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JusBrasil - Jurisprudência
26 de novembro de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 120000820075050621 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca da preclusão da oportunidade para a parte arguir a necessidade de correção de erro material dos cálculos reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo constitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 589020115030104 (TST)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca da preclusão reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo constitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 472001620095030022 47200-16.2009.5.03.0022 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1148006420035020031 114800-64.2003.5.02.0031 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 521004020115130007 52100-40.2011.5.13.0007 (TST)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1424007020085010077 (TST)

Data de publicação: 07/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. AFRONTA DIRETA DE NORMA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 266 DESTE COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IMPROVIMENTO. Deve ser negado seguimento a recurso de revista interposto contra acórdão prolatado em processo de execução cujas razões recursais alegam afronta direta ao art. 5º, XXXV, XXXVI, LIV e LV, da Constituição da República, quando o tema debatido - impugnação dos cálculos de liquidação - exigir prévio exame de norma infraconstitucional (artigos 879 e parágrafos e 884, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho), pois a afronta indireta ou reflexa da Constituição da República não viabiliza recurso de revista, atraindo a incidência da Súmula nº 266 deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho, conforme a qual a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal . Agravo de instrumento improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2138009220065020011 213800-92.2006.5.02.0011 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipóte se autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmi ssibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da ocorrência de preclusão da oportunidade para a parte manifestar-se a respeito dos cálculos de liquidação reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo constitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 893021820035170008 89302-18.2003.5.17.0008 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipóte se autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmi ssibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da ocorrência de preclusão da oportunidade para a parte manifestar-se a respeito dos cálculos de liquidação reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo constitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1271005919965060171 127100-59.1996.5.06.0171 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. 1. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipóte se autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmi ssibilidade do agravo de instrumento. 2. A discussão acerca da ocorrência de preclusão quanto à oportunidade para a parte manifestar-se a respeito dos cálculos de liquidação reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo da Constituição da República. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 288004220095010431 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 08/08/2013

Ementa: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - Merece reparos a decisão que julgou improcedentes os embargos à execução propostos pela executada, para que seja deduzida dos cálculos das horas extras uma hora diária referente aos intervalos intra-jornada confessadamente gozados pelo autor na inicial.

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