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JusBrasil - Jurisprudência
24 de julho de 2014

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TJ-SE - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel) AGR 2012211295 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INEXISTÊNCIA DE DECISAO AGRAVÁVEL - AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO - RAZÕES RECURSAIS QUE NAO POSSUEM RELAÇAO COM OS FUNDAMENTOS DA DECISAO ORA GUERREADA - ENTENDIMENTO SUMULADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECURSO NAO CONHECIDO.

TJ-RS - Apelação Cível 70051352854 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSOS CABÍVEIS. LEI Nº 6.830 /80. LIMITAÇÃO. VALOR. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INFUNGIBILIDADE. Conforme enunciado 28 da Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, "Em execução fiscal de valor inferior ao disposto no art. 34 da Lei nº 6.830 /80, os recursos cabíveis são embargos infringentes e declaratórios, qualquer que seja o fundamento da sentença". Nesse caso, a interposição de apelação caracteriza erro grosseiro, insuscetível...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 14/11/2012 - 14/11/2012 Apelação Cível 70051352854 RS (TJ-RS) Mara Larsen Chechi

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049881238 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSOS CABÍVEIS. LEI Nº 6.830 /80. LIMITAÇÃO. VALOR. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INFUNGIBILIDADE. Conforme enunciado 28 da Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, "Em execução fiscal de valor inferior ao disposto no art. 34 da Lei nº 6.830 /80, os recursos cabíveis são embargos infringentes e declaratórios, qualquer que seja o fundamento da sentença". Nesse caso, a interposição de apelação caracteriza erro grosseiro, insuscetível...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 26/11/2012 - 26/11/2012 Apelação Cível AC 70049881238 RS (TJ-RS) Mara Larsen Chechi

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051352854 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSOS CABÍVEIS. LEI Nº 6.830 /80. LIMITAÇÃO. VALOR. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INFUNGIBILIDADE. Conforme enunciado 28 da Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, "Em execução fiscal de valor inferior ao disposto no art. 34 da Lei nº 6.830 /80, os recursos cabíveis são embargos infringentes e declaratórios, qualquer que seja o fundamento da sentença". Nesse caso, a interposição de apelação caracteriza erro grosseiro, insuscetível...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 14/11/2012 - 14/11/2012 Apelação Cível AC 70051352854 RS (TJ-RS) Mara Larsen Chechi

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049880719 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSOS CABÍVEIS. LEI Nº 6.830 /80. LIMITAÇÃO. VALOR. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INFUNGIBILIDADE. Conforme enunciado 28 da Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, "Em execução fiscal de valor inferior ao disposto no art. 34 da Lei nº 6.830 /80, os recursos cabíveis são embargos infringentes e declaratórios, qualquer que seja o fundamento da sentença". Nesse caso, a interposição de apelação caracteriza erro grosseiro, insuscetível...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 26/11/2012 - 26/11/2012 Apelação Cível AC 70049880719 RS (TJ-RS) Mara Larsen Chechi

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051426534 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSOS CABÍVEIS. LEI Nº 6.830 /80. LIMITAÇÃO. VALOR. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INFUNGIBILIDADE. Conforme enunciado 28 da Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, "Em execução fiscal de valor inferior ao disposto no art. 34 da Lei nº 6.830 /80, os recursos cabíveis são embargos infringentes e declaratórios, qualquer que seja o fundamento da sentença". Nesse caso, a interposição de apelação caracteriza erro grosseiro, insuscetível...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 09/11/2012 - 9/11/2012 Apelação Cível AC 70051426534 RS (TJ-RS) Mara Larsen Chechi

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049880529 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSOS CABÍVEIS. LEI Nº 6.830 /80. LIMITAÇÃO. VALOR. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INFUNGIBILIDADE. Conforme enunciado 28 da Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, "Em execução fiscal de valor inferior ao disposto no art. 34 da Lei nº 6.830 /80, os recursos cabíveis são embargos infringentes e declaratórios, qualquer que seja o fundamento da sentença". Nesse caso, a interposição de apelação caracteriza erro grosseiro, insuscetível...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 26/11/2012 - 26/11/2012 Apelação Cível AC 70049880529 RS (TJ-RS) Mara Larsen Chechi

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049881345 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSOS CABÍVEIS. LEI Nº 6.830 /80. LIMITAÇÃO. VALOR. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INFUNGIBILIDADE. Conforme enunciado 28 da Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, "Em execução fiscal de valor inferior ao disposto no art. 34 da Lei nº 6.830 /80, os recursos cabíveis são embargos infringentes e declaratórios, qualquer que seja o fundamento da sentença". Nesse caso, a interposição de apelação caracteriza erro grosseiro, insuscetível...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 26/11/2012 - 26/11/2012 Apelação Cível AC 70049881345 RS (TJ-RS) Mara Larsen Chechi

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049881071 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSOS CABÍVEIS. LEI Nº 6.830 /80. LIMITAÇÃO. VALOR. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INFUNGIBILIDADE. Conforme enunciado 28 da Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, "Em execução fiscal de valor inferior ao disposto no art. 34 da Lei nº 6.830 /80, os recursos cabíveis são embargos infringentes e declaratórios, qualquer que seja o fundamento da sentença". Nesse caso, a interposição de apelação caracteriza erro grosseiro, insuscetível...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 26/11/2012 - 26/11/2012 Apelação Cível AC 70049881071 RS (TJ-RS) Mara Larsen Chechi

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051352854 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSOS CABÍVEIS. LEI Nº 6.830 /80. LIMITAÇÃO. VALOR. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INFUNGIBILIDADE. Conforme enunciado 28 da Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, "Em execução fiscal de valor inferior ao disposto no art. 34 da Lei nº 6.830 /80, os recursos cabíveis são embargos infringentes e declaratórios, qualquer que seja o fundamento da sentença". Nesse caso, a interposição de apelação caracteriza erro grosseiro, insuscetível...

Encontrado em: Vigésima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 14/11/2012 Apelação Cível AC 70051352854 RS (TJ-RS) Mara Larsen Chechi

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