Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
19 de setembro de 2014

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 19980020017182 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/11/1998

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA - SUBSTITUIÇÃO PELO PODER GERAL DE CAUTELA - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO AGRAVO. 1. INTENTADA AÇÃO POSSESSÓRIA, NÃO PODE O MAGISTRADO, USANDO DO PODER GERAL DE CAUTELA, EMITIR PROVIMENTO PROIBITÓRIO CONTRA O RÉU, SE, EXPRESSAMENTE, INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA À MÍNGUA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. 2. AGRAVO PROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 19980020017182 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/11/1998

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA - SUBSTITUIÇÃO PELO PODER GERAL DE CAUTELA - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO AGRAVO. 1. INTENTADA AÇÃO POSSESSÓRIA, NÃO PODE O MAGISTRADO, USANDO DO PODER GERAL DE CAUTELA, EMITIR PROVIMENTO PROIBITÓRIO CONTRA O RÉU, SE, EXPRESSAMENTE, INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA À MÍNGUA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. 2. AGRAVO PROVIDO.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024140060310001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PEDIDO LIMINAR - DEMOLIÇÃO - PEDIDO INDEFERIDO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Em se tratando de pedido demolitório, prudente que se aguarde a regular instrução do feito, onde o juízo de certeza será formado e as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório serão respeitadas, especialmente levando-se em conta o caráter nitidamente satisfativo e irreversível da medida.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10245130135305001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 01/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PEDIDO LIMINAR - DEMOLIÇÃO - PEDIDO INDEFERIDO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Em se tratando de pedido demolitório, prudente que se aguarde a regular instrução do feito, onde o juízo de certeza será formado e as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório serão respeitadas, especialmente levando-se em conta o caráter nitidamente satisfativo e irreversível da medida.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024123353674001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL - POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA - LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA. - Não se pode deferir liminarmente o pedido de reintegração de posse, sem a convicção da comprovação dos requisitos da espécie, mormente a posse anterior ao esbulho supostamente praticado, consoante comando do art. 927 , do CPC .

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061194775 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR INDEFERIDA. A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial, inaudita altera parte ou mediante justificação, tem por pressuposto a prova exigida no art. 927 do CPC. - Não havendo prova contundente dos requisitos impõe-se manter a situação fática que dá causa a ação enquanto se exaure a cognição. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70061194775, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 24/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059942235 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR INDEFERIDA. A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial, inaudita altera parte ou mediante justificação, tem por pressuposto a prova exigida no art. 927 do CPC . - Não havendo prova contundente dos requisitos impõe-se manter a situação fática que dá causa a ação enquanto se exaure a cognição. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70059942235, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 24/05/2014)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20140020050863 DF 0005117-15.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 14/07/2014

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONVINCENTES SOBRE A POSSE E O ESBULHO. LIMINAR INDEFERIDA. I. A CONCESSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PRESSUPÕE O ATENDIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LISTADOS NO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . II. A FALTA DE ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO CONCLUSIVOS SOBRE A POSSE ALEGADA PELO AUTOR E O ESBULHO IMPUTADO AOS RÉUS DESAUTORIZA O DEFERIMENTO DA LIMINAR REINTEGRATÓRIA. III. À FALTA DE PROVAS CONCLUDENTES, DEVE-SE AGUARDAR O DESENVOLVIMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E A ARREGIMENTAÇÃO DE NOVOS SUBSÍDIOS PROBATÓRIOS PARA A ELUCIDAÇÃO DO QUADRO FÁTICO DO LITÍGIO POSSESSÓRIO. IV. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024131939571002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL É INSUFICIENTE PARA REINTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO COMODATO VERBAL E DO ESBULHO POSSESSÓRIO HÁ MENOS DE UM ANO E DIA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA. Para o deferimento da liminar prevista no artigo 928 do CPC , na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar que exercia a posse sobre o bem e que o réu praticou o esbulho há menos de ano e dia. Não demonstrado que o esbulho se deu em tal período, ou caso se verifique a ausência de um dos requisitos previstos no art. 927 do CPC , deve ser indeferida a liminar. No caso em exame, inexistem elementos de prova seguros que indiquem a existência do comodato verbal entre os litigantes. Logo, a mera notificação extrajudicial do réu para desocupar o imóvel não é suficiente para caracterizar o esbulho possessório, diante da ausência de prova do comodato verbal. Ademais, não há provas de que o esbulho teria ocorrido há menos de um ano e dia, uma vez que o recorrente desconhece a data a partir da qual os recorridos passaram efetivamente a ocupar o imóvel objeto da lide. Agravo não provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10223130220773001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/02/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL - NOVA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR E ACRESCE ELEMENTOS NOVOS À DECISÃO ANTERIOR - AGRAVO - CONHECIMENTO DO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - DAÇÃO EM PAGAMENTO DE PARQUE INDUSTRIAL - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - POSSE ANTERIOR NÃO PROVADA - CONSTITUTO POSSESSÓRIO - AUSÊNCIA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. - A decisão de suspensão do curso da ação principal em razão da oposição de exceção incompetência suspende o transcurso dos prazos processuais, inclusive os de natureza recursal, já que a suspensão do processo implica a da própria atividade jurisdicional. - A nova decisão que indefere o pedido de revogação da liminar possessória, introduzindo argumentos novos atinentes a defesa apresentada pela ré/agravante autoriza a interposição de recurso de agravo de instrumento. - Para que seja concedida a liminar de reintegração de posse, devem estar atendidos os pressupostos do art. 927 , do CPC , quais sejam: existência de posse anterior, ainda que indireta, por parte da agravante; esbulho praticado pelos agravados há menos de ano e dia; e perda da posse. - O constituto possessório é modalidade aquisitiva e translativa da posse, a princípio, desde que conste de cláusula contratual expressa. - Se no acordo/contrato celebrado entre as partes não consta cláusula constituto possessório, nem a transmissão da posse documental, direta nem indireta, não há que falar em posse anterior. - Ausente a prova da posse anterior e do esbulho, a liminar possessória deferida no 1º grau deve ser revogada. - Preliminar rejeitada. Recurso provido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca