Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
20 de outubro de 2014

Página 1 de 1.109 resultados

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 02982751220118190001 RJ 0298275-12.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 22/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE PROCESSUAL DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. PROCEDÊNCIA. IRREGULARIDADE CONSTATADA NO EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente incidente de remoção de inventariante instaurado nos autos do processo de inventário dos bens da genitora da autora. 2. Extrai-se do processo de inventário que desde o dia 27/10/2010, quando foi determinada a vinda das primeiras declarações e certidões, quase nenhuma providência foi adotada pelo apelante, sem qualquer justificativa para tanto, uma vez que grande parte das certidões é fornecida gratuitamente ou pela internet. 3. Ademais, verifica-se que o advogado do apelante retirou os autos de cartório em 29/07/2010 e somente os devolveu em 24/05/2011, por iniciativa da apelada, permanecendo os autos paralisados durante todo esse período, em clara demonstração de desídia. 4. Por fim, afasta-se a alegação do apelante no sentido de que a apelada não possui recursos financeiros para prosseguir com o inventário, uma vez que destituída de qualquer elemento probatório, sendo certo que, se esta fosse uma hipótese para não se conceder a inventariança a alguém, mais um motivo haveria para a remoção ora pretendida, pois consta nestes autos (fls. 40) manifestação do próprio apelante declarando sua "precária situação financeira". Diante disso, resta evidente a violação aos arts. 993 e 995, I, CPC, pelo que se mantém a sentença de procedência. 5. Desprovimento do recurso.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70040993842 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SUCESSÕES. PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL. A remoção de inventariante pode se dar por provocação das partes ou mesmo de ofício e pressupõe a presença de qualquer das hipóteses previstas no art. 995 do CPC , o que não se faz presente na fase, já que, por ora, inexistem indicativos de eventual ato procrastinatório ao andamento do inventário. Pretendendo os agravantes a remoção da inventariante, impõe-se a instauração do incidente processual, devendo ser...

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 3258660 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 16/10/2014

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVOS DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE POR OUTRA HERDEIRA SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO TER DADO AO FEITO SUCESSÓRIO O ANDAMENTO REGULAR (ARTIGO 995, II, CPC) - PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FILHA CAÇULA DO INVENTARIADO, PUGNANDO PELA REFORMA DA DECISÃO E PELO SEU RETORNO À FUNÇÃO DE INVENTARIANTE - SEGUNDO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE DO DE CUJUS, REQUERENDO O RETORNO DA PRIMEIRA INVENTARIANTE (QUE É SUA FILHA), OU, DE FORMA ALTERNATIVA, QUE SEJA NOMEADA A PRÓPRIA AGRAVANTE COMO INVENTARIANTE, COM A GARANTIA, EM AMBAS AS PRETENSÕES, DO REPASSE DOS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) EM SEU FAVOR DOS VALORES REFERENTES AOS ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS (ARTIGO 2º, II, LEI 8.971/94) - PRELIMINARES ARGUIDAS NAS CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE ACOLHIDA DO SEGUNDO RECURSO POR NÃO SE APLICAR A BENESSE DO ARTIGO 191, CPC (PRAZO DOBRADO PARA RECORRER) PARA FEITOS SUCESSÓRIOS ONDE AS AGRAVANTES TEM O MESMO ADVOGADO - PRELIMINAR REJEITADA DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 525, CPC) - PROVIMENTO AO PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGADO SEGUIMENTO AO SEGUNDO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1. Acolhida a preliminar de intempestividade do segundo agravo de instrumento. Ambas recorrentes com mesmo advogado, identidade de um dos pedidos, não havendo como aplicar o prazo em dobro do artigo 191, do CPC). Negado seguimento ao segundo agravo de instrumento em face de sua intempestividade; 2. Rejeitada a preliminar de ausência de documentos essenciais. Todos os documentos obrigatórios para interposição do recurso (decisão agravada, certidão de intimação e instrumento de procuração do advogado) encontram-se acostados aos autos; 3. Quanto ao mérito recursal do primeiro agravo de instrumento, restou demonstrado que a decisão guerreada foi proferida em desconformidade com o estofo probatório constante dos autos, além de afronta aos artigos 990 e 996, 997, do CPC. O incidente processual de remoção do inventariante deveria correr em apenso, o que não aconteceu no caso em tela; 4. Dar provimento ao primeiro agravo 0325418-4. Negar seguimento ao segundo agravo 0325866-0, fazendo com que a primeira agravante volte a exercer a função de inventariante do feito sucessório....

