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JusBrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2014

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1457167820118260000 SP 0145716-78.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: Agravo de Instrumento. Requerimento de assistência judiciária gratuita. Determinação de comprovação do estado de necessidade, com a juntada de cópias das declarações de imposto de renda e holerites. Declaração de pobreza traz presunção juris tantum. Recurso improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990093343746 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/01/2010

Ementa: Acidente de trânsito. Reparação de danos. Execução. Sentença que determina juntada de cópias das declarações de imposto de renda para verificação dos lucros cessantes. Parte que deve arcar com o ônus da falta da prova que não pôde produzir. Agravo provido em parte, com determinação.

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 533797020118260000 SP 0053379-70.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/06/2011

Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pedido feito por pessoa física - Existência de elementos que infirmam a presunção legal de necessidade, caso em que ao Juízo de Primeiro Grau é lícito exigir efetiva demonstração com juntada de cópias de declarações de imposto de renda -Determinação, outrossim, que não causa prejuízo para a parte - Decisão que negou seguimento liminarmente a agravo de instrumento mantida - Agravo regimental improvido.

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 7298296601 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/03/2009

Ementa: Agravo regimental. Decisão que manteve indeferimento ao benefício da justiça gratuita. Juntada de cópias das declarações de imposto de renda. Demonstração de que não faz jus ao benefício. Proprietário de bens e direitos que contradizem a declaração de pobreza apresentada. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento. .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 6260734100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 18/03/2009

Ementa: Agravo de Instrumento. Determinação de comprovação, por meio de juntada de cópias das declarações de imposto de renda, da impossibilidade de arcar com as custas processuais. Declaração de pobreza que tem presunção legal relativa quando outros elementos dos autos a coloquem em dúvida. Acerto do juízo 'a quo' em pedir juntada de documentos que venham a melhor formar seu convencimento. Ausência de decisão de indeferimento que impossibilita a concessão em segunda instância, sob pena de se inverter a ordem processual. Recurso improvido. .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 5805874300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/10/2008

Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Determinação de juntada de declarações do Imposto de Renda, para o fim de exame do pedido, sob pena de desentranhamento da contestação - Informação do Juízo de origem de que não houve desentranhamento da resposta, ante a ausência de disposição legal - Agravo prejudicado nessa parte REPLICA - Prazo para manifestação - Concessão pelo Juízo - Legalidade (art 327 do CPC )- Alegação dos réus de que não houve pedido e de que não era possível a concessão de novo prazo - Hipótese em que não conferida oportunidade anterior - Decisão mantida ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Determinação de juntada das cópias das declarações de imposto de renda dos réus - Presunção de necessidade que não é absoluta - Elementos dos autos que a põem em dúvida - Ordem legítima - Decisão mantida Agravo não conhecido em parte e. na parte conhecida, não provido .

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058796129 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. MERO EXPEDIENTE. O pronunciamento judicial que determina a juntada de declarações de imposto de renda é despacho de mero expediente. Portanto, de acordo com o disposto no artigo 504 , do Código de Processo Civil , não comporta recurso. RECURSO NÃO-CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058796129, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 07/03/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059654418 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E EMENDA À INICIAL. MERO EXPEDIENTE. O pronunciamento judicial que determina a juntada de declarações de imposto de renda é despacho de mero expediente. Portanto, de acordo com o disposto no artigo 504 , do Código de Processo Civil , não comporta recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059654418, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 19/05/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058726399 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. MERO EXPEDIENTE. O pronunciamento judicial que determina a juntada de declarações de imposto de renda é despacho de mero expediente. Portanto, de acordo com o disposto no artigo 504 , do Código de Processo Civil , não comporta recurso. RECURSO NÃO-CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058726399, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054773601 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. MERO EXPEDIENTE. O pronunciamento judicial que determina a juntada de declarações de imposto de renda é despacho de mero expediente. Portanto, de acordo com o disposto no artigo 504 , do Código de Processo Civil , não comporta recurso. RECURSO NÃO-CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70054773601, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 23/05/2013)

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