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Jusbrasil - Jurisprudência
27 de setembro de 2016

Página 1 de 558 resultados

TCE-MS - ADMISSÃO 367672011 MS 1078404 (TCE-MS)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: Vistos, etc. Trata o presente processo de ato de admissão de pessoal, dos servidores ao final nominados, contratados por tempo determinado, com base no permissivo contido no inciso IX , do artigo 37 , da Constituição Federal , regulamentado por meio da Lei Complementar Municipal nº 173/2010 e Lei nº 176/2011, para provimento de cargos da estrutura do Fundo Municipal de Saúde de Dourados, em cumprimento ao estabelecido no inciso I, do artigo 120, do RITC/MS. A Inspetoria de Controle de Atos de Pessoal, através da análise conclusiva de f. 645/654, manifestou-se pelo registro das contratações, uma vez que foram cumpridas todas as determinações legais pertinentes. Após apreciar os documentos acostados aos autos, o Ministério Público de Contas, por meio do parecer de f. 655, pugnou pelo registro das contratações, ora em análise, à medida que os documentos encartados aos autos demonstram que foram cumpridas as exigências legais e regimentais concernentes ao ato. É o relatório. De uma análise detida dos autos em epígrafe, é possível vislumbrar que os atos praticados quanto ao Registro do Ato de Pessoal Contratado, encontram-se de acordo com os requisitos da legalidade. Pelo exposto, nos termos do inciso I, do artigo 34, da Lei Complementar nº 160/2012 e acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, DECIDO pelo Registro do Ato de Pessoal Contratado, conforme relação abaixo: Sandra Silingowschi Michelli Vilhalva Chagas Oro Elenice Brandão Almeida da Cunha Camila Casanova Gerhard Karina de Moraes Deo Camila Rorato Daniela Bulcão Santi Marisergio Pimenta Anagny Graciane Alves Cleonice Aparecida Simonetto Adriane Coimbra Ferle Deysielli Carla Resi de Oliveira Raquel Bressan de Souza Ana Lucia Grão Velloso Laederson Souza Machado Gisele Cinthia Arsamendia Dias Eliane Lopes Alves Thierry Fernando Rodrigues de Oliveira Juliane Coelho de Souza Sirley Massako Basho Saskia de Sena Barbosa Antonio Idalgo de Lima Damacir Iacono Antonio Carlos Antunes da Silva Clod Estefano...

TCE-MS - ADMISSÃO 366212011 MS 1016128 (TCE-MS)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: Vistos, etc. Trata, o presente processo, de Ato de Admissão dos servidores abaixo nominados, nomeados pelo Decreto de homologação nº 111, de 05 de novembro de 2009, publicado no jornal local, denominado “O Progresso”, em 06 de novembro de 2009, tendo em vista a aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento de cargos da estrutura funcional da Prefeitura, em cumprimento ao estabelecido no inciso I, do artigo 120, do RITC/MS. A Inspetoria de Controle de Atos de Pessoal, através da Análise Conclusiva de f.83-87, manifestou-se pelo registro das nomeações, uma vez que foram cumpridas todas as determinações legais pertinentes. Após apreciar os documentos acostados aos autos, o Ministério Público de Contas, por meio do parecer de f.88, pugnou pelo registro das nomeações, ora em análise, à medida em que os documentos encartados aos autos demonstram que foram cumpridas as exigências legais e regimentais concernentes ao ato. É o relatório. De uma análise detida dos autos em epígrafe, é possível vislumbrar que os atos praticados quanto ao Registro do Ato de Pessoal Nomeado, encontram-se de acordo com os requisitos da legalidade. Pelo exposto, nos termos do inciso III, do artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS e acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, DECIDO pelo registro do Ato de Pessoal Nomeado, conforme relação abaixo: ADÃO SÉRGIO ARANDA DE CASTRO ALCILÉIA ZANAN MAURÍCIO ALESSANDRA NOGUEIRA PIRES ALEXANDRA NOVAIS FONSECA ALÍPIO PAVÃO MARTINS ANA FLÁVIA FERREIRA DA SILVA ANA LICE GOMES PEDRO ANASTÁCIO ISIDORO DA SILVA ANDRÉIA AKEMI CHIAPINOTTO IMAI ANÍSIO GONÇALVES ANTÔNIO MITSURU ICHIJO CARLOS BUIGUES BARBOSA CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS CÉLIA VIEIRA DO NASCIMENTO CLEITON ASTIGARRAGA LIMA CLEUDENICE PEREIRA DE ARAÚJO DAYANE DA COSTA DEUSENIR RODRIGUES DA SILVA MOREIRA DOUGLAS FAUSTINO ALVES EDSON GALVÃO DA SILVA ELIÂNGELA LAURA SILVA ELIS REGINA DE SOUZA TEIXEIRA ELIZABETE BAGORDAKIS PINTO EMÍLIO...

