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JusBrasil - Jurisprudência
27 de novembro de 2014

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 19980020017182 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/11/1998

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA - SUBSTITUIÇÃO PELO PODER GERAL DE CAUTELA - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO AGRAVO. 1. INTENTADA AÇÃO POSSESSÓRIA, NÃO PODE O MAGISTRADO, USANDO DO PODER GERAL DE CAUTELA, EMITIR PROVIMENTO PROIBITÓRIO CONTRA O RÉU, SE, EXPRESSAMENTE, INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA À MÍNGUA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. 2. AGRAVO PROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 19980020017182 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/11/1998

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA - SUBSTITUIÇÃO PELO PODER GERAL DE CAUTELA - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO AGRAVO. 1. INTENTADA AÇÃO POSSESSÓRIA, NÃO PODE O MAGISTRADO, USANDO DO PODER GERAL DE CAUTELA, EMITIR PROVIMENTO PROIBITÓRIO CONTRA O RÉU, SE, EXPRESSAMENTE, INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA À MÍNGUA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. 2. AGRAVO PROVIDO.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00551109120148190000 RJ 0055110-91.2014.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: Agravo de Instrumento. Possessória. Ação de reintegração de posse. Decisão que indefere o pleito liminar. 1 ¿ Nos termos dos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse no caso de esbulho, incumbindo-lhe, contudo, demonstrar a posse e a sua perda bem como o esbulho praticado pelo réu e a data do despojo. 2 ¿ Prova documental formada que não possui força suficiente para a concessão da liminar pleiteada, porquanto não demonstra com clareza a ocorrência do esbulho possessório. 3 ¿ Ausência dos requisitos autorizadores da concessão do pleito de reintegração de posse que justifica a manutenção do status quo vigente. Aplicação do verbete nº 58 da Súmula deste Tribunal de Justiça. 4 ¿ Recurso a que se nega seguimento monocraticamente.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024140060310001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PEDIDO LIMINAR - DEMOLIÇÃO - PEDIDO INDEFERIDO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Em se tratando de pedido demolitório, prudente que se aguarde a regular instrução do feito, onde o juízo de certeza será formado e as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório serão respeitadas, especialmente levando-se em conta o caráter nitidamente satisfativo e irreversível da medida.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10245130135305001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 01/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PEDIDO LIMINAR - DEMOLIÇÃO - PEDIDO INDEFERIDO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Em se tratando de pedido demolitório, prudente que se aguarde a regular instrução do feito, onde o juízo de certeza será formado e as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório serão respeitadas, especialmente levando-se em conta o caráter nitidamente satisfativo e irreversível da medida.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024123353674001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL - POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA - LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA. - Não se pode deferir liminarmente o pedido de reintegração de posse, sem a convicção da comprovação dos requisitos da espécie, mormente a posse anterior ao esbulho supostamente praticado, consoante comando do art. 927 , do CPC .

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062146477 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR INDEFERIDA. A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial, inaudita altera parte ou mediante justificação, tem por pressuposto a prova exigida no art. 927 do CPC. - Não havendo prova contundente dos requisitos impõe-se manter a situação fática que dá causa a ação enquanto se exaure a cognição. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70062146477, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/10/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061194775 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR INDEFERIDA. A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial, inaudita altera parte ou mediante justificação, tem por pressuposto a prova exigida no art. 927 do CPC. - Não havendo prova contundente dos requisitos impõe-se manter a situação fática que dá causa a ação enquanto se exaure a cognição. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70061194775, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 24/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059942235 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR INDEFERIDA. A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial, inaudita altera parte ou mediante justificação, tem por pressuposto a prova exigida no art. 927 do CPC . - Não havendo prova contundente dos requisitos impõe-se manter a situação fática que dá causa a ação enquanto se exaure a cognição. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70059942235, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 24/05/2014)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20140020075315 DF 0007573-35.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/11/2014

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONVINCENTES SOBRE A POSSE E O ESBULHO. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. I. A concessão de liminar de manutenção de posse pressupõe o atendimento de todos os requisitos listados no art. 927 do Código de Processo Civil. II. A ausência de elementos de convencimento conclusivos sobre a posse alegada pelo autor e a turbação imputada aos réus desautoriza o deferimento da liminar possessória. III. À falta de provas concludentes, deve-se aguardar o desenvolvimento da relação processual e a arregimentação de novos subsídios probatórios para a elucidação do quadro fático do litígio possessório. IV. Recurso conhecido e desprovido.

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