Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2016

Página 1 de 20.346 resultados

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21849430220158260000 SP 2184943-02.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/11/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. Revogação de decisão que deferiu denunciação da lide, indeferimento de substituição do polo passivo e determinação para inclusão dos herdeiros dos falecidos no polo passivo da demanda. Expropriados falecidos. Pretensão de reforma da decisão para admitir a inclusão dos agravantes no polo passivo da relação processual. Providência já ordenada pelo juízo "a quo". Carência de interesse processual. RECURSO NÃO CONHECIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21234774120148260000 SP 2123477-41.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/10/2014

Ementa: Agravo de instrumento. Seguro habitacional. Imóvel adquirido pelo SFH, danos causados aos imóveis. Interesse da CEF manifestado, mas inábil a provocar redistribuição, porque não demonstrado por prova documental específica de interesse. Indeferimento de substituição do pólo passivo. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20861139820158260000 SP 2086113-98.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2015

Ementa: Seguro habitacional – vícios de construção. Competência. Inconformismo por parte da CEF. Não acolhimento. Caixa Econômica Federal que não comprovou interesse jurídico a justificar seu ingresso nos autos e, consequentemente, a competência da Justiça Federal. Posição recentemente firmada pelo STJ. Superveniência da Lei Federal nº 13.000/2014 que não produz o efeito de alterar a competência, pois não dispensou da CEF o dever de realizar a demonstração do seu interesse jurídico. Indeferimento de substituição do pólo passivo. Precedentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21848763720158260000 SP 2184876-37.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/11/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. Revogação de decisão que deferiu denunciação da lide e indeferimento de substituição do polo passivo. Expropriados já falecidos. Minuta recursal que discute o cabimento de assistência simples, mas o pedido pretende a admissão das agravantes como assistentes litisconsorciais dos expropriados. Sem embargo da aparente confusão entre os institutos de intervenção de terceiros, a ausência de resistência oposta pelo Município e o claro interesse jurídico das agravantes, na qualidade de promitentes cessionárias do bem expropriado, denotam a adequação de sua admissão como assistentes simples dos réus. RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1536620420118260000 SP 0153662-04.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: Agravo de instrumento - Ação de cobrança. Despesas de condomínio. Execução. Indeferimento da substituição do pólo passivo para inclusão dos atuais proprietários. Insurgência. Despesas de condomínio configuradas como obrigação propter rem. Legitimidade passiva dos atuais proprietários do imóvel. Possibilidade de substituição processual. Recurso provido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12290569 PR 1229056-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/10/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, em dar provimento ao recurso, vencido o Des. Luis Sérgio Swiech, que negou provimento, sem declaração de voto. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA.COTAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. REFORMA.LEGITIMIDADE DO POSSUIDOR PARA RESPONDER PELAS COTAS CONDOMINIAIS. PRECEDENTES.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - AI - 1229056-9 - Curitiba - Rel.: Sérgio Roberto N Rolanski - Por maioria - - J. 17.09.2015)

Encontrado em: CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. REFORMA... condominiais possuem natureza propter rem, assim, possível a substituição do polo passivo na fase... permitir a substituição do polo passivo da demanda na fase de cumprimento de sentença. Ressalva...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20195606920158260000 SP 2019560-69.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SFH, DANOS CAUSADOS AOS IMÓVEIS. COMPETÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA INDEFERE INGRESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) AO FEITO. INCONFORMISMO DA CEF, TERCEIRA ALEGADAMENTE PREJUDICADA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Interesse da CEF manifestado, mas inábil a provocar redistribuição, porque não demonstrado por prova documental específica de interesse, declarada necessária pelo julgamento do REsp nº 1.091.363-SC (recursos repetitivos) pelo Superior Tribunal de Justiça. Necessidade de demonstração conjunta de natureza de apólice pública – ramo 66 - e comprometimento efetivo do FCVS. Superveniência da Lei Federal nº 13.000/2014 que não produz o efeito de alterar a competência, pois não dispensou da CEF o dever de realizar a demonstração do seu interesse jurídico. Indeferimento de substituição do pólo passivo. Precedentes. Decisão mantida. 2. Recurso desprovido.

TJ-SP - -.... 4482210320108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 06/01/2011

Ementa: Agravo de Instrumento - Ação de cobrança de seguro obrigatório ( DPVAT )- Invalidez Permanente -Indeferimento de substituição do polo passivo da demanda - Perícia -Honorários.Como as seguradoras encarregadas do pagamento do DPVAT formam um consórcio, cabe ao beneficiário escolher de qual delas receberá a indenização, não se justificando a alteração do polo passivo da ação - É possível ao juiz inverter o ônus da prova para facilitar a defesa dos direitos do consumidor, quando a alegação deste for verossímil ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência (art. 6o , VIII , do CDC )- Remuneração provisoriamente fixada para a perita deve conter-se nos limites do razoável, devendo, no caso, ser reduzida para mil reais.Agravo provido em parte, com observação.

TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento AGR1 201500200874801 Agravo de Instrumento (TJ-DF)

Data de publicação: 18/05/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INDEFERIMENTO. 1. Considerando não constar da CDA o nome da pessoa indicada pelo Distrito Federal, não há contra ela título apto a demonstrar a presunção de liquidez e certeza, não se mostrando possível a inclusão daquela, como substituta legal tributária, no polo passivo da execução fiscal. 2. Aplicável à espécie o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil , quando o Relator, diante de um recurso manifestamente improcedente, nega-lhe seguimento. 3. Agravo regimental não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70032282980 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/10/2009

Ementa: SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT . INVALIDEZ PERMANENTE. Indeferimento de substituição do pólo passivo.De acordo com a redação do art. 5º da Lei nº. 6.194 /74, na redação anterior à Lei nº. 11.482 /07, o pagamento da indenização está condicionado apenas à prova do acidente e do dano decorrente. Outrossim, comprovada a invalidez permanente, o valor da indenização deve corresponder a até 40 vezes o salário mínimo vigente à época do pagamento parcial, porquanto a alínea `b¿ do art. 3º da Lei nº. 6.194 /74 não faz diferenciação quanto ao grau da invalidez. Salário mínimo como critério legal para o cálculo da indenização.Correção monetária incidente desde a data do pagamento parcial.Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70032282980, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 30/09/2009)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×