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Jusbrasil - Jurisprudência
16 de janeiro de 2017

Página 1 de 4 resultados

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 003605917201481601820 PR 0036059-17.2014.8.16.0182/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/09/2015

Ementa: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO CONDENATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM EM SITE. RESPONSABILIDADE DE TODOS OS ENVOLVIDOS NA CADEIA DE FORNECIMENTO. OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DAS PASSAGENS. MULTA QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Diante do exposto, decidem os Juízes Integrantes da 3ª Turma Recursal Juizados Especiais do Estado do Paraná, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos exatos termos do vot (TJPR - 3ª Turma Recursal em Regime de Exceção - Decreto Judiciário n° 103-DM - 0036059-17.2014.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Fernanda Bernert Michelin - - J. 29.09.2015)

Encontrado em: passagens áreas que estavam com preços promocionais junto ao site da requerida VIAJANET, recebendo código... DE TODOS OS ENVOLVIDOS NA CADEIA DE FORNECIMENTO. OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DAS PASSAGENS. MULTA QUE NÃO.... Requereu o cumprimento da oferta veiculada ou emissão de novos bilhetes com preço equivalente ao ofertado...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 001062994201581600310 PR 0010629-94.2015.8.16.0031/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/05/2016

Ementa: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. VINCULAÇÃO DA OFERTA. TESE NÃO SUFICIENTE PARA AFASTAR ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO KLM ROYAL DUTCH AIRLINES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO TVLX VIAGENS E TURISMO S.A. (VIAJANET VIAGENS ONLINE) CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela reclamada que visa a reforma da decisão singular, que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 a reclamante. 2. Incialmente, não há que se falar em ilegitimidade passiva da ré Viajanet, vez que ainda que não seja a , decidem os Juízes Integrantes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, em conhecer dos recursos, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré KLM Cia Holandesa de Aviação e pelo desprovimento do recurso interposto pela ré Viajanet Viagens Online, nos exatos termos do vot (TJPR - 3ª Turma Recursal em Regime de Exceção - 0010629-94.2015.8.16.0031/0 - Guarapuava - Rel.: Renata Ribeiro Bau - - J. 23.05.2016)

Encontrado em: POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. LEGISLAÇÃO... Judiiciiáriio 3ªª TURMA REE CURSALL responsável direta pela emissão dos bilhetes aéreos, como bem ressaltou... virtual passagens aéreas em valores abaixo do custo normal, cujos voos seriam operados pela ré KLM (mov...

TJ-PR - Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 3605917201481601820 PR 0036059-17.2014.8.16.0182/0 (Acórdão)

Data de publicação: 30/09/2015

Decisão: passagens áreas que estavam com preços promocionais junto ao site da requerida VIAJANET, recebendo código... DE TODOS OS ENVOLVIDOS NA CADEIA DE FORNECIMENTO. OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DAS PASSAGENS. MULTA QUE NÃO.... Requereu o cumprimento da oferta veiculada ou emissão de novos bilhetes com preço equivalente ao ofertado...

TJ-PR - Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1062994201581600310 PR 0010629-94.2015.8.16.0031/0 (Acórdão)

Data de publicação: 25/05/2016

Decisão: DE PASSAGEM AÉREA. LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. VINCULAÇÃO DA OFERTA. TESE NÃO SUFICIENTE PARA AFASTAR... divulgou e seu domínio virtual passagens aéreas em valores abaixo do custo normal, cujos voos seriam... de certificar os valores, bem como a disponibilidade das passagens aéreas, o que não ocorreu in casu. 5...

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