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JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

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TJ-SC - Apelação Cível AC 211239 SC 2009.021123-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/02/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PREVIDENCIÁRIO - LESÃO NA COLUNA LOMBAR (LOMBALGIA) - RELAÇÃO COM O TRABALHO - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONFIGURADA - EXGESE DO ART. 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVADA - AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. Se o grau da lesão e as conclusões lançadas no laudo não convencem da necessidade de maior esforço para o ofício, inexistem os pressupostos à concessão do auxílio-acidente. (Reexame Necessário n. , Relª: Desª: Sônia Maria Schmitz, j. em 22.07.09) O laudo médico não constitui prova absoluta ao reconhecimento do dever indenizatório formulado em face do desenvolvimento de lesão por esforço repetitivo, encontrando-se nos autos outros elementos capazes de prover a segurança necessária ao julgamento da lide, conforme autoriza o art. 436 do Código de Processo Civil . (ACV n. , j. em 14.04.04)

TJ-SC - Reexame Necessário REEX 375519 SC 2009.037551-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/02/2010

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO NA COLUNA LOMBAR (LOMBALGIA) - PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONFIGURADA - EXGESE DO ART. 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVADA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ALMEJADO - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. Se o grau da lesão e as conclusões lançadas no laudo não convencem da necessidade de maior esforço para o ofício, inexistem os pressupostos à concessão do auxílio-acidente. (Reexame Necessário n. , Relª: Desª: Sônia Maria Schmitz, j. em 22.07.09) O laudo médico não constitui prova absoluta ao reconhecimento do dever indenizatório formulado em face do desenvolvimento de lesão por esforço repetitivo, encontrando-se nos autos outros elementos capazes de prover a segurança necessária ao julgamento da lide, conforme autoriza o art. 436 do Código de Processo Civil . (ACV n. , j. em 14.04.04)

TJ-SC - Apelação Cível AC 43070 SC 2010.004307-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/04/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PREVIDENCIÁRIO - LESÃO NA COLUNA LOMBAR (LOMBALGIA) - DOENÇA DEGENERATIVA - RELAÇÃO COM O TRABALHO - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONFIGURADA - EXGESE DO ART. 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVADA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ALMEJADO - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO. Se o grau da lesão e as conclusões lançadas no laudo não convencem da necessidade de maior esforço para o ofício, inexistem os pressupostos à concessão do auxílio-acidente. (Reexame Necessário n. , Relª: Desª: Sônia Maria Schmitz, j. em 22.07.09) A doença degenerativa que não guarda qualquer relação com acidente de trabalho pretérito e muito menos tem como concausa de seu agravamento o labor desenvolvido, não gera direito a benefício acidentário. (ACV n. , Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 17.06.09) O laudo médico não constitui prova absoluta ao reconhecimento do dever indenizatório formulado em face do desenvolvimento de lesão por esforço repetitivo, encontrando-se nos autos outros elementos capazes de prover a segurança necessária ao julgamento da lide, conforme autoriza o art. 436 do Código de Processo Civil . (ACV n. , j. em 14.04.04)

TJ-SC - Apelação Cível AC 531712 SC 2008.053171-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/07/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-DOENÇA - PREVIDENCIÁRIO - ENFERMIDADE INCAPACITANTE DECORRENTE DE ATIVIDADE LABORATIVA - LESÃO NA COLUNA LOMBAR (LOMBALGIA CRÔNICA) - LIMPADOR DE FRIGORÍFICO - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA MÉDICA - RETORNO DA CAPACIDADE LABORAL CONDICIONADO A TRATAMENTO - BENESSE DEVIDA - MARÇO INICIAL - JUROS DE MORA E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ADEQUADAMENTE FIXADOS - ÔNUS SUCUMBENCIAL ESTABELECIDO - RECURSO PROVIDO. Comprovada a existência de enfermidade profissional e a não consolidação das lesões, com incapacidade temporária para o ofício, impõe-se o deferimento do benefício auxílio-doença acidentário. Nos moldes da legislação previdenciária correlata e da orientação jurisprudencial consolidada, o termo inicial do auxílio-doença deve ser o dia seguinte à cessação do outro auxílio-doença, que vinha sendo pago ao segurado. Caso este não tenha sido concedido, o março deve remeter à data em que a autarquia tomou ciência do estado mórbido do obreiro, ao diagnosticar o mal incapacitante em perícia decorrente de requerimento administrativo ou, na ausência deste, da data da juntada aos autos do laudo pericial. (ACV n. , Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 10.06.09) Para efeito de correção monetária, devem incidir sobre o cálculo os índices previstos nas leis previdenciárias pertinentes, quais sejam: até 12.92, INPC (Lei 8.213 /91); de 01.93 a 02.94, IRSM (Lei 8.542 /92); de 03.94 a 06.94, URV (Lei 8.880 /94); entre 07.94 e 06.95, IPC-r (Lei 8.880 /94); entre 07.95 e 04.96, INPC (MP 1.398 /96) e a partir de 05.96, IGP-DI (MP 1.415 /96; Lei 9.711/98) [REsp n. 236.841, Min. Félix Fischer; AgRgREsp n. 462.216, Min. Gilson Dipp; REsp n. 271.078, Min. Edson Vidigal e REsp n. 310.367 , Min. Jorge Scartezzini] e INPC a partir de agosto de 2006 (Lei n. 8.213 /91, art. 41-A , incluído pela MP n. 316 /06, convertida na Lei n. 11.430 /06). (ACV n. , Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 20.11.08) Nas ações acidentárias, conforme firme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros de mora devem ser fixados no patamar de 1% (um por cento) ao mês, não somente por se tratar de verba de caráter alimentar, mas também porque deriva de contribuição previdenciária que, por ter natureza tributária, reclama aquele percentual (EREsp n. 209.073, Min. Hamilton Carvalhido e EREsp n. 149.937, Min. José Arnaldo da Fonseca). (ACV n. , Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 13.05.09) Os honorários advocatícios fixados em 10%, em se tratando de ação previdenciária ou acidentária, incidem apenas sobre prestações vencidas até a data da publicação da sentença. (Súmula n. 111 , do STJ)....

TJ-SC - Apelação Cível AC 363006 SC 2010.036300-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/07/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-DOENÇA - PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PREFACIAL AFASTADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRABALHO - MECÂNICO/ATUALMENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA - LESÃO NA COLUNA LOMBAR (LOMBALGIA) - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ TEMPORÁRIA - INCAPACIDADE QUE NÃO ATINGE TODA E QUALQUER ATIVIDADE - EXIGÊNCIAS DO ART. 59 DA LEI 8.213 /91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 9.528 /97 NÃO ATENDIDAS - EXGESE DO ART. 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVADA - BENESSE PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Sendo o laudo pericial suficientemente esclarecedor à formação do convencimento do magistrado, desnecessária revela-se sua repetição, inocorrendo o cerceamento de defesa. Não se revela possível conceder auxílio-doença ao obreiro que não foi considerado temporariamente incapaz pelo conjunto probatório constante dos autos, porquanto possui condições de exercer atividade laborativa que lhe garanta subsistência.

TJ-SC - Apelação Cível AC 327677 SC 2010.032767-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/07/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - LESÃO NA COLUNA LOMBAR (LOMBALGIA) - SERVENTE - PERÍCIA MÉDICA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONFIGURADA - ATRIBUIÇÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INVIABILIZADA - EXIGÊNCIAS DOS ARTS. 59 E 86 DA LEI 8.213 /91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 9.528 /97 NÃO ATENDIDAS - EXEGESE DO ART. 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVADA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. Na ausência de prova acerca da relação de causalidade entre a lesão do obreiro e o seu labor habitual é de ser negado o pagamento de qualquer benefício de natureza acidentária. (ACV n. , Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 13.11.08) Se o grau da lesão e as conclusões lançadas no laudo não convencem da necessidade de maior esforço para o ofício, inexistem os pressupostos à concessão do auxílio-acidente. (Reexame Necessário n. , Relª: Desª: Sônia Maria Schmitz, j. em 22.07.09) O laudo médico não constitui prova absoluta ao reconhecimento do dever indenizatório formulado em face do desenvolvimento de lesão por esforço repetitivo, encontrando-se nos autos outros elementos capazes de prover a segurança necessária ao julgamento da lide, conforme autoriza o art. 436 do Código de Processo Civil . (ACV n. , j. em 14.04.04)

TJ-SC - Reexame Necessário REEX 86025 SC 2010.008602-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E ESPONDILÓLISE BILATERAIS, HÉRNIAS DE DISCO, ARTROSE AVANÇADA DE COLUNA CERVICAL E LOMBAR, CERVICALGIA, LOMBALGIA, OSTEOPOROSE, REDUÇÃO DE ESPAÇO INTERVERTEBRAL EM C5-C6 E C6-C7 E LESÕES OSTEODEGENERATIVAS NO JOELHO DIREITO. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS. SEGURADA COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MÍNIMA E IDADE AVANÇADA. REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. INSUSCETIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ARTIGOS 42 A 44 DA LEI N. 8.213 , DE 24.7.1991. BENEFÍCIO DEVIDO DESDE A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADOÇÃO DO IGP-DI NO PERÍODO DE MAIO DE 1996 A JULHO DE 2006, BEM AINDA DO INPC A PARTIR DE AGOSTO DE 2006. JUROS DA MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUSTAS PELA METADE. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. A aposentadoria por invalidez é devida à segurada que for considerada, após a realização de exame médico-pericial, incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, não podendo ser ignorada a sua idade e a limitada especialização. 2. A aposentadoria por invalidez concedida à segurada que percebia auxílio-doença é devida a partir da cessação deste benefício. 3. A atualização monetária das prestações vencidas compreende a adoção do IGP-DI no período de maio de 1996 a julho de 2006, e do INPC no período de agosto de 2006 em diante. 4. Os juros da mora, calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês, contam-se desde a citação judicial para as prestações vencidas até esta data. 5. Os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da publicação da sentença. 6. A autarquia federal, quando vencida nos feitos submetidos à justiça estadual, paga as custas pela metade....

TJ-SP - Apelação APL 00174382720118260625 SP 0017438-27.2011.8.26.0625 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LER/DORT. ALEGAÇÃO DE LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA LOMBAR. LOMBALGIA, PROTRUSÃO DISCAL E PROCESSO OSTEODEGENERATIVO DA COLUNA LOMBAR. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00192784220118260053 SP 0019278-42.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE TÍPICO IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO LESÃO NA COLUNA VERTEBRAL AUSÊNCIA DE NEXO E INCAPACIDADE LABORAIS Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, com elementos suficientes ao adequado julgamento da lide Lombalgia ou dor lombar crônica decorrente de quadro de espondiloartrose lombar, caracterizado por osteofitose, hipertrofia das articulações interapofisárias, protrusão discal associada a estenose dos forames de conjugação - Quesitos suplementares formulados a destempo Prova oral inócua Afastadas as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de cerceamento de defesa Sentença de improcedência mantida Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 90008573020108260037 SP 9000857-30.2010.8.26.0037 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: Apelação Aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente - Lombalgia crônica aos esforços, por processo de estenose do canal vertebral lombar secundário, discopatia e artrose degenerativa - Lesões incapacitantes na coluna do obreiro que têm cunho degenerativo e não guardam nexo com o labor. Sentença mantida Recurso desprovido, com observação em relação às verbas sucumbenciais. Os problemas de coluna do apelante tem origem degenerativa e não guardam nexo causal com a atividade de metalúrgico, hipótese que faz naufragar toda a análise em relação à patologia cuja incapacidade foi afastada pelo Perito, razões pelas quais se mantém o decisum, com observação em relação à parte da isenção das custas.

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