Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

Página 1 de 5.206 resultados

TRF-3 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 74951 SP 95.03.074951-4 (TRF-3)

Data de publicação: 04/09/1996

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI N. 8213 /91. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N. 675-4DF) A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO - JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO- DJU DE 01.03.93, PG. 2525). 2. APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3. SEGURANÇA QUE SE CONCEDE.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO DEVOLUTIVO, APELAÇÃO, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, LEI, CONCESSÃO, STF,

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 72999 SP 94.03.072999-6 (TRF-3)

Data de publicação: 07/03/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91.AGRAVO DE INSTRUMENTO. I- SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91 (ADIN N 675-4/DF); A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 92003117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS, IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, DJU DE 01.03.93,PAG. 2525). II- APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. III- AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: CONCESSÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO JUDICIAL, (INSS). AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 72999 SP 94.03.072999-6 (TRF-3) JUIZ CONVOCADO ROBERTO HADDAD

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 76644 SP 94.03.076644-1 (TRF-3)

Data de publicação: 04/04/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N.675-4/DF); A JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,91, PG.2525). 2 - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3 - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: DECLARAÇÃO, (STF). PROVIMENTO. APELAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 76644 SP 94.03.076644-1 (TRF-3) JUIZ CONVOCADO ROBERTO HADDAD... ANO-1991 ART-130 AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO CIVEL, EFEITOS, AUTARQUIA FEDERAL, DUPLICIDADE,

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 64527 SP 94.03.064527-0 (TRF-3)

Data de publicação: 04/04/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N.675-4/DF), A JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,93, PG.2525). 2 - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3 - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: ANO-1991 ART-130 AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO CIVEL, AUTARQUIA FEDERAL, EFEITO, DUPLICIDADE, DECLARAÇÃO,... (STJ). PROVIMENTO. APELAÇÃO, EFEITOS AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 64527 SP 94.03.064527-0 (TRF-3) JUIZ CONVOCADO ROBERTO HADDAD

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 72973 SP 94.03.072973-2 (TRF-3)

Data de publicação: 04/04/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N.675-4/DF); A JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,93, PG.2525). 2 - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3 - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: ANO-1991 ART- 130 AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO CIVEL, AUTARQUIA FEDERAL, EFEITOS, DUPLICIDADE,... DECLARAÇÃO,(STF). PROVIMENTO. APELAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 72973 SP 94.03.072973-2 (TRF-3) JUIZ CONVOCADO ROBERTO HADDAD

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 108554 SP 93.03.108554-0 (TRF-3)

Data de publicação: 22/02/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91. AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91 (ADIN N. 675-4/DF); A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFIETO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-2/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01.03.93, PG. 2525). II - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

TRF-3 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 74951 SP 95.03.074951-4 (TRF-3)

Data de publicação: 01/10/1996

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI N. 8213 /91. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N. 675-4DF) A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO - JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO- DJU DE 01.03.93, PG. 2525). 2. APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3. SEGURANÇA QUE SE CONCEDE.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, EM CONCEDER A SEGURANÇA. DJ DATA:01/10/1996 PÁGINA: 73852 - 1/10/1996 LEG-FED LEI-... IMPETRANTE, EFEITO SUSPENSIVO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO DEVOLUTIVO, APELAÇÃO, VARA DA JUSTIÇA... FEDERAL, LEI, CONCESSÃO, STF, STJ, ARTIGO, SUSPENSÃO, CABIMENTO, INSS. MANDADO DE SEGURANÇA MS 74951 SP 95.03.074951-4 (TRF-3) JUIZ CELIO BENEVIDES...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 72999 SP 94.03.072999-6 (TRF-3)

Data de publicação: 29/03/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91.AGRAVO DE INSTRUMENTO. I- SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91 (ADIN N 675-4/DF); A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 92003117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS, IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, DJU DE 01.03.93,PAG. 2525). II- APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. III- AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: DE INSTRUMENTO AG 72999 SP 94.03.072999-6 (TRF-3) JUIZ ROBERTO HADDAD

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 76644 SP 94.03.076644-1 (TRF-3)

Data de publicação: 26/04/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N.675-4/DF); A JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,91, PG.2525). 2 - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3 - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: FEDERAL, DUPLICIDADE, DECLARAÇÃO, (STF). PROVIMENTO. APELAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 76644 SP 94.03.076644-1 (TRF-3) JUIZ ROBERTO HADDAD... 26/4/1995 LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART- 130 AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO CIVEL, EFEITOS, AUTARQUIA

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 72973 SP 94.03.072973-2 (TRF-3)

Data de publicação: 26/04/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N.675-4/DF); A JURISPRUDENCIA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,93, PG.2525). 2 - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3 - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: 26/4/1995 LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART- 130 AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO CIVEL, AUTARQUIA FEDERAL,... EFEITOS, DUPLICIDADE, DECLARAÇÃO,(STF). PROVIMENTO. APELAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 72973 SP 94.03.072973-2 (TRF-3) JUIZ ROBERTO HADDAD

1 2 3 4 5 520 521 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca