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JusBrasil - Jurisprudência
23 de agosto de 2014

Página 1 de 182.489 resultados

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060172319 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO AUTOMÓVEL EM AÇÃO CUJA DISTRIBUIÇÃO FOI CANCELADA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES POSTAS NAS RAZÕES RECURSAIS. PEDIDO QUE DEVE SER FORMULADO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70060172319, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 20/06/2014)

STF - MANDADO DE INJUNÇÃO MI 973 DF (STF)

Data de publicação: 20/06/2014

Decisão: . Isso posto, indefiro o pedido formulado. À Secretaria, para que certifique o trânsito em julgado...Referente à Petição 61.963/2010-STF. Trata-se de pedido de esclarecimento, a ser dirigido à injuncional para que o pedido de aposentadoria especial da servidora pública impetrante fosse...

STF - MANDADO DE INJUNÇÃO MI 5301 DF (STF)

Data de publicação: 13/03/2014

Decisão: há muito transitado em julgado. Isso posto, indefiro o pedido formulado. Rearquivem-se os autos...Referente à Petição 9315/2014-STF. Trata-se de pedido de cumprimento da decisão de mérito proferida... que o pedido de aposentadoria especial do servidor público impetrante fosse concretamente analisado pela...

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 28775 DF (STF)

Data de publicação: 04/02/2013

Decisão: os pressupostos que legitimam a pretensão do requerente . Isso posto, indefiro o pedido formulado. Devolva... aos fins e razões do pedido” (grifei). Assim, entendo que, in casu, não se fazem presentes

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 4264 PE (STF)

Data de publicação: 31/08/2011

Decisão: aos processos objetivos de controle de constitucionalidade”. Isso posto, indefiro o pedido formulado.... Justifica seu pedido em razão de visar colaborar com a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado..., sua interpretação deve ser restrita, não sendo possível o deferimento do pedido de ingresso de pessoa...

STJ - HABEAS CORPUS HC 129097 (STJ)

Data de publicação: 28/03/2011

Decisão: Constituição Federall quanto pela Lei nº 11.4644 4/07. (...) Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado às fls 177 7... a se relaxar a prisão. Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 37 /49. A defesa reiterou o pedido.../24. A defesa formulou, ainda, pedido de relaxamento da prisão em flagrante, também indeferido, in verbis...

TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00004569120128199000 RJ 0000456-91.2012.8.19.9000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 01/02/2013

Ementa: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança nº.: 0000456-91.2012.8.19.9000 Impetrante: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Impetrado: V JUIZADO ESPECIAL DE COPACABANA VOTO Mandado de segurança. Insurge-se o impetrante contra decisão da Exma. Juíza do V Juizado Especial Cível de Copacabana Comarca da Capital que julgou deserto o recurso interposto, em função de recolhimento a menor das custas. O impetrante requer a concessão de liminar para suspensão do processo de origem, sustentando que sequer foi intimado para providenciar a complementação do preparo. A petição inicial deve ser indeferida liminarmente, conforme permite o Enunciado nº 14.1.3 dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis, publicado pelo Aviso 23/08, também aplicável aos casos de descabimento do mandamus, verbis: "Não havendo direito líquido e certo aferível de plano na inicial do Mandado de Segurança, deverá o mesmo ser apresentado para julgamento em mesa, indeferindo-se a inicial na forma do art. 8º, da Lei 1.533/51". Resume-se o inconformismo do impetrante no fato de que, ao recolher as custas processuais, teria recolhido a taxa judiciária de 2% sobre o valor do pedido, tendo utilizado como base de cálculo o valor de R$21.600,00, atribuído à causa pela reclamante. Aduz que houve equivoco cartorário ao vincular o cálculo da taxa judiciária ao valor do salário mínimo atual, pois a autora formulou pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em "quantia equivalente a 40 salários mínimos, ou R$21.600,00" e o impetrante recolheu o valor da taxa corretamente, tomando por base o valor de R$21.600,00. Na hipótese, considerando-se que a autora vinculou o valor do pedido ao teto máximo permitido em sede de Juizados, 40 salários mínimos, para efeitos de recolhimento da taxa judiciária, o valor a ser considerado é o valor do salário mínimo vigente à época da interposição do recurso e recolhimento do preparo e não seu valor...

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00160619720118190210 RJ 0016061-97.2011.8.19.0210 (TJ-RJ)

Data de publicação: 21/02/2013

Ementa: ilícito, requerendo ao final a improcedência dos pedidos. A sentença foi prolatada às fls. 88, homologando o projeto de sentença às fls. 87/89, que julga (i) extinto o processo sem resolução de mérito com relação aos pedidos formulados em face da 2ª Ré, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva; e procedente em parte o pedido com relação à 1ª Ré, para condená-la a(ii) reativar o plano de saúde do Autor e de seus dependentes, com o consequente pagamento integral das mensalidades; e (iii) pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais. Às fls. 103/120 encontramos o recurso inominado intentado pela 1ª Ré, em que repisa os argumentos expostos na contestação, pugnando pela reforma da sentença, a fim de que seja reconhecida sua ilegitimidade passiva, ou para que sejam julgados improcedentes os pedidos. Contrarrazões apresentada pelo Autor às fls. 132/147 sustentando em síntese a manutenção do julgado. É o breve relatório, passo a decidir. V O T O Ementa: Recurso Inominado Conhecido, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade e no mérito provido para julgar improcedente o pedido. Demissão. Manutenção do empregado no plano de saúde. Art. 30, § 6º da Lei n° 9656/98. Extinção do vínculo empregatício, por demissão sem justa causa. Co-participação em procedimentos médicos e hospitalares que não se confunde com o critério de contribuição. Ausência de direito à manutenção do plano, eis que não preenchidos os requisitos legais. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça Estadual. Inexistência de dano moral. Demissão imotivada, que não pode ser confundida com aposentadoria. Ausência de amparo legal para a vigência do plano de saúde por prazo indeterminado. Excepcionalidade da regra prevista no § 6º do art. 30 da Lei n° 9656/98. Legalidade no atuar das Rés. Isto posto, conheço do recurso e VOTO no sentido de que lhe seja dado provimento, para julgar improcedente o pedido. Sem custas e honorários Na presente demanda, sustenta...

STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 654379 RJ (STF)

Data de publicação: 30/05/2008

Decisão: , indefiro o pedido formulado.À Secretaria para certificar o trânsito em julgado do feito.Após, baixem...PG 61146-STF/2008.Junte-se.Trata-se de pedido de revogação da multa imposta pela decisão com legislação processual civil.É que a matéria posta em análise por meio dos embargos de declaração já...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 280788 RS 2013/0359552-9

Data de publicação: 22/04/2014

Decisão: . (...) Isso posto, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa.   Inconformada com a ausência de proposta..., a decisão que indeferiu o pedido de liminar em favor da paciente:   “[...] O presente habeas corpus... indeferida. Informações prestadas. O Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem...

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