Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
26 de novembro de 2014

Página 1 de 29.239 resultados

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1531003420095020048 (TST)

Data de publicação: 17/10/2014

Ementa: ABANDONO DE EMPREGO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que ficou comprovado o abandono de emprego, bem como a má-fé do autor, em alterar as verdades dos fatos. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 102678420135030028 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA CESTA BÁSICA . DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o artigo 896, § 6º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos da Constituição Federal indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 367411920095030033 36741-19.2009.5.03.0033 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. DESLEALDADE PROCESSUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. No caso, o Tribunal a quo condenou, solidariamente, a reclamada CEMIG e seus procuradores, ao pagamento de multa e indenização à parte autora, com fundamento no art. 18 do CPC , em razão de litigância de má-fé. Contudo, a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior, firmou-se no sentido de que os atos de litigância de má-fé praticados por advogados são disciplinados por legislação específica, no caso, o art. 32 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/90). Desse modo, pacificou-se o entendimento de que não é possível a condenação solidária da parte e de seus procuradores acerca da multa por litigância de má-fé, devendo os advogados serem demandados em ação própria. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5979220125020025 597-92.2012.5.02.0025 (TST)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ . ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8792520115120046 879-25.2011.5.12.0046 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e da incidência da Súmula 337, I, a, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1771008620085020031 177100-86.2008.5.02.0031 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ . ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MULTA E INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Constatado que a reclamada alterou a verdade dos fatos, a sua conduta se subsume a hipótese prevista no artigo 17 , II , do CPC , a ensejar a sua condenação ao pagamento da multa e indenização previstos no artigo 18 do CPC . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 154520105150108 (TST)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ARTIGO 17 , II DO CPC . DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ÉTICA PROCESSUAL E PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DA IMAGEM PROFISSIONAL DO EMPREGADO . DESPROVIMENTO. Diante do contexto fático-probatório dos autos, restou comprovado que a empresa faltou com a verdade dos fatos, o dever de lealdade, de ética processual e profissional, utilizando indevidamente o nome e a qualidade profissional do reclamante, com o fim de chancelar o balanço contábil, sem sua autorização e quando ele nem mesmo era mais empregado da reclamada. Tem, pois, o dever de indenizar por uso indevido do nome e imagem profissional. Confirma-se a multa de litigância de má-fé, nos termos do artigo 17 , II do CPC , em razão das alegações processuais inverídicas em reconvenção. Agravo de instrumento desprovido .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00000577720135010432 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/07/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. SANÇÕES. Deduz pretensão ilegítima e incorre em má-fé aquele que altera a verdade dos fatos. Tal conduta se subsome à hipótese taxativamente elencada no artigo 17 , inciso II , do Código de Processo Civil , e atrai as sanções punitivas previstas no artigo 18 daquele Diploma Legal

TST - RECURSO DE REVISTA RR 223007320035150109 22300-73.2003.5.15.0109 (TST)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. Correta a decisão mediante a qual, diante de circunstâncias de fato indicativas do manifesto propósito da parte de induzir o juiz a erro, alterando a verdade dos fatos, se impõe penalidade por litigância de má-fé. Não há falar, em tais circunstâncias, em violação do princípio assecuratório do contraditório e da ampla defesa, uma vez que dele não se extrai salvaguarda à parte que deixa de atentar para a obrigação de proceder com boa-fé no processo. Ileso, portanto, o artigo 5º , LV , da Constituição da República. Recurso de revista não conhecido. ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). EFEITOS. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. A transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de emprego por força da adesão do empregado ao plano de demissão voluntária apenas opera efeito de quitação quanto às parcelas discriminadas e recebidas a título de indenização - objeto específico da transação levada a cabo. Não abrange, portanto, as demais prestações decorrentes do contrato findo, em relação às quais a transação não opera os efeitos do artigo 5º , XXXVI , da Constituição da República. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 270 da SBDI-I. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. Registrada pelo Tribunal Regional a circunstância de que o reclamante, a despeito da jornada contratual de seis horas, efetivamente cumpria jornada superior, resulta autorizada a concessão do intervalo intrajornada de uma hora, porquanto descaracterizada a jornada originalmente pactuada. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 380 da SBDI-I desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido. PDV. COMPENSAÇÃO COM VERBAS RESCISÓRIAS. - Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo não são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV)- . Revelando a decisão recorrida sintonia com a atual, notória e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos termos do artigo 896 , § 4º , da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista não conhecido....

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 2251620125150112 SP 071654/2012-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. A afirmação da parte que busca criar uma situação totalmente desconexa com a realidade, contrária à prova oral e documental produzida pela própria parte implica em inafastável litigância de má-fé.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca