Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
24 de julho de 2014

STJ - HABEAS CORPUS HC 33051 RS 2004/0003456-7 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2004

Ementa: Habeas corpus. Prisão civil. Execução de alimentos. Liminar de exoneração de alimentos. Improcedência da ação de exoneração. Nulidade posterior da sentença. Precedente. 1. Deferida a tutela antecipada em ação de exoneração de alimentos, cassada na sentença de improcedência, a posterior nulidade desta, porque considerada citra petita, decretada no julgamento da apelação cível, não restabelece ou revigora automaticamente a medida antecipatória. Cabe ao interessado comprovar ao Juiz de Direito, à luz da atual situação fática, que ainda preenche os requisitos para a tutela antecipada. 2. Habeas corpus denegado

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055777445 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Na medida em que foi deferido o pedido liminar de alteração de guarda, acolhendo a alegação de que a menor estaria sob a guarda fática do genitor, o deferimento do pedido liminar de exoneração de alimentos é consectário da alteração da guarda. Isto porque, na medida em que lhe foi concedida ao pai a guarda da filha menor, presume-se que esteja suprindo suas necessidades de forma direta. Tal exoneração, por evidente, subsistirá apenas enquanto a menina permanecer sob a guarda paterna. DERAM PROVIMENTO. UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70055777445, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 10/10/2013)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020256285 DF 0026566-63.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DA ALIMENTADA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO QUE NÃO CONVIVE MARITALMENTE. NÃO COMPROVADA. EXONERAÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1 .A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS TEM POR BASE O BINÔMIO NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E POSSIBILIDADE DAQUELE QUE OS PRESTA. 2. A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONVIVEU MARITALMENTE COM A AGRAVADA, BEM COMO A SUA CAPACIDADE ECONÔMICA NÃO RESTARAM MINIMAMENTE DEMONSTRADAS A PONTO DE AUTORIZAR, EM SEDE DE LIMINAR, A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. 3. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA ALIMENTADA E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANDO, NENHUM REPARO MERECE A DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 4. COMPROVANDO AS REAIS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO AGRAVANTE, INCLUSIVE A PRÓPRIA NECESSIDADE DA AGRAVADA, AINDA PODERÃO SER OBJETO DE ANÁLISE EXAURIENTE NA INSTÂNCIA INFERIOR, COM A NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

Encontrado em: /12/2013 IMPROCEDÊNCIA , EXONERAÇÃO, ALIMENTOS, EX-COMPANHEIRO, EX-CÔNJUGE, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 108408820098070000 DF 0010840-88.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. ADVENTO DA MAIORIDADE. PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. A SÓ MAIORIDADE CIVIL NÃO DISPENSA O ALIMENTANTE QUANTO AO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE PODERÁ PERSISTIR EM VIRTUDE DO PARENTESCO. SITUAÇÃO QUE DIFERE DO PODER FAMILIAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 24304120098070000 DF 0002430-41.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/08/2009

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ADVENTO DA MAIORIDADE. PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. A SÓ MAIORIDADE CIVIL NÃO DISPENSA O ALIMENTANTE QUANTO AO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE PODERÁ PERSISTIR EM VIRTUDE DO PARENTESCO. SITUAÇÃO QUE DIFERE DO PODER FAMILIAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: INDEFERIMENTO, EXONERAÇÃO, ALIMENTOS, FILHO, NECESSIDADE, DILAÇÃO PROBATÓRIA, VERIFICAÇÃO, CAPACIDADE

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 24304120098070000 DF 0002430-41.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/08/2009

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ADVENTO DA MAIORIDADE. PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. A SÓ MAIORIDADE CIVIL NÃO DISPENSA O ALIMENTANTE QUANTO AO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE PODERÁ PERSISTIR EM VIRTUDE DO PARENTESCO. SITUAÇÃO QUE DIFERE DO PODER FAMILIAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: INDEFERIMENTO, EXONERAÇÃO, ALIMENTOS, FILHO, NECESSIDADE, DILAÇÃO PROBATÓRIA, VERIFICAÇÃO, CAPACIDADE

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056751928 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXONERAÇÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. Descabe exonerar liminarmente o agravante de alimentos ainda provisórios, porque fixados em processo ainda em curso, e por sentença prolatada cerca de 01 mês antes do ajuizamento da ação exoneratória. Ainda mais especialmente quando não há prova - sequer alegação - de qualquer fato posterior ou superveniente, no que tange às necessidades da parte alimentada. No mesmo passo, não há prova de qualquer fato posterior ou superveniente no que tange às possibilidades da parte alimentante. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70056751928, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047580147 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE E ESTUDANTE. SUSPENSÃO LIMINAR DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCABIMENTO. DEVER DE SOLIDARIEDADE DECORRENTE DA RELAÇÃO PARENTAL. ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL . Em se tratando de ação de exoneração de pensão alimentícia, inviável se opere a exoneração por decisão liminar, quando não há presente prova cabal acerca da real diminuição da capacitação financeira do alimentante e de modificação na necessidade da alimentando. Necessária ampla dilação probatória, a fim de propiciar plena análise do...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053741294 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. A maioridade da alimentada não enseja automática exoneração do alimentante, que exige prévio contraditório. Súmula n.º 358, do STJ. Ademais, inexiste absolutamente qualquer prova, ou mesmo afirmação, a respeito de qual é a ocupação ou o trabalho do alimentante, e nem qualquer prova ou indicação de quanto ele ganha. Sem isso é inviável a pretendida exoneração liminar, e mesmo qualquer redução no valor dos alimentos. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70053741294, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 16/05/2013)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 75296020078070000 DF 0007529-60.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/02/2008

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS - ADVENTO DA MAIORIDADE - PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. A SÓ MAIORIDADE CIVIL NÃO DISPENSA O ALIMENTANTE QUANTO AO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE PODERÁ PERSISTIR EM VIRTUDE DO PARENTESCO - SITUAÇÃO QUE DIFERE DO PODER FAMILIAR - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

1 2 3 4 5 438 439 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca