Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061258893 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR. NULIDADE. É nula decisão que indefere pedido liminar de exoneração de alimentos devidos ao filho, mas que não faz apreciação expressa e fundamentada das causas e razões específicas alegadas pelo alimentante para pedir a sua exoneração. Precedentes. DECISÃO ANULADA. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70061258893, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 25/08/2014)

STJ - HABEAS CORPUS HC 33051 RS 2004/0003456-7 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2004

Ementa: Habeas corpus. Prisão civil. Execução de alimentos. Liminar de exoneração de alimentos. Improcedência da ação de exoneração. Nulidade posterior da sentença. Precedente. 1. Deferida a tutela antecipada em ação de exoneração de alimentos, cassada na sentença de improcedência, a posterior nulidade desta, porque considerada citra petita, decretada no julgamento da apelação cível, não restabelece ou revigora automaticamente a medida antecipatória. Cabe ao interessado comprovar ao Juiz de Direito, à luz da atual situação fática, que ainda preenche os requisitos para a tutela antecipada. 2. Habeas corpus denegado

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061910030 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. À exceção de situações extraordinárias que evidenciam a desnecessidade de manutenção da obrigação alimentar, como quando comprovado que a parte alimentada contraiu novas núpcias ou passou a apresentar renda que a permita arcar com a própria subsistência, a concessão da liminar de exoneração de alimentos deve ser evitada antes de estabelecido o contraditório. Afinal, trata-se de questão que desafia a dilação probatória. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70061910030, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 20/11/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055777445 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Na medida em que foi deferido o pedido liminar de alteração de guarda, acolhendo a alegação de que a menor estaria sob a guarda fática do genitor, o deferimento do pedido liminar de exoneração de alimentos é consectário da alteração da guarda. Isto porque, na medida em que lhe foi concedida ao pai a guarda da filha menor, presume-se que esteja suprindo suas necessidades de forma direta. Tal exoneração, por evidente, subsistirá apenas enquanto a menina permanecer sob a guarda paterna. DERAM PROVIMENTO. UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70055777445, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 10/10/2013)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020256285 DF 0026566-63.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DA ALIMENTADA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO QUE NÃO CONVIVE MARITALMENTE. NÃO COMPROVADA. EXONERAÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1 .A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS TEM POR BASE O BINÔMIO NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E POSSIBILIDADE DAQUELE QUE OS PRESTA. 2. A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONVIVEU MARITALMENTE COM A AGRAVADA, BEM COMO A SUA CAPACIDADE ECONÔMICA NÃO RESTARAM MINIMAMENTE DEMONSTRADAS A PONTO DE AUTORIZAR, EM SEDE DE LIMINAR, A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. 3. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA ALIMENTADA E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANDO, NENHUM REPARO MERECE A DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 4. COMPROVANDO AS REAIS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO AGRAVANTE, INCLUSIVE A PRÓPRIA NECESSIDADE DA AGRAVADA, AINDA PODERÃO SER OBJETO DE ANÁLISE EXAURIENTE NA INSTÂNCIA INFERIOR, COM A NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

Encontrado em: /12/2013 IMPROCEDÊNCIA , EXONERAÇÃO, ALIMENTOS, EX-COMPANHEIRO, EX-CÔNJUGE, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 108408820098070000 DF 0010840-88.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. ADVENTO DA MAIORIDADE. PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. A SÓ MAIORIDADE CIVIL NÃO DISPENSA O ALIMENTANTE QUANTO AO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE PODERÁ PERSISTIR EM VIRTUDE DO PARENTESCO. SITUAÇÃO QUE DIFERE DO PODER FAMILIAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061943189 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. Já foi pedida e indeferida a exoneração liminar, inclusive por decisão anterior desta Corte. Entre o indeferimento anterior e o presente nada se alterou em termos de prova ou de convencimento, não havendo razão alguma para deferir agora a exoneração. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70061943189, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 11/12/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062352646 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. A maioridade da filha/alimentada, por si só, não é causa de exoneração do pai/alimentante. Ainda mais quando não há prova de que a filha, sequer citada ao tempo da interposição do recurso, esteja trabalhando ou aferindo renda. Por outro lado, não há nenhuma prova concreta sobre possibilidades do pai/alimentante, o que também é razão para indeferir o pedido de exoneração liminar. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70062352646, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 11/12/2014).

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 24304120098070000 DF 0002430-41.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/08/2009

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ADVENTO DA MAIORIDADE. PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. A SÓ MAIORIDADE CIVIL NÃO DISPENSA O ALIMENTANTE QUANTO AO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE PODERÁ PERSISTIR EM VIRTUDE DO PARENTESCO. SITUAÇÃO QUE DIFERE DO PODER FAMILIAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: INDEFERIMENTO, EXONERAÇÃO, ALIMENTOS, FILHO, NECESSIDADE, DILAÇÃO PROBATÓRIA, VERIFICAÇÃO, CAPACIDADE

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 24304120098070000 DF 0002430-41.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/08/2009

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ADVENTO DA MAIORIDADE. PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. A SÓ MAIORIDADE CIVIL NÃO DISPENSA O ALIMENTANTE QUANTO AO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE PODERÁ PERSISTIR EM VIRTUDE DO PARENTESCO. SITUAÇÃO QUE DIFERE DO PODER FAMILIAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: INDEFERIMENTO, EXONERAÇÃO, ALIMENTOS, FILHO, NECESSIDADE, DILAÇÃO PROBATÓRIA, VERIFICAÇÃO, CAPACIDADE

1 2 3 4 5 589 590 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca