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Jusbrasil - Jurisprudência
31 de maio de 2016

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1441499 RS 2014/0054281-6 (STJ)

Data de publicação: 13/10/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. TESE ENFRENTADA PELA CORTE DE ORIGEM. JUROS DE MORA SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO TÃO SOMENTE A PARTIR DA CITAÇÃO DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. 1. Considera-se, in casu, que houve o devido prequestionamento implícito dos artigos apontados, porquanto tem-se o enfrentamento de questão jurídica pela Corte de origem. 2. "A jurisprudência recente deste Sodalício tem orientado no sentido de que os juros moratórios incidentes sobre honorários advocatícios sucumbenciais têm como termo a quo a data da citação do executado e não o trânsito em julgado do título executivo. Precedentes do STJ." (AgRg no REsp 1.298.708/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/11/2012, DJe 5/12/2012.) Agravo regimental improvido.

Encontrado em: . Ministro Relator. T2 - SEGUNDA TURMA DJe 13/10/2014 - 13/10/2014 JUROS DE MORA - TERMO INICIAL STJ

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058623554 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. JUROS DE MORA. APÓLICE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em que pese não ter havido condenação específica a respeito dos juros de mora sobre o valor da apólice, tendo a seguradora oferecido resistência à denunciação, cabível a incidência de juros moratórios desde a citação. Correção monetária sobre o valor da apólice - Agravo não conhecido no ponto, pois além de a decisão agravada nada mencionar a respeito, o valor foi corrigido monetariamente. Como a verba sucumbencial relativa à ação principal devida pelo segurado, réu, ao autor da ação está inserida na rubrica de "danos materiais", possível que ela seja incluída na condenação da seguradora, observados os limites da apólice. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70058623554, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 14/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058731068 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO ALEGADO NÃO CONFIGURADO. JUROS DE MORA EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO DETERMINADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO Examinando-se o cálculo elaborado pela parte autora e a manifestação na petição executiva, a exequente referiu que o executado foi condenado a restituir a contribuição de 5,4% no período de abril de 2005 a fevereiro de 2010, importando na quantia de R$ 15.882,92 (crédito principal) e R$ 794, 14 (relativo aos honorários de sucumbência, em 5% sobre o valor da condenação). Este é exatamente o período abarcado na memória discriminada do cálculo, como examinou a sentença. JUROS SOBRE HONORÁRIOS Não incidem juros sobre os honorários de sucumbência. A sentença do incidente fixou a verba em valor fixo, no caso, em R$ 400,00, determinando a forma de atualização monetária deste, para fins de recomposição do valor, mas não determina juros de mora, do que resta prejudicado o recurso no ponto. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70058731068, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 27/05/2014)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10287100033730001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/07/2015

Ementa: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - ICMS - IMPOSTO INDIRETO - CONTRIBUINTE DE FATO - RESTITUIÇÃO DEVIDA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 166 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - JUROS DE MORA - ADEQUAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - REDUÇÃO - INVIABILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Demonstrado que a autora, contribuinte de fato, assumiu o encargo financeiro do ICMS, é ela parte legítima para o ajuizamento de ação de repetição do valor do imposto pago, nos termos do artigo 166 do Código Tributário Nacional , devidamente corrigido, sob pena de enriquecimento ilícito do Ente Público. 2. De acordo com o enunciado da Súmula nº 188 do Superior Tribunal de Justiça, "os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença", aplicando-se ao caso vertente a taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi do artigo 161 , § 1º , do CTN . 3. Tratando-se de demanda em que foi vencida a Fazenda Pública, com fulcro no § 4º do artigo 20 , do Código de Processo Civil , devem os honorários advocatícios ser fixados de forma equitativa, observado o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, sem olvidar, contudo, da remuneração digna do advogado.

TJ-AM - Apelação APL 02107082320128040001 AM 0210708-23.2012.8.04.0001 (TJ-AM)

Data de publicação: 12/05/2015

Ementa: APELAÇÕES. AUMENTO DE SUBTETO REMUNERATÓRIO. RETENÇÃO INDEVIDA DE PROVENTOS. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA: DATA DA RETENÇÃO INDEVIDA. JUROS DE MORA: CITAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 21 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . i. Os juros de mora devem ser calculados por meio do índice da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494 /97. Entendimento do STJ e do STF. ii. A retenção indevida aconteceu no momento em que o apelado não recebeu os valores que deveriam ter-lhe sido pagos. Assim, deverá incidir a correção monetária a partir das datas em que o apelado efetivamente recebeu os proventos de fevereiro e março a menor, consideradas individualmente. iii. O termo inicial dos juros moratórios é a citação válida dos apelantes (art. 219 do CPC ). iv. Tendo decaído o apelado apenas de parte mínima do pedido, são os apelantes responsáveis integralmente pelos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 21 , parágrafo único , do CPC . v. Apelações parcialmente providas.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10120140005642001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/01/2016

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFESA DE RÉU POBRE. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO REPRESENTADO. PRESCINDIBILIDADE. TABELA ELABORADA EM CONJUNTO PELA AGE, PELA SEF, PELA OAB-MG E PELO TJMG. DESCUMPRIMENTO NÃO DEMONSTRADO. ART. 333, II, DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AJUSTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE OBSERVADA. I. A fixação dos honorários do defensor dativo é consectário da garantia constitucional de que todo o trabalho deve ser remunerado, de modo que, demonstrada a atuação, deve o Estado arcar com o pagamento do respectivo trabalho, na forma fixada pelo Juízo. II. Não cabe ao defensor dativo que exerceu o seu munus, demonstrar a hipossuficiência de seus assistidos. III. Não tendo sido demonstrado pelo Estado de Minas Gerais a inobservância dos valores previstos no Decreto estadual nº 45.898, de 2012 e na "Tabela de Honorários", não há que se falar em retificação. IV. Tendo em vista a conclusão do julgamento das ADI's 4.357/DF e 4.425/DF no dia 25 de março de 2013, pelo STF, resta definida a questão: a correção monetária do valor da condenação da Fazenda Pública por débitos não tributários deve ser calculada segundo o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança até 25 de março de 2015 e, após essa data, segundo o IPCA.

TJ-MA - Agravo de Instrumento AI 0436702013 MA 0009714-77.2013.8.10.0000 (TJ-MA)

Data de publicação: 15/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. VALOR EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 461 , § 6º , CPC . APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Revelando-se excessivo o valor da multa cominatória, é cabível a sua redução, conforme disposto no § 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil , evitando-se a configuração de enriquecimento sem causa. - São devidos os honorários, inclusive, na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual deve incidir, também, sobre a condenação de multa. - É possível a incidência de juros de mora sobre o débito relativo à multa coercitiva (astreinte) arbitrada para o cumprimento de obrigação. Precedentes do STJ. O termo inicial se dá no momento da constituição em mora, ou seja, da intimação do devedor para o cumprimento de sentença ou decisão que a fixou, quando esta (a astreinte) passou a ser exigida. - Recurso conhecido e parcialmente provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145110601344001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 19/05/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DOS RÉUS COMPROVADA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE OFENSA OU LESÃO À HONRA - DANO MATERIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESEMBOLSO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE -SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. -Para que configure o ato ilícito previsto no art. 186 do Novo Código Civil , no sentido de obrigar o agente causador do dano a repará-lo, é imprescindível que haja prova do fato lesivo causado por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, do dano patrimonial ou moral e do nexo de causalidade entre este e o comportamento do agente. - Ausente a comprovação do abalo psicológico ou das lesões de ordem moral, faz-se indevida a indenização a esse título, na medida em que o mero transtorno, incômodo ou aborrecimento não se revelam suficientes à configuração do dano moral. - Sobre os danos materiais deve incidir correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. -Os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados de acordo com o art. 20 , do CPC , remunerando condignamente o trabalho apresentado pelo patrono da parte vencedora. - O fato de a parte estar assistida por Curador Especial por si só não leva à presunção de miserabilidade econômica, não cabendo o deferimento da assistência judiciária gratuita, sequer a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL: CONFIGURADO - 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade mostra-se necessária, apenas, a constatação do dano e do nexo de causalidade entre a condut a e o dano, porquanto se trata o presente caso...

TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário AC 10120130016401001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 30/03/2015

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE TRIÊNIOS, QUINQUÊNIOS E AQUISIÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - CONDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO AO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS COM OS RESPECTIVOS REFLEXOS - INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO - OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ADEQUAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MANUTENÇÃO - SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE, EM REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1. A servidora pública do Município de Candeias tem o direito do tempo de serviço exercido a título precário acrescido ao tempo de serviço como concursada para fins de percepção de adicionais (triênios e quinquênios) e aquisição de férias-prêmio, haja vista que a lei não distingue serviços contratados ou efetivos para os fins de concessão desse benefício. 2. Se a demanda foi ajuizada após a vigência da Lei nº 11.960 /2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F, da Lei nº 9.494 /1997, deve ser determinada a incidência de correção monetária pelos índices divulgados pela Corregedoria-Geral de Justiça, a partir das datas em que referidas verbas deveriam ter sito pagas, até 29.06.2009, data de vigência da Lei que introduziu a modificação, incidindo, a partir da citação, correção monetária e juros de mora em índice único, até o efetivo pagamento, impondo-se, neste aspecto, a adequação da sentença. 3. Tratando-se de demanda em que foi vencido o Ente Público, os honorários advocatícios devem ser fixados de maneira equitativa, observados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil , sem olvidar da remuneração digna do advogado, pelo que a confirmação da sentença, nessa parte se impõe.

TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário AC 10313130160903001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/09/2015

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SERVIDORA PÚBLICA ESTABILIZADA PELO ARTIGO 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI MUNICIPAL Nº 1.311 /1994 - INCONSTITUCIONALIDADE NÃO RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE EFETIVOS E ESTABILIZADOS - DIREITO GARANTIDO A TODOS OS SERVIDORES - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ADEQUAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - REDUÇÃO - INVIABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE EM REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1. No Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 1.0313.12.006543-5/002, o Órgão Especial reconheceu a constitucionalidade do artigo 10 da Lei Municipal nº 1.311 /1994. 2. O benefício da complementação da aposentaria no âmbito do Município de Ipatinga, cuja concessão é requerida com base na Lei nº 1.311 /1994, com a redação que lhe deu a Lei nº 1.579 /1998, não é restrito aos servidores ocupantes de cargo efetivo, posto inexistir qualquer distinção ou ressalva quanto ao fato de serem os servidores efetivos ou estabilizados na forma do artigo 19 do ADCT da CF/1988 , para fins de percepção. 3. Em relação à forma de atualização da condenação, a correção monetária deverá incidir pelos índices divulgados pela Corregedoria-Geral de Justiça a partir da data de cada parcela devida, até a citação, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora incidirão pelos índices da caderneta de poupança, conforme determina o artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /2009. 4. Tratando-se de demanda em que restou vencido o Ente Público, ex vi dos §§ 3º e 4º do artigo 20 , do Código de Processo Civil , devem os honorários advocatícios ser fixados consoante apreciação equitativa do Juiz, observados o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido, sem olvidar da remuneração...

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