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JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 19980020017182 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/11/1998

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA - SUBSTITUIÇÃO PELO PODER GERAL DE CAUTELA - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO AGRAVO. 1. INTENTADA AÇÃO POSSESSÓRIA, NÃO PODE O MAGISTRADO, USANDO DO PODER GERAL DE CAUTELA, EMITIR PROVIMENTO PROIBITÓRIO CONTRA O RÉU, SE, EXPRESSAMENTE, INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA À MÍNGUA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. 2. AGRAVO PROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 19980020017182 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/11/1998

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA - SUBSTITUIÇÃO PELO PODER GERAL DE CAUTELA - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO AGRAVO. 1. INTENTADA AÇÃO POSSESSÓRIA, NÃO PODE O MAGISTRADO, USANDO DO PODER GERAL DE CAUTELA, EMITIR PROVIMENTO PROIBITÓRIO CONTRA O RÉU, SE, EXPRESSAMENTE, INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA À MÍNGUA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. 2. AGRAVO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053604369 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. Deve ser indeferida a liminar possessória, quando ausentes os requisitos do art. 927 do CPC, notadamente a ocorrência efetiva do esbulho. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70053604369, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 26/03/2013)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10035120129446001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR. INDEFERIMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. Não sendo possível se destacar qualquer fato capaz de gerar, sem a produção de provas, convicção plena a suportar um juízo de valor sobre a reintegração ou manutenção de posse, nem mesmo sobre a necessidade iminente dela, o caso é de se remeter o feito a uma instrução.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059135426 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DA POSSE. Quando o julgador entender não haver prova suficiente para o deferimento da medida liminar de reintegração ou de manutenção de posse, a audiência de justificação prévia (art. 928 , segunda parte, do CPC )é de rigor. Na espécie, o juízo a quo postergou a análise da liminar para depois da citação. Justificação prévia da posse que se impõe. Precedentes jurisprudenciais. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70059135426, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 02/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058345059 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DA POSSE. Quando o julgador entender não haver prova suficiente para o deferimento da medida liminar de reintegração ou de manutenção de posse, a audiência de justificação prévia (art. 928 , segunda parte, do CPC )é de rigor. Na espécie, o juízo a quo indeferiu de plano a liminar de reintegração de posse, sob o argumento da falta de pressupostos. Justificação prévia da posse que se impõe. Precedentes jurisprudenciais. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70058345059, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 31/01/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057507238 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DA POSSE. Quando o julgador entender não haver prova suficiente para o deferimento da medida liminar de reintegração ou de manutenção de posse, a audiência de justificação prévia (art. 928 , segunda parte, do CPC )é de rigor. Na espécie, o juízo a quo indeferiu de plano a liminar de reintegração e manutenção de posse, com base na prova documental produzida pelo autor. Justificação prévia da posse que se impõe. Precedentes jurisprudenciais. Anotação de indisponibilidade da requerida de vender os imóveis. Ante ausência de provas de estar prestes, à ré, de alienação do seu patrimônio, merece mantida a recusa. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70057507238, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 22/11/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057238479 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FACE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUERIMENTO DE LIMINAR DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DO EMBARGANTE. Hipótese em que não estão presentes os elementos necessários ao deferimento da liminar pretendida. Consequente manutenção da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057238479, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 04/11/2013)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024123353674001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL - POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA - LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA. - Não se pode deferir liminarmente o pedido de reintegração de posse, sem a convicção da comprovação dos requisitos da espécie, mormente a posse anterior ao esbulho supostamente praticado, consoante comando do art. 927 , do CPC .

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024121985998001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA. - Se da análise perfunctória dos elementos de prova colacionados aos autos se verificam ausentes os requisitos indispensáveis à concessão da liminar, presente, por oportuno, situação excepcional que autorizaria a suspensão dos efeitos da medida, de se reformar a decisão que deferiu a liminar.

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