Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
30 de setembro de 2016

Página 1 de 1.393 resultados

TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20070020058080 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 13/11/2007

Ementa: CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - CONDOMÍNIO "PORTO SEGURO" - TERRENOS LIMÍTROFES - ÁREA VERDE AGREGADA AOS LOTES - CERCAMENTO PERMITIDO PELAS NORMAS INTERNAS - ACESSO EXCLUSIVO PELA PARTE FRONTAL - FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE 2ª. PASSAGEM NOS FUNDOS DO TERRENO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR CONCEDIDA PARA IMPEDIR CONSTRUÇÃO DE MURO - DECISÃO QUE MERECE REVISÃO À LUZ DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - TUTELA EMERGENCIAL CASSADA - UNÂNIME.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 58087320078070000 DF 0005808-73.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 13/11/2007

Ementa: CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - CONDOMÍNIO "PORTO SEGURO" - TERRENOS LIMÍTROFES - ÁREA VERDE AGREGADA AOS LOTES - CERCAMENTO PERMITIDO PELAS NORMAS INTERNAS - ACESSO EXCLUSIVO PELA P ARTE FRONTAL - FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE 2ª. PASSAGEM NOS FUNDOS DO TERRENO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR CONCEDIDA PARA IMPEDIR CONSTRUÇÃO DE MURO - DECISÃO QUE MERECE REVISÃO À LUZ DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - TUTELA EMERGENCIAL CASSADA - UNÂNIME.

Encontrado em: /11/2007 CASSAÇÃO, LIMINAR, EMBARGO DE OBRA, AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, INOCORRÊNCIA, INVASÃO, PROPRIEDADE

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 58087320078070000 DF 0005808-73.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 13/11/2007

Ementa: CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - CONDOMÍNIO "PORTO SEGURO" - TERRENOS LIMÍTROFES - ÁREA VERDE AGREGADA AOS LOTES - CERCAMENTO PERMITIDO PELAS NORMAS INTERNAS - ACESSO EXCLUSIVO PELA PARTE FRONTAL - FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE 2ª. PASSAGEM NOS FUNDOS DO TERRENO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR CONCEDIDA PARA IMPEDIR CONSTRUÇÃO DE MURO - DECISÃO QUE MERECE REVISÃO À LUZ DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - TUTELA EMERGENCIAL CASSADA - UNÂNIME.

Encontrado em: /11/2007 CASSAÇÃO, LIMINAR, EMBARGO DE OBRA, AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, INOCORRÊNCIA, INVASÃO, PROPRIEDADE

TJ-DF - Agravo de Instrumento : AG 58087320078070000

Data de publicação: 13/11/2007

Decisão: ª. PASSAGEM NOS FUNDOS DO TERRENO – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – LIMINAR CONCEDIDA PARA IMPEDIR... para paralisar obra (construção de muro) que estava sendo realizada pelo Suplicado... CONSTRUÇÃO DE MURO – DECISÃO QUE MERECE REVISÃO À LUZ DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO...

TJ-DF - AGRAVO INOMINADO: AGI 20070020058080

Data de publicação: 13/11/2007

Decisão: ª. PASSAGEM NOS FUNDOS DO TERRENO – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – LIMINAR CONCEDIDA PARA IMPEDIR... para paralisar obra (construção de muro) que estava sendo realizada pelo Suplicado... CONSTRUÇÃO DE MURO – DECISÃO QUE MERECE REVISÃO À LUZ DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO...

TJ-DF - Agravo de Instrumento : AI 58087320078070000

Data de publicação: 13/11/2007

Decisão: ª. PASSAGEM NOS FUNDOS DO TERRENO – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – LIMINAR CONCEDIDA PARA IMPEDIR... para paralisar obra (construção de muro) que estava sendo realizada pelo Suplicado... CONSTRUÇÃO DE MURO – DECISÃO QUE MERECE REVISÃO À LUZ DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO...

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10079130171618003 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 17/03/2014

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 927 , DO CPC . PREENCHIMENTO. IMPERATIVIDADE DA CONCESSÃO DA LIMINAR REINTEGRATÓRIA. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A SER ANALISADA EM SEDE DE PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO E NÃO EM DEMANDA POSSESSÓRIA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PERDA DO OBJETO. Preenchidos os requisitos listados no art. 927 do CPC , a concessão da liminar de reintegração de posse é medida impositiva. Tendo havido declaração de interesse público para desapropriação, posteriormente revogada, mas que impediu a alienação do imóvel ou realização de construção ali, é de se concluir que o agravante está exercendo a posse sobre o lote vago tanto quanto lhe é possível, notadamente constatando-se que tem feito pagamento de IPTU, construiu muro e calçada, emprega vigia, paga conta de telefone no local. O cumprimento da função social da propriedade não deve ser analisado em sede de ação possessória, mas no procedimento expropriatório, consoante jurisprudência majoritária, Concedida a medida liminar de reintegração de posse, resta prejudicado o pedido de realização da audiência de justificação.

Encontrado em: DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E NÃO

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00014513620158190000 RJ 0001451-36.2015.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 21/01/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC . AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. SÚMULA 59 DO TJRJ. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a reintegração de posse de parte do imóvel descrito na inicial. No caso, ao apreciar as provas existentes nos autos, o magistrado de piso, atento ao princípio do livre convencimento motivado, entendeu inexistir prova em relação ao esbulho alegado pelos agravantes. 2. As fotografias acostadas não são capazes de trazer a probabilidade necessária ao deferimento da medida liminar, uma vez que apenas retratam o local, mostrando ainda construção já finalizada como muro delimitador. Já os documentos referentes ao processo administrativo revelam que a obra realizada pelo agravado foi embargada por ausência de projeto/licença para edificar e por estar a construção em desacordo com as prescrições do Código de Obras, não existindo qualquer menção, por parte das autoridades administrativas, de possível esbulho em relação ao imóvel dos agravantes. 3. Também não há o que se falar em obrigatoriedade de marcação da audiência de justificação prévia prevista no artigo 928 do CPC . Precedente. 4. A decisão agravada não se afigura abusiva, ilegal ou teratologia, o que impede a sua reforma, conforme entendimento sumulado deste Tribunal de Justiça. 5. Assim, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a liminar pleiteada, em sede de cognição sumária, o que não impedirá a concessão da providência pleiteada no futuro, uma vez que a liminar é medida que pode ser concedida ou revogada a qualquer tempo, desde que surja um fato novo a recomendar tal providência. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-PA - Agravo de Instrumento AI 00580957520138140301 BELÉM (TJ-PA)

Data de publicação: 10/06/2014

Ementa: a0 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.3.033549-4 AGRAVANTE: GERVÁSIO DA CUNHA MORGADO AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MORGADO RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA FINDA E ACABADA. LIMINAR CONCEDIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA EMBARGAR A OBRA. PERDA DO OBJETO. - A ação de nunciação de obra nova se presta a tutelar o direito de vizinhança, impedindo a finalização de obra prejudicial a imóvel lindeiro, não sendo cabível para embargar obra finalizada. - O término da obra implica em perda de objeto da liminar voltada a embargá-la. - Recurso a que se nega seguimento, nos moldes do art. 557, caput do Código de Processo Civil. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto GERVÁSIO DA CUNHA MORGADO contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara Cível de Belém/PA (fls. 14/15), nos autos da Ação de Nunciação de Obra Nova n. 005809575.2013.814.0301, ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MORGADO. O juízo de primeiro grau deferiu o pedido de tutela antecipada a fim de determinar que o requerido paralise a obra imediatamente de modo a evitar abalos na estrutura do prédio. Inconformado com a decisão supracitada, a Ré, ora Agravante, interpôs o presente agravo, aduzindo que aa1 construção da piscina, objeto do embargo, está no projeto original do apartamento e que contratou dois especialista em engenharia estrutural os quais proferiram parecer técnico assegurando que a recolocação da piscina não geraria qualquer risco ou abalo à estrutura da edificação. Alega também que a decisão liminar recorrida foi proferida em 15.10.2013, ou seja, 14 dias após o término da obra de recolocação da piscina, circunstância que esvazia o objeto da liminar e da própria ação. Requereu assim a reforma da decisão agravada eis que a liminar notadamente perdeu o objeto diante da conclusão da obra. O agravante não requereu concessão...

TJ-BA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 001360382010 BA (TJ-BA)

Data de publicação: 19/11/2010

Ementa: O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI INTERPOSTO POR BRUNO ROSEMBERG LUZ COSMO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELA DOUTA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SALVADOR QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ATENTADO Nº0013520- 20.2010.805.0080, AJUIZADA POR ANA MARIA FARHA ASSUNÇÃO E OUTROS (2), ORA AGRAVADOS, CONCEDEU LIMINAR “DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ PROMOVA A IMEDIATA SUSPENSÃO DE QUAISQUER OBRAS INICIADAS NO BEM IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, RESTANDO PROIBIDO INOVAR NA ÁREA EM QUESTÃO” IMPÔ-SE AINDA MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA HIPÓTESE DO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO (FLS.24). INICIALMENTE, NARRA O AGRAVANTE “QUE O AGRAVADOS AJUIZARAM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR (PROC. 0020326-80.2009.805.0080) ADUZINDO QUE EXERCEM A POSSE MANSA, PACÍFICA E CONTÍNUA, HÁ QUASE CINQUENTA ANOS, COM JUSTO TÍTULO, SOBRE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 261.079/70M NO BAIRRO DE SANTA MÔNICA II”; E, QUE, “EM 12 DE JULHO DE 2010 OS AGRAVADO AJUIZARAM AÇÃO DE ATENTADO, SUSTENTANDO QUE ESTE - AGRAVANTE - EMBORA TENHA CONHECIMENTO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, VEM ALTERANDO O ESTADO DE FATO DO IMÓVEL EM LITÍGIO, NARRANDO QUE ALÉM DA CONSTRUÇÃO DO MURO, TERIAM (OS AGRAVANTES) INICIADO A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS MA ÁREA DE TERRA DISPUTADA PELAS PARTES, REQUERENDO AO FINAL A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA QUE FOSSE SUSPENSA IMEDIATAMENTE A OBRA INICIADA NO IMÓVEL SUPOSTAMENTE DE PROPRIEDADE DOS AGRAVADOS”. SUSTENTA ENTÃO A NULIDADE DO DECISIUM POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VEZ QUE NÃO TERIA A DOUTA MAGISTRADA INDICADO OS MEIOS DE PROVA QUE FORMARAM SEU CONVENCIMENTO. RESSALTA NÃO SER POSSÍVEL A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE ATENTADO. ADUZ AINDA QUE O ATO DECISÓRIO QUESTIONADO AFRONTA DIREITO DE TERCEIRO, POIS, “A ÁREA RECLAMADA PELOS AGRAVADOS VEM SENDO OCUPADA LEGITIMAMENTE PELA EMPRESA ATRIUM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, A QUAL TEM POR ESCOPO CONSTRUIR UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL...

1 2 3 4 5 139 140 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×