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JusBrasil - Jurisprudência
22 de outubro de 2014

Legislação direta

Lei nº 3.373 de 12 de Março de 1958
Dispõe sôbre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família, a que se referem os arts. 161 e 256 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, na parte que diz respeito à Previdência.

TRF-2 - AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010045728 (TRF-2)

Data de publicação: 08/11/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVERSÃO DE PENSÃO ESTATUTÁRIA. LEI 3373 /58. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos para impugnar decisão que indeferiu o efeito suspensivo não conhecidos. 2. A concessão da pensão estatutária regula-se pela legislação vigente à época do falecimento do instituidor da pensão. In casu, como o óbito se deu em 29/12/1958, aplica-se a Lei nº 3373 , de 12/03/1958. Previa o art. 7º da referida lei a reversão da pensão vitalícia - concedida à esposa, mãe da agravante - para uma beneficiária de pensão temporária, que poderia ser concedida a) o filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez. 3. A invalidez deve ser entendida como aquela já existente à época do óbito do servidor, a justificar a dependência econômica deste, fato que não está comprovado nos autos. 4. Periculum in mora inexistente, pois a mãe da autora faleceu em 03.11.2003 e somente em 2009 ela propôs ação ordinária para pleitear a reversão da referida pensão. 5. Agravo de instrumento improvido.

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010045728 RJ 2010.02.01.004572-8 (TRF-2)

Data de publicação: 08/11/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVERSÃO DE PENSÃO ESTATUTÁRIA. LEI 3373 /58. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos para impugnar decisão que indeferiu o efeito suspensivo não conhecidos. 2. A concessão da pensão estatutária regula-se pela legislação vigente à época do falecimento do instituidor da pensão. In casu, como o óbito se deu em 29/12/1958, aplica-se a Lei nº 3373 , de 12/03/1958. Previa o art. 7º da referida lei a reversão da pensão vitalícia - concedida à esposa, mãe da agravante - para uma beneficiária de pensão temporária, que poderia ser concedida a) o filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez. 3. A invalidez deve ser entendida como aquela já existente à época do óbito do servidor, a justificar a dependência econômica deste, fato que não está comprovado nos autos. 4. Periculum in mora inexistente, pois a mãe da autora faleceu em 03.11.2003 e somente em 2009 ela propôs ação ordinária para pleitear a reversão da referida pensão. 5. Agravo de instrumento improvido.

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREE 34407 SP 2002.03.99.034407-7 (TRF-3)

Data de publicação: 14/12/2010

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. BENEFICIÁRIOS. DIVISÃO. VIÚVA DESQUITADA (45%). PENSÃO VITALÍCIA. EX-ESPOSA DIVORCIADA. PENSÃO ALIMENTÍCIA (10%). FILHA SOLTEIRA. PENSÃO TEMPORÁRIA (45%). LEI 3373 /58. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSOS DESPROVIDOS. I - A autora, esposa de servidor falecido, preenchia a condição de beneficiária da pensão por morte, pois sua situação estava prevista no referido art. 5º , inciso I , alínea a , da Lei 3.373 /58. Logo, na condição de viúva, faz jus à pensão por morte vitalícia do finado servidor. II - O mesmo se diga em relação à filha do servidor falecido, cuja situação de beneficiária também, à época do óbito, era contemplada no art. 5º, inciso II, alínea a, c.c. o parágrafo único, do mesmo diploma legal (Lei 3.373 /58), sendo certo que, restando inalterada a sua condição de filha solteira, não-ocupante de cargo público permanente, permanece ela fazendo jus ao benefício de pensão por morte temporária do finado servidor, nos termos da lei da época. III - Todavia, a situação da outra co-ré não foi prevista na Lei 3.373 /58. Na condição de ex-esposa, divorciada do falecido servidor antes de seu óbito, sua situação não era abrangida pelo art. 5º , inciso I , alínea a , da Lei 3.373 /58, porque o instituto do divórcio somente foi criado com a Lei 6.515 /77. IV - A mulher divorciada não possui mais qualquer vínculo com o marido após o divórcio, podendo inclusive contrair novo matrimônio, não ostentando mais sequer a qualidade de esposa. Já a mulher desquitada, ou separada judicialmente, ainda mantém a qualidade de esposa, sujeita ainda a alguns óbices, como a impossibilidade de contrair novo casamento. V - Nem se diga que a sentença de primeiro grau teria ofendido a letra da lei ao estabelecer o percentual de 45% a título de pensão para a co-ré, porquanto ao se coadunar com tal raciocínio, o mesmo percentual de 50% deveria ser estabelecido em favor da autora, não remanescendo nada para a ex-esposa, divorciada e co-ré. VI - Contudo, como esta última possui um título executivo judicial decorrente de ação de divórcio passado a seu favor de recebimento de pensão alimentícia no percentual de 10% dos proventos do servidor falecido, a lei de regência foi observada, pois, subtraído este percentual de 10% a título de pensão alimentícia (que a mesma tem direito a receber como pensão por morte), o montante remanescente (90% do valor da pensão por morte) foi dividido meio a meio (50%) para cada beneficiária legalmente autorizada a recebê-lo. VII - Apelações e reexame necessário desprovidos. Sentença parcialmente procedente mantida....

