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JusBrasil - Jurisprudência
18 de abril de 2014

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TJ-RJ - APELACAO APL 01865221620128190001 RJ 0186522-16.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 31/03/2014

Ementa: RELAÇÃO DE CONSUMO. LIGHT. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE VALOR ALÉM DO QUE FOI EFETIVAMENTE UTILIZADO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VERBA REPARATÓRIA. FIXAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Ainda que não tenha havido interrupção do serviço de energia elétrica na residência do autor, tal fato, sem qualquer dúvida, foi a causa direta e imediata da lesão moral suportada pelo autor, impondo, por conseguinte, a justa reparação. 2. Tendo em vista os inúmeros pedidos de revisão não acolhidos pela ré, que agiu com total descaso, instando o autor a parcelar débitos e confessar dívidas, sob pena de supressão do serviço, por razoável se tem a fixação dos danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). PROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: JULIO CESAR DE MELLO REIS. Reu: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Advogado: MÔNICA GOES

TJ-RJ - APELACAO APL 01572219220108190001 RJ 0157221-92.2010.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIGHT. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO INTEGRATIVO. REQUISITOS. VÍCIO NO DECISUM. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Os limites dos embargos de declaração encontram-se previstos no artigo 535 do CPC , de obrigatória observância, logo, só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade. 2. Correção da omissão apontada, para fazer constar do decisum, que o julgamento foi proferido por decisão monocrática da Relatora. 3. Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe de aprimoramento. 4. Acolhimento dos Embargos de Declaração, para afastar a omissão, sem alterar o resultado da decisão embargada. "

Encontrado em: VIGÉSIMA CAMARA CIVEL 20/03/2013 11:08 - 20/3/2013 Autor: LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S A.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 125313620118190000 RJ 0012531-36.2011.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 11/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIGHT. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE VISAVA O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. INCONFORMISMO QUE MERECE PROSPERAR. Termo de ocorrência de irregularidade realizado de forma unilateral pela concessionária ré. Interrupção de serviço essencial de consumidor que vem a juízo discutir a legalidade da cobrança que se mostra arbitrário e contrário aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da garantia à segurança, à saúde e à vida. Interrupção, ademais, baseada apenas no termo de ocorrência de irregularidade que se mostra indevida e arbitrária, e em desobediência ao art. 72 da Resolução nº 456 , da Anatel que dispõe que para se caracterizar a irregularidade da conduta do consumidor faz-se necessário, a partir de inspeção realizada in loco, o lacre do respectivo aparelho de medição - sem suspender o fornecimento do serviço - e a lavratura de registro de ocorrência policial, visto que se estaria diante de crime de furto, de ação penal pública incondicionada. A partir daí, o medidor seria periciado e, somente após, comprovada a adulteração, e através de notificação pessoal, seria constituído o devedor em mora. Réu que corrobora as razões recursais da autora e o deferimento do efeito suspensivo, ao não apresentar defesa, limitando-se a falar sobre o patrono da recorrida, o qual, aliás, não é parte da presente lide. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , § 1º-A , DO CPC .

Encontrado em: DO VOTO DO DES. RELATOR. DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL Agdo : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Agte

TJ-RJ - APELACAO APL 02454985020118190001 RJ 0245498-50.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 31/03/2014

Ementa: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. RITO ORDINÁRIO. LIGHT S.A. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DA AUTORA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Ação de responsabilidade civil c/c indenizatória por dano moral. Autora alega que se viu privada do fornecimento de energia por seis horas em um dia e por vinte e quatro horas em outro. Pretensão de recebimento de vinte salários mínimos a título de danos morais. Sentença julgando improcedente o pedido. Apelação da autora. Sentença que não merece reforma. Ausência de prova da alegação. Juntada de recortes de jornal que fazem alusão a locais distintos da residência da autora e que não correspondem à data da alegada interrupção de energia. O mero pedido de inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6º , VIII , do CDC , não isenta a parte autora de demonstrar o fato constitutivo do seu direito, cabendo-lhe fazer um mínimo de prova de sua alegação. Precedente jurisprudencial desta Corte. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.

Encontrado em: Matos Pereira. Advogado: PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS. Reu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A.

TJ-RJ - APELACAO APL 00501932220088190038 RJ 0050193-22.2008.8.19.0038 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/04/2014

Ementa: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. RITO ORDINÁRIO. LIGHT S.A. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Ação indenizatória por dano moral. Autor alega que se viu privado do fornecimento de energia mesmo se encontrando em dia com os pagamentos, tendo a ré negativado seu nome sem motivo. Pedido de antecipação de tutela para: a) retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito; b) restabelecimento da energia sob pena de multa; c) efetuar a troca da localização do medidor, do poste para o muro; d) cancelar valores cobrados a título de taxa de auto religação. Decisão deferindo a tutela antecipada para restabelecer a energia elétrica, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00. Sentença julgando improcedentes os pedido autorais, deixando de revogar a tutela antecipada ante o pagamento do débito principal pelo autor. Apelação do autor pretendendo danos morais. Sentença que não merece reforma. Negativação efetivada pela apelada no exercício regular de direito, em razão da comprovada inadimplência do autor. Falta de prova de que o nome do autor continua negativado, eis que o gravame foi retirado por ocasião do efetivo pagamento. Não configurada falha na prestação do serviço, afastando-se a responsabilidade pela reparação ante a incidência da exegese do art. 14 , § 3º , II , do CDC . Pedido de cancelamento de taxa de auto religação julgado devidamente improcedente pelo juízo a quo, ante a previsão legal para a cobrança (art. 92 da Resolução ANEEL nº 456/00). DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.

Encontrado em: Advogado: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA. Reu: Light Serviços de Eletricidade S/A. Advogado:

TJ-RJ - APELACAO APL 02673916320128190001 RJ 0267391-63.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/04/2014

Ementa: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RITO ORDINÁRIO. LIGHT S.A. RELAÇÃO DE CONSUMO. CORTE DE ENERGIA POR NÃO PAGAMENTO DE CONTA REFATURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA FATURA AOS AUTORES. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DA RÉ. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Ação indenizatória por dano moral. Autores que receberam fatura com valor excessivo, o que motivou impugnação junto à ré. Reclamação considerada procedente, tendo a ré enviado correspondência com recomendação de desconsideração da fatura anterior e para observação de que seria envida outra fatura com nova data de vencimento. Autores efetuaram o pagamento das faturas que lhes foram enviadas posteriormente. Ante a interrupção do serviço de fornecimento de energia, os autores foram a uma loja da ré e foram informados de que tal ocorreu em decorrência do não pagamento da conta refaturada, que não receberam. Solicitaram, então, segunda via da fatura, tendo o serviço sido restabelecido cinco dias após o corte. Sentença julgando procedente o pedido autoral para condenar a ré a pagar aos autores R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. Apelação da ré. Pretensão de improcedência do pedido ou, subsidiariamente, a diminuição dos danos morais. Sentença que não merece reforma. O fornecedor do serviço só não será responsabilizado quando provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, ou, de acordo com o § 3º do art. 14 do CDC , demonstrar a inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que, no caso, não ocorreu, eis que a apelante solicitou a desconsideração da conta contestada e que os autores observassem o vencimento da nova fatura apresentada para pagamento, não comprovando, entretanto, que remeteram a fatura aos autores, que tiveram que comparecer a uma loja da apelante para dispor da segunda via. Falha no serviço configurada, impondo-se o dever de indenizar, eis que a ré não logrou demonstrar a inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, a teor do art. 14 , § 3º , do CDC . Valor da indenização fixado em R$ 10.000,00 de forma prudente, com equidade e em consonância com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando o tempo que os autores ficaram privados do serviço, cinco dias. Precedente jurisprudencial desta Corte. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO....

Encontrado em: VIGÉSIMA SEXTA CAMARA CIVEL/ CONSUMIDOR 08/04/2014 00:00 - 8/4/2014 Autor: LIGHT SERVICOS

TJ-RJ - APELACAO APL 928661020098190001 RJ 0092866-10.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 18/02/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIGHT. CANCELAMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA POSTERIOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VERBA REPARATÓRIA. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS. RELAÇÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, CAPUT. DECISÃO QUE SE REFORMA. A defesa produzida pela ré-apelada, apesar de seu longo arrazoado, não justificou, em momento algum, a falta cometida, não elidindo, assim, a sua responsabilidade. Com efeito, o documento de fls. 23, emitido pelo Clube de Diretores Lojistas do Estado do Rio de Janeiro, noticia que o autor teve seu nome incluído no rol de inadimplentes em 01/09/2007, por iniciativa da ré. E mais, e ao contrário do que foi decidido na r. sentença, restou também comprovado nos autos que as negativações estão direcionadas a débitos em atraso das faturas com vencimento em 06/09/2006 e 04/10/2006, sendo, portanto, posteriores ao pedido de cancelamento efetuado pelo autor . Evidente a falha na prestação do serviço, uma vez que ao não proceder ao encerramento do contrato de fornecimento de energia elétrica, conforme solicitado pelo autor, ainda negativou o seu nome, sendo esta, portanto, a causa direta e imediata da revolta, do aborrecimento, do vexame e do constrangimento por ele injustamente suportados, situação esta configuradora do dano moral.PROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: PRIMEIRA CAMARA CIVEL 18/02/2010 - 18/2/2010 Apdo : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Apte :

TJ-RJ - APELACAO APL 200900151118 RJ 2009.001.51118 (TJ-RJ)

Data de publicação: 20/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGHT. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FATO EXCLUSIVO DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRÍNCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Concessionária de serviço público de energia elétrica. Relação de consumo. Aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor . Responsabilidade objetiva da ré, fundada nas teorias do risco administrativo e do empreendimento. 2. Reputam-se verossímeis as alegações da autora no sentido da ocorrência de corte indevido no fornecimento de energia elétrica ao seu imóvel, não tendo a ré logrado comprovar que não houve falha na prestação do serviço, ou qualquer fato que pudesse ser atribuído a autora e que servisse de excludente de sua responsabilidade. 3. Ademais, se a empresa ré não estava tendo acesso ao relógio medidor poderia ter lançado mão da prerrogativa que lhe é outorgada pela legislação que rege a matéria, para exigir do autor a instalação do relógio em local de fácil acesso ao leiturista. Não há que se falar, portanto, em fato exclusivo do consumidor, mas sim em falta de diligência da própria ré na prestação eficiente do serviço público que lhe foi delegado. 4. Restabelecimento do fornecimento de energia elétrica que deveria ter se dado de imediato. Interrupção de serviço essencial que, induvidosamente, causa constrangimentos de ordem imaterial ao consumidor, suscetíveis de reparação. 5. Dano moral configurado. Arbitramento em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como ao da vedação ao enriquecimento sem causa, e em atenção ao aspecto didático-pedagógico das reparações sob esta rubrica.

Encontrado em: NONA CAMARA CIVEL 20/10/2009 - 20/10/2009 Apdo : SALUM FERREIRA CAMPOS. Apte : LIGHT SERVICOS

TJ-RJ - APELACAO APL 01210356520138190001 RJ 0121035-65.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/01/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIGHT. AUMENTO SIGNIFICATIVO DO CONSUMO MENSAL. CORTE INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ARGUMENTO CAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: HONORATO. Advogado: AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR. Reu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A..

TJ-RJ - APELACAO APL 00100151920118190202 RJ 0010015-19.2011.8.19.0202 (TJ-RJ)

Data de publicação: 21/01/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDENIZATÓRIA. LIGHT. VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. DEFEITO NO ELEVADOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO QUE VISA APENAS A REDUÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO. VALOR RAZOAVELMENTE. ARBITRADO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ARGUMENTO CAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: VIGÉSIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL/ CONSUMIDOR 21/01/2014 14:42 - 21/1/2014 Autor: LIGHT SERVIÇOS

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