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Jusbrasil - Jurisprudência
29 de maio de 2016

Página 1 de 22.999 resultados

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 199751040356094 RJ 1997.51.04.035609-4 (TRF-2)

Data de publicação: 28/01/2004

Ementa: PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. ART. 201 , PAR.6º DA CF . AUTO-APLICABILIDADE. 1) Quanto à alegada falta de comprovação dos valores tomados como premissas a título de valores pagos, sem razão o recorrente, visto que a política de reajuste dá-se por critérios notórios, fixados em Lei. Assim, o programa de computador utilizado já processa o cálculo com base nos critérios previamente programados para incidir nos seus respectivos limites temporais de atuação, sendo bastante o fornecimento do valor da Renda Mensal Inicial. 2) No que tange às gratificações natalinas de dezembro de 1988 e 1989, inválido o argumento de que o art. 201 , § 6º da Constituição não tem eficácia plena, visto que tal questão já se encontra pacificada no sentido de que o referido dispositivo constitucional é auto-aplicável (RE 183.010, DJ 09/06/95; Súmula 24 do TRF 4ª Região). 3) A alegada desconsideração do desconto previsto no Decreto 1.910/81 também é infundada, visto que a planilha 106/119 retrata explicitamente a sua incidência, em coluna específica. 4) Conheço do recurso para negar-lhe provimento.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 304142 1997.51.04.035609-4 (TRF-2)

Data de publicação: 28/01/2004

Ementa: PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. ART. 201 , PAR.6º DA CF . AUTO-APLICABILIDADE. 1) Quanto à alegada falta de comprovação dos valores tomados como premissas a título de valores pagos, sem razão o recorrente, visto que a política de reajuste dá-se por critérios notórios, fixados em Lei. Assim, o programa de computador utilizado já processa o cálculo com base nos critérios previamente programados para incidir nos seus respectivos limites temporais de atuação, sendo bastante o fornecimento do valor da Renda Mensal Inicial. 2) No que tange às gratificações natalinas de dezembro de 1988 e 1989, inválido o argumento de que o art. 201 , § 6º da Constituição não tem eficácia plena, visto que tal questão já se encontra pacificada no sentido de que o referido dispositivo constitucional é auto-aplicável (RE 183.010, DJ 09/06/95; Súmula 24 do TRF 4ª Região). 3) A alegada desconsideração do desconto previsto no Decreto 1.910/81 também é infundada, visto que a planilha 106/119 retrata explicitamente a sua incidência, em coluna específica. 4) Conheço do recurso para negar-lhe provimento.

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71004929154 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. JUNTADA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO. ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO. Comprovada a necessidade, nos termos da Lei n.º 1.060/50, é de ser concedida a ordem, deferindo-se o beneplácito e determinando o regular processamento do recurso. SEGURANÇA CONCEDIDA (Mandado de Segurança Nº 71004929154, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 25/07/2014)

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos Mandado de Segurança MS 000035851201681690000 PR 0000358-51.2016.8.16.9000/0 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 02/03/2016

Ementa: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL EM REGIME DE EXCEÇÃO - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º andar - Centro Civico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0056099-05.2015.8.16.0014 Recurso: 0000358-51.2016.8.16.9000 Classe Processual: Mandado de Segurança Assunto Principal: Assistência Judiciária Gratuita Impetrante(s): ANA CELIA DE ARAUJO DOS SANTOS Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANA CÉLIA DE ARAÚJO em desfavor do JUIZ DE DIRETO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PR, em razão do indeferimento do benefício de assistência judiciária gratuita. Alegou que não dispõe de documentos que comprovem sua renda, a não ser aqueles juntados aos autos, porquanto é aposentada. Requereu a concessão da segurança para fins de deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. É o breve relatório. Passo a decidir. O pedido de concessão dos benefícios de assistência judiciária gratuita deve ser indeferido. Veja-se: No caso em análise, apesar de a impetrante informar que é aposentada, não apresenta qualquer documento que comprove sua hipossuficiência. Aliás, o presente feito não foi instruído com nenhum documento sequer. O objetivo do impetrante é justamente a reversão da decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita, de modo que seria necessário que o impetrante apresentasse indícios mínimos do seu direito, o que poderia ter sido facilmente demonstrado através da juntada de seu comprovante de rendimentos. Dessa forma, as provas produzidas nos autos não dão conta da hipossuficiência e ainda que o impetrante alegue não possua condições financeiras, não apresentou qualquer prova de situação de miserabilidade ou de simples impossibilidade de arcar com as custas processuais com prejuízo ao seu sustento e de sua família. Neste sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos Mandado de Segurança MS 000029878201681690000 PR 0000298-78.2016.8.16.9000/0 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/02/2016

Ementa: que o impetrante apresentasse indícios mínimos do seu direito, o que poderia ter sido facilmente demonstrado através da juntada de seu comprovante de rendimentos de atividade informal/declaração de terceiros. Dessa forma, as provas produzidas nos autos não dão conta da hipossuficiência e ainda que o impetrante alegue não possua condições financeiras, não apresentou qualquer prova de situação de miserabilidade ou de simples impossibilidade de arcar com as custas processuais com prejuízo ao seu sustento e de sua família. Neste sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. . REEXAME DO ACERVORECOLHIMENTO DE CUSTAS. NECESSIDADE FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Presentes os requisitos para a aplicação do princípio da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos declaratórios opostos em face de decisão monocrática e que tenham nítido intuito infringencial. 2. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio, sendo necessário, no entanto, o recolhimento das custas processuais enquanto não apreciado e deferido o pedido, sob pena de ser considerado deserto o recurso no caso de não 3. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exigerecolhimento. reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula nº 7 do STJ. 4. Agravo regimental não provido. (EDcl no AREsp 571.875/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 20/02/2015) (grifei) Esse também é o entendimento da Turma Recursal: MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PROCEDIMENTO GRATUITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DECISÃO QUE INDEFERE O BENEFÍCIO - AFIRMAÇÃO DE POBREZA...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos Mandado de Segurança MS 000205981201581690000 PR 0002059-81.2015.8.16.9000/0 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 07/12/2015

