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JusBrasil - Jurisprudência
30 de setembro de 2014

Legislação direta

Lei nº 5.645 de 10 de Dezembro de 1970
Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências.

TRF-5 - AC Apelação Civel AC 95721320124058300 (TRF-5)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. LEI5645 /70 E DECRETO Nº 75461/75. SUDENE. CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. 1. Cuida-se de ação ordinária visando ao enquadramento do autor, servidor aposentado da SUDENE, no Plano de Classificação de Cargos - PCC, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a consequente transformação do seu cargo em Técnico de Planejamento, e o pagamento das vantagens pecuniárias daí decorrentes. O processo restou extinto com resolução do mérito, em razão da prescrição do fundo de direito. 2. A Lei5645 /70 e o Decreto nº 75461/75, ao transformarem o cargo de Técnico em Desenvolvimento Econômico em Técnico de Planejamento, na estrutura do Plano de Classificação de Cargos da SUDENE, não atingiu o cargo do postulante. Em 1991, com a edição da Lei nº 8270 , que dispôs sobre o reajuste de remuneração dos servidores públicos, restou estabelecido que o cargo de Técnico de Planejamento, criado pela Lei5645 /70, fora incluído na categoria de Analista de Planejamento e Orçamento. Nesse momento, a SUDENE encaminhou os ofícios nºs 624/92 e SUDENE-RE00653/92 REF. DRH 053/92 ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento com a relação dos servidores que se enquadravam no cargo de Técnico de Planejamento. No entanto, mais uma vez, não incluiu o cargo do autor. 3. Não se trata de matéria alusiva a prestações de relação continuada, mas sim de ato concreto, qual seja, o não enquadramento do autor na categoria de Analista de Planejamento e Orçamento, muito embora a percepção dos proventos ocorra mês a mês. Portanto, o prazo prescricional se conta a partir da ciência, pelo interessado, do referido ato. E, no caso de ação movida contra a autarquia federal, a teor do Decreto nº 20910 /32 e do Decreto-lei nº 4597 /42, esse prazo se limitaria a cinco anos. 4. A parte autora tomou conhecimento do ato impugnado em 1992, mas somente em 2012 é que ajuizou ação pretendendo a sua correção, tendo deixado transcorrer 20 (vinte) anos entre o ato de enquadramento que não o amparou e o ajuizamento da presente ação ordinária. Dessa forma, torna-se forçoso reconhecer que ocorreu a prescrição do próprio fundo do direito, e não apenas das parcelas anteriores aos últimos cinco anos. Apelação improvida....

TRF-5 - Apelação Civel AC 168261 PB 0019154-62.1999.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 29/09/2006

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI5645 /70. ISONOMIA COM OS SERVIDORES ATIVOS. ART. 40 , parágrafos 4º E 5º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . - Com a entrada em vigor da Lei5645 /70, foram estabelecidas diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, i.e., o denominado Plano de Classificação de Cargos - PCC. Entretanto, pelo que dos autos consta, tal revisão não foi aplicada à pensão da postulante, concedida nos moldes da Lei nº 3373 /58, eis que tanto a União quanto o instituto previdenciário não se desincumbiram do ônus de provar a implantação desse plano de cargos. - O pedido da autora encontra guarida no art. 40, parágrafos 4º e 5º, da Carga Magna, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20 /98, eis que introdutores de uma política isonômica entre os servidores ativos e inativos. - No presente caso, há que se respeitar, apenas, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, como ressalvado pelo douto sentenciante, tendo-se em conta que a presente demanda foi instaurada em julho de 1995. Apelações e remessa obrigatória improvidas.

Encontrado em: : 2006 - 29/9/2006 LEG-FED LEI- 5645 ANO-1970 CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 40 PAR-4 PAR-5... LEG-FED LEI- 3373 ANO-1958 LEG-FED EMC-20 ANO-1998 LEG-FED LEI- 8112 ANO-1990 ART- 224 AC 222363/PE

TRF-5 - Embargos de Declaração na Remessa Ex Officio REOAC 397089 CE 0002541042005405810001 (TRF-5)

Data de publicação: 30/03/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEI Nº 3373 /58. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI5645 /70. ISONOMIA COM OS SERVIDORES ATIVOS. ART. 40 , §§ 4º E 5º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494 /97. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. - No tocante aos juros de mora, acompanho a posição adotada pelo e. STJ, em diversos julgados, fixando-os em 6% ao ano, nas ações em que se pleiteia o pagamento de verbas remuneratórias, propostas após a vigência da Medida Provisória nº 2180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494 /97. - Juros de mora fixados em 6% ao ano, eis que a ação foi ajuizada em março de 2005, visando ao pagamento de parcelas relativas à pensão por morte de ex-servidor. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos para sanar a omissão.

Encontrado em: : 2007 - 30/3/2007 LEG-FED LEI- 3373 ANO-1958 LEG-FED LEI- 5645 ANO-1970 CF-88 Constituição Federal... de 1988 ART- 40 PAR-4 PAR-5 LEG-FED LEI- 9494 ANO-1997 ART-1F LEG-FED MPR-2180 ANO-2001 (35) LEG...-FED EMC-20 ANO-1998 CC-02 LEG-FED LEI- 10406 ANO-2002 ART- 406 Código Civil AGRRESP 793532/RS (STJ...

TRF-5 - Apelação Civel AC 184285 PB 0046073-88.1999.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 14/06/2006

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEI Nº 3373 /58. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI5645 /70. ISONOMIA COM OS SERVIDORES ATIVOS. ART. 40 , PARÁGRAFOS 4º E 5º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . JUROS DE MORA. - Com a entrada em vigor da Lei5645 /70, foram estabelecidas diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, i.e., o denominado Plano de Classificação de Cargos - PCC. - O pedido da autora encontra guarida no art. 40, parágrafos 4º e 5º, da Carga Magna, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20 /98, eis que introdutores de uma política isonômica entre os servidores ativos e inativos. - No presente caso, há que se respeitar, apenas, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, como ressalvado pelo douto sentenciante, tendo-se em conta o fato de serem prestações de trato sucessivo e a presente demanda ter sido instaurada em dezembro de 1995. - Juros de mora devidos somente a partir da citação e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Apelação da União improvida. Apelação do INSS e remessa obrigatória parcilamente providas.

Encontrado em: : 2006 - 14/6/2006 LEG-FED LEI- 3373 ANO-1958 LEG-FED LEI- 5645 ANO-1970 CF-88 Constituição Federal... de 1988 ART- 40 PAR-4 PAR-5 LEG-FED LEI- 8112 ANO-1990 AC 222363/PE (TRF5) AC 130831/PB (TRF5) Apelação

TRF-5 - Apelação Civel AC 168261 PB 99.05.19154-2 (TRF-5)

Data de publicação: 29/09/2006

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI5645 /70. ISONOMIA COM OS SERVIDORES ATIVOS. ART. 40 , parágrafos 4º E 5º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . - Com a entrada em vigor da Lei5645 /70, foram estabelecidas diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, i.e., o denominado Plano de Classificação de Cargos - PCC. Entretanto, pelo que dos autos consta, tal revisão não foi aplicada à pensão da postulante, concedida nos moldes da Lei nº 3373 /58, eis que tanto a União quanto o instituto previdenciário não se desincumbiram do ônus de provar a implantação desse plano de cargos. - O pedido da autora encontra guarida no art. 40 , parágrafos 4º e 5º , da Carga Magna, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20 /98, eis que introdutores de uma política isonômica entre os servidores ativos e inativos. - No presente caso, há que se respeitar, apenas, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, como ressalvado pelo douto sentenciante, tendo-se em conta que a presente demanda foi instaurada em julho de 1995. Apelações e remessa obrigatória improvidas.

Encontrado em: /9/2006 LEG-FED LEI- 5645 ANO-1970 CF-88 CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 40 PAR-4 PAR-5... Constituição Federal de 1988 LEG-FED LEI- 3373 ANO-1958 LEG-FED EMC-20 ANO-1998 LEG-FED LEI- 8112 ANO

TRF-5 - Apelação Civel AC 184285 PB 99.05.46073-0 (TRF-5)

Data de publicação: 14/06/2006

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEI Nº 3373 /58. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI5645 /70. ISONOMIA COM OS SERVIDORES ATIVOS. ART. 40 , PARÁGRAFOS 4º E 5º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . JUROS DE MORA. - Com a entrada em vigor da Lei5645 /70, foram estabelecidas diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, i.e., o denominado Plano de Classificação de Cargos - PCC. - O pedido da autora encontra guarida no art. 40, parágrafos 4º e 5º, da Carga Magna, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20 /98, eis que introdutores de uma política isonômica entre os servidores ativos e inativos. - No presente caso, há que se respeitar, apenas, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, como ressalvado pelo douto sentenciante, tendo-se em conta o fato de serem prestações de trato sucessivo e a presente demanda ter sido instaurada em dezembro de 1995. - Juros de mora devidos somente a partir da citação e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Apelação da União improvida. Apelação do INSS e remessa obrigatória parcilamente providas.

Encontrado em: /6/2006 LEG-FED LEI- 3373 ANO-1958 LEG-FED LEI- 5645 ANO-1970 CF-88 CF-88 Constituição Federal... de 1988 ART- 40 PAR-4 PAR-5 Constituição Federal de 1988 LEG-FED LEI- 8112 ANO-1990 AC 222363/PE (TRF5

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 0 RJ 91.02.00434-8 (TRF-2)

Data de publicação: 09/09/1999

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - LEI5645 /70. I - CORRETA ESTÁ A SENTENÇA QUE CONDENOU A AUTARQUIA RÉ A OUTORGAR AO AUTOR TODAS AS VANTAGENS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MERECENDO REPARO TÃO-SOMENTE POR NÃO SE REFERIR À COMPENSAÇÃO DE TAIS PARCELAS PAGAS AO AUTOR EM VALORES NOMINAIS. II - NÃO HÁ QUE SER CONSIDERA A ESDRÚXULA PRETENSÃO DO INSS DE QUE O AUTOR PRATICASSE ATO QUE A ELE COMPETE, TRAZENDO A JUÍZO A NOTÍCIA DOS PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS EFETUADOS APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL. III - DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ASSEGURAR AO INSS A COMPESAÇÃO DOS VALORES PAGOS, MEDIANTE SEU EQUIVALENTE CORRIGIDO NA DATA DA LIQUIDAÇÃO, DE SORTE QUE TODAS AS PARCELAS TENHAM PROJEÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA UMA MESMA DATA FOCAL.

Encontrado em: (a). PRIMEIRA TURMA DJU - Data::09/09/1999 - 9/9/1999 LEG-F LEI- 5645 ANO-1970 APELAÇÃO CIVEL AC 0 RJ 91.02.00434-8 (TRF-2) Desembargador Federal ANDRE KOZLOWSKI

TRF-5 - Apelação Civel AC 96756 PB 96.05.08791-0 (TRF-5)

Data de publicação: 06/06/1997

Ementa: ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR. FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. LEI5645 /70. - O SERVIDOR DO ANTIGO IPASE QUE DESEMPENHAVA ATIVIDADE DE ARRECADAÇÃO EXTERNA, À ÉPOCA DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, FAZ JUS A SER ENQUADRADO COMO FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO INCISO VI DO ART. 3º DA LEI5645 /70. - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. - APELAÇÃO IMPROVIDA.

Encontrado em: Terceira Turma DJ DATA-06/06/1997 PÁGINA-41614 - 6/6/1997 LEG-FED LEI- 5645 ANO-1970 ART- 3 INC-6... ART- 1 LEG-FED LEI-7293 ANO-1984 ART-1 Apelação Civel AC 96756 PB 96.05.08791-0 (TRF-5) Desembargador Federal Jose Maria Lucena

TRF-3 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 33360 SP 89.03.033360-8 (TRF-3)

Data de publicação: 05/03/1999

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - CONCURSO DE ASCENSÃO FUNCIONAL - IMPUGNAÇÃO À EDITAL - INOVAÇÃO PELO DECRETO REGULAMENTADOR N. 85645/81 EM RELAÇÃO À LEI N. 5645 /70 - INADMISSIBILIDADE. I - E ILEGAL A VEDAÇÃO ESTABELECIDA PELO DECRETO N. 85.645/81, À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES QUE ESTIVESSEM NA PRIMEIRA REFERÊNCIA DA CLASSE INICIAL (ARTIGO 3, PAR.1), POIS A LEI N. 5645 /70, NÃO ESTABELECEU TAL PROIBIÇÃO. II - OS DECRETOS REGULAMENTADORES NÃO TEM O CONDÃO DE INOVAR AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI. III - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS.

Encontrado em: ART-3 PAR-1 LEG-FED LEI- 5645 ANO-1970 LEG-FED DEC-85645 ANO-1981 ART-3 PAR-1 LEG-FED LEI- 5645 ANO

TRF-3 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 33360 SP 89.03.033360-8 (TRF-3)

Data de publicação: 01/06/1999

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - CONCURSO DE ASCENSÃO FUNCIONAL - IMPUGNAÇÃO À EDITAL - INOVAÇÃO PELO DECRETO REGULAMENTADOR N. 85645/81 EM RELAÇÃO À LEI N. 5645 /70 - INADMISSIBILIDADE. I - E ILEGAL A VEDAÇÃO ESTABELECIDA PELO DECRETO N. 85.645/81, À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES QUE ESTIVESSEM NA PRIMEIRA REFERÊNCIA DA CLASSE INICIAL (ARTIGO 3, PAR.1), POIS A LEI N. 5645 /70, NÃO ESTABELECEU TAL PROIBIÇÃO. II - OS DECRETOS REGULAMENTADORES NÃO TEM O CONDÃO DE INOVAR AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI. III - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS.

Encontrado em: /6/1999 LEG-FED DEC-85645 ANO-1981 ART-3 PAR-1 LEG-FED LEI- 5645 ANO-1970 CONCURSO PÚBLICO, ASCENSÃO

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