TCE-MS - ADMISSÃO 54952009 MS 946.606 (TCE-MS)

Data de publicação: 06/10/2010

Ementa: Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 446.552.901-53; 22 - ELLEN CRISTINA DA SILVA SOUZA - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 856.467.681-87; 23 - ELISANGELA APARECIDA DE FREITAS - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 704.215.281-68; 24 - ÉRIKA DONINI CORTEZ - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 215.037.428-57; 25 - ERNANDES AMARO SILVA - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 002.148.031-12; 26 - FERNANDO HENRIQUE CASSIANO - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 213.652.418-66; 27 - FLÁVIA CRISTINA DE PAULA - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 013.263.571-23; 28 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 997.576.641-20; 29 - GELVANA FREITAS DE SOUZA - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 926.617.341-04; 30 - GIOVANI MARA MANAIA GONÇALVES - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 870.591.261-04; 31 - GIRLÂNIA MARIA LEAL FRANCISCO - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 420.978.001-49; 32 - GLAÚCIA ELAINE MANAIA GONÇALVES - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 639.066.861-91; 33 - GLENDA MARA SILVA MARIANO - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 705.000.371-91; 34 - HERNANDES ANDRADE QUEIROZ - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 294.917.338-18; 35 - JANAINA ALVES DE ALMEIDA - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 829.460.191-87; 36 - JENNIFER SUELEN PINHEIRO - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 009.016.741-41; 37 - JOANA CATARINA DE JESUS - Cargo: Professor de Educação Básica/ Professor de Nível III - CPF n° 293.963.101-82; 38 - JULIANA RODRIGUES PEREIRA - Cargo: Professor...

TCE-MS - ADMISSÃO 51712006 MS 839.039 (TCE-MS)

Data de publicação: 01/04/2011

Ementa: .779.658-89 Auxiliar de Lavanderia 3 Adriane Chagas Melo CPF nº 985.095.277-68 Médico Oftalmologista 4 Afrânio Martins CPF nº 022.745.151-15 Médico Anestesista 5 Ana Paula Machado de Almeida CPF nº 955.236.421-34 Farmacêutico 6 Anderson da Silva Rocha CPF nº 031.306.216-10 Médico Plantonista Clínica Médica 7 Andreia Ferreira Silva Ozorio CPF nº 848.355.321-04 Auxiliar de Enfermagem 8 Ângela Maria Goetten Belotto CPF nº 016.569.051-83 Auxiliar de Limpeza e Higienização 9 Antônia Leoneide da Silva CPF nº 852.689.501-00 Auxiliar de Limpeza e Higienização Antônio Idalgo de Lima CPF nº 204.290.538-00 Beatriz Freitas Velasquez da Silveira CPF nº 978.422.300-72 Nutricionista Carla Simone dos Reis CPF nº 942.303.071-87 Auxiliar de Laboratório Caroline Aparecida Coutinho Monteschio CPF nº 026.987.779-74 Enfermeiro Charles Henrique de Melo Vegas CPF nº 008.887.571-74 Técnico Contábil Charline Andrade CPF nº 968.728.291-68 Auxiliar de Enfermagem Claudinei dos Santos Rodrigues CPF nº 614.853.301-49 Auxiliar de Farmácia Hospitalar Danielle Marques Gonçalves CPF nº 970.624.131-00 Técnico Administrativo Denise Cristina Ruiz Rodrigues da Cunha CPF nº 217.545.698-62 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Deo Vieira Rezende CPF nº 320.407.507-97 Médico Anestesista Djanira Pereira dos Santos CPF nº 466.129.201-49 Auxiliar de Lavanderia Edilma Batista Rodrigues Ribeiro CPF nº 006.958.761-20 Recepcionista Edison Aparecido Thomaz CPF nº 202.065.851-87 Médico Plantonista Clínica Médica Edneusa Bronel dos Santos Vieira CPF nº 562.016.131-53 Auxiliar de Enfermagem Elaine Aparecida de Araújo Silva CPF nº 703.255.961-15 Médico Plantonista Elis Reny dos Santos CPF nº 596.314.731-04 Auxiliar de Enfermagem Emerson Henklain Ferruzzi CPF nº 653.940.111-68 Médico Plantonista Ester Stangarlin Fernandes Rocha CPF nº 554.710.991-68 Médico Anestesista Fábio Lester Alves Colman CPF nº 931.405.331-87 Técnico de Enfermagem Fagner Soares Ferreira CPF nº 059.720.706-26 Auxiliar de Laboratório Fernando de Sena...

STJ - Certidão de Julgamento. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EREsp 1291037 AL 2011/0263985-0

Data de publicação: 02/06/2015

Decisão: ESPECIAL AgRg    nos Número Registro: 2011⁄0263985-0 PROCESSO ELETRÔNICO EREsp  1.291.037 ⁄ AL... DE AZEVEDO EMBARGADO : JANAINA FREITAS BOMFIM DE OLIVEIRA EMBARGADO : MAURO ASSIS XAVIER EMBARGADO... DE ALMEIDA CRISTOVAO DA COSTA EMBARGADO : ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA ADVOGADO : MÁRIO FLÁVIO DE OLIVEIRA...

STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 592542 DF 2014/0125988-0 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2015

Decisão: ALMEIDA E OUTRO(S) PATRÍCIA CARDADOR MARTINS PINTO DECISÃO Cuida-se de Agravo Regimental, interposto... MAGALHÃES AGRAVANTE : LAURA ALVES MARINHO ADVOGADAS : JACKELINE GUIMARÃES SANTOS JANAÍNA GUIMARÃES... SANTOS MARIA APARECIDA GUIMARÃES SANTOS AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADORES : JULIANA TAVARES...

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 33161 RJ (STF)

Data de publicação: 15/10/2014

Decisão: Tribunal de Justiça. Não determinei o encaminhamento do processo ao Tribunal competente

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1507916 SP 2015/0008152-8 (STJ)

Data de publicação: 22/06/2015

Decisão: DE ALMEIDA LIMA RECORRENTE : IZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NASCIMENTO RECORRENTE : VILMA APARECIDA... RIBEIRO ROCHA ADVOGADOS : GLAUCE MANUELA MOLINA PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO JANAÍNA REGIS de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou extinto o processo, em razão da prescrição, quanto às ora...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 13230620148260081 SP 0001323-06.2014.8.26.0081

Data de publicação: 25/08/2015

Decisão: , em que são apelantes MARIA APARECIDA DOS SANTOS e JANAINA APARECIDA GRACIANO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO... e Janaina Aparecida Graciano das acusações efetuadas, devendo ser expedidos os competentes alvarás... sem voto), J. MARTINS E FRANCISCO ORLANDO. São Paulo, 3 de agosto de 2015. ALMEIDA SAMPAIO RELATOR...

STF - PETIÇÃO Pet 5159 DF (STF)

Data de publicação: 23/04/2014

Decisão: PARA A INTERPELAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS A SEREM SANADAS POR MEIO DESTE PROCESSO... DE MELLO Julgamento: 21/02/2014 Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 26/02/2014 PUBLIC 27

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