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JusBrasil - Jurisprudência
27 de agosto de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 589020115030104 (TST)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca da preclusão reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo constitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 472001620095030022 47200-16.2009.5.03.0022 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1148006420035020031 114800-64.2003.5.02.0031 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 521004020115130007 52100-40.2011.5.13.0007 (TST)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2138009220065020011 213800-92.2006.5.02.0011 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipóte se autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmi ssibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da ocorrência de preclusão da oportunidade para a parte manifestar-se a respeito dos cálculos de liquidação reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo constitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 893021820035170008 89302-18.2003.5.17.0008 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipóte se autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmi ssibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da ocorrência de preclusão da oportunidade para a parte manifestar-se a respeito dos cálculos de liquidação reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo constitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1271005919965060171 127100-59.1996.5.06.0171 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. 1. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipóte se autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmi ssibilidade do agravo de instrumento. 2. A discussão acerca da ocorrência de preclusão quanto à oportunidade para a parte manifestar-se a respeito dos cálculos de liquidação reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo da Constituição da República. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 288004220095010431 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 08/08/2013

Ementa: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - Merece reparos a decisão que julgou improcedentes os embargos à execução propostos pela executada, para que seja deduzida dos cálculos das horas extras uma hora diária referente aos intervalos intra-jornada confessadamente gozados pelo autor na inicial.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1363001320055150046 (TST)

Data de publicação: 05/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NÃO CONHECIDA POR EXTEMPORÂNEA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A controvérsia dos autos diz respeito ao prazo para impugnação da sentença de liquidação, cuja matéria se encontra regulada em normas infraconstitucionais (art. 884 , § 3º , da CLT ). Desse modo, a violação apontada pelo agravante ao art. 5º , LV , da CF , se admitida, seria apenas reflexa, decorrente da não observância da legislação infraconstitucional aplicável à espécie, hipótese que não enseja a interposição do recurso de revista, consoante disposto no artigo 896 , § 2º , da CLT e na Súmula 266/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 633008420095060144 63300-84.2009.5.06.0144 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896 , § 2º , da CLT . No caso vertente, a discussão em torno do prazo para a parte impugnar a sentença de liquidação encontra-se atrelada ao disposto no art. 884 , -caput- , da CLT , controvérsia não elevada ao patamar constitucional, na forma da Súmula nº 266 do TST. Assim, não se divisa ofensa à literalidade do art. 5º , XXXV e XXXVI , da Constituição Federal . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

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