Ementa: , o que poderia ter sido facilmente demonstrado através da juntada de comprovante de isenção de imposto de renda (obtido via internet) e holerite. Dessa forma, as provas produzidas nos autos não dão conta da hipossuficiência e ainda que o impetrante alegue não possua condições financeiras, não apresentou qualquer prova de situação de miserabilidade ou de simples impossibilidade de arcar com as custas processuais com prejuízo ao seu sustento e de sua família. Neste sentido, já decidiu o Superior Tribunal de justiça: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO .DEMONSTRADA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NECESSIDADE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Presentes os requisitos para a aplicação do princípio da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos declaratórios opostos em face de decisão monocrática e que tenham nítido intuito infringencial. 2. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio, sendo necessário, no entanto, o recolhimento das custas processuais enquanto não apreciado e deferido o pedido, sob pena de ser considerado deserto 3. A alteração das conclusõeso recurso no caso de não recolhimento. do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula nº 7 do STJ. 4. Agravo regimental não provido. (EDcl no AREsp 571.875/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 20/02/2015) (grifei) Esse também é o entendimento desta Turma Recursal: MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PROCEDIMENTO GRATUITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DECISÃO QUE INDEFERE O BENEFÍCIO - AFIRMAÇÃO DE POBREZA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA AUSÊNCIA DE - ILEGALIDADE...

TJ-PR - Apelação APL 12280469 PR 1228046-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: BANCO DAYCO- VAL S.A. CONHECIDO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO, CONTUDO CORRIJO DE OFÍCIO O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MOA NOS TERMOS DO ART. 405 DO CC .Versam os presentes autos a respeito de recursos de apelação civil interpostos pelo autor JOSÉ OS- VALDO FERREIRA DE SIQUEIRA, e pelo réu, BANCO DAYCOVAL S.A., nos autos de ação com pedido declaratório de inexistência de débito cumulada com indenização por da- nos morais, face ao comando de sentença que julgou proce- dente o pedido formulado na inicial.Sustenta o demandante, JOSÉ OSVALDO FERREIRA DE SIQUEIRA, em sede de petição inicial (fls.04/20) que firmou com o banco réu contrato de financia- mento sob o nº 10-226510/12, nisso foi emitido boleto bancá- rio para pagamento das prestações periódicas no valor de R$414.85 (quatrocentos e catorze reais e oitenta e cinco reais).Aduz que a parcela com vencimento em 12/12/2012, foi paga em 07/12/12, ao passo que a parcela com vencimento em 12/01/2013, foi adimplida em TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil nº 1.128.046-9J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná 08/01/2013, ambas via pagamento "Pag Fácil" (empresa cre- denciada pelas instituições financeiras para recebimento de boletos bancários).Ocorre que, o agente arrecadador acabou por não repassar os valores à instituição financeira, iniciando cobranças administrativas, motivo pelo qual acabou regis- trando boletim de ocorrência, junto à delegacia de polícia.Em decorrência do ocorrido, encaminhou os comprovantes de pagamento ao banco réu, porém mesmo assim teve seu nome inscrito nos órgãos restritivos de crédito.Por fim, requereu preliminarmente, pela declaração de inexistência de débito e consequentemente bai- xa de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, e no mérito, a condenação do requerido ao pagamento de indenização a tí- tulo de danos morais, e os benefícios da assistência judiciária gratuita.Procuração e demais documentos junta- dos às fls.21/30.Deferida...

Encontrado em: pelas instituições financeiras para recebimento de boletos bancários). Ocorre que, o agente arrecadador acabou... do ocorrido, encaminhou os comprovantes de pagamento ao banco réu, porém mesmo assim teve seu nome inscrito..., a condenação do requerido ao pagamento de indenização a tí- tulo de danos morais, e os benefícios...

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71004978821 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. JUNTADA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO (DIRPF). ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO. Comprovada a necessidade, nos termos da Lei n.º 1.060 /50, é de ser concedida a ordem, deferindo-se o beneplácito e determinando o regular processamento do recurso. SEGURANÇA CONCEDIDA (Mandado de Segurança Nº 71004978821, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 29/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060994423 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. AJG. O inciso II, do artigo 282, do CPC, determina que basta a mera indicação do endereço da parte autora para recebimento da petição inicial, não sendo obrigatória a juntada do comprovante de residência. Desnecessária a juntada de novo instrumento de mandato tendo em vista o artigo 38 do Código de Processo Civil, que não impõe a necessidade de juntada de via original de procuração, ou mesmo reconhecimento das assinaturas e da autenticidade das cópias pelo tabelião. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido mediante afirmação da parte sobre sua condição financeira. Ademais, os elementos constantes nos autos autorizam o acolhimento da presunção da necessidade. Decisão monocrática dando provimento. (Agravo de Instrumento Nº 70060994423, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 05/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059342733 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CREDSCAN. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. DESNECESSIDADE. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE AJG. O comprovante de residência não é documento essencial e indispensável à propositura da demanda. O inciso II , do art. 282 , do CPC , determina que basta a mera indicação do endereço da parte autora para recebimento da petição inicial, não sendo obrigatória a juntada do comprovante de residência. Necessário que a parte autora acoste documentos a demonstrar fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059342733, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 14/04/2014)

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