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JusBrasil - Jurisprudência
31 de agosto de 2015

Legislação direta

Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71005422696 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 48 DA LEI9099/95. Hipótese em que inexiste qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei9099/95, estando as razões de decidir estão suficientemente fundamentas. EMBARGOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71005422696, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 14/04/2015).

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71005609656 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 48 DA LEI9099/95. Hipótese em que inexiste qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei9099/95, estando as razões de decidir estão suficientemente fundamentas. EMBARGOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71005609656, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 28/07/2015).

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71005604079 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 48 DA LEI9099/95. Hipótese em que inexiste qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei9099/95, estando as razões de decidir estão suficientemente fundamentas. EMBARGOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71005604079, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 28/07/2015).

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71005567060 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 48 DA LEI9099/95. Hipótese em que inexiste qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei9099/95, estando as razões de decidir estão suficientemente fundamentas. EMBARGOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71005567060, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 28/07/2015).

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71005567052 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 48 DA LEI9099/95. Hipótese em que inexiste qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei9099/95, estando as razões de decidir estão suficientemente fundamentas. EMBARGOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71005567052, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 28/07/2015).

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71005331095 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/02/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 48 DA LEI9099/95. Caso em que inexiste qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei9099/95, querendo a parte apenas um novo julgamento da matéria. Razões de decidir que estão suficientemente fundamentas. EMBARGOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71005331095, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 24/02/2015).

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71005056361 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, NÃO HAVENDO QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 48 DA LEI9099/95. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 71005056361, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 16/09/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71005078837 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 48 DA LEI9099/95. DANOS MORAIS ADEQUADAMENTE RECONHECIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 71005078837, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 16/09/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71005070610 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 48 DA LEI9099/95. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 71005070610, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 16/09/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71005330956 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/02/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 48 DA LEI9099 /95. Caso em que inexiste qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei9099 /95, estando as razões de decidir suficientemente fundamentas. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71005330956, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 24/02/2015).

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