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JusBrasil - Jurisprudência
05 de julho de 2015

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 19980020017182 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/11/1998

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA - SUBSTITUIÇÃO PELO PODER GERAL DE CAUTELA - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO AGRAVO. 1. INTENTADA AÇÃO POSSESSÓRIA, NÃO PODE O MAGISTRADO, USANDO DO PODER GERAL DE CAUTELA, EMITIR PROVIMENTO PROIBITÓRIO CONTRA O RÉU, SE, EXPRESSAMENTE, INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA À MÍNGUA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. 2. AGRAVO PROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 19980020017182 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/11/1998

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA - SUBSTITUIÇÃO PELO PODER GERAL DE CAUTELA - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO AGRAVO. 1. INTENTADA AÇÃO POSSESSÓRIA, NÃO PODE O MAGISTRADO, USANDO DO PODER GERAL DE CAUTELA, EMITIR PROVIMENTO PROIBITÓRIO CONTRA O RÉU, SE, EXPRESSAMENTE, INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA À MÍNGUA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. 2. AGRAVO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064128069 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR INDEFERIDA. A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial, inaudita altera parte ou mediante justificação, tem por pressuposto a prova exigida no art. 927 do CPC . - Não havendo prova contundente dos requisitos impõe-se manter a situação fática que dá causa a ação enquanto se exaure a cognição NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70064128069, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 03/04/2015).

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00551109120148190000 RJ 0055110-91.2014.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: Agravo de Instrumento. Possessória. Ação de reintegração de posse. Decisão que indefere o pleito liminar. 1 ¿ Nos termos dos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse no caso de esbulho, incumbindo-lhe, contudo, demonstrar a posse e a sua perda bem como o esbulho praticado pelo réu e a data do despojo. 2 ¿ Prova documental formada que não possui força suficiente para a concessão da liminar pleiteada, porquanto não demonstra com clareza a ocorrência do esbulho possessório. 3 ¿ Ausência dos requisitos autorizadores da concessão do pleito de reintegração de posse que justifica a manutenção do status quo vigente. Aplicação do verbete nº 58 da Súmula deste Tribunal de Justiça. 4 ¿ Recurso a que se nega seguimento monocraticamente.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024140060310001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PEDIDO LIMINAR - DEMOLIÇÃO - PEDIDO INDEFERIDO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Em se tratando de pedido demolitório, prudente que se aguarde a regular instrução do feito, onde o juízo de certeza será formado e as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório serão respeitadas, especialmente levando-se em conta o caráter nitidamente satisfativo e irreversível da medida.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10245130135305001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 01/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PEDIDO LIMINAR - DEMOLIÇÃO - PEDIDO INDEFERIDO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Em se tratando de pedido demolitório, prudente que se aguarde a regular instrução do feito, onde o juízo de certeza será formado e as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório serão respeitadas, especialmente levando-se em conta o caráter nitidamente satisfativo e irreversível da medida.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024123353674001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL - POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA - LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA. - Não se pode deferir liminarmente o pedido de reintegração de posse, sem a convicção da comprovação dos requisitos da espécie, mormente a posse anterior ao esbulho supostamente praticado, consoante comando do art. 927 , do CPC .

TJ-RS - Agravo AGV 70064313406 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2015

Ementa: AGRAVO INTERNO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR INDEFERIDA. A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial, inaudita altera parte ou mediante justificação, tem por pressuposto a prova exigida no art. 927 do CPC. - Não havendo prova contundente dos requisitos impõe-se manter a situação fática que dá causa a ação enquanto se exaure a cognição. - Não merece provimento agravo interno que ataca decisão do relator em adequada aplicação da regra contida no art. 557 do CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70064313406, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 21/05/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061194775 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR INDEFERIDA. A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial, inaudita altera parte ou mediante justificação, tem por pressuposto a prova exigida no art. 927 do CPC. - Não havendo prova contundente dos requisitos impõe-se manter a situação fática que dá causa a ação enquanto se exaure a cognição. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70061194775, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 24/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062146477 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR INDEFERIDA. A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial, inaudita altera parte ou mediante justificação, tem por pressuposto a prova exigida no art. 927 do CPC . - Não havendo prova contundente dos requisitos impõe-se manter a situação fática que dá causa a ação enquanto se exaure a cognição. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70062146477, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/10/2014).

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