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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

Página 1 de 206 resultados

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50240579120134040000 5024057-91.2013.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 28/11/2013

Decisão: a regularização do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Vestibular 2013, indicando a forma... será plenamente atendido, ao se permitir a regularização do pagamento da taxa de inscrição no... do boleto. 5.2.3 - Não cabe à instituição responsável pelo recebimento da taxa de inscrição nenhuma...

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50240579120134040000 5024057-91.2013.404.0000

Data de publicação: 28/11/2013

Decisão: UFSM que oportunize à autora a regularização do pagamento da taxa de inscrição no Concurso... da taxa de inscrição no Concurso Vestibular 2013, com a consequente homologação da inscrição... da taxa de inscrição nenhuma responsabilidade pela homologação dessa inscrição. 5.2.4 - O valor pago...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024120911714001 MG

Data de publicação: 24/07/2013

Decisão: -se de inscrição de dívida ativa decorrente do não pagamento de taxas devidas pelo exercício do poder de polícia... referente à TFLF, cuja quitação foi comprovada.> APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.091171-4/001 - COMARCA... da cobrança a CDA de f. 17 (apenso), em virtude de prova de quitação da TFLF. Os embargos de declaração de f...

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 719615 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2009

Decisão: findos em razão de quitação da dívida ou novação. A corroborar tal entendimento, vale colacionar... a revisão judicial dos contratos extintos pela novação ou pela quitação. Recurso especial conhecido pela..., que se faz para público específico, sem maiores despesas administrativas e operacionais de venda e corretagem...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70048358048 RS (TJRS)

Data de publicação: 06/07/2012

Decisão: DE FATURA: A cobrança de Tarifa/Taxa de Emissão de Fatura de pessoa natural (física) é lícita... desde que pactuada antes da Resolução n. 3.518/2007 e ausente demonstração de taxa abusiva. Todavia, a fluir de 30... simples. Prescinde-se da prova do erro. Autorizada a compensação. DANO MORAL: Descumprimento...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024122422447001 MG

Data de publicação: 13/06/2014

Decisão: CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ - COBRANÇAS... de juros, desde que previamente pactuados, como no presente caso. A taxa de abertura de crédito... da Resolução n.º 3.518/2007, refere-se às despesas operacionais inerentes à própria atividade...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130344593 SC 2013.034459-3 (Acórdão)

Data de publicação: 03/07/2013

Decisão: que "permite a cobrança de custos e despesas operacionais para o caso de quitação antecipada do contrato... COMERCIAL. MANUTENÇAO DA TAXA PACTUADA, QUE É INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL... abusiva a contratação de taxa de juros remuneratórios que supere a 12% (doze por cento) ao ano se, no...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140126998 SC 2014.012699-8 (Acórdão)

Data de publicação: 23/07/2014

Decisão: , inexistente, em razão da Súmula 382 do STJ. Taxa média de juros praticados no mercado nas operações.... Possibilidade, porquanto prevista no contrato por menção numérica das taxas. Precedentes do Superior... (cláusula n. 3.15), bem como da cláusula que estabelece a cobrança de despesas e custos operacionais pela...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70051496933 RS

Data de publicação: 10/12/2012

Decisão: e despesas operacionais que seriam cobrados em caso de quitação antecipada. Ademais, tal cláusula é... pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior... ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. Recurso...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70052253366 RS

Data de publicação: 18/12/2012

Decisão: DE EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO (TAXA SELIC). IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO... recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso quanto às matérias. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS... antecipadas. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Cabimento. Manutenção de posse do veículo...

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