Encontrado em: de afronta aos artigos 990 e 996, 997, do CPC. O incidente processual de remoção do inventariante... Magalhães Melo EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVOS DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO... E SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE POR OUTRA HERDEIRA SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO TER DADO AO FEITO SUCESSÓRIO...

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 3254184 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 16/10/2014

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVOS DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE POR OUTRA HERDEIRA SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO TER DADO AO FEITO SUCESSÓRIO O ANDAMENTO REGULAR (ARTIGO 995, II, CPC) - PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FILHA CAÇULA DO INVENTARIADO, PUGNANDO PELA REFORMA DA DECISÃO E PELO SEU RETORNO À FUNÇÃO DE INVENTARIANTE - SEGUNDO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE DO DE CUJUS, REQUERENDO O RETORNO DA PRIMEIRA INVENTARIANTE (QUE É SUA FILHA), OU, DE FORMA ALTERNATIVA, QUE SEJA NOMEADA A PRÓPRIA AGRAVANTE COMO INVENTARIANTE, COM A GARANTIA, EM AMBAS AS PRETENSÕES, DO REPASSE DOS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) EM SEU FAVOR DOS VALORES REFERENTES AOS ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS (ARTIGO 2º, II, LEI 8.971/94) - PRELIMINARES ARGUIDAS NAS CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE ACOLHIDA DO SEGUNDO RECURSO POR NÃO SE APLICAR A BENESSE DO ARTIGO 191, CPC (PRAZO DOBRADO PARA RECORRER) PARA FEITOS SUCESSÓRIOS ONDE AS AGRAVANTES TEM O MESMO ADVOGADO - PRELIMINAR REJEITADA DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 525, CPC) - PROVIMENTO AO PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGADO SEGUIMENTO AO SEGUNDO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1. Acolhida a preliminar de intempestividade do segundo agravo de instrumento. Ambas recorrentes com mesmo advogado, identidade de um dos pedidos, não havendo como aplicar o prazo em dobro do artigo 191, do CPC). Negado seguimento ao segundo agravo de instrumento em face de sua intempestividade; 2. Rejeitada a preliminar de ausência de documentos essenciais. Todos os documentos obrigatórios para interposição do recurso (decisão agravada, certidão de intimação e instrumento de procuração do advogado) encontram-se acostados aos autos; 3. Quanto ao mérito recursal do primeiro agravo de instrumento, restou demonstrado que a decisão guerreada foi proferida em desconformidade com o estofo probatório constante dos autos, além de afronta aos artigos 990 e 996, 997, do CPC. O incidente processual de remoção do inventariante deveria correr em apenso, o que não aconteceu no caso em tela; 4. Dar provimento ao primeiro agravo 0325418-4. Negar seguimento ao segundo agravo 0325866-0, fazendo com que a primeira agravante volte a exercer a função de inventariante do feito sucessório....

Encontrado em: de afronta aos artigos 990 e 996, 997, do CPC. O incidente processual de remoção do inventariante... Magalhães Melo EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVOS DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO... E SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE POR OUTRA HERDEIRA SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO TER DADO AO FEITO SUCESSÓRIO...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10035120006180001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INCIDENTE PROCESSUAL - RECURSO IMPRÓPRIO. O recurso próprio para se insurgir contra a decisão proferida em incidente de remoção de inventariante é o agravo de instrumento.

