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JusBrasil - Jurisprudência
25 de julho de 2014

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1237176 SP 2011/0031420-0 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. ACOLHIMENTO PARA ANULAR JULGAMENTO ANTERIOR. POSTERIOR INCLUSÃO EM PAUTA. 1. Verificada a ocorrência de erro de premissa fática no julgamento do recurso especial, consistente no julgamento de matéria diversa da constante nos autos, acolhem-se os embargos de declaração para anular o acórdão exarado e, posteriormente, reincluir o feito em pauta. 2. Embargos de declaração acolhidos.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 300574 SP 2013/0045776-2 (STJ)

Data de publicação: 01/10/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - ATENDIMENTO - REAUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO EM PAUTA. 1.- Atendidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo em Recurso Especial e, sendo de conveniência a apreciação do Recurso Especial, deve-se prover o Agravo, determinando-se a apreciação do Recurso Especial, deve-se prover o Agravo, anulando-se a decisão que rejeitou o ARESP e transformando-se o AResp em Recurso Especial, e determinando-se a reautuação, para inclusão desse Recurso Especial em pauta, para o julgamento colegiado, a que se devolve o conhecimento e julgamento de todas as matérias existentes, visto que "zerando", até agora, pela anulação da decisão anterior, o caso, que será por inteiro objeto de julgamento colegiado 2.- Agravo Regimental a que se dá provimento, nos termos supra.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 31354 SC 2011/0176611-4 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. REAUTUAÇÃO COMORECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO EM PAUTA. 1.- Reconsidera-se a decisão unipessoal do Relator e determina-se areautuação como Recurso Especial para posterior inclusão em pauta. 2.- Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 45595 MG 2011/0121701-3 (STJ)

Data de publicação: 07/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. REAUTUAÇÃO COMORECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO EM PAUTA. 1.- Reconsidera-se a decisão unipessoal do Relator e determina-se areautuação como Recurso Especial para posterior inclusão em pauta. 2.- Agravo Regimental provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 355816 RS 2013/0180810-9 (STJ)

Data de publicação: 05/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - INCLUSÃO EM PAUTA - DESNECESSIDADE - ARTS. 91, INCISO I E 258 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGOS REJEITADOS 1. - Nos termos do disposto nos arts. 91, I, e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do recurso de agravo regimental não depende de inclusão em pauta, devendo ser apresentado em mesa, o que dispensa prévia intimação. 2. - Embargos de Declaração rejeitados.

STF - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 32609 DF (STF)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ESPECIAL. PRETENSA DESERÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA. APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR PELO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 1294839 RS 2011/0277929-7 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO RECURSOESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO EM PAUTA DORECURSO ESPECIAL. - Embargos de declaração acolhidos para julgar o recurso especial emcolegiado.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 1341229 RJ 2012/0182345-0 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO EM PAUTA. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. ARTS. 91 , I E 258 DO RISTJ E 557 , § 1º DO CPC . EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos dos artigos 91 , inciso I e 258 do RISTJ e 557 , § 1º , do CPC , a apreciação de agravo regimental independe de inclusão em pauta e não comporta sustentação oral na sessão de julgamento. 2. Embargos de Declaração rejeitados.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 421942 RS 2013/0365388-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NÃO INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. SÚMULA 83/STJ. 1. A falta de intimação prévia da defesa para a sessão de julgamento dos embargos de declaração não acarreta nulidade alguma, pois não existe, no Regimento Interno do Tribunal local, previsão sobre sua inclusão em pauta. Precedentes desta Corte Superior. Súmula 83/STJ. 2. Consta dos autos não ter a defesa feito o requerimento da perícia no momento oportuno. Verifica-se, ademais, ter o julgador decidido com base em outros elementos, suficientes para formar o seu convencimento. Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235138 RJ 2011/0016775-1 (STJ)

Data de publicação: 09/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SEANULAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. NOVO JULGAMENTO DA APELAÇÃOQUE DEPENDE DE INCLUSÃO EM PAUTA. 1. De acordo com o art. 552 do CPC , nos tribunais os autos serãoapresentados ao presidente, que designará dia para julgamento,mandando publicar a pauta no órgão oficial. Em conformidade com asupracitada norma, a Primeira Turma do STJ, ao julgar os EDcl noAgRg no REsp 23.134/AM , sob a relatoria do Ministro Humberto Gomesde Barros, fez consignar, na ementa da respectiva decisão, oentendimento de que "recebidos os embargos para anular o acórdãogerado em erro, efetua-se, desde logo, novo julgamento, se ojulgamento anulado não depende de inclusão em pauta" (RT, vol. 702,p. 196). Ainda na Primeira Turma, ao julgar o RMS 10.041/RJ , oMinistro Humberto Gomes de Barros deixou anotado que, se napublicação da pauta, foram convocadas as partes somente para ojulgamento dos embargos declaratórios, não é lícito apreciar-se, namesma oportunidade, a apelação não anunciada (RSTJ, vol. 121, p.80). 2. No caso, ao julgar os segundos embargos de declaração, embora ostenha rejeitado, o Tribunal de origem assentou, no respectivoacórdão: a) que a apelação não foi julgada em mesa, e sim osembargos declaratórios, os quais independem de pauta; b) que aspartes foram intimadas de que os primeiros embargos seriam incluídosem mesa para julgamento; c) que a apelação foi submetida arejulgamento com nova composição da Turma Regional, afastando-se,assim, a arguição de nulidade do primeiro julgamento; d) que paraevitar o prolongamento da demanda foram acolhidos os primeirosembargos e, desde logo, a apelação veio a ser rejulgada pela TurmaRegional, com nova composição. 3. No entanto, uma vez acolhidos os primeiros embargos para seanular o julgamento da apelação cível, o novo julgamento da apelaçãodependia da sua inclusão em pauta, porquanto o julgamento anuladohavia sido precedido de oportuna publicação da pauta no órgãooficial de impressa. 4. Depois de oferecidas as contrarrazões e admitido o recursoespecial na origem, os autos foram encaminhados a esta CorteSuperior, e aqui veio a ser determinado, de forma monocrática, osobrestamento do recurso com base no art. 265 , IV , a , do CPC ,enquanto não transitada em julgado decisão proferida em outra causa. 5. Recurso especial provido para anular-se o acórdão recorrido, afim de que seja analisada, na segunda instância, a necessidade, ounão, de suspensão do processo com base no art. 265 , IV , a , do CPC , etambém para que o Tribunal de origem proceda a um novo julgamento daapelação, após sua inclusão em pauta, quando ali se decidir peloprosseguimento do processo....

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