TRF-5 - Apelação / Reexame Necessário APELREEX 6532 RN 0011518-50.2008.4.05.8400 (TRF-5)

Data de publicação: 24/03/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. PENSÃO. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE VINTE E UM ANOS. LEI 3373 /58. OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO PERMANENTE. DECADÊNCIA. PRAZO DE CINCO ANOS. ART. 54 DA LEI N.º 9.784 /99. 1. A autora da presente demanda, funcionária da UFRN desde 07 de julho de 1977 - admitida pelo regime celetista e, após 1990, regida pelo Regime Jurídico Único -, passou a perceber pensão por morte de seu genitor em maio de 1986, mas apenas em setembro de 2008, é que a Administração Pública enviou-lhe comunicação alertando sobre a impossibilidade de acumulação desse benefício com a aposentadoria estatutária de que também é titular, alertando-a sobre a necessidade de optar por um dos dois. 2. Após a edição da Lei nº 9784 /99, o direito de revisão de atos eivados de nulidade por iniciativa da Administração passou a se submeter ao prazo decadencial de 5 (cinco) anos, exceto na hipótese de má-fé do administrado. 3. Tendo como março inicial a data da entrada em vigor da Lei nº 9784 /99, não poderia a Administração Pública, sem a comprovação da má-fé do administrado e passados aproximadamente 9 (nove) anos, pretender cancelar o benefício de pensão da autora, eis que seu direito já havia decaído desde 2004. Apelação e remessa obrigatória improvidas.

Encontrado em: : 2010 - 24/3/2010 LEG-FED LEI- 3373 ANO-1958 LEG-FED LEI- 9784 ANO-1999 ART- 54 PAR-1 PAR-2 LEG...-FED LEI- 8112 ANO-1990 Apelação / Reexame Necessário APELREEX 6532 RN 0011518-50.2008.4.05.8400 (TRF-5) Desembargador Federal José Maria Lucena

TRF-5 - EDAC Embargos de Declaração na Apelação Civel / EDAC 990546073001 (TRF-5)

Data de publicação: 14/03/2007

Ementa: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEI 3373 /58. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ISONOMIA COM OS SERVIDORES ATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. - O acórdão proferido pela c. Primeira Turma deste Tribunal, assim como o voto do ilustre Relator, não se pronunciaram acerca da aplicabilidade da Súmula nº 111 do STJ ao presente caso, a despeito da remessa obrigatória. Nesta situação, impõe-se a apreciação dessa questão em sede de embargos de declaração no intuito de suprir a omissão aventada. - Em se tratando de benefício - pensão de servidor público federal concedida nos moldes da Lei3373 /58 - pago tanto pelo INSS como pela União, a sua natureza previdenciária se mostra evidente, sendo cabível, portanto, a utilização da Súmula nº 111 do STJ como delimitador dos honorários advocatícios. Embargos de declaração providos.

Encontrado em: Civil LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 20 PAR-3 LEG-FED LEI- 6782 ANO-1980 LEG-FED LEI- 8112 ANO...-1990 ART- 242 LEG-FED EMC-20 ANO-1998 LEG-FED LEI- 5645 ANO-1970 LEG-FED SUM-111 (STJ) LEG-FED LEI

TRF-5 - Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 184285 PB 0046073881999405000001 (TRF-5)

Data de publicação: 14/03/2007

Ementa: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEI 3373 /58. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ISONOMIA COM OS SERVIDORES ATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. - O acórdão proferido pela c. Primeira Turma deste Tribunal, assim como o voto do ilustre Relator, não se pronunciaram acerca da aplicabilidade da Súmula nº 111 do STJ ao presente caso, a despeito da remessa obrigatória. Nesta situação, impõe-se a apreciação dessa questão em sede de embargos de declaração no intuito de suprir a omissão aventada. - Em se tratando de benefício - pensão de servidor público federal concedida nos moldes da Lei3373 /58 - pago tanto pelo INSS como pela União, a sua natureza previdenciária se mostra evidente, sendo cabível, portanto, a utilização da Súmula nº 111 do STJ como delimitador dos honorários advocatícios. Embargos de declaração providos.

Encontrado em: : 2007 - 14/3/2007 LEG-FED LEI- 3373 ANO-1958 LEG-FED SUM-111 (STJ) LEG-FED LEI- 5645 ANO-1970 CF-88... Constituição Federal de 1988 ART- 40 PAR-4 PAR-5 LEG-FED EMC-20 ANO-1998 LEG-FED LEI- 8112 ANO-1990 ART...- 242 LEG-FED LEI- 6782 ANO-1980 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 20 PAR-3 Código de Processo...

TRF-3 - REMESSA EX OFFICIO EM APELAÇÃO CÍVEL 965690 REOAC 28737 SP 2004.03.99.028737-6 (TRF-3)

Data de publicação: 20/06/2007

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 3373 /58 - DIFERENÇAS DO PERÍODO DE ABRIL DE 1986 A SETEMBRO DE 1987 - CORREÇÃO MONETÁRIA DE BENEFÍCIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A prova dos autos é no sentido de que não foram pagas as diferenças admitidas pela Administração relativamente ao período de abril de 1986 a setembro de 1987, tendo a Autarquia oferecido à demandante a quantia relativa ao período de outubro de 1987 a agosto de 1991 e, ainda assim, singelamente. 2. A correção monetária sobre benefício pago administrativamente com atraso, tendo em vista tratar-se de prestação de caráter alimentar, deve incidir desde a data da constituição da dívida. 3. A correção monetária das prestações vencidas deve ser fixada segundo os critérios constantes do Provimento 26/2001, do Conselho da Justiça Federal, aplicando-se o INPC como fator de correção monetária, no período de março a dezembro de 1991, excluídos os expurgos inflacionários. 4. Juros de mora devidos a partir da citação, a teor do art. 219 do CPC , e à taxa de 0,5% ao mês, nos termos da legislação vigente. 5. Remessa oficial parcialmente provida. Sentença parcialmente reformada.

TRF-2 - AGRAVO AGV 176115 RJ 98.02.29114-5 (TRF-2)

