Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
24 de outubro de 2014

Página 1 de 457.171 resultados

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5267402120065090011 526740-21.2006.5.09.0011 (TST)

Data de publicação: 31/10/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO JUNTADA DO ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 , § 5º , INCISO I , DA CLT . NÃO CONHECIMENTO. O agravo de instrumento deve ser instruído de forma a possibilitar o imediato julgamento do recurso de revista, pelo que deve conter, obrigatoriamente, a cópia da decisão originária, bem como a comprovação da satisfação de todos os pressupostos extrínsecos do recurso principal. Deficiente o traslado, não se conhece do apelo. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 2ª Turma, DJ 31/10/2008. - 31/10/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5267402120065090011 526740-21.2006.5.09.0011 (TST) Vantuil Abdala

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 11823 RS 2013/0064756-6 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, INDISPENSÁVEL PARA SE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DA RECLAMAÇÃO E DE CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de reclamação, com fundamento no art. 105 , I , f , da CF , c/c com os arts. 187 a 192 do RISTJ, contra suposto acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul. 2. A reclamante não instruiu a reclamação com os documentos necessários para sua apreciação, ou seja, cópia integral do acórdão proferido, bem como certidão de publicação do acórdão, indispensável para se aferir a tempestividade do clamor. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: da PRIMEIRA Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... SEÇÃO DJe 19/02/2014 - 19/2/2014 AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 11823 RS 2013/0064756-6 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

STF - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 730187 SP (STF)

Data de publicação: 08/10/2014

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. SÚMULA 288/STF. PRECEDENTES. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 18.02.2008. Incompleto o traslado de uma das peças obrigatórias para formação do instrumento, no caso, cópia integral do acórdão recorrido (art. 544, § 1º, do CPC, redação da Lei 10.352/2001). Impossibilidade de juntada posterior de peça essencial à compreensão da matéria. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da relatora. Unânime. Ausente.... Primeira Turma, 16.9.2014. Primeira Turma ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 08-10-2014 PUBLIC 09.... PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 730187 SP (STF) Min. ROSA WEBER...

STJ - PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PET no AgRg no AREsp 495745 TO 2014/0054493-7 (STJ)

Data de publicação: 23/09/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. JUNTADA DA PROCURAÇÃO. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. SÚMULA 126/STJ. 1. Em face de erro material decorrente de equívoco na certidão de fl. 156, a petição é recebida como embargos de declaração, com efeitos modificativos, pois a procuração foi juntada aos autos. Afasta-se, assim, a multa anteriormente aplicada. 2. "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário" (Súmula 126/STJ). 3. Petição recebida como embargos de declaração, acolhidos com efeitos modificativos, para reapreciação do agravo regimental, a que, nesta assentada, se nega provimento. Multa afastada.

Encontrado em: . Ministro Relator. T4 - QUARTA TURMA DJe 23/09/2014 - 23/9/2014 PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1366025 PA 2013/0203186-5 (STJ)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS. COTEJO ENTRE ACÓRDÃOS PARADIGMA E EMBARGADO. AUSÊNCIA. REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. 1. Para a comprovação da divergência que justifica a interposição de embargos, é imprescindível a juntada de cópia dos acórdãos colacionados como paradigma, ou a menção ao repositório oficial no qual tenham sido publicados. 2. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. 3. Os embargos de divergência não se prestam à discussão de questão atinente às regras de admissibilidade do próprio recurso especial embargado. 4. Agravo não provido.

Encontrado em: , por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs... ESPECIAL DJe 23/09/2013 - 23/9/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 722260 DF (STF)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO ILEGÍVEL. PEÇA ESSENCIAL À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto , justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 12.03.2013. Segunda Turma ACÓRDÃO.... PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 722260 DF (STF) Min. TEORI ZAVASCKI...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1275523 MS 2010/0026979-8 (STJ)

Data de publicação: 28/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDOINCOMPLETO. EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE.JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. REGIMENTALDESPROVIDO. 1. Não se conhece do agravo de instrumento no qual a cópia doacórdão recorrido está incompleta, impossibilitando a exatacompreensão da controvérsia. 2. A juntada de documentos, na atual fase processual, com o intuitode sanar a deficiência na instrução do feito, é inadmissível porforça da preclusão consumativa já operada quando da interposição doagravo de instrumento na origem. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: , por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro.../5/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1275523 MS 2010/0026979-8 (STJ) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 12328 PR 2013/0111194-9 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECLAMADO. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece de reclamação em que ausente a certidão de publicação do acórdão do Juizado Especial. 2. Não é possível a juntada posterior de peça essencial ao conhecimento da reclamação. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr... DJe 27/05/2013 - 27/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 12328 PR 2013/0111194-9 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 372705 RS 2013/0268551-0 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AFASTAMENTO EM FACE DA AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF. 2. Desde que pactuada, é possível a cobrança de comissão de permanência, cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato e exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual (Súmula n. 472/STJ). 3. "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, em vigor como MP nº 2.170-01, desde que expressamente pactuada" (REsp n. 973.827/RS, Relatora para acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 8/8/2012, DJe 24/9/2012). 4. No caso concreto, o Tribunal de origem afirmou que o contrato não foi juntado aos autos, o que impede verificar a expressa pactuação da comissão de permanência e da capitalização mensal de juros. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr... - QUARTA TURMA DJe 19/03/2014 - 19/3/2014 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no

STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA RECLAMAÇÃO RCD na Rcl 12067 PR 2013/0090464-9 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECLAMADO. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental em cumprimento aos princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos. 2. Não se conhece de reclamação em que ausente a certidão de publicação do acórdão do Juizado Especial. 3. Não é possível a juntada posterior de peça essencial ao conhecimento da reclamação. 4. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e não conhecido.

Encontrado em: taquigráficas a seguir, por unanimidade, receber o pedido de reconsideração como agravo regimental e dele não

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca