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JusBrasil - Jurisprudência
24 de outubro de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71003661717 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2012

Ementa: INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO CONTRAPOSTO. COLISÃO DE VEÍCULOS. MANOBRA DE MARCHA À PARA ESTACIONAR. CULPA DO DEMANDADO/RECORRENTE, QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS DEVIDAS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS PELOS ORÇAMENTOS. I. A preliminar de inépcia da inicial não comporta acolhimento, pois, muito embora o pedido deduzido pelo autor não apresente detalhes sobre as circunstâncias fáticas do acidente, o boletim de ocorrência anexado ao pedido, bem assim os demais elementos de prova, colacionados ao longo da instrução, permitem a exata cognição da controvérsia, tanto que os réus...

TJ-RS - Recurso Cível 71003566379 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DURANTE MANOBRA DE MARCHA À PARA ESTACIONAR. COLETIVO ATINGIDO NA PARTE POSTERIOR, A INDICAR QUE A MANOBRA FOI INICIADA POR OCASIÃO DA ULTRAPASSAGEM. PROVA ORAL. IMEDIATIDADE. DEVER DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS. I - Incontroverso o acidente de trânsito envolvendo os veículos das partes, os quais se chocaram por ocasião da realização de manobra de marcha à pelo condutor do veículo do autor, que tencionava estacionar à direita da via. II - Prova testemunhal e documental que apontam para a culpa do demandante, uma vez que o coletivo...

TJ-RS - Recurso Cível 71003112406 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA EM MARCHA-À-RÉ PARA ESTACIONAR EM VAGA SITUADA À ESQUERDA. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EVIDENCIAR QUAISQUER DAS VERSÕES APRESENTADAS PELAS PARTES. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. Recurso provido. (Recurso Cível Nº 71003112406, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 11/08/2011)

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20060310200699 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 16/05/2007

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL. DEGRAVAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA. ÔNUS DO RECORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE MARCHA À AO ESTACIONAR. DEVER DE CUIDADO AO MANOBRAR. VEÍCULO PARADO ATRÁS QUE AGUARDAVA MANOBRA. COLISÃO CAUSADA POR IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR. DEVER DE REPARAÇÃO RECONHECIDO. 1. A PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO, POR TER O RECORRENTE O NOMINADO COMO APELAÇÃO NÃO MERECE ACOLHIDA, EM FACE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, EIS QUE POUCO IMPORTA O NOME ATRIBUÍDO À PEÇA, DESDE QUE TENHA SIDO PROTOCOLADO NO PRAZO PREVISTO EM LEI E DIRIGIDO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. 2. NÃO TENDO O APELANTE PROVIDENCIADO A TRANSCRIÇÃO DA FITA MAGNÉTICA, NOS TERMOS DO ART. 44 DA LEI 9099 /95, ÔNUS QUE LHE CABIA, IMPEDIU O EXAME DO TEOR DA CONTESTAÇÃO E DAS PROVAS PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA, PREVALECENDO OS INFORMES DA SENTENÇA. 3. INCABÍVEL IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO, QUANDO NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE O FIZERA ANTERIORMENTE. 4. AGE COM IMPRUDÊNCIA O MOTORISTA QUE, EMPREENDENDO MANOBRA DE MARCHA À PARA ESTACIONAR, COLIDE COM AUTOMÓVEL PARADO EM FAIXA DE ROLAMENTO, AGUARDANDO O FIM DA MANOBRA PARA PROSSEGUIR SUA ROTA. 5. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO LAVRADO NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. 6. O RECORRENTE ARCARÁ COM OS ÔNUS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 200696820068070003 DF 0020069-68.2006.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/05/2007

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL. DEGRAVAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA. ÔNUS DO RECORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE MARCHA À AO ESTACIONAR. DEVER DE CUIDADO AO MANOBRAR. VEÍCULO PARADO ATRÁS QUE AGUARDAVA MANOBRA. COLISÃO CAUSADA POR IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR. DEVER DE REPARAÇÃO RECONHECIDO. 1. A PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO, POR TER O RECORRENTE O NOMINADO COMO APELAÇÃO NÃO MERECE ACOLHIDA, EM FACE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, EIS QUE POUCO IMPORTA O NOME ATRIBUÍDO À PEÇA, DESDE QUE TENHA SIDO PROTOCOLADO NO PRAZO PREVISTO EM LEI E DIRIGIDO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. 2. NÃO TENDO O APELANTE PROVIDENCIADO A TRANSCRIÇÃO DA FITA MAGNÉTICA, NOS TERMOS DO ART. 44 DA LEI 9099 /95, ÔNUS QUE LHE CABIA, IMPEDIU O EXAME DO TEOR DA CONTESTAÇÃO E DAS PROVAS PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA, PREVALECENDO OS INFORMES DA SENTENÇA. 3. INCABÍVEL IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO, QUANDO NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE O FIZERA ANTERIORMENTE. 4. AGE COM IMPRUDÊNCIA O MOTORISTA QUE, EMPREENDENDO MANOBRA DE MARCHA À PARA ESTACIONAR, COLIDE COM AUTOMÓVEL PARADO EM FAIXA DE ROLAMENTO, AGUARDANDO O FIM DA MANOBRA PARA PROSSEGUIR SUA ROTA. 5. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO LAVRADO NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. 6. O RECORRENTE ARCARÁ COM OS ÔNUS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

TJ-RS - Recurso Cível 71000662858 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/06/2005

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE MARCHA À PARA ESTACIONAR. DINÂMICA DOS FATOS OPOSTA AO DA COLISÃO NA TRASEIRA. Revelando a prova testemunhal de maior credibilidade que o veículo da manobrava de marcha à para estacionar quando colidiu com sua parte traseira na dianteira do veículo do autor, responde a pelos danos materiais provocados.Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71000662858, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 09/06/2005)

TJ-SP - Apelação APL 992051007532 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 04/08/2010

Ementa: Acidente de veículo. Atropelamento. Reparação de danos.Atropelamento. Ação julgada parcialmente procedente. Apelação. ..Preliminar de ilegitimidade passiva: rejeitada, posto que ausente comprovação da transferência do veiculo antes do acidente. Autora atropelada pelo veículo conduzido pelo correu Jorge, ao fazer manobra de marcha à para estacionar. Comprovada conduta culposa deste correu. Sentença mantida. Recurso improvido.

TJ-RS - Recurso Cível 71004696803 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/06/2014

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM VEÍCULO ESTACIONADO. MANOBRA DE MARCHA À REALIZADA PELA CONDUTORA DO VEÍCULO DA SEM A CAUTELA DEVIDA. A prova testemunhal indica ter sido a condutora do veículo da a causadora dos danos no automóvel do autor, conforme relato da única testemunha ouvida nos autos, Daniela Ramos (fl. 06), depoimento idôneo e que refere ter avistado a motorista efetuar manobra de marcha à sem observar o veículo do demandante, vindo a nele colidir. Dano material acertadamente fixado no valor do menor orçamento acostado aos autos - R$ 1.836,21. Inexistência de impugnação pontual quanto ao montante. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004696803, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 24/06/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004332185 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2013

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM VEÍCULO ESTACIONADO. MANOBRA DE MARCHA À REALIZADA PELO RÉU SEM A CAUTELA DEVIDA. 1. A prova testemunhal indica ter sido o réu o causador dos danos no veículo do demandante, conforme relato da única testemunha ouvida nos autos, Sr. Célio Moacir Fernandes da Silva (fl. 31), testemunho idôneo e que refere ter avistado o requerido efetuar manobra de marcha à sem observar o veículo do autor, vindo a nele colidir. 2. Dano material acertadamente fixado no valor do menor orçamento acostado aos autos. Inexistência de impugnação quanto ao valor do conserto. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004332185, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004672929 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/09/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE ATIVA. COLISÃO EM VEÍCULO ESTACIONADO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO TÁXI LOTAÇÃO QUE NÃO AGIU COM CAUTELA AO EFETUAR MANOBRA DE MARCHA À . DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada, uma vez que comprovada a tradição do automóvel pela procuração acostada à fl. 11. A prova testemunhal comprovou a versão do autor. A testemunha arrolada afirmou ter presenciado o momento em que o táxi lotação efetuou a manobra de marcha à , vindo a colidir na dianteira do veículo do autor. Embora a alegue a existência de relação de amizade entre a testemunha e o autor, não apresentou provas nesse sentido. Ademais, a alegou que, embora o autor afirme não estar utilizando o veículo envolvido no acidente, foi flagrado fazendo uso do mesmo ao sair do fórum. De qualquer forma, tal situação não a exime da responsabilidade pelos danos causados no automóvel do autor. Evidenciada a culpa exclusiva do motorista do taxi lotação, o qual não observou o dever de cautela, deverá ressarcir as despesas no montante de R$ 1.100,00, conforme a sentença. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, a teor do disposto no artigo 46 da Lei n. 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004672929, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cintia Dossin Bigolin, Julgado em 24/09/2014)

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