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JusBrasil - Jurisprudência
27 de agosto de 2015

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065605354 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/08/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO. ADEQUAÇÃO. O simples advento da maioridade do alimentado não é causa automática de extinção da obrigação alimentícia do pai/alimentante. Caso no qual se mantém a decisão que indeferiu o pedido liminar de exoneração de alimentos, porque o agravante não juntou à inicial absolutamente nenhuma prova da alegada atividade profissional da agravada. Ademais, o fato de estar noiva, por si só, não é condição para exoneração de pensão alimentícia. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70065605354, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 20/08/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063938492 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR. INDEFERIMENTO. Em vista da dúvida em relação ao recebimento de benefício previdenciário pela agravada/alimentada, não é adequada a antecipação de tutela liminar de exoneração de alimentos, antes do contraditório e da instrução processual. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70063938492, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 18/06/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061258893 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR. NULIDADE. É nula decisão que indefere pedido liminar de exoneração de alimentos devidos ao filho, mas que não faz apreciação expressa e fundamentada das causas e razões específicas alegadas pelo alimentante para pedir a sua exoneração. Precedentes. DECISÃO ANULADA. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70061258893, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 25/08/2014)

STJ - HABEAS CORPUS HC 33051 RS 2004/0003456-7 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2004

Ementa: Habeas corpus. Prisão civil. Execução de alimentos. Liminar de exoneração de alimentos. Improcedência da ação de exoneração. Nulidade posterior da sentença. Precedente. 1. Deferida a tutela antecipada em ação de exoneração de alimentos, cassada na sentença de improcedência, a posterior nulidade desta, porque considerada citra petita, decretada no julgamento da apelação cível, não restabelece ou revigora automaticamente a medida antecipatória. Cabe ao interessado comprovar ao Juiz de Direito, à luz da atual situação fática, que ainda preenche os requisitos para a tutela antecipada. 2. Habeas corpus denegado

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061910030 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. À exceção de situações extraordinárias que evidenciam a desnecessidade de manutenção da obrigação alimentar, como quando comprovado que a parte alimentada contraiu novas núpcias ou passou a apresentar renda que a permita arcar com a própria subsistência, a concessão da liminar de exoneração de alimentos deve ser evitada antes de estabelecido o contraditório. Afinal, trata-se de questão que desafia a dilação probatória. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70061910030, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 20/11/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055777445 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Na medida em que foi deferido o pedido liminar de alteração de guarda, acolhendo a alegação de que a menor estaria sob a guarda fática do genitor, o deferimento do pedido liminar de exoneração de alimentos é consectário da alteração da guarda. Isto porque, na medida em que lhe foi concedida ao pai a guarda da filha menor, presume-se que esteja suprindo suas necessidades de forma direta. Tal exoneração, por evidente, subsistirá apenas enquanto a menina permanecer sob a guarda paterna. DERAM PROVIMENTO. UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70055777445, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 10/10/2013)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020256285 DF 0026566-63.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DA ALIMENTADA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO QUE NÃO CONVIVE MARITALMENTE. NÃO COMPROVADA. EXONERAÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1 .A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS TEM POR BASE O BINÔMIO NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E POSSIBILIDADE DAQUELE QUE OS PRESTA. 2. A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONVIVEU MARITALMENTE COM A AGRAVADA, BEM COMO A SUA CAPACIDADE ECONÔMICA NÃO RESTARAM MINIMAMENTE DEMONSTRADAS A PONTO DE AUTORIZAR, EM SEDE DE LIMINAR, A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. 3. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA ALIMENTADA E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANDO, NENHUM REPARO MERECE A DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 4. COMPROVANDO AS REAIS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO AGRAVANTE, INCLUSIVE A PRÓPRIA NECESSIDADE DA AGRAVADA, AINDA PODERÃO SER OBJETO DE ANÁLISE EXAURIENTE NA INSTÂNCIA INFERIOR, COM A NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

Encontrado em: /12/2013 IMPROCEDÊNCIA , EXONERAÇÃO, ALIMENTOS, EX-COMPANHEIRO, EX-CÔNJUGE, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 108408820098070000 DF 0010840-88.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. ADVENTO DA MAIORIDADE. PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. A SÓ MAIORIDADE CIVIL NÃO DISPENSA O ALIMENTANTE QUANTO AO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE PODERÁ PERSISTIR EM VIRTUDE DO PARENTESCO. SITUAÇÃO QUE DIFERE DO PODER FAMILIAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061943189 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. Já foi pedida e indeferida a exoneração liminar, inclusive por decisão anterior desta Corte. Entre o indeferimento anterior e o presente nada se alterou em termos de prova ou de convencimento, não havendo razão alguma para deferir agora a exoneração. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70061943189, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 11/12/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065404881 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/08/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. A exoneração liminar dos alimentos somente se justifica quando comprovada cabalmente a alteração no binômio necessidade/possibilidade. No caso, em que pese as dificuldades de saúde por que passa o agravante, e embora seja presumível que, em função da doença que lhe acomete, teve suas despesas pessoais aumentadas, inexiste nos autos prova de que passa por dificuldades financeiras. Da mesma forma, até agora pouco se sabe de concreto sobre as necessidades de sua ex-esposa, que até a interposição deste recurso sequer havia sido citada para o presente feito. O fato de ela ser proprietária de salão de beleza e de confecção de roupas não indica, necessariamente, a desnecessidade de continuar a perceber os alimentos. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70065404881, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 06/08/2015).

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