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JusBrasil - Jurisprudência
22 de maio de 2015

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2006200302 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 13/05/2008

Ementa: Apelação Cível - Direito de Família -Alimentos - Preliminares de julgamento Extra-petita e cerceamento de defesa - Afastadas - Mérito - Ausência de Prova sobre a necessidade - Ex-Esposa - Parâmetro justo seguido pelo magistrado a quo - Averiguação do caso concreto - Manutenção da decisão - Recurso conhecido - Improvido.

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2007213641 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 26/05/2008

Ementa: Apelação Cível - Ação de Separação Judicial Litigiosa - Inconformismo com a partilha e a não concessão de Alimentos - Partilha realizada de forma justa - Ausência de Prova sobre a necessidade - Ex-Esposa - Parâmetro justo seguido pela magistrada a quo - Averiguação do caso concreto - Manutenção da decisão - Recurso conhecido - Improvido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10701130274999001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSENCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - A pensão alimentícia não pode, em nenhum caso, ser instrumento de ociosidade, promovendo a acomodação da parte que, na expectativa de tal prestação, escusa-se de prover sustento próprio.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10567110051719001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 09/01/2014

Ementa: FAMÍLIA. AÇÃO EXONERATÓRIA. ALIMENTOS. PENSÃO INTUITU FAMILIAE. EX-ESPOSA. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. - Não há como dividir matematicamente a pensão alimentar fixada intuitu familiae pelo número de seus beneficiários, sendo razoável o entendimento de que a exoneração de um dos alimentados não implica redução rigidamente proporcional do valor necessário à subsistência da prole. - Não se exonera o alimentante da obrigação de prestar alimentos à ex-esposa quando comprovado que ela continua a necessitar da verba, nos moldes como acordada no passado, sobretudo ante a ausência de prova da diminuição da capacidade contributiva do varão.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10692120004795001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - AUTONOMIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA - AUXÍLIO DO EX-MARIDO - NECESSIDADE - ARTIGO 1694 DO CC - POSSIBILIDADES DO REQUERIDO - PENSÃO ARBITRADA - SENTENÇA REFORMADA. Provada a efetiva necessidade da requerente, dependente economicamente do cônjuge durante a vigência da sociedade conjugal, deve ser arbitrada pensão alimentícia em seu favor, em valor que lhe garanta o indispensável auxílio à sobrevivência digna e não sobrecarregue em demasia o ex-cônjuge.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10313120182842001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 26/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - AUTONOMIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA - QUADRO DEPRESSIVO - AUXÍLIO DO EX-MARIDO - NECESSIDADE - ARTIGO 1694 DO CC - POSSIBILIDADES DO REQUERIDO - PENSÃO ARBITRADA EM PATAMAR RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA Provada a efetiva necessidade da requerente, que foi casada por 36 anos e se encontra impossibilitada de prover integralmente seu próprio sustento em razão de quadro importante de depressão, deve ser arbitrada pensão alimentícia em seu favor, em valor que lhe garanta o indispensável auxílio à sobrevivência digna, e não sobrecarregue em demasia o ex-cônjuge, que exerce a profissão de pedreiro.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10699120086326001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 24/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVAS - Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentando até o final do feito e, levando-se em conta a particular urgência de que se reveste o direito alimentar em assegurar a subsistência do alimentante, é que os alimentos podem ser concedidos sumariamente, sem a audiência do demandado, em consonância com o que prescreve o art. 4º , da Lei 5.478 /68. - Mesmo com base apenas nos elementos superficiais e iniciais que formam o instrumento probatório dos autos, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, nos termos do § 1º do art. 1.694 do Código Civil . - Inexistindo nos autos elementos suficientes para comprovar, em cognição sumária, a necessidade da ex-esposa de receber alimentos, não há como proceder à sua fixação.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10479130039049001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: AGRAVO. FIXA??O DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. BIN?MIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSENCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE. FIXA??O DE ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DE FILHA MENOR. BIN?MIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. DILA??O PROBAT?RIA. EXAME DE ACORDO COM AS PROVAS PRODUZIDAS. A pens?o aliment?cia n?o pode, em nenhum caso, ser instrumento de ociosidade, promovendo a acomoda??o da parte que, na expectativa de tal presta??o, escusa-se de prover sustento pr?prio.Cuidando-se de alimentos provisionais, e levando-se em conta o bin?mio necessidade/possibilidade, devem ser os alimentos reduzidos, se observada a real possibilidade do alimentante.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024063083513003 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/04/2014

Ementa: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS - EX-ESPOSA - AUTONOMIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA -AUXÍLIO DO EX-MARIDO - NECESSIDADE - ARTIGO 1694 , DO CC - POSSIBILIDADES DO REQUERIDO - PENSÃO ARBITRADA EM PATAMAR RAZOÁVEL - PARTILHA - APLICAÇÕES FINANCEIRAS - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE UM DOS CÔNJUGES - SUCUMBÊNCIA - PROPORCIONALIDADE. Provada a efetiva necessidade da requerida, dependente economicamente do cônjuge durante a vigência da sociedade conjugal, a qual perdurou por vinte e oitos anos, deve ser arbitrada pensão alimentícia em seu favor, em valor que lhe garanta o indispensável auxílio à sobrevivência digna, e não sobrecarregue em demasia o ex-cônjuge. Inexistindo provas concretas de que os valores depositados em contas bancárias pertençam exclusivamente a um dos cônjuges, devem ser partilhados de forma igualitária. Nos termos do disposto no artigo 21 , do Código de Processo Civil , os honorários e despesas devem ser distribuídos proporcionalmente.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061678389 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/10/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE CESSARAM AS NECESSIDADES DA EX-ESPOSA E DE QUE O ALIMENTANTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO. NO CASO, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70061678389, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 16/10/2014).

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