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Jusbrasil - Jurisprudência
31 de julho de 2016

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TJ-DF - Apelação Criminal no Juizado Especial APJ 20140310265396 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/10/2015

Ementa: DIREITO PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA ABSOLVITÓRIA. TIPICIDADE. CRIME FORMAL. JURISPRUDÊNCIA DO STF, STJ E TJDFT. AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONDENAR O RÉU. 1.A conduta prevista no art. 307 , do CP , é crime formal, consumando-se no momento em que o sujeito imputa a si a falsa identidade, independentemente da obtenção de vantagem ou da produção de dano. Precedente: (Acórdão n.856452, 20140610090794APR, Relator: JESUINO RISSATO, Revisor: JOSÉ GUILHERME, 3ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 19/03/2015, publicado no DJE: 24/03/2015. Pág. 117, MICHAEL GUILHERME DA SILVA SOARES versus MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS). 2.O princípio constitucional da autodefesa (art. 5º , inciso LXIII , da CF/88 ) não alcança aquele que atribui falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar maus antecedentes, sendo, portanto, típica a conduta praticada pelo agente (art. 307 do CP ). O tema possui densidade constitucional e extrapola os limites subjetivos das partes. Precedente: (STF, pleno, maioria, RE 640139 RG / DF, Relator (a): Min. Dias Toffoli, julgado em 22/09/2011, DJe-198 divulg 13-10-2011 public 14-10-2011 ement vol-02607-05 PP-00885) 3.Pacificou-se o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça que aprovou o enunciado nº 522 da sua Súmula de seguinte teor: Súmula 522 STJ: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa. 4.Recurso CONHECIDO E PROVIDO PARA CONDENAR O RÉU como incurso nas penas dos art. 307 do Código Penal , conforme exposto no voto.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130110229512 DF 0001219-71.2013.8.07.0018 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/09/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCONAL. SERVIDOR. VERBA REMUNERATÓRIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI 9.494 /97. ART. 1º-F. INAPLICABILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TJDFT. DECISÃO DO STF NA ADI 4357. NÃO ABRANGÊNCIA. PROCESSO EM CURSO. INEFICÁCIA MATERIAL DE NORMA INCONSTITUCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não merece reparos a sentença que aplicou o IPCA como fator de correção monetária para os débitos da fazenda pública, relativamente a verbas remuneratórias, em consonância com entendimentos do STF e STJ; 2. A decisão do STF, proferida nos autos da ADI 4357, quanto à continuidade dos pagamentos de precatórios pelos tribunais de segundo grau, abrange apenas os precatórios já emitidos no momento de sua prolação, não alcançando as ações de conhecimento, cujos julgamentos lhe forem posteriores, ante a ineficácia material da norma inconstitucional; 3. Recurso conhecido e não provido.

TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento AGR1 20140020144696 DF 0014578-11.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 22/07/2014

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE A AGRAVO DE INSTRUMENTO – CIRURGIA – REDE PÚBLICA DE SAÚDE – DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO TJDFT, DO STJ E DO STF. ARTIGO 557 , § 1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Quando o Distrito Federal não apresenta qualquer justificativa plausível para a não realização do procedimento cirúrgico requerido pelo agravado, apesar de existir indicação de médico da própria rede pública de saúde, a decisão de indeferimento do pedido de antecipação de tutela não merece prosperar, pois se encontra em manifesto confronto com a jurisprudência dominante desta Corte, do STJ e do STF. Não se vislumbrando fundamento para modificar a decisãoatacada, não trazendo as razões do agravo regimental fatos capazes de infirmar a justificativa pela qual se deu provimento monocraticamente ao agravo de instrumento, decisum previsto no art. 557 , § 1º-A, do CPC , o não provimento do recurso é medida que se impõe. Agravo regimental conhecido e não provido.

TJ-DF - APE 78009320088070013 DF 0007800-93.2008.807.0013 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2011

Ementa: PROCESSO PENAL - REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - SEGUNDA ETAPA DA DOSIMETRIA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 231 DO STJ - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TJDFT E DO STF - DECISÃO MONOCRÁTICA. I. A ADOÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO PARA A FIXAÇÃO DA PENA CORPORAL PELO CÓDIGO PENAL IMPÕE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA CADA FASE DA DOSIMETRIA. A TERCEIRA ETAPA, POR COMPORTAR A ANÁLISE DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO, ELEMENTOS QUE INTEGRAM O PRÓPRIO TIPO, É A ÚNICA EM QUE O JULGADOR PODE ULTRAPASSAR OS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO DETERMINADOS PELA LEI. II. OS ARTIGOS 3º DO CPP , 557 DO CPC E 66 , INCISO IX , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL PERMITEM QUE SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO QUANDO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL RESPECTIVO, STJ OU STF, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. III. AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-DF - APR APR 22168920108070008 DF 0002216-89.2010.807.0008 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/02/2011

