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JusBrasil - Jurisprudência
20 de agosto de 2014

Página 1 de 17.369 resultados

STJ - HABEAS CORPUS HC 180377 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2010

Decisão: indeferida. Juntadas as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora e colhido... como autoridade coatora Desembargador da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça..., sua transferência para local compatível com o modo semiaberto em que se encontra. Informações prestadas às fls. 34...

STF - HABEAS CORPUS HC 96074 DF (STF)

Data de publicação: 19/09/2008

Decisão: . Juntadas as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora - o Chefe do Departamento...COMPETÊNCIA - ELUCIDAÇÃO.1. Eis as informações prestadas pela Assessoria:O impetrante requer... como autoridade coatora o Chefe do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. A liminar foi...

TJ-RS - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 71003413523 RS (TJRS)

Data de publicação: 29/11/2011

Decisão: trancamento da ação penal. O pedido foi indeferido. Juntadas as informações prestadas pela... autoridade apontada como coatora, emitiu o Ministério Público parecer, opinando pela não concessão da ordem... as informações prestadas pela autoridade judicial de origem, e tendo a Defensoria sido previamente...

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70055870604 RS

Data de publicação: 13/11/2013

Decisão: o pedido liminar (fls. 22/28). Juntadas as informações prestadas pela autoridade apontada... se vê dos documentos juntados pela autoridade apontada como coatora, a impetrante requereu revisão... da autoridade apontada como coatora e o direito líquido e certo alegado. PRELIMINARES REJEITADAS...

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70054461595 RS

Data de publicação: 27/09/2013

Decisão: prestadas pela autoridade apontada como coatora (fls. 88/94). O Ministério Público, no parecer... pelo Edital nº 001/2013. Nas informações juntadas às fls. 88/94, a autoridade apontada como coatora... como coatora e juntada as informações por ela prestadas, não há se falar em nulidade...

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70054750849 RS

Data de publicação: 20/08/2013

Decisão: de direito. Indeferido o pedido liminar (fls. 49/54). Juntadas as informações prestadas pela autoridade... públicos . Nas informações prestadas pela alegada autoridade coatora (fl. 66/72), a mesma afirma... apontada como coatora (fls. 66/72). Argui, em preliminar, a ilegitimidade passiva do Chefe de Divisão...

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70054322664 RS

Data de publicação: 28/10/2013

Decisão: , o qual foi desprovido (fls. 145/152). Juntadas as informações prestadas pela autoridade apontada... ou abuso de poder. Nas informações juntadas às fls. 109/110, a autoridade apontada como coatora afirma... a desconstituição do ato da autoridade apontada como coatora em face da exigência de prestação de provas...

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70056801897 RS

Data de publicação: 21/03/2014

Decisão: . 73/82). Juntadas as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora (fls. 89... da autoridade apontada como coatora e o direito líquido e certo alegado. PRELIMINARES REJEITADAS. ORDEM... de Andrade Nery 1 , autoridade coatora “é quem praticou o ato apontado como ilegal ou abusivo...

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70056510886 RS

Data de publicação: 13/11/2013

Decisão: . 227/235). Juntadas as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora (fls. 245... apontada como coatora, nas fls. 2276 e verso, prestou informações complementares e juntou cópia... das duas questões constam nas informações prestadas pela autoridade administrativa, fls. 249 e 250...

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000140079633000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA - PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA - REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - RISCO À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADO - ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA - SUPOSTAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS À CONCESSÃO - IRRELEVANTES, IN CASU - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO - ORDEM DENEGADA 1 - Impossível a análise da suscitada ilegalidade na prisão que acomete o paciente sem a juntada da cópia da decisão que a decretou, mormente quando das informações prestadas pela autoridade coatora, em harmonia com os documentos por ela apresentados, demonstram o risco à ordem pública representado pelo paciente. 2- Conforme largamente afirmado por este E. Tribunal, o ônus probatório na Ação habeas corpus, com rito sumaríssimo, pertence ao impetrante, admitindo exceção somente em casos extremos, nos quais o impetrante deverá, fundamentadamente, indicar os documentos que devam ser apresentados pela autoridade apontada como coatora. 3- Supostas condições pessoais favoráveis à concessão, por si só, não são suficientes para revogar a prisão preventiva do paciente, mormente quando esta se mostra adequada e necessária consoante outros elementos. Precedentes do STF e STJ.

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