Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
17 de setembro de 2014

Página 1 de 8.927 resultados

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1536620420118260000 SP 0153662-04.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: Agravo de instrumento - Ação de cobrança. Despesas de condomínio. Execução. Indeferimento da substituição do pólo passivo para inclusão dos atuais proprietários. Insurgência. Despesas de condomínio configuradas como obrigação propter rem. Legitimidade passiva dos atuais proprietários do imóvel. Possibilidade de substituição processual. Recurso provido.

TJ-SP - -.... 4482210320108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 06/01/2011

Ementa: Agravo de Instrumento - Ação de cobrança de seguro obrigatório ( DPVAT )- Invalidez Permanente -Indeferimento de substituição do polo passivo da demanda - Perícia -Honorários.Como as seguradoras encarregadas do pagamento do DPVAT formam um consórcio, cabe ao beneficiário escolher de qual delas receberá a indenização, não se justificando a alteração do polo passivo da ação - É possível ao juiz inverter o ônus da prova para facilitar a defesa dos direitos do consumidor, quando a alegação deste for verossímil ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência (art. 6o , VIII , do CDC )- Remuneração provisoriamente fixada para a perita deve conter-se nos limites do razoável, devendo, no caso, ser reduzida para mil reais.Agravo provido em parte, com observação.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70032282980 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/10/2009

Ementa: SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT . INVALIDEZ PERMANENTE. Indeferimento de substituição do pólo passivo.De acordo com a redação do art. 5º da Lei nº. 6.194 /74, na redação anterior à Lei nº. 11.482 /07, o pagamento da indenização está condicionado apenas à prova do acidente e do dano decorrente. Outrossim, comprovada a invalidez permanente, o valor da indenização deve corresponder a até 40 vezes o salário mínimo vigente à época do pagamento parcial, porquanto a alínea `b¿ do art. 3º da Lei nº. 6.194 /74 não faz diferenciação quanto ao grau da invalidez. Salário mínimo como critério legal para o cálculo da indenização.Correção monetária incidente desde a data do pagamento parcial.Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70032282980, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 30/09/2009)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10521110049116001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. SENTENÇA PROFERIDA. INDEFERIMENTO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APELO EM NOME DO POSSÍVEL SUBSTITUTO. NÃO CONHECIMENTO. CORREÇÃO. O pedido de substituição deveria ter vindo no momento da resposta da ré ao pedido (porque a negociação já havia sido iniciada entre as empresas de seguro em 2010, como afirmou o agravante a fl. 07) e não em momento posterior à prolação da r. sentença, como ocorreu, sob pena de violação ao art. 41 e 264, ambos do CPC

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055714919 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO. A despeito de o disposto no art. 1.345 do Código Civil preceituar que "o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios", tal não implica substituição do condômino executado pelo adquirente, no polo passivo da fase executiva do feito, qual seja, cumprimento de sentença. Isso porque, não obstante se tratar de dívida "propter rem", não há como incluir o novo adquirente do imóvel no polo passivo da demanda, em fase executiva, porquanto não fez parte da relação jurídica na fase cognitiva. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70055714919, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 26/07/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055799852 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO OU SUCESSÃO DO PÓLO PASSIVO. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DA PARTE CONTRÁRIA. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ART. 527 , INC. II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N. 11.187 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005). Caso em que não há demonstração de que a decisão guerreada possa causar ao recorrente lesão grave e de difícil reparação, cumprindo, pois a conversão do recurso em agravo retido, (art. 522 do CPC ) em conformidade com o disposto no art. 527 , inciso II , do CPC , com a redação dada pela Lei nº 11.187 /05. RECURSO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055799852, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 17/04/2014)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 73600620118260000 SP 0007360-06.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO À SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO -INDEFERIMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES LEGAIS DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO COM A SUBSTITUIÇÃO DO DEVEDOR - DECISÃO MANTIDA. O título objeto da presente execução é de natureza judicial, tendo condenado os demandados cujos nomes estão consignados na sentença de fls. 248/251, dentre os quais não constou o Espólio de Luciano Terreri Sobrinho e, contra quem o processo foi extinto sem julgamento do mérito por decisão anterior e transitada em julgado. O fato de sua situação jurídica - a representação processual do espólio - ter sido posteriormente regularizada, nnte a nomeação da inventariante, não torna aplicável o conteúdo do artigo 568 do CPC . Assim, à falta de dados concretos a demonstrar até mesmo quem atualmente exerce a posse do imóvel em questão não autoriza a eleição de alguém, ainda que já conhecido do condomínio exequente, para substituir os atuais integrantes do polo passivo da relação processual jurissatisfativa. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 861004120128260000 SP 0086100-41.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/01/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL - EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL ACORDO DESCUMPRIDO - CESSÃO DE DIREITOS DA EXECUTADA A TERCEIRA EMPRESA PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO IMPOSSIBILIDADE - CESSÃO DE DIREITOS QUE NÃO PODERIA SER IMPOSTA À CREDORA DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. Agravo de instrumento improvido.

TJ-PR - 8767708 PR 876770-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT ­ PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA - INDEFERIMENTO ­ QUALQUER SEGURADORA CONSTANTE DO ROL DA FENASEG É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE APLICABILIDADE DA MP 340 /2006 ­ CABIMENTO ­ SINISTRO OCORRIDO DURANTE A SUA VIGÊNCIA ­ PLEITO DE MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ­ INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À GRAVIDADE DA LESÃO ­ ACOLHIMENTO ­ INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA DO STJ ­ RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE ­ SENTENÇA REFORMADA. Nas hipóteses de invalidez permanente anteriores à Lei nº 11945 /09, a indenização do seguro DPVAT deverá ser proporcional ao grau do dano sofrido, cuja mensuração carecerá de exame realizado perante o Instituto Médico Legal, ou, em sua ausência, através de perito indicado pelo juízo." (IncUnifJur nº 547270-2/0116/02/2011).

TJ-SP - -.... 4830622420108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA TAL DECISÃO - AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA À ADVOGADA DA AGRAVANTE - PEÇA OBRIGATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 525 , INCISO I , DO CPC - NÃO CONHECIMENTO. Agravo não conhecido.

1 2 3 4 5 892 893 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca