Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
01 de novembro de 2014

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2032004920085020461

Data de publicação: 28/10/2014

Decisão: ). 7º da CF . - violação do (s) art (s). 1º da Lei nº 7418 /85. Consta do v. Acórdão...-se ao empregador comum. Nesse contexto, do atento exame das Leis Municipais 5.107 /02 e 5.123 /03 (artigos 1...Agravante : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Procuradora: Dra. Teresa Cristina da Cruz Camelo...

TRT-2 - Inteiro Teor. 766200746502006 SP (TRT-2)

Data de publicação: 21/09/2010

Decisão: Bernardo faz jus à aplicação do art. 1º-F da Lei 9494 /97. Impugna a hora extra noturna concedida pela...: Município de São Bernardo do Campo RECORRIDO: Anderson Pereira da Mata PROCESSO TRT/SP Nº RECURSO... ORDINÁRIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO RECORRIDO: ANDERSON PEREIRA DA MATA ORIGEM: 05...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2199006320095020462

Data de publicação: 24/10/2014

Decisão: nesse particular. Sem razão o recorrente. Consoante art. 7º da Lei 7.418 /85, as leis municipais... de Revista nº TST-AIRR-219900-63.2009.5.02.0462 , em que é Agravante MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO... de preparo ( CLT , art. 790-A e DL 779 /69, art. 1º , IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração...

TRT-2 - Inteiro Teor. 229200946302005 SP (TRT-2)

Data de publicação: 06/11/2009

Decisão: : Municipio de São Bernardo do Campo RECORRIDO: Saturnino Barbosa dos Santos ACORDAM os Magistrados da 4... PROCURADORA (CIENTE) RECURSO ORDINÁRIO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO RECORRENTE: MUNICÍPIO... DE SÃO BERNARDO DO CAMPO RECORRIDO: SATURNINO BARBOSA DOS SANTOS     Inconformado com a r. decisão...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 603 603/2005-465-02-41.9 (TST)

Data de publicação: 06/11/2009

Decisão: após a edição da Lei n. 5.107 /02 é que o Reclamante passou a ter direito ao auxílio... BERNARDO DO CAMPO e Agravado EDUARDO SIDINEY GAMBINI . O reclamado interpõe agravo de instrumento...). Não lhe assiste razão. O art. 7º , inciso XIII , da Constituição Federal vigente estabelece...

TRT-2 - Inteiro Teor. 1396200846202006 SP (TRT-2)

Data de publicação: 17/03/2010

Decisão: foi instituído pelas Leis Municipais nº 5.107 /02 e 5.123 /03 (art. 2º) que estabelecem.... Edivaldo Miguel de Souza Filho 2. Municipio de São Bernardo do Campo Natureza: Recurso Ordinário... Recorrente: Edivaldo Miguel de Souza Filho Recorrido: Município de São Bernardo do Campo Origem: 2ª Vara...

TRT-2 - Inteiro Teor. 2229200846102006 SP (TRT-2)

Data de publicação: 14/10/2010

Decisão: . Municipio de São Bernardo do Campo 2. Vitor Nunes de Oliveira {\rtf1\ansi\ansicpg1252\uc1 \deff0... gasto n\'e3o encontra guarida na Lei Municipal 5.107 /02, al\'e9 m do que a condena\'e7... DE S\'c3O BERNARDO DO CAMPO \par >\pard \qj\fi2835\sl360\slmult1\ widctlpar\tx2835\ outlinelevel0...

TRT-2 - Inteiro Teor. 726200846602001 SP (TRT-2)

Data de publicação: 18/08/2010

Decisão: : Municipio de São Bernardo do Campo RECORRIDO: MARCOS ADRIANO DOS SANTOS {\rtf1\ansi\ansicpg1252\uc1 \deff0...\'cdPIO DE S\'c3O BERNARDO DO CAMPO \par >{\i0\f1\ul\lang1046 RECORRIDO>{\i0\f1\lang1046 : MARCOS... {\b\f1\fs24 ORIGEM: 6\'aa VARA DO TRABALHO DE S\'c3O BERNARDO DO CAMPO \par {\listtext...

TRT-2 - Inteiro Teor. 603200546502001 SP (TRT-2)

Data de publicação: 03/07/2007

Decisão: RECORRENTE: 1. VT E MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2. EDUARDO SIDINEY GAMBINI ACORDAM os Magistrados.../SP N.º RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 05.ª VT/ SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP RECORRENTES: 1-VT E MUNICÍPIO DE SÃO... após a edição da Lei n. 5.107 /02 é que o Reclamante passou a ter direito ao auxílio...

TRT-2 - Inteiro Teor. 689200946102000 SP (TRT-2)

Data de publicação: 17/08/2010

Decisão: . Alessandro Antonio Porfirio 2. Municipio de São Bernardo do Campo {\rtf1\ansi\ansicpg1252\uc1 \deff0..., >{ porquanto adota o sistema institu\'eddo pelas Leis Municipais 5107 /02 e 5123 /03 (documentos... Municipais 5.107 /02 e 5.123 /03 (artigos 1\'ba e 2\'ba e par\'e1grafo 1\'ba), resulta...

Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca