ser interposto por qualquer das partes, independentemente da interposição ou não de outro recurso. É o recurso a que se refere o caput do art. 500, na sua primeira parte. Denomina-se recurso "principal" o recurso independente efetivamente interposto, que ensejou a interposição de recurso "adesivo" pela parte contrária. É o recurso aludido na segunda parte do caput daquele artigo. 2. O parágrafo único do art. 500 faz referência a recurso "independente" e não a "principal". Não fosse assim, chegar-se-ia a resultados incompatíveis com o sistema, especialmente no que se refere ao preparo. Com efeito, a se afirmar que recurso independente, para efeito de preparo, é o recurso principal, concluir-se-ia que, sendo dispensado de preparo o recurso principal, a dispensa se estenderia ao adesivo; todavia, pelas mesmas razões, se deveria concluir também que, sendo devido o preparo no recurso principal, seria igualmente devido no recurso adesivo, mesmo quando a parte recorrente estivesse beneficiada com isenção. Precedente: REsp 799.010, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 04.06.07). 3. Recurso especial provido

Encontrado em: TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos... - PRIMEIRA TURMA 20090511 --> DJe 11/05/2009 - 11/5/2009 RECURSO ESPECIAL REsp 1067750 RS 2008/0044627-0 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70045258902 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. 1. Os embargos de declaração só se justificam nos motivos típicos previstos na lei processual, os quais não se encontram presentes no caso em tela, haja vista que o embargante alega omissão quanto à apreciação do recurso adesivo por ele interposto, quando, na verdade, inexiste recurso adesivo nos autos. 2. Ausentes, assim, os pressupostos recursais atinentes à espécie ut art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047837489 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS. INTEMPESTIVIDADE DO APELO. NÃO IMPLÇÃO DA CONDIÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADESIVO. APELO E RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70047837489, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 30/08/2012)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1473418220015170006 147341-82.2001.5.17.0006 (TST)

Data de publicação: 12/06/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA AUTÔNOMO NÃO CONHECIDO. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. DESPROVIMENTO. Correta a decisão que não admitiu recurso de revista adesivo, quando a parte já se servira do recurso de revista, que teve seu seguimento denegado por irregularidade de representação, ante o princípio da unirrecorribilidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 6ª Turma, 12/06/2009 - 12/6/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050603885 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. APELO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO AO QUAL SE APLICAM AS MESMAS REGRAS DO RECURSO INDEPENDENTE. INTELIGENCIA DO ART. 500 DO CPC . MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70050603885, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 11/04/2013) Ver íntegra da ementa

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