TJ-MG - 103520401631100011 MG 1.0352.04.016311-0/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 04/08/2006

Ementa: Incidente processual de remoção de inventariante - Sentença - Natureza de decisão interlocutória - Recurso de apelação - Impossibilidade. A decisão que julga incidente processual de remoção de inventariante é de natureza interlocutória, uma vez que não extingue o processo de inventário, e sim, apenas o incidente. Portanto, o recurso cabível é o agravo de instrumento. Apelação não conhecida.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10702120080503005 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 19/02/2014

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DECISÃO - NULIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INDICIAMENTO - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA - ATRIBUIÇÃO DE CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (TESTAMENTO) À INVENTARIANTE - INCOMPATIBILIDADE DA INVENTARIANÇA - REMOÇÃO - RECURSO PROVIDO. - Decisão sucinta, desde que contenha os requisitos processuais, não enseja nulidade por falta de fundamentação. - O princípio da presunção de inocência é típico do âmbito penal, não sendo absoluto na esfera cível. Constatada a existência de indícios de fraude no testamento, com suposta participação da inventariante, não é recomendável que a mesma continue na gestão dos bens.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10035120029794001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/12/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 990 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LISTA DE POSSÍVEIS INVENTARIANTES - ORDEM NÃO ABSOLUTA - RECURSO PROVIDO. - A existência de grave dissensão entre a maioria dos herdeiros, bem como o conflito de interesses na apuração de haveres, justificam a nomeação de uma pessoa com isenção absoluta para representar o espólio. - A ordem dos possíveis inventariantes, elencados no artigo 990 do Código de Processo Civil , não é absoluta, sendo facultado ao juiz alterá-la para viabilizar o processamento regular do inventário, e sua solução.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20130397776 SC 2013.039777-6 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 12/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. - INTERLOCUTÓRIO DE ACOLHIMENTO. (1) ART. 995 DO CPC . ROL NÃO EXAUSTIVO. ANIMOSIDADE ENTRE INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS. ENTRAVE À TRAMITAÇÃO. REMOÇÃO. NOMEAÇÃO DE TERCEIRO EQUIDISTANTE. PROVIDÊNCIA RECOMENDÁVEL. - As hipóteses de remoção de inventariante (art. 995 do CPC ) não são taxativas. Nessa toada, sendo patente a litigiosidade envolvendo inventariante e demais herdeiros, a indicar a possibilidade de inviabilização do curso normal do inventário, tem-se por prudente a sua remoção e, nesse contexto, a nomeação de terceiro idôneo (art. 990 , V , do CPC ). (2) MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO. ARTS. 991 , II , E 992 , IV , DO CPC . INCUMBÊNCIA DO INVENTARIANTE. - Incumbe ao inventariante, na perspectiva dos artigos 991, II, e 992, IV, do Estatuto Processual Civil, a manutenção do bens componentes do espólio. Isso não significa que não pode aquele delegar a realização de certos trabalhos, o que não importa, de outra feita, a permanência da administração nas mãos da inventariante removida. (3) AÇÃO DE ESTADO E DE APURAÇÃO DE DOAÇÕES NÃO COLACIONADAS. TRAMITAÇÃO PARALELA. RETARDAMENTO DO INVENTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO. - A existência de ação de reconhecimento de paternidade e de apuração de doações supostamente não colacionadas não implica prolongamento/retardamento do inventário e, por conseguinte, aumento de despesas com honorários do inventariante designado, porquanto aquelas não têm o condão de suspender a tramitação do procedimento administrativo. (4) NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. PROVIDÊNCIA, ADEMAIS, INSUFICIENTE NA ESPÉCIE. - A nomeação de perito contábil, em vez de outro inventariante, não conta com previsão legal. Demais disso, uma vez necessária a administração de todo o acervo patrimonial, além da representação do espólio, não haveria razão de ser na nomeação daquele profissional, restrita às hipóteses em que se mostra imprescindível [...]...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042886838 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. E REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSENCIA DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL. INVENTARIANTE QUE APRESENTOU DEFESA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. ECONOMIA PROCESSUAL. A remoção de inventariante pode se dar por provocação das partes ou mesmo de ofício e pressupõe a presença de qualquer das hipóteses previstas no art. 995 do CPC . O pedido de remoção de inventariante não reclama incidente processual em autos apartados se o inventariante, intimado nos autos principais, deduziu defesa, apresentando suas justificativas, não acolhidas pelo Juízo que determinou a...

1 2 3 4 5 110 111 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca