Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

Página 1 de 27.795 resultados

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00257395320128190000 RJ 0025739-53.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: pública, a fim de preservar o meio social e, consequentemente, a ordem pública, da prática de novos crimes, uma vez que o réu demonstra possuir intensa periculosidade, sendo apontado como integrante do tráfico de entorpecentes, sendo o "Chefe da Boca de Fumo" da localidade conhecida como "Fuscão Preto". Ademais, a Autoridade Policial relata que o réu está sendo investigado em outro inquérito de tentativa de homicídio (IP 073-03709/2009), tendo como vítima seu companheiro homoafetivo, pelo motivo de que este iria acusá-lo de ser traficante de drogas, o que denota a nítida intenção do acusado de permanecer à margem da Justiça e também justifica a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública. Outrossim, pode-se ressaltar que o crime foi cometido com grave torpeza, uma vez que o indiciado, após disparos de arma de fogo, ateou fogo na vítima, causando-lhe maior sofrimento e destruição do cadáver, sendo necessário, após a consumação do ato, exame de DNA e laudo de odontograma para o seu reconhecimento, conforme fls. 45/51, circunstâncias que denotam a gravidade concreta de como o crime foi praticado e revela a periculosidade do réu e que, igualmente, justifica sua prisão para a garantia da ordem pública. Finalmente, observa-se que não é cabível a substituição da prisão preventiva do réu por qualquer das medidas cautelares introduzidas pela Lei nº 12.403 /2011, as quais se mostram absolutamente inadequadas, insuficientes e insatisfatórias para proferido ao final, já que aquelas medidas não trazem maiores garantias de que poderiam impedir que o réu voltasse a praticar novos crimes ou assegurasse a eventual aplicação da lei penal, observando as circunstâncias concretas acima elencadas. Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA, determinando a citação do acusado para oferecer Resposta Escrita no prazo de 10 dias, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal , assim como indefiro o pedido de liberdade formulado e, com fundamento no Artigo 312 do Código de Processo Penal , decreto a PRISÃO PREVENTIVA do réu ENDRIL DE OLIVEIRA BERTOLDO, devidamente qualificado nos autos, para a garantia da ordem pública e para assegurar a eventual aplicação da lei penal, expedindo-se MANDADO DE PRISÃO". O pedido de revogação do decreto prisional foi refutado, nos seguintes termos:". 1 - Indefiro o pedido de revogação da prisão eis que permanecem íntegros e inalterados os motivos que justificaram a decretação da prisão do réu, não tendo a defesa trazido qualquer fato relevante que pudesse afastar aqueles motivos, acrescentando, ainda, a manifestação do Ministério Público, a qual adoto neste momento como razões complementares para decidir". O decreto de prisão preventiva e a decisão que indeferiu o pedido de liberdade encontram-se devidamente fundamentados, inexistindo ilegalidade a ser sanada. Ordem denegada. 2004+9-43...

STF - MANDADO DE INJUNÇÃO MI 5301 DF (STF)

Data de publicação: 13/03/2014

Decisão: transitado em julgado. Isso posto, indefiro o pedido formulado. Rearquivem-se os autos. Publique-se....Referente à Petição 9315/2014-STF. Trata-se de pedido de cumprimento da decisão de mérito proferida... que o pedido de aposentadoria especial do servidor público impetrante fosse concretamente analisado pela...

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 28775 DF (STF)

Data de publicação: 04/02/2013

Decisão: os pressupostos que legitimam a pretensão do requerente . Isso posto, indefiro o pedido formulado. Devolva-se... aos fins e razões do pedido” (grifei). Assim, entendo que, in casu, não se fazem presentes

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 4264 PE (STF)

Data de publicação: 31/08/2011

Decisão: aos processos objetivos de controle de constitucionalidade”. Isso posto, indefiro o pedido formulado.... Justifica seu pedido em razão de visar colaborar com a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado... sua interpretação deve ser restrita, não sendo possível o deferimento do pedido de ingresso de pessoa...

STJ - HABEAS CORPUS HC 129097 (STJ)

Data de publicação: 28/03/2011

Decisão: Federall quanto pela Lei nº 11.4644 4/07. (...) Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado às fls 177 7/24.... a se relaxar a prisão. Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 37 /49. A defesa reiterou o pedido... oportuno, isto é, por ocasião da instrução processual. Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls....

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 789769 PR (STF)

Data de publicação: 21/02/2011

Decisão: 01.7.2003 e 18.3.2009, respectivamente).5. Isto posto, indefiro os pedidos formulados na petição... são favoráveis.3. Primeiramente, cabe dizer que o presente pedido deveria ter sido formulado... existente, passo a apreciá-lo.4. O pedido aqui formulado não merece prosperar. A presente petição,...

STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 656501 RJ (STF)

Data de publicação: 08/05/2008

Decisão: indefiro o pedido formulado.À Secretaria para certificar o trânsito em julgado do feito.Após,...PG 51.382-STF/2008.Junte-se.Trata-se de pedido de revogação da multa imposta pela decisão com legislação processual civil.É que a matéria posta em análise por meio dos embargos de declaração já...

STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 654379 RJ (STF)

Data de publicação: 30/05/2008

Decisão: indefiro o pedido formulado.À Secretaria para certificar o trânsito em julgado do feito.Após, baixem...PG 61146-STF/2008.Junte-se.Trata-se de pedido de revogação da multa imposta pela decisão com legislação processual civil.É que a matéria posta em análise por meio dos embargos de declaração já...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 14599720144040000 RS 0001459-97.2014.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 28/03/2014

Decisão: Sem maiores delongas, ante a situação posta, indefiro o pedido formulado. Intimem-se. Requer... que indeferiu pedido de bloqueio de valores via BACENJUD, nos seguintes termos: Vistos. Indefiro o pedido... o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se. Intimem-se. À agravada para, querendo, apresentar contrarrazões....

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 14599720144040000 RS 0001459-97.2014.404.0000

Data de publicação: 28/03/2014

Decisão: Sem maiores delongas, ante a situação posta, indefiro o pedido formulado. Intimem-se. Requer a agravante... pedido de bloqueio de valores via BACENJUD, nos seguintes termos: Vistos. Indefiro o pedido... indefiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se. Intimem-se. À agravada para, querendo,...

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca