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Jusbrasil - Jurisprudência
28 de junho de 2016

TJ-RS - Indeterminado 694156597 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/12/1994

Encontrado em: Segunda Câmara Criminal Diário da Justiça do dia ESTUPRO INCESTUOSO. CARACTERIZACAO. PENA. REDUCAO

TJ-RS - Apelação Crime ACR 683016653 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/04/1984

Ementa: ESTUPRO CARACTERIZADO. REDUCAO DA PENA. DECLARACAO DO EFEITO, OBRIGATORIO NA ESPECIE, DE PERDA DO PATRIO PODER. (Apelação Crime Nº 683016653, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gilberto Niederauer Corrêa, Julgado em 05/04/1984)

Encontrado em: . CARACTERIZACAO. - PENA. REDUCAO. - PATRIO PODER. PERDA. Apelação Crime ACR 683016653 RS (TJ...Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia CP -69 PAR- ÚNICO INC-II LET-A ESTUPRO INCESTUOSO

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 210882 SP 2011/0145739-2

Data de publicação: 24/10/2013

Decisão: .015⁄09. APLICAÇÃO DAS PENAS REFERENTES AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM VIRTUDE DA CONSIDERAÇÃO DE CRIME ÚNICO... DA PENA. ESTUPRO COMETIDO CONTRA A FILHA (ART. 213 E ART. 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). GRAVIDEZ... ao crime de estupro. Tal circunstância, por si só,  justifica o aumento da pena-base em 6 meses, ante...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 210882 SP 2011/0145739-2

Data de publicação: 24/10/2013

Decisão: PRATICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.015 ⁄09. APLICAÇÃO DAS PENAS REFERENTES AO ESTUPRO...⁄03⁄2011, DJe 15⁄06⁄2011)     " HABEAS CORPUS . PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. ESTUPRO COMETIDO CONTRA A FILHA... indesejada. 3. A gravidez causada por estupro já foi considerada como motivo válido para o aumento da pena...

TJ-SP - Apelação : APL 79452720088260400

Data de publicação: 07/12/2011

Decisão: , o que afasta o crime de estupro. De forma alternativa busca a redução da pena e fixação de regime penal... *ESTUPRO Violência Presumida Relação mantida entre pai e filha, maior de 16 anos, ao longo dos anos... ALVES ao cumprimento da pena corporal de 9 (nove) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão...

TJ-BA - Inteiro Teor. Apelação: APL 6731520108050135 BA 0000673-15.2010.8.05.0135

Data de publicação: 16/11/2012

Decisão: . RAZÕES RECURSAIS: 1. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. 2. REDUÇÃO DA PENA POR EXCLUSÃO OU REDUÇÃO..., pela absolvição e, subsidiariamente, pela redução da pena para o montante de 09 (nove) anos e 04...). "A ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Criminal ACR 568183 SC 2009.056818-3 (TJSC)

Data de publicação: 05/05/2010

Decisão: e mesmo sua experiência anterior, não elidem a presunção de violência, para a caracterização do estupro. 4..., pelo fato de que "a incidência de circunstâncias atenuantes não pode conduzir à redução da pena abaixo... , ABSOLVEU PADRASTO DA ACUSAÇÃO DE ESTUPRO MEDIANTE VIOLÊNCIA FICTA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70054591227 RS

Data de publicação: 23/09/2013

Decisão: DOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FIXAR A PENA TOTAL EM 11 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO Custas... DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FIXAR A PENA TOTAL EM 11 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO.." Julgador (a) de 1º Grau.../Crime APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES SEXUAIS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. preliminar para o réu recorrer...

TJ-AC - Inteiro Teor. Apelação Criminal APR 71 AC 2008.000071-2 (TJAC)

Data de publicação: 29/05/2008

Decisão: a redução da pena posta, aduzindo, para tanto, que não houve violência presumida, bem como pugna..., tudo para que pena-base seja fixada no mínimo legal permitido para o delito de estupro. Pois bem... a redução da pena-base no mínimo legal, primeiramente porque a reprimenda inicial já foi cominada no piso...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 683004287 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/02/1984

Ementa: ESTUPRO - Atentado Violento Ao Pudor - Pedofilia - Responsabilidade penal diminuída. Medida de segurança em manicômio judiciário, face recomendação no caso concreto. (Apelação Crime Nº 683004287, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gilberto Niederauer Corrêa, Julgado em 16/02/1984)

Encontrado em: INCESTUOSO. - CARACTERIZACAO. - CRIME CONTINUADO. - PENA. REDUCAO. 2. PROVA. CRIME CONTRA OS COSTUMES...Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia PEDOFILIA (ESTUPRO INCESTUOSO) 1. ESTUPRO

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