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JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 589004220105230007 58900-42.2010.5.23.0007 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE. DIFERENÇA SALARIAL. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -QUANTUM- ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1418005320095040005 RS 0141800-53.2009.5.04.0005 (TRT-4)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. Evidenciado o assédio moral referido na inicial, é desnecessária prova de que a reclamante tenha sofrido algum abalo passível de indenização, porque o dano moral é in re ipsa, ou seja, caracteriza-se pela simples verificação da ofensa ao bem jurídico, no caso, a integridade psíquica da trabalhadora. (...)

TRT-18 - 551201001318001 GO 00551-2010-013-18-00-1 (TRT-18)

Data de publicação: 26/10/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que haja caracterização do assédio moral, o terrorismo psicológico patronal deve ser habitual, de maneira que as repetições dos atos lesivos, em nítido abuso do poder diretivo, submetam o laborista a situações vexatórias, humilhantes, degradantes e discriminatórias por lapso temporal razoável. Assim sendo, não se desvencilhando o reclamante do ônus de provar os ultrajes rotineiros noticiados em Juízo, não há cogitar de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral.

TJ-PR - Apelação Cível AC 7145231 PR 0714523-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/04/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL DO ENTE PÚBLICO ALEGADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - NÃO CONFIGURAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO EM RAZÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA AUTORA PARA OUTROS SETORES - NÃO CONHECIMENTO - SENTENÇA QUE EXPRESSAMENTE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO REALIZAR TAIS ATOS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL - NÃO CONSTATAÇÃO - ISOLAMENTO FÍSICO DA SERVIDORA NO AMBIENTE DE TRABALHO E EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA - PROVAS TESTEMUNHAIS DEMONSTRANDO TAL OCORRÊNCIA - DIMINUIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REJEIÇÃO - VALOR ARBITRADO CONSIDERADO ÍNFIMO - SENTENÇA MANTIDA. O Ente Público possui interesse recursal, inclusive sobre a existência ou não de ato ilícito causado por seu agente, especialmente por ser responsável objetivamente a reparar o dano, conforme disposto no artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal . Não se conhece do recurso no tocante a inexistência de ato ilícito decorrente de transferências da Autora para outros setores, já que a r. sentença expressamente reconheceu a possibilidade da Administração realizar tais atos. O assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante o exercício das funções, visando sobretudo a desqualificação e desmoralização profissional e a desestabilização emocional do assediado, causando-lhe, consequentemente, constrangimento psicológico, sendo mais frequente na relação hierárquica. A avaliação do quantum indenizatório deve ficar ao arbítrio do julgador, que analisará, em cada caso concreto, a natureza da lesão, o grau de culpa, as consequências do ato, as condições financeiras das partes, atendendo a dupla finalidade que é a punição ao responsável pelo dano e a compensação ao sofrimento e angústia vivenciados pela parte lesada, sem contudo, permitir o enriquecimento sem causa, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme estabelecido na sentença. Não é cabível a redução dos honorários do advogado quando o valor arbitrado na sentença de primeiro grau já se mostra ínfimo. RECURSO ADESIVO - AUMENTO DO VALOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - ACOLHIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Fixada a indenização a título de danos morais pelo Juízo "a quo" de forma razoável e proporcional, conforme apreciado no recurso do Ente Municipal, a mesma não deve sofrer modificação. Não obstante o poder de livre convencimento do Magistrado, no caso em espécie, a verba advocatícia deve ser aumentada, em conformidade com o disposto no artigo 20 , § 4º do Código de Processo Civil e observados os parâmetros previstos no § 3º, alíneas a, b e c, do mesmo dispositivo. APELAÇÃO DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO....

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00010985620115040403 RS 0001098-56.2011.5.04.0403 (TRT-4)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. Indevido o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral quando não demonstrada a prática de conduta abusiva e ilegal em prejuízo do patrimônio pessoal do empregado.  

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007019020125040005 RS 0000701-90.2012.5.04.0005 (TRT-4)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. Indevido o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral quando não demonstrada a prática de conduta abusiva e ilegal em prejuízo do patrimônio pessoal do empregado. 

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1266005120095010017 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: Indenização por Danos Morais Decorrente de Assédio Moral. Uma das perversas características do assédio moral é exatamente a retirada, de forma continuada e persistente, das funções que o empregado exercia habitualmente, deixando-o numa situação vexatória e humilhante perante seus pares.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007204220125040411 RS 0000720-42.2012.5.04.0411 (TRT-4)

Data de publicação: 18/07/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A indenização por danos morais decorrente de assédio moral é devida quando demonstrados constrangimentos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude abusiva do empregador, como no caso. Recurso desprovido.

Encontrado em: da indenização por danos morais para R$ 5.000,00. Por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00001680720125040014 RS 0000168-07.2012.5.04.0014 (TRT-4)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A indenização por danos morais decorrente de assédio moral só é devida quando cabalmente demonstrados constrangimentos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude abusiva do empregador, o que não ocorre no caso. Recurso desprovido, no aspecto. 

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00005364020125040006 RS 0000536-40.2012.5.04.0006 (TRT-4)

Data de publicação: 22/08/2013

Ementa: RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA PRIMEIRA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A indenização por danos morais decorrente de assédio moral  é devida quando  demonstrados constrangimentos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude abusiva do empregador, como no caso. Hipótese em que, considerando-se a extensão do dano, a capacidade econômica da reclamada, bem como o caráter punitivo e pedagógico da indenização, mostra-se razoável o quantum fixado na origem. Recursos desprovidos.  

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