Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
04 de maio de 2016

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 02474006920095010224 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/05/2015

Ementa: NULIDADE PROCESSUAL. JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. Justificada a ausência à audiência, por motivo de núpcias contraídas no mesmo dia, deve ser acolhida a preliminar de nulidade arguida pela autora para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, com a realização de nova assentada.

TJ-RS - Recurso Cível 71005576723 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/09/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO DE TV. REVELIA DA REQUERIDA. DASACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONTATO COM A ASSISTÊNCIA TÉCNICA REALIZADA PELA AUTORA TRÊS DIAS APÓS A COMPRA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE NEGATIVA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR TRATAR-SE DE PRODUTO DO MOSTRUÁRIO. SE HOUVE NEGATIVA DE PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA, A AUSÊNCIA DE PROVA DO DEFEITO NÃO PODE SER IMPUTADA À AUTORA, HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. RETIRADA DO PRODUTO DEFEITUOSO QUE INCUMBE À REQUERIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005576723, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 22/09/2015).

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71003996642 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE DECRETOU A REVELIA DA ORA IMPETRANTE, RESTANDO DESACOLHIDA A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MATÉRIA QUE PODERIA TER SIDO OBJETO DE RECURSO INOMINADO. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÃNEO DE RECURSO NÃO INTERPOSTO. SEGURANÇA DENEGADA. (Mandado de Segurança Nº 71003996642, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 24/10/2012)

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 971200600110005 DF 00971-2006-001-10-00-5  (TRT-10)

Data de publicação: 15/02/2008

Ementa: CONFISSÃO FICTA: APLICAÇÃO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IRRAZOÁVEL. Recurso empresarial em parte conhecido e provido. Recurso obreiro adesivo não conhecido.

Encontrado em: do Reclamante e afastar da condenação horas extras e reflexos e multas convencionais, arbitrando à

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71001270479 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. REVELIA. NULIDADE. Viola direito líquido e certo do litigante em processo judicial o decreto de revelia por ausência à audiência de instrução e julgamento que deixa de examinar justificativa de impossibilidade de comparecimento tempestivamente apresentada e hábil a tal comprovação. Nulidade do processo de conhecimento que contamina a respectiva execução.Concederam a ordem. Unânime (Mandado de Segurança Nº 71001270479, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 31/05/2007)

TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 1578200502224002 MS 01578-2005-022-24-00-2 (RO) (TRT-24)

Data de publicação: 18/12/2006

Ementa: CONFISSÃO FICTA. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. PROVA. A aplicação da confissão ficta, na forma da Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho, só pode ser elidida se a parte comprovar, de forma segura, a alegação de que se viu impossibilitada de comparecer à audiência.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1395007419945040901 RS 0139500-74.1994.5.04.0901 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/1997

Ementa: Justificativa de Ausência à Audiência Inaugural. Espécie em que a petição é inexistente, porque subscrita por procurador não habilitado nos autos no prazo do artigo 37 do CPC . Inteligência do parágrafo único do mencionado artigo. Negado provimento. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente FRANCISCO RENATO DE OLIVEIRA BARROS e recorrido MARTEVE DE ÁVILA TAVARES E OUTROS. Recorre ordinariamente o reclamado, com o fito de ver elidida a revelia que lhe foi aplicada pelo juízo revisando. Fundamenta o requerimento na apresentação de atestado médico, no dia aprazado para a audiência inaugural, noticiando a impossibilidade de comparecimento. Quanto à ausência de procuração, argumenta ser desnecessária a imediata juntada do instrumento de mandato por tratar-se de medida de urgência. Prazo e preparo atendidos. Contra-razões tempesti (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1395199490104005 RS 01395-1994-901-04-00-5 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/1997

Ementa: Justificativa de Ausência à Audiência Inaugural. Espécie em que a petição é inexistente, porque subscrita por procurador não habilitado nos autos no prazo do artigo 37 do CPC . Inteligência do parágrafo único do mencionado artigo. Negado provimento. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente FRANCISCO RENATO DE OLIVEIRA BARROS e recorrido MARTEVE DE ÁVILA TAVARES E OUTROS. Recorre ordinariamente o reclamado, com o fito de ver elidida a revelia que lhe foi aplicada pelo juízo revisando. Fundamenta o requerimento na apresentação de atestado médico, no dia aprazado para a audiência inaugural, noticiando a impossibilidade de comparecimento. Quanto à ausência de procuração, argumenta ser desnecessária a imediata juntada do instrumento de mandato por tratar-se de medida de urgência. Prazo e preparo atendidos. Contra-razões tempesti (...)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1953002320075150094 195300-23.2007.5.15.0094 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 8080220115010055 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: PARTE. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DESTINADA À SUA INQUIRIÇÃO. JUSTIFICATIVA. ATESTADO MÉDICO. A ausência da parte à audiência designada apenas se justifica por atestado médico quando este declare, expressamente, a impossibilidade de locomoção da parte ausente, ou do preposto previamente designado (Súmula 122, do c. TST).

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×

ou