Ementa: PROCESSO PENAL - REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - SEGUNDA ETAPA DA DOSIMETRIA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 231 DO STJ - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TJDFT E DO STF - DECISÃO MONOCRÁTICA. I. A ADOÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO PARA A FIXAÇÃO DA PENA CORPORAL PELO CÓDIGO PENAL IMPÕE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA CADA FASE DA DOSIMETRIA. A TERCEIRA ETAPA, POR COMPORTAR A ANÁLISE DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO, ELEMENTOS QUE INTEGRAM O PRÓPRIO TIPO, É A ÚNICA EM QUE O JULGADOR PODE ULTRAPASSAR OS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO DETERMINADOS PELA LEI. II. OS ARTIGOS 3º DO CPP , 557 DO CPC E 66 , INCISO IX , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL PERMITEM QUE SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO QUANDO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL RESPECTIVO, STJ OU STF, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. III. AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120110955477 DF 0005004-75.2012.8.07.0018 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/05/2014

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACÃO DE CONHECIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO DF. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRÉVIO CONHECIMENTO DOS LIMITES DO CERTAME. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. ISONOMIA. SEGURANÇA JURÍDICA, BOA-FÉ E PROTEÇÃO À CONFIANÇA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE. AUTONOMIA DOS PODERES CONSTITUÍDOS. DOUTRINA ADMINISTRATIVISTA E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTES. PRECEDENTES DO E. STF, STJ E TJDFT. 1. O CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL TEM MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. COMPETE À ADMINISTRAÇÃO, DENTRO DO SEU PODER DISCRICIONÁRIO E ATENDENDO AOS SEUS INTERESSES, NOMEAR CANDIDATOS APROVADOS DE ACORDO COM A SUA CONVENIÊNCIA, RESPEITANDO-SE, CONTUDO, A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO A FIM DE EVITAR ARBÍTRIOS E PRETERIÇÕES. (AGRG NO RESP 834.175/DF, REL. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJRS – 6ª TURMA, JULGADO EM 28/06/2011, DJE 03/08/2011). 2. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOBRE O TEMA, TEM ASSENTADO ENTENDIMENTO DE QUE OS CANDIDATOS EM CONCURSO PÚBLICO, APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL, TÊM DIREITO À NOMEAÇÃO. POR OUTRO LADO, CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS NÃO TERIAM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO, O QUAL SOMENTE SURGIRIA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS EM QUE FICAR COMPROVADO QUE O ADMINISTRADOR, INTENCIONALMENTE, PRETENDE NÃO PREENCHER AS VAGAS POR MOTIVOS QUE NÃO SE COMPADECEM DO INTERESSE PÚBLICO, DESAFIANDO A BOA-FÉ E A LEALDADE QUE DEVE NORTEAR OS ATOS PÚBLICOS. 3. NA ESPÉCIE, SE A NÃO CONTRATAÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS, APÓS PREENCHIMENTO REGULAR DO NÚMERO DE 120 VAGAS PREVISTO PELO EDITAL SE DEU POR CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, O JUDICIÁRIO NÃO DEVE IMISCUIR-SE SE HOUVE OU NÃO RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU SE ELEITAS PRIORIDADES OUTRAS DA ADMINISTRAÇÃO...

TJ-DF - APR APR 42420620098070005 DF 0004242-06.2009.807.0005 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/11/2010

Ementa: PROCESSO PENAL - REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - SEGUNDA ETAPA DA DOSIMETRIA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 231 DO STJ - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TJDFT E DO STF - DECISÃO MONOCRÁTICA. I. A ADOÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO PARA A FIXAÇÃO DA PENA CORPORAL, PELO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, IMPÕE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA CADA FASE DA DOSIMETRIA. A TERCEIRA FASE, POR COMPORTAR A ANÁLISE DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO, ELEMENTOS QUE INTEGRAM O PRÓPRIO TIPO, É A ÚNICA EM QUE O JULGADOR PODE ULTRAPASSAR OS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO DETERMINADOS PELA LEI. II. OS ARTIGOS 3º DO CPP , 557 DO CPC E 66 , INCISO IX , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL PERMITEM QUE SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO QUANDO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL RESPECTIVO, STJ OU STF, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. III. AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20080020010683 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 16/06/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF, STJ, TST E TJDFT - COMPL EMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTE DE CONTRATO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO. 1.COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÃO NA QUAL EX-FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PLEITEIAM COMPL EMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, UMA VEZ QUE TAL BENEFÍCIO É DERIVADO DO CONTRATO DE TRABALHO HAVIDO ENTRE OS EMPREGADOS APOSENTADOS E O EX-EMPREGADOR. 2.NEGA-SE SEGUIMENTO A AGRAVO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TJDF E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 3.NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 10683820088070000 DF 0001068-38.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/06/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF, STJ, TST E TJDFT - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTE DE CONTRATO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO. 1.COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÃO NA QUAL EX-FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PLEITEIAM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, UMA VEZ QUE TAL BENEFÍCIO É DERIVADO DO CONTRATO DE TRABALHO HAVIDO ENTRE OS EMPREGADOS APOSENTADOS E O EX-EMPREGADOR. 2.NEGA-SE SEGUIMENTO A AGRAVO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TJDF E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 3.NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 10683820088070000 DF 0001068-38.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/06/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF, STJ, TST E TJDFT - COMPL EMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTE DE CONTRATO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO. 1.COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÃO NA QUAL EX-FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PLEITEIAM COMPL EMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, UMA VEZ QUE TAL BENEFÍCIO É DERIVADO DO CONTRATO DE TRABALHO HAVIDO ENTRE OS EMPREGADOS APOSENTADOS E O EX-EMPREGADOR. 2.NEGA-SE SEGUIMENTO A AGRAVO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TJDF E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 3.NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

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