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JusBrasil - Jurisprudência
04 de setembro de 2015

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18550320115020372 (TST)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM ADVOGADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIA IDÊNTICA. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 28749820105020042 (TST)

Data de publicação: 06/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXO DAS VERBAS. DANOS MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM ADVOGADO. DESPROVIMENTO . Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00004439720125020082 SP 00004439720125020082 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 30/03/2015

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM ADVOGADO - JUS POSTULANDI. Não há falar em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, tampouco em indenização por perdas e danos pela contratação de advogado particular. Na seara trabalhista, somente são devidos honorários advocatícios desde que atendidos os pressupostos da Lei n.º 5.584/70. Indenização indevida nos termos da Súmula 18 deste Tribunal.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00021781820135020443 SP 00021781820135020443 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 03/09/2014

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM ADVOGADOS - JUS POSTULANDI Não há falar em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, tampouco em indenização por perdas e danos pela contratação de advogado particular. Na seara trabalhista, somente são devidos honorários advocatícios desde que atendidos os pressupostos da Lei n.º 5.584/70, hipótese, contudo, inocorrente no caso

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00021959820125020084 SP 00021959820125020084 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 07/05/2015

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM ADVOGADO - JUS POSTULANDI - Não há falar em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, tampouco em indenização por perdas e danos pela contratação de advogado particular. Na seara trabalhista, somente são devidos honorários advocatícios desde que atendidos os pressupostos da Lei n.º 5.584/70, hipótese, contudo, inocorrente no caso.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00031145720135020018 SP 00031145720135020018 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 18/03/2015

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM ADVOGADOS - JUS POSTULANDI - Não há falar em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, tampouco em indenização por perdas e danos pela contratação de advogado particular. Na seara trabalhista, somente são devidos honorários advocatícios desde que atendidos os pressupostos da Lei n.º 5.584/70, hipótese, contudo, inocorrente no caso.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00023294220115020317 SP 00023294220115020317 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM ADVOGADO - JUS POSTULANDI - Não há falar em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, tampouco em indenização por perdas e danos pela contratação de advogado particular. Na seara trabalhista, somente são devidos honorários advocatícios desde que atendidos os pressupostos da Lei n.º 5.584 /70, hipótese, contudo, inocorrente no caso.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00016921820135020351 SP 00016921820135020351 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 22/05/2015

Ementa: PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO DE DESPESAS COM ADVOGADO. INDEVIDA. A matéria é regida por legislação especial, a Lei n° 5.584/70,a qual condiciona o deferimento do título ao estado de miserabilidade do empregado e à assistência do seu sindicato de classe, entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula 219, I, do C. TST.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00029269320125020052 SP 00029269320125020052 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 09/04/2014

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM ADVOGADOS - JUS POSTULANDI - Não há falar em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, tampouco em indenização por perdas e danos pela contratação de advogado particular. Na seara trabalhista, somente são devidos honorários advocatícios desde que atendidos os pressupostos da Lei n.º 5.584 /70, hipótese, contudo, inocorrente no caso.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00010684820125020433 SP 00010684820125020433 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 09/04/2014

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM ADVOGADOS - JUS POSTULANDI - Não há falar em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, tampouco em indenização por perdas e danos pela contratação de advogado particular. Na seara trabalhista, somente são devidos honorários advocatícios desde que atendidos os pressupostos da Lei n.º 5.584 /70, hipótese, contudo, inocorrente no caso.

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