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JusBrasil - Jurisprudência
02 de maio de 2016

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068754225 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/03/2016

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. Alimentante que pediu exoneração liminar de alimentos que deve à ex-esposa. Alegação de fatos atinentes às suas possibilidade. Pedido liminar indeferido, com base em análise apenas das necessidades da alimentanda, mas sem enfrentamento mínimo a respeito das possibilidades do alimentante. Hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por ausência de fundamentação. Impossibilidade de suprimento diretamente pelo Tribunal, sob pena de supressão de grau de jurisdição. DECISÃO AGRAVADA ANULADA. DE OFÍCIO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70068754225, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 23/03/2016).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065605354 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/08/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO. ADEQUAÇÃO. O simples advento da maioridade do alimentado não é causa automática de extinção da obrigação alimentícia do pai/alimentante. Caso no qual se mantém a decisão que indeferiu o pedido liminar de exoneração de alimentos, porque o agravante não juntou à inicial absolutamente nenhuma prova da alegada atividade profissional da agravada. Ademais, o fato de estar noiva, por si só, não é condição para exoneração de pensão alimentícia. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70065605354, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 20/08/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063938492 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR. INDEFERIMENTO. Em vista da dúvida em relação ao recebimento de benefício previdenciário pela agravada/alimentada, não é adequada a antecipação de tutela liminar de exoneração de alimentos, antes do contraditório e da instrução processual. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70063938492, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 18/06/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70067395152 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/03/2016

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO LIMINAR DO "QUANTUM". INDEFERIMENTO. ADEQUAÇÃO. O simples advento da maioridade do alimentado não é causa automática de extinção da obrigação alimentícia do pai/alimentante. Caso no qual se mantém a decisão que indeferiu o pedido liminar de exoneração de alimentos, sobretudo porque não há absolutamente nenhuma prova nos autos de que o alimentado exerça atividade laborativa ou tenha deixado de necessitar do auxílio material de seu genitor. Ademais, inexiste comprovação efetiva da impossibilidade do alimentante de continuar prestando alimentos ao filho no valor previamente fixado, o que poderia ensejar uma redução da verba. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70067395152, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 03/03/2016).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061258893 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR. NULIDADE. É nula decisão que indefere pedido liminar de exoneração de alimentos devidos ao filho, mas que não faz apreciação expressa e fundamentada das causas e razões específicas alegadas pelo alimentante para pedir a sua exoneração. Precedentes. DECISÃO ANULADA. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70061258893, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 25/08/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70066617408 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/11/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. NULIDADE RECONHECIDA. Padece de nulidade o feito cujo curador especial não foi intimado das decisões que deferiu o pedido liminar de exoneração de alimentos, bem como a que declarou encerrada a instrução do feito. Apelo provido (Apelação Cível Nº 70066617408, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 12/11/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055777445 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Na medida em que foi deferido o pedido liminar de alteração de guarda, acolhendo a alegação de que a menor estaria sob a guarda fática do genitor, o deferimento do pedido liminar de exoneração de alimentos é consectário da alteração da guarda. Isto porque, na medida em que lhe foi concedida ao pai a guarda da filha menor, presume-se que esteja suprindo suas necessidades de forma direta. Tal exoneração, por evidente, subsistirá apenas enquanto a menina permanecer sob a guarda paterna. DERAM PROVIMENTO. UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70055777445, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 10/10/2013)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020256285 DF 0026566-63.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DA ALIMENTADA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO QUE NÃO CONVIVE MARITALMENTE. NÃO COMPROVADA. EXONERAÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1 .A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS TEM POR BASE O BINÔMIO NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E POSSIBILIDADE DAQUELE QUE OS PRESTA. 2. A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONVIVEU MARITALMENTE COM A AGRAVADA, BEM COMO A SUA CAPACIDADE ECONÔMICA NÃO RESTARAM MINIMAMENTE DEMONSTRADAS A PONTO DE AUTORIZAR, EM SEDE DE LIMINAR, A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. 3. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA ALIMENTADA E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANDO, NENHUM REPARO MERECE A DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 4. COMPROVANDO AS REAIS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO AGRAVANTE, INCLUSIVE A PRÓPRIA NECESSIDADE DA AGRAVADA, AINDA PODERÃO SER OBJETO DE ANÁLISE EXAURIENTE NA INSTÂNCIA INFERIOR, COM A NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

Encontrado em: /12/2013 IMPROCEDÊNCIA , EXONERAÇÃO, ALIMENTOS, EX-COMPANHEIRO, EX-CÔNJUGE, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 108408820098070000 DF 0010840-88.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. ADVENTO DA MAIORIDADE. PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. A SÓ MAIORIDADE CIVIL NÃO DISPENSA O ALIMENTANTE QUANTO AO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE PODERÁ PERSISTIR EM VIRTUDE DO PARENTESCO. SITUAÇÃO QUE DIFERE DO PODER FAMILIAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061943189 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. Já foi pedida e indeferida a exoneração liminar, inclusive por decisão anterior desta Corte. Entre o indeferimento anterior e o presente nada se alterou em termos de prova ou de convencimento, não havendo razão alguma para deferir agora a exoneração. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70061943189, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 11/12/2014).

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