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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2015

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 8085720125090018 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL E DOENÇA OCUPACIONAL . VALOR ARBITRADO . O Regional, com base no conjunto fático-probatório, em especial na prova oral, manteve a sentença por meio da qual o Reclamado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral e de doença ocupacional. Ao reduzir o quantum indenizatório (R$ 80.000,00 pelo assédio moral e R$ 30.000,00 pela doença ocupacional), o Regional pautou-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em obediência aos critérios de justiça e equidade. E, como não existe na jurisprudência um parâmetro legal para a fixação do dano moral, cujo valor de indenização é meramente estimativo, prevalece o critério de se atribuir ao juiz o cálculo da indenização, o qual só comporta revisão, de acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, quando irrisório ou exorbitante, o que não se constata no caso concreto. Ilesos, portanto, os artigos 5º, V, da Constituição da República e 944 do Código Civil. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 816000620085050032 (TST)

Data de publicação: 19/06/2015

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS , E NÃO NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, por considerar que a prova testemunhal produzida comprova a tese obreira de que a reclamante , durante o seu vínculo empregatício , foi vítima de autêntico assédio moral, bem como que a prova oral confirmou o excessivo rigor dispensado à autora pelo seu superior, causando constrangimentos e abalos de ordem moral à empregada, reformou a sentença para julgar procedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. No acórdão recorrido, foi transcrita e cuidadosamente analisada a prova testemunhal, tendo sido registrado que o gerente, superior hierárquico imediato, gritava com a reclamante e expulsou-a da sala de reuniões aos gritos, mandando que ela se retirasse, situação que teria se repetido por mais duas ou três vezes. Também ficou consignado, de acordo com a prova testemunhal, que a reclamante teria sido chamada de "porca" e "chamuscada". Concluiu-se, portanto, que os fatos narrados na inicial foram devidamente provados pelas testemunhas arroladas pela autora que noticiaram uma série de eventos que não deixam dúvidas acerca da forma desrespeitosa como era tratada a reclamante, atingindo-lhe naquilo que tem de mais valioso, a sua dignidade. Assim, constata-se que decisão ora recorrida foi proferida com base na prova efetivamente produzida , e não na distribuição do ônus da prova. Ressalta-se que a técnica de distribuição do ônus da prova se aplica na hipótese de falta de provas ou de prova empatada, o que não ocorreu no caso dos autos, visto que nem sequer houve registro de prova empatada ou contraditória. Não há falar, pois, em violação dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC. Recurso de revista não conhecido . PRETENSÃO DE REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. VALOR...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 589004220105230007 58900-42.2010.5.23.0007 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE. DIFERENÇA SALARIAL. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -QUANTUM- ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1418005320095040005 RS 0141800-53.2009.5.04.0005 (TRT-4)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. Evidenciado o assédio moral referido na inicial, é desnecessária prova de que a reclamante tenha sofrido algum abalo passível de indenização, porque o dano moral é in re ipsa, ou seja, caracteriza-se pela simples verificação da ofensa ao bem jurídico, no caso, a integridade psíquica da trabalhadora. (...)

TRT-18 - 551201001318001 GO 00551-2010-013-18-00-1 (TRT-18)

Data de publicação: 26/10/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que haja caracterização do assédio moral, o terrorismo psicológico patronal deve ser habitual, de maneira que as repetições dos atos lesivos, em nítido abuso do poder diretivo, submetam o laborista a situações vexatórias, humilhantes, degradantes e discriminatórias por lapso temporal razoável. Assim sendo, não se desvencilhando o reclamante do ônus de provar os ultrajes rotineiros noticiados em Juízo, não há cogitar de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral.

TJ-PR - Apelação Cível AC 7145231 PR 0714523-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/04/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL DO ENTE PÚBLICO ALEGADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - NÃO CONFIGURAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO EM RAZÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA AUTORA PARA OUTROS SETORES - NÃO CONHECIMENTO - SENTENÇA QUE EXPRESSAMENTE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO REALIZAR TAIS ATOS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL - NÃO CONSTATAÇÃO - ISOLAMENTO FÍSICO DA SERVIDORA NO AMBIENTE DE TRABALHO E EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA - PROVAS TESTEMUNHAIS DEMONSTRANDO TAL OCORRÊNCIA - DIMINUIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REJEIÇÃO - VALOR ARBITRADO CONSIDERADO ÍNFIMO - SENTENÇA MANTIDA. O Ente Público possui interesse recursal, inclusive sobre a existência ou não de ato ilícito causado por seu agente, especialmente por ser responsável objetivamente a reparar o dano, conforme disposto no artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal . Não se conhece do recurso no tocante a inexistência de ato ilícito decorrente de transferências da Autora para outros setores, já que a r. sentença expressamente reconheceu a possibilidade da Administração realizar tais atos. O assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante o exercício das funções, visando sobretudo a desqualificação e desmoralização profissional e a desestabilização emocional do assediado, causando-lhe, consequentemente, constrangimento psicológico, sendo mais frequente na relação hierárquica. A avaliação do quantum indenizatório deve ficar ao arbítrio do julgador, que analisará, em cada caso concreto, a natureza da lesão, o grau de culpa, as consequências do ato, as condições financeiras das partes, atendendo a dupla finalidade que é a punição ao responsável pelo dano e a compensação ao sofrimento e angústia vivenciados pela parte lesada, sem contudo, permitir o enriquecimento sem causa, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme estabelecido na sentença. Não é cabível a redução dos honorários do advogado quando o valor arbitrado na sentença de primeiro grau já se mostra ínfimo. RECURSO ADESIVO - AUMENTO DO VALOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - ACOLHIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Fixada a indenização a título de danos morais pelo Juízo "a quo" de forma razoável e proporcional, conforme apreciado no recurso do Ente Municipal, a mesma não deve sofrer modificação. Não obstante o poder de livre convencimento do Magistrado, no caso em espécie, a verba advocatícia deve ser aumentada, em conformidade com o disposto no artigo 20 , § 4º do Código de Processo Civil e observados os parâmetros previstos no § 3º, alíneas a, b e c, do mesmo dispositivo. APELAÇÃO DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO....

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00011752320115050020 BA 0001175-23.2011.5.05.0020 (TRT-5)

Data de publicação: 24/09/2014

Ementa: ASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÃO - INOCORRÊNCIA. Cabe indenização por danos morais decorrentes de assédio moral quando comprovada a prática do ato ilícito imputado ao empregador.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00000040820135050005 BA 0000004-08.2013.5.05.0005 (TRT-5)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: ASSÉDIO MORAL – INDENIZAÇÃO – INOCORRÊNCIA. Descabe indenização por danos morais decorrentes de assédio moral quando não comprovada a prática do ato ilícito imputado ao empregador.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00010186520125050133 BA 0001018-65.2012.5.05.0133 (TRT-5)

Data de publicação: 29/05/2014

Ementa: ASSÉDIO MORAL – INDENIZAÇÃO – INOCORRÊNCIA. Descabe indenização por danos morais decorrentes de assédio moral quando não comprovada a prática do ato ilícito imputado ao empregador.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00014583920125050011 BA 0001458-39.2012.5.05.0011 (TRT-5)

Data de publicação: 09/12/2013

Ementa: ASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÃO - INOCORRÊNCIA. Descabe indenização por danos morais decorrentes de assédio moral quando não comprovada a prática do ato ilícito imputado ao empregador.

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