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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

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TRF-3 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 74951 SP 95.03.074951-4 (TRF-3)

Data de publicação: 01/10/1996

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI N. 8213 /91. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N. 675-4DF) A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO - JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO- DJU DE 01.03.93, PG. 2525). 2. APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3. SEGURANÇA QUE SE CONCEDE.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, EM CONCEDER A SEGURANÇA. DJ DATA:01/10/1996 PÁGINA: 73852 - 1/10/1996 LEG-FED LEI... IMPETRANTE, EFEITO SUSPENSIVO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO DEVOLUTIVO, APELAÇÃO, VARA DA JUSTIÇA

TRF-3 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 74951 SP 95.03.074951-4 (TRF-3)

Data de publicação: 04/09/1996

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI N. 8213 /91. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N. 675-4DF) A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO - JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO- DJU DE 01.03.93, PG. 2525). 2. APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3. SEGURANÇA QUE SE CONCEDE.

Encontrado em: SUSPENSIVO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO DEVOLUTIVO, APELAÇÃO, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, LEI, CONCESSÃO, STF

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 76644 SP 94.03.076644-1 (TRF-3)

Data de publicação: 26/04/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N.675-4/DF); A JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,91, PG.2525). 2 - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3 - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: /4/1995 LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART- 130 AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO CIVEL, EFEITOS, AUTARQUIA... FEDERAL, DUPLICIDADE, DECLARAÇÃO, (STF). PROVIMENTO. APELAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 76644 SP 94.03.076644-1 (TRF-3) JUIZ ROBERTO HADDAD

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 76644 SP 94.03.076644-1 (TRF-3)

Data de publicação: 04/04/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N.675-4/DF); A JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,91, PG.2525). 2 - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3 - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: -1991 ART-130 AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO CIVEL, EFEITOS, AUTARQUIA FEDERAL, DUPLICIDADE, DECLARAÇÃO..., (STF). PROVIMENTO. APELAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 76644 SP 94.03.076644-1 (TRF-3) JUIZ CONVOCADO ROBERTO HADDAD

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 64527 SP 94.03.064527-0 (TRF-3)

Data de publicação: 26/04/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N.675-4/DF), A JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,93, PG.2525). 2 - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3 - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: /4/1995 LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART- 130 AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO CIVEL, AUTARQUIA FEDERAL

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 64527 SP 94.03.064527-0 (TRF-3)

Data de publicação: 04/04/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N.675-4/DF), A JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,93, PG.2525). 2 - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3 - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: -1991 ART-130 AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO CIVEL, AUTARQUIA FEDERAL, EFEITO, DUPLICIDADE, DECLARAÇÃO

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 72973 SP 94.03.072973-2 (TRF-3)

Data de publicação: 04/04/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N.675-4/DF); A JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,93, PG.2525). 2 - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3 - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: -1991 ART- 130 AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO CIVEL, AUTARQUIA FEDERAL, EFEITOS, DUPLICIDADE

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 72973 SP 94.03.072973-2 (TRF-3)

Data de publicação: 26/04/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N.675-4/DF); A JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,93, PG.2525). 2 - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3 - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: /4/1995 LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART- 130 AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO CIVEL, AUTARQUIA FEDERAL

TRF-3 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 62314 SP 95.03.062314-6 (TRF-3)

Data de publicação: 10/09/1996

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91. MANDADO DE SEGURANÇA. 1 - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91 (ADIN N.675-4/DF) A JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01.03.93, PG.2525). 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DA EFEITO SUSPENSIVO. 3 - SEGURANÇA QUE SE CONCEDE.

Encontrado em: -167 INC-1 ***** ADCT-88 ATO DAS DISPOSIÇ÷ES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS LEG-FED CFD- ANO-1988 ART

TRF-3 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 62314 SP 95.03.062314-6 (TRF-3)

Data de publicação: 07/08/1996

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91. MANDADO DE SEGURANÇA. 1 - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91 (ADIN N.675-4/DF) A JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01.03.93, PG.2525). 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DA EFEITO SUSPENSIVO. 3 - SEGURANÇA QUE SE CONCEDE.

Encontrado em: - ÚNICO ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CFD- ANO-1988 ART-100 ART-167 INC-1 ***** ADCT-88 ATO

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