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JusBrasil - Jurisprudência
02 de agosto de 2014

Página 1 de 181.006 resultados

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060172319 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO AUTOMÓVEL EM AÇÃO CUJA DISTRIBUIÇÃO FOI CANCELADA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES POSTAS NAS RAZÕES RECURSAIS. PEDIDO QUE DEVE SER FORMULADO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70060172319, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 20/06/2014)

STF - MANDADO DE INJUNÇÃO MI 973 DF (STF)

Data de publicação: 20/06/2014

Decisão: . Isso posto, indefiro o pedido formulado. À Secretaria, para que certifique o trânsito em julgado...Referente à Petição 61.963/2010-STF. Trata-se de pedido de esclarecimento, a ser dirigido à injuncional para que o pedido de aposentadoria especial da servidora pública impetrante fosse...

STF - MANDADO DE INJUNÇÃO MI 5301 DF (STF)

Data de publicação: 13/03/2014

Decisão: há muito transitado em julgado. Isso posto, indefiro o pedido formulado. Rearquivem-se os autos...Referente à Petição 9315/2014-STF. Trata-se de pedido de cumprimento da decisão de mérito proferida... que o pedido de aposentadoria especial do servidor público impetrante fosse concretamente analisado pela...

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 28775 DF (STF)

Data de publicação: 04/02/2013

Decisão: os pressupostos que legitimam a pretensão do requerente . Isso posto, indefiro o pedido formulado. Devolva... aos fins e razões do pedido” (grifei). Assim, entendo que, in casu, não se fazem presentes

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 4264 PE (STF)

Data de publicação: 31/08/2011

Decisão: aos processos objetivos de controle de constitucionalidade”. Isso posto, indefiro o pedido formulado.... Justifica seu pedido em razão de visar colaborar com a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado..., sua interpretação deve ser restrita, não sendo possível o deferimento do pedido de ingresso de pessoa...

STJ - HABEAS CORPUS HC 129097 (STJ)

Data de publicação: 28/03/2011

Decisão: Constituição Federall quanto pela Lei nº 11.4644 4/07. (...) Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado às fls 177 7... a se relaxar a prisão. Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 37 /49. A defesa reiterou o pedido.../24. A defesa formulou, ainda, pedido de relaxamento da prisão em flagrante, também indeferido, in verbis...

STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 654379 RJ (STF)

Data de publicação: 30/05/2008

Decisão: , indefiro o pedido formulado.À Secretaria para certificar o trânsito em julgado do feito.Após, baixem...PG 61146-STF/2008.Junte-se.Trata-se de pedido de revogação da multa imposta pela decisão com legislação processual civil.É que a matéria posta em análise por meio dos embargos de declaração já...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 280788 RS 2013/0359552-9

Data de publicação: 22/04/2014

Decisão: . (...) Isso posto, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa.   Inconformada com a ausência de proposta..., a decisão que indeferiu o pedido de liminar em favor da paciente:   “[...] O presente habeas corpus... indeferida. Informações prestadas. O Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem...

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00257395320128190000 RJ 0025739-53.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: pública, a fim de preservar o meio social e, consequentemente, a ordem pública, da prática de novos crimes, uma vez que o réu demonstra possuir intensa periculosidade, sendo apontado como integrante do tráfico de entorpecentes, sendo o "Chefe da Boca de Fumo" da localidade conhecida como "Fuscão Preto". Ademais, a Autoridade Policial relata que o réu está sendo investigado em outro inquérito de tentativa de homicídio (IP 073-03709/2009), tendo como vítima seu companheiro homoafetivo, pelo motivo de que este iria acusá-lo de ser traficante de drogas, o que denota a nítida intenção do acusado de permanecer à margem da Justiça e também justifica a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública. Outrossim, pode-se ressaltar que o crime foi cometido com grave torpeza, uma vez que o indiciado, após disparos de arma de fogo, ateou fogo na vítima, causando-lhe maior sofrimento e destruição do cadáver, sendo necessário, após a consumação do ato, exame de DNA e laudo de odontograma para o seu reconhecimento, conforme fls. 45/51, circunstâncias que denotam a gravidade concreta de como o crime foi praticado e revela a periculosidade do réu e que, igualmente, justifica sua prisão para a garantia da ordem pública. Finalmente, observa-se que não é cabível a substituição da prisão preventiva do réu por qualquer das medidas cautelares introduzidas pela Lei nº 12.403 /2011, as quais se mostram absolutamente inadequadas, insuficientes e insatisfatórias para proferido ao final, já que aquelas medidas não trazem maiores garantias de que poderiam impedir que o réu voltasse a praticar novos crimes ou assegurasse a eventual aplicação da lei penal, observando as circunstâncias concretas acima elencadas. Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA, determinando a citação do acusado para oferecer Resposta Escrita no prazo de 10 dias, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal , assim como indefiro o pedido de liberdade formulado e, com fundamento no Artigo 312 do Código de Processo Penal , decreto a PRISÃO PREVENTIVA do réu ENDRIL DE OLIVEIRA BERTOLDO, devidamente qualificado nos autos, para a garantia da ordem pública e para assegurar a eventual aplicação da lei penal, expedindo-se MANDADO DE PRISÃO". O pedido de revogação do decreto prisional foi refutado, nos seguintes termos:". 1 - Indefiro o pedido de revogação da prisão eis que permanecem íntegros e inalterados os motivos que justificaram a decretação da prisão do réu, não tendo a defesa trazido qualquer fato relevante que pudesse afastar aqueles motivos, acrescentando, ainda, a manifestação do Ministério Público, a qual adoto neste momento como razões complementares para decidir". O decreto de prisão preventiva e a decisão que indeferiu o pedido de liberdade encontram-se devidamente fundamentados, inexistindo ilegalidade a ser sanada. Ordem denegada. 2004+9-43...

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 928363801 PR 928363-8/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/07/2013

Ementa: - tada cessionária e o condutor do veículo; e) a lide deve ser denunciada à DER-PR, que deve responder pelos próprio atos e omissões pertinentes as rodovias; f) a culpa do sinistro não pode ser imputada ao condutor do veículo V-01 e muito menos ao requerido, que sequer concorreu para o fato. Finalmente, pugna pela improce-dência do pleito inicial.Documentos acostados às fls. 122/128.Réplica ofertada às fls. 130/140.Intimados a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes peticionaram às fls. 143/145. J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR5 Decisão saneadora prolatada às fls. 146/148, momento me que foi indeferida a denunciação da lide e deferida a produção de prova pericial.Encerrada a fase instrutória, houve a prolação de sen- tença (fls. 256/260), na qual o douto magistrado singular houve por bem julgar procedente o pedido inicial, condenando o requerido ao pa- gamento dos valores requeridos, devidamente corrigidos desde o de- sembolso pela média do INPC e IGPDI, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Destarte, condenou o requerido a efetuar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 , parágrafo 3º do CPC .Embargos de Declaração opostos pela parte requerida às fls. 262/265, os quais foram rejeitados às fls. 266.Inconformado, o requerido apresentou recurso de ape- lação às fls. 268/279, pugnando pela reforma da decisão singular sob os seguintes argumentos: a) o requerido nunca foi o proprietário do bem, logo não pode ser responsabilizado por qualquer evento danoso; b) sequer participou dos fatos descritos no Boletim de Ocorrência; c) o conjunto probatório não revela que o veículo causador do acidente esta- va em alta velocidade; d) não encontram-se presentes os requisitos en- sejadores da responsabilidade civil; e) inconclusiva a prova testemunhal produzida pelo autor; f) o veículo pertencia ao Sr. Murilo Nadalin Silva, J. S. FAGUNDES CUNHA...

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