Data de publicação: 30/08/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – PENSÃO ESTATUTÁRIA EM REVERSÃO - FILHA MAIOR – ÓBITO DO INSTITUIDOR NA VIGÊNCIA DA LEI 3373 /58 – LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS – PRESCRIÇÃO – SÚMULA Nº 260-TFR I - É o INSS parte legítima para responder sobre a reversão de pensão estatutária, quando o óbito da viúva do instituidor se deu no período em que ainda era responsável pelo pagamento da pensão. II – A Lei3373 /58, que regulava a pensão estatutária na data do óbito do instituidor do benefício, dispõe que, por morte do beneficiário, a pensão vitalícia reverterá para os beneficiários das pensões temporárias. III – Tratando-se de reversão de pensão vitalícia para Autora que já é beneficiária de pensão temporária, somente prescrevem as parcelas anteriores ao lustro. IV – Não se aplica o reajuste previsto na Súmula nº 260 do extinto TFR aos benefícios referentes à pensão estatutária. V – Remessa necessária desprovida

TRF-3 - REMESSA EX OFFICIO EM APELAÇÃO CÍVEL REOAC 28737 SP 2004.03.99.028737-6 (TRF-3)

Data de publicação: 19/03/2007

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 3373 /58 - DIFERENÇAS DO PERÍODO DE ABRIL DE 1986 A SETEMBRO DE 1987 - CORREÇÃO MONETÁRIA DE BENEFÍCIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A prova dos autos é no sentido de que não foram pagas as diferenças admitidas pela Administração relativamente ao período de abril de 1986 a setembro de 1987, tendo a Autarquia oferecido à demandante a quantia relativa ao período de outubro de 1987 a agosto de 1991 e, ainda assim, singelamente. 2. A correção monetária sobre benefício pago administrativamente com atraso, tendo em vista tratar-se de prestação de caráter alimentar, deve incidir desde a data da constituição da dívida. 3. A correção monetária das prestações vencidas deve ser fixada segundo os critérios constantes do Provimento 26/2001, do Conselho da Justiça Federal, aplicando-se o INPC como fator de correção monetária, no período de março a dezembro de 1991, excluídos os expurgos inflacionários. 4. Juros de mora devidos a partir da citação, a teor do art. 219 do CPC , e à taxa de 0,5% ao mês, nos termos da legislação vigente. 5. Remessa oficial parcialmente provida. Sentença parcialmente reformada.

TRF-5 - EDAC Embargos de Declaração na Apelação Civel / EDAC 990541380402 (TRF-5)

Data de publicação: 05/05/2006

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO ESTATUTÁRIA. LEIS 3373 /58 E 6782 /80. COMPLÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. - O voto proferido pelo ilustre Relator, nos presentes autos, não examinou o pleito sob o ponto de vista da acumulação da pensão especial da Lei nº 6782 /80 com a pensão previdenciária prevista na Lei3373 /58. A decisão vergastada se preocupou em analisar como um todo a matéria relativa ao pagamento de pensão estatutária a dependentes de servidor público, mas não discorreu sobre aquela alegação da parte autora. - Equivocam-se as postulantes ao argumentar que teriam direito a duas pensões - uma de natureza previdenciária, instituída pela Lei3373 /58, e a outra de natureza especial, amparada pelo art. 1º, da Lei nº 6782 /80 -, mesmo após o advento da Lei nº 8112 /90. Isto porque a pensão especial que lhes era paga, por força da Lei nº 6782 /80, tinha o caráter de complementação da pensão previdenciária albergada pela Lei3373 /58, para os casos em que o servidor falecido fosse vítima de doenças profissionais ou as especificadas em lei, equiparadas ao acidente em serviço - Não se tratava de duas pensões, mas de uma complementação que era paga pelos cofres da União visando atingir a integralidade da remuneração do ex-servidor, ao se somar à pensão previdenciária paga pelo INSS. Após a edição da Lei nº 8112 /90, o pagamento de tais valores passou à responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade de origem do servidor, a teor do art. 248 , daquela norma legal. Embargos de declaração providos para suprir a omissão, mas sem lhes atribuir efeito modificativo.

Encontrado em: UNÂNIME Primeira Turma 05/05/2006 - 5/5/2006 LEG-FED LEI- 8112 ANO-1990 ART- 248 LEG-FED LEI- 6782... ANO-1980 ART-1 LEG-FED LEI- 3373 ANO-1958 ***** CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 40 PAR-5

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