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JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

TJ-ES - Apelação Civel AC 35060173297 ES 35060173297 (TJ-ES)

Data de publicação: 26/07/2011

Ementa: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO - MORTE FILHO MENOR - ACIDENTE - MANOBRA DO CAMINHAO EM MARCHA-RÉ - FALTA DE CAUTELA - MOTORISTA EMBRIAGADO - PRESUNÇAO DE CULPA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO - DEVER DE INDENIZAR - dependência econômica dos pais da vítima - PRESUMIDA - VÍTIMA MENOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PENSAO MENSAL DEVIDAMENTE FIXADA NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURADO - MANUTENÇAO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS - VERBAS SUCUMBENCIAS MANTIDAS COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060 /50 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A manobra de marcha-ré deve sempre ser realizada com extrema cautela, tendo em vista o grau de perigo e o baixo nível de visão do motorista, mormente em se tratando de veículos pesados, cuja visão fica ainda mais prejudicada, dada a extensão do veículo, razão pela qual verifica-se a presunção relativa de culpa do motorista que não as observa (TJES, Classe: Apelação Cível, 35020452153, Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - Relator Substituto : ELISABETH LORDES , Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 10/07/2007, Data da Publicação no Diário: 01/08/2007). 2 - Além da falta de cautela do motorista ao realizar a manobra com o caminhão de marcha-ré, deve-se levar em consideração o seu estado de embriaguez no momento do acidente. Independentemente da quantidade de bebida alcóolica ingerida, é evidente que há diminuição da atenção e do reflexo do condutor, aumentando o seu tempo de reação. 3 - O apelante não trouxe aos autos qualquer fato capaz de ilidir a sua culpa, que é presumida, devendo responder pela indenização pleiteada. 4 - A jurisprudência se manifesta no sentido de que a morte de filho menor em acidente autoriza os pais, quando de baixa renda, a pedir ao responsável pelo sinistro a indenização por danos materiais, pois se presume o auxílio que futuramente o filho poderia prestar-lhes, sendo esta a hipótese dos autos já...

TJ-ES - Remessa Ex-officio 14050050682 ES 014050050682 (TJ-ES)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CAMINHAO EM MARCHA-RÉ - MANOBRA EFETUADA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MANUTENÇAODO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS1 -Flagrante a culpa do motorista que efetua manobra com veículo em marcha-à-ré sem as devidas cautelas, deixando de cumprir o dever de cuidado a que estava obrigado, concorrendo, de forma determinante, para o acidente.2 - Considerando o caráter punitivo/ressarcitório da indenização por dano moral, entendo que o valor fixado na sentença deve ser mantido, por se mostrar razoável e cumprir o objetivo da reparação. 3 - Recursos conhecidos e providos.

TJ-ES - Remessa Ex-officio 14050050682 ES 14050050682 (TJ-ES)

Data de publicação: 27/08/2008

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CAMINHÃO EM MARCHA-RÉ - MANOBRA EFETUADA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS 1 - Flagrante a culpa do motorista que efetua manobra com veículo em marcha-à-ré sem as devidas cautelas, deixando de cumprir o dever de cuidado a que estava obrigado, concorrendo, de forma determinante, para o acidente. 2 - Considerando o caráter punitivo⁄ressarcitório da indenização por dano moral, entendo que o valor fixado na sentença deve ser mantido, por se mostrar razoável e cumprir o objetivo da reparação. 3 - Recursos conhecidos e providos.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130359594 SC 2013.035959-4 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 09/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO. CAMINHÃO CONDUZIDO PELO PREPOSTO DA , QUE AO EFETUAR MANOBRA DE MARCHA À ATROPELA UM INFANTE COM 5 ANOS DE IDADE. CIÊNCIA DO MOTORISTA QUANTO À PRESENÇA DO MENOR PRÓXIMO AO CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DA MANOBRA. CULPA VERIFICADA. MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PLEITO INDEFERIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A manobra de marcha a , pelo risco que oferece, somente pode ser encetada quando o condutor possuir plena visibilidade de sua retaguarda, sendo exigido dos veículos de grande porte, para tanto, o auxílio de outra pessoas" (Apelação Cível n. 2005.031628-3, de Timbó, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 05-6-07). A marcha à é uma manobra atípica, por ser contrária a condução normal de veículo, merecendo do motorista que a empreende, a máxima atenção possível eis que todo e qualquer dano dela resultante o é por sua conta responsabilidade.

TJ-RS - Recurso Cível 71001010917 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/08/2006

Ementa: INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DE CAMINHÃO QUE ENCETA MANOBRA DE MARCHA-RÉ SEM OS DEVIDOS CUIDADOS. CULPA EXCLUSIVA CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001010917, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/07/2006)

TJ-RS - Recurso Cível 71004041414 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/07/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA CONTROVERTIDA ACERCA DO RESPONSÁVEL PELA COLISÃO, PENDENDO INCLUSIVE EM FAVOR DO CONDUTOR DO CAMINHÃO, QUE JÁ ESTAVA MANOBRANDO EM MARCHA-A-RÉ QUANDO A AUTORA COLOCOU SEU VEÍCULO ATRÁS DAQUELE, O QUE IMPUNHA CAUTELAS POR PARTE DESTA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004041414, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 09/07/2013)

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70051990851 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. ART. 302 DO CTB. CAMINHÃO. MANOBRA DE MARCHA À . ATROPELAMENTO DE CRIANÇA. VÍTIMA QUE TRANSITAVA DE BICICLETA ATRÁS DO VEÍCULO. IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPUNHA. REDUÇÃO DO PRAZO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR E DO QUANTUM DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. Apelo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70051990851, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 10/04/2013) Ver íntegra da ementa

TJ-RS - Recurso Cível 71004762589 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE DEMONSTRADA. AUTOR QUE SE ENCONTRAVA COM SEU VEÍCULO ESTACIONADO EM LOCAL PROIBIDO QUANDO FOI ATINGIDO PELO CAMINHÃO CONDUZIDO PELO DEMANDADO, O QUAL EFETUAVA MANOBRA DE MARCHA A DE FORMA IMPRUDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71004762589, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 12/03/2014)

TJ-SP - Apelação APL 00064959720078260266 SP 0006495-97.2007.8.26.0266 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE VEÍCULO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MANOBRA DE MARCHA A SEM AS CAUTELAS EXIGIDAS CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO QUE COLIDIU COM A MOTOCICLETA DO AUTOR COMPROVAÇÃO PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. Devidamente comprovada nos autos a imprudência e negligência do condutor do caminhão, empregado da , que ao efetuar manobra de marcha a , sem a adoção das devidas cautelas, vem a colidir com a motocicleta do autor, de rigor a procedência da ação indenizatória intentada. RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE VEÍCULO AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS MAJORAÇÃO NÃO CABIMENTO RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. A quantificação da compensação derivada de dano moral deve levar em consideração o grau da culpa e a capacidade contributiva do ofensor, a extensão do dano suportado pela vítima e a sua participação no fato, de tal sorte a constituir em um valor que sirva de bálsamo para a honra ofendida e de punição ao ofensor, desestimulando-o e a terceiros a ter comportamento idêntico. No caso dos autos, deve ser mantido o valor eleito. RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE VEÍCULO DANO MORAL CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA- DIES A QUO A PRIMEIRA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO C. STJ., ENQUANTO OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). A correção monetária sobre o valor eleito como compensação por dano moral têm incidência a partir de seu arbitramento (Súmula 362 STJ) e o juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Recurso principal da provido em parte apenas para alterar o março inicial de incidência dos juros moratórios em relação à reparação de danos morais concedida.

TJ-SC - Apelação Cível AC 635660 SC 2010.063566-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 29/08/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE MARCHA À EMPREENDIDA PELO CONDUTOR DO CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE AUXÍLIO DE TERCEIRA PESSOA. RUA ESTREITA E MOVIMENTADA. ALTO RISCO DE COLISÃO. IMPRUDÊNCIA FLAGRANTE. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. Tratando-se de veículo de grande porte, é imprescindível que o motorista, além de redobrar a cautela, socorra-se de outra pessoa, a fim de que esta certifique-se da possibilidade de empreender a manobra indicando a direção que o condutor deve tomar, principalmente tratando-se de rua estreita e comprovadamente com alto fluxo de veículos. Ausente o dever de cautela e ocorrido o infortúnio, responde o condutor imprudente pelos prejuízos advindos de seu ato. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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