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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2015

TJ-ES - Apelação Civel AC 35060173297 ES 35060173297 (TJ-ES)

Data de publicação: 26/07/2011

Ementa: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO - MORTE FILHO MENOR - ACIDENTE - MANOBRA DO CAMINHAO EM MARCHA-RÉ - FALTA DE CAUTELA - MOTORISTA EMBRIAGADO - PRESUNÇAO DE CULPA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO - DEVER DE INDENIZAR - dependência econômica dos pais da vítima - PRESUMIDA - VÍTIMA MENOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PENSAO MENSAL DEVIDAMENTE FIXADA NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURADO - MANUTENÇAO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS - VERBAS SUCUMBENCIAS MANTIDAS COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060 /50 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A manobra de marcha-ré deve sempre ser realizada com extrema cautela, tendo em vista o grau de perigo e o baixo nível de visão do motorista, mormente em se tratando de veículos pesados, cuja visão fica ainda mais prejudicada, dada a extensão do veículo, razão pela qual verifica-se a presunção relativa de culpa do motorista que não as observa (TJES, Classe: Apelação Cível, 35020452153, Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - Relator Substituto : ELISABETH LORDES , Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 10/07/2007, Data da Publicação no Diário: 01/08/2007). 2 - Além da falta de cautela do motorista ao realizar a manobra com o caminhão de marcha-ré, deve-se levar em consideração o seu estado de embriaguez no momento do acidente. Independentemente da quantidade de bebida alcóolica ingerida, é evidente que há diminuição da atenção e do reflexo do condutor, aumentando o seu tempo de reação. 3 - O apelante não trouxe aos autos qualquer fato capaz de ilidir a sua culpa, que é presumida, devendo responder pela indenização pleiteada. 4 - A jurisprudência se manifesta no sentido de que a morte de filho menor em acidente autoriza os pais, quando de baixa renda, a pedir ao responsável pelo sinistro a indenização por danos materiais, pois se presume o auxílio que futuramente o filho poderia prestar-lhes, sendo esta a hipótese dos autos já...

TJ-ES - Remessa Ex-officio 14050050682 ES 14050050682 (TJ-ES)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CAMINHÃO EM MARCHA-RÉ - MANOBRA EFETUADA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS 1 - Flagrante a culpa do motorista que efetua manobra com veículo em marcha-à-ré sem as devidas cautelas, deixando de cumprir o dever de cuidado a que estava obrigado, concorrendo, de forma determinante, para o acidente. 2 - Considerando o caráter punitivo⁄ressarcitório da indenização por dano moral, entendo que o valor fixado na sentença deve ser mantido, por se mostrar razoável e cumprir o objetivo da reparação. 3 - Recursos conhecidos e providos.

TJ-ES - Remessa Ex-officio 14050050682 ES 014050050682 (TJ-ES)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CAMINHAO EM MARCHA-RÉ - MANOBRA EFETUADA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MANUTENÇAODO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS1 -Flagrante a culpa do motorista que efetua manobra com veículo em marcha-à-ré sem as devidas cautelas, deixando de cumprir o dever de cuidado a que estava obrigado, concorrendo, de forma determinante, para o acidente.2 - Considerando o caráter punitivo/ressarcitório da indenização por dano moral, entendo que o valor fixado na sentença deve ser mantido, por se mostrar razoável e cumprir o objetivo da reparação. 3 - Recursos conhecidos e providos.

TJ-RS - Recurso Cível 71004066106 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. DESNCESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CULPA EXCLUSIVA DA PRIMEIRA RÉ, CONDUTORA DA CAMIONETA, QUE, AO REALIZAR MANOBRA EXCEPCIONAL DE MARCHA-RÉ, COLIDE NA LATERAL DO VEÍCULO DA AUTORA, QUE ESTAVA ESTACIONADO NO OUTRO LADO DA VIA. FATO PRESENCIADO PELA TESTEMUNHA APRESENTADA PELA AUTORA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DEFENDIDA PELA RÉ QUE NÃO ENCONTRA SUPORTE PROBATÓRIO, SENDO DESPROVIDA DE VEROSSIMILHANÇA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS POR ORÇAMENTOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Preliminar de complexidade da causa desacolhida, já que a prova coligida esclarece com suficiência o evento danoso, permitindo o julgamento seguro do processo. A testemunha apresentada pela autora, devidamente compromissada, presenciou o acidente. Nesse passo, aduziu que a primeira ré, após deixar uma criança numa casa de festas, executou manobra de marcha-ré com sua camioneta Saveiro, vindo a colidir no veículo da autora, que estava estacionado. Como a ré saiu do local sem procurar o proprietário do veículo danificado, a testemunha anotou a placa, repassando a informação para a autora. A ré, por sua vez, embora não admita a autoria do fato, reconheceu, na contestação, ter deixado sua filha na festa infantil no dia do evento. A versão da ré de que apenas se apresentou no local dos fatos como advogada, para oferecer assistência jurídica ao Sr. Ademar, marido da autora, não é verossímil, tanto que este registrou ocorrência policial, no mesmo dia do acidente, com base nas informações prestadas pela testemunha Patrick, imputando àquela a autoria dos danos. Por outro lado, os danos vieram demonstrados pelos orçamentos trazidos aos autos, prevalecendo o de menor valor para fins de ressarcimento. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099 /95. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004066106, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 28/03/2013)...

TJ-RS - Recurso Cível 71004388807 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE CAMINHÃO EM SAÍDA DE GARAGEM. CONCORDÂNCIA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. MANOBRA DE MARCHA A . ABALROAMENTO. CULPA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL. ASSUNÇÃO DE RISCO. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004388807, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 26/06/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004686861 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E AUTOMÓVEL. VEÍCULO DA AUTORA QUE ESTAVA SAINDO DE OFICINA EM MANOBRA DE MARCHA À E COLIDIU COM O CAMINHÃO QUE TRAFEGAVA PELA PISTA DE ROLAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA QUE NÃO OBSERVOU O DEVER DE CAUTELA. PREFERÊNCIA DE PASSAGEM DE QUEM TRAFEGA NA VIA. VELOCIDADE EXCESSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004686861, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cintia Dossin Bigolin, Julgado em 08/10/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055868228 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/04/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CAMINHÃO EM MANOBRA DE MARCHA À . CONDENAÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL. CULPA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO. JUROS DE MORA. É cediço que a condenação havida na esfera criminal não impede que se analise a eventual participação da vítima para a ocorrência do evento danoso. Todavia, os elementos coligidos ao caderno processual não levam à conclusão de que houve a participação, nem mesmo mínima, da vítima, para o acidente que resultou na sua morte, devendo ser mantida a sentença que acarreou exclusivamente ao demandado a responsabilidade pelo sinistro. DANOS MORAIS. Hipótese dos autos em que o de cujus, esposo da autora, deixou, sem dúvida, o vazio da sua ausência e a dor de quem se viu obrigada a conviver com a lembrança da tragédia inesperada. Tal contexto colore a figura do dano extrapatrimonial indenizável, o qual decorre in re ipsa, falando por si as consequências do fato, sendo desnecessária a demonstração do abalo sofrido. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Manutenção da indenização por danos morais fixada na sentença em R$ 80.000,00, uma vez tratar-se de quantia que, considerando a imensurável dor impingida à autora, ante a perda trágica e prematura de seu marido, não contempla qualquer exagero, estando, ademais, em perfeita sintonia com a jurisprudência da Câmara em casos análogos. JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em se tratando de responsabilidade civil... extracontratual, os juros de mora incidem desde a data do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ). PENSIONAMENTO. Na ausência de informações acerca da quantia que a vítima auferia mensalmente, revela-se acertada a decisão que fixou o salário mínimo como balizador da pensão, reduzido de 1/3, e não de metade, como requer o réu, uma vez ser essa a quantia que se presume seria destinada aos gastos pessoais da vítima. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70055868228, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 23/04/2015)....

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70057454258 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/06/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRATURA DE AMBAS AS PERNAS. CICATRIZES PERMANENTES E ATROFIA GENERALIZADA DOS MEMBROS INFERIORES. COMPROMETIMENTO DA MARCHA. NECESSIDADE DE MULETAS PARA DEAMBULAR. MANOBRA DE MARCHA REALIZADA POR CAMINHÃO COMPACTADOR DO DAER. ATROPELAMENTO DO OBREIRO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA AUTARQUIA. DEVER DE INDENIZAR. Versando a demanda sobre responsabilidade civil por acidente do trabalho, há presunção de culpa do empregador, a quem incumbe o encargo de demonstrar que adotou todas as diligências, cautelas e precauções necessárias e possíveis para evitar a ocorrência do infortúnio. O conjunto probatório demonstra que o DAER não diligenciou de forma eficaz para evitar o evento infortunístico em que restou vitimado o demandante, servidor público extranumerário estável, incapacitado permanentemente para o trabalho em virtude de seqüelas irreversíveis de fratura de ambas as pernas, decorrentes de atropelamento por caminhão compactador que efetuava manobra de marcha-ré. Cicatrizes permanentes desde o terço proximal da coxa até o distal da perna esquerda e atrofia em ambos os membros inferiores. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS "IN RE IPSA". O dano moral decorre "ipso facto" da natureza corporal da ofensa, a ensejar violação a direitos da personalidade. Inexigível a prova do dano moral, eis que suficiente a demonstração... da ocorrência do ato ilícito e do nexo causal. O dano moral existe "in re ipsa". Comprovada a lesão corporal incapacitante de cunho permanente, certamente afeta a auto-estima do lesado, pessoa relativamente jovem, daí resultando a extensão do dano moral. DANOS ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO COM OS DANOS PURAMENTE MORAIS. SÚMULA 387 DO STJ. Considera-se dano estético o que deriva de alterações significativas e duradouras na aparência e harmonia da pessoa, a tanto equivalendo aquele em que do ferimento resulta aleijão ou deformidade. É igualmente indenizável à luz do artigo 949 , parte final, do Código Civil . Ademais, segundo a jurisprudência cristalizada na Súmula 387 do STJ: "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral." "QUANTUM" INDENIZATÓRIO ARBITRADO ENGLOBADAMENTE A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO. SOLUÇÃO AJUSTADA ÀS PECULIARIDADES DO CASO E EXTENSÃO DA OFENSA. SEQÜELAS GRAVES E DEFINITIVAS QUE PERDURAM POR TODA A VIDA. Montante da indenização majorado em atenção aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem assim às peculiaridades do caso concreto. APELAÇÃO PRINCIPAL DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO PROVIDO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70057454258, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 27/05/2015)....

TJ-RS - Recurso Cível 71005145594 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/06/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E CAMINHÃO. MANOBRA DE MARCHA À SEM OBSERVAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA VIA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU QUE NÃO OBSERVOU O DEVER DE CAUTELA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005145594, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cintia Dossin Bigolin, Julgado em 10/06/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71004841136 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/09/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. A RESPONSAILIDADE PELO EVENTO DANOSO É DO MOTORISTA QUE, AO EFETUAR MANOBRA EXCEPCIONAL, COLOCANDO O CAMINHÃO SOBRE PISTA DE ROLAMENTO PARA INGRESSAR DE MARCHA A NO PÁTIO, OBSTRUI A TRAJETÓRIA DO OUTRO CAMINHÃO QUE VINHA PELA FAIXA MAIS ATRÁS. 1 - Tangente à prefacial de ilegitimidade ativa, escudada em que o caminhão envolvido no acidente não é de propriedade dos autores, foi corretamente afastada na sentença, pois, mesmo que ainda possa o veículo constar no DETRAN em nome da empresa anterior proprietária, a cópia do Instrumento Particular de Compra e Venda inserida às fls. 63/64 demonstra que o referido caminhão foi adquirido pela autora Fernanda Braun em 02.03.2012, data anterior ao acidente. Ademais, tratando-se de bem móvel, a propriedade se transfere com a tradição. Outrossim, relativamente ao autor Paulo Ricardo Guimarães da Rosa, era quem conduzia um dos caminhões envolvidos no acidente, circunstância que lhe confere legitimidade para pleitear indenização pelos danos ocorridos no veículo que dirigia; ou com ela arcar perante o proprietário/condutor do outro caminhão. 2 - No mérito, manifesta a responsabilidade do motorista do caminhão Mercedes Benz, o autor Paulo Ricardo, eis que, empreendendo manobra excepcional sobre a faixa de rolamento (Rua Edgar Pires de Castro), em "noite escura" para ingressar no acostamento à direita, atravessou o veículo na faixa para entrar em marcha a no pátio da propriedade de nº 10355, encontrando-se no meio da faixa no momento da colisão, como bem esclareceu a testemunha Carlos Roberto à fl. 80. Dessa forma, obstruiu a passagem do outro caminhão (Scania) que vinha pela pista a uns 600 metros atrás, como declinado pelo próprio motorista que encetava a referida manobra (fl. 79). E as fotografias de fl. 32 bem demonstram isso. 3 - Muito embora os autores afirmem que a manobra foi sinalizada pelo caminhão que se atravessou na faixa, essa sinalização consistia somente no "pisca" e do assessoramento através de seu ajudante que fazia sinais com as mãos, o que não se coaduna, à evidência, pela própria excepcionalidade da manobra, a exigir muito mais cuidados e redobrada cautela. Aliás, não deveria, de modo algum, ser efetuada como o foi, inclusive colocando em perigo o próprio ajudante, pois em local escuro (à noite), e que quase foi atropelado, como consignado nas próprias razões recursais (fl. 98). 4 - Inexistente, outrossim, qualquer prova no sentido de que o caminhão que abalroou aquele que se encontrava sobre a pista estivesse em velocidade incompatível com o local. Inclusive as fotografias de fl. 37 revelam que, se assim não fosse, os estragos frontais no Scania teria sido muito maiores. SENTENÇA MANTIDA PELO SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004841136, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 25/09/2014)...

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