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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de junho de 2016

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 669110 PR Embargos de Declaração Cível 0066911-0/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/09/1998

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E PONTO OBSCURO. VÍCIOS DE QUE NÃO SE RESSENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ENFRENTOU TODA A MATÉRIA DEDUZIDA NO RECURSO, EMITINDO CONCEITOS QUE NÃO CARECEM DO ESCLARECIMENTO PRETENDIDO. Recurso rejeitado.

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 641016 PR Embargos de Declaração Cível 0064101-6/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 22/09/1998

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS DE QUE NÃO SE RESSENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ENFRENTARA A MATÉRIA DEDUZIDA NO RECURSO, DENTRO DOS LIMITES IMPOSTOS PELA PRÓPRIA DECISÃO JUDICIAL AGRAVADA, SEM NECESSIDADE DE ACLARAMENTO DE SEUS CONCEITOS. Recurso rejeitado.

TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1255777602 PR 1255777-6/02 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 07/10/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os senhores julgadores integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade de votos, em rejeitar ambos os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO SE RESSENTE DE NENHUM VÍCIO SANÁVEL PELA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO PARA, FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, REDISCUTIR A MATÉRIA E REVISAR O JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios não configuram o acesso recursal adequado para a modificação do mérito das decisões, alterando-se o resultado final obtido através do julgamento; limitam-se, sim, à correção de eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros que possam existir. 2. Não ocorrendo nenhum dos vícios a que se destina o recurso apresentado sanar, os embargos de declaração devem ser rejeitados, a teor do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. (TJPR - 11ª C.Cível - EDC - 1255777-6/02 - Curitiba - Rel.: Irajá Pigatto Ribeiro - Unânime - - J. 23.09.2015)

Encontrado em: . OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO SE RESSENTE DE NENHUM VÍCIO SANÁVEL PELA VIA ELEITA... que o v. Acórdão embargado não se ressente de nenhuma jaça sanável pela via eleita, tampouco a ser... nenhuma daquelas situações autorizadoras do recurso manejado. Ao contrário, o v. Acórdão embargado...

TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1255777601 PR 1255777-6/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 07/10/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os senhores julgadores integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade de votos, em rejeitar ambos os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO SE RESSENTE DE NENHUM VÍCIO SANÁVEL PELA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO PARA, FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, REDISCUTIR A MATÉRIA E REVISAR O JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios não configuram o acesso recursal adequado para a modificação do mérito das decisões, alterando-se o resultado final obtido através do julgamento; limitam-se, sim, à correção de eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros que possam existir. 2. Não ocorrendo nenhum dos vícios a que se destina o recurso apresentado sanar, os embargos de declaração devem ser rejeitados, a teor do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. (TJPR - 11ª C.Cível - EDC - 1255777-6/01 - Curitiba - Rel.: Irajá Pigatto Ribeiro - Unânime - - J. 23.09.2015)

Encontrado em: . OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO SE RESSENTE DE NENHUM VÍCIO SANÁVEL PELA VIA ELEITA... que o v. Acórdão embargado não se ressente de nenhuma jaça sanável pela via eleita, tampouco a ser... nenhuma daquelas situações autorizadoras do recurso manejado. Ao contrário, o v. Acórdão embargado...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E-AIRR 740402020025050421 74040-20.2002.5.05.0421 (TST)

Data de publicação: 29/02/2008

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO TURMÁRIA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊ N CIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS EMB A SADORES DA DECISÃO AGRAVADA. RECU R SO DE EMBARGOS QUE SE RESSENTE DO MESMO VÍCIO: AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 422/TST. A exemplo do que ocorreu em relação ao agravo de instrumento, quando a reclamante deixou de infirmar os fundamentos da decisão agravada, tecendo, ao revés, argumentação inteiramente alheia à realidade dos autos, os presentes embargos também não se alçam ao conhecimento, à falta de ataque aos fundamentos declinados no acórdão embargado. Nesse sentido, a par da recalcitrante atitude de mencionar circunstâncias apartadas da realidade processual, não prospera a tentativa de debater a questão de fundo, relativa à extinção do contrato de trabalho pelo advento da aposentadoria voluntária ou do regime estatutário, uma vez que não foram objeto de consideração na decisão embargada. Incidência da Súmula 422 desta Corte. Recurso de embargos não-conhecido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 4526473419985055555 452647-34.1998.5.05.5555 (TST)

Data de publicação: 22/04/2005

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. PRODUTIVIDADE E PROMOÇÃO POR NÍVEL - AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. ART. 535 , I E II , DO CPC E 897-A DA CLT . OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Embargos declaratórios não se prestam a alterar a decisão, destinando-se a eliminar obscuridade, omissão ou contradição ao feitio legal, vícios de que não se ressente o acórdão embargado.Embargos declaratórios rejeitados.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 794881 SC 2005/0184805-0 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2006

Ementa: Direito processual civil e econômico. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Ação revisional. Contrato mútuo. Cooperativa de crédito. Prequestionamento. Ausência. Aplicação do CDC . - Não há de se falar em omissão do acórdão embargado com relação a questões que, não obstante suscitadas nas contra-razões do recurso especial, não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, ressentindo-se, assim, do prequestionamento viabilizador da via especial. - Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado na decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados.

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 234306 PR Embargos de Declaração Cível 0023430-6/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/08/1994

Ementa: EMBARGOS DECLARATORIOS. CONTRADICAO E OMISSAO. VICIOS DE QUE NAO SE RESSENTE O ACORDAO EMBARGADO. EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO, INADMISSIVEL. EMBARGOS REJEITADOS.

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 594056 PR Embargos de Declaração Cível 0059405-6/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/10/1998

Ementa: Embargos declaratórios. Equívoco e contradição. Vícios de que não se ressente e acórdão embargado, que acolheu apenas parte da pretensão recursal deduzida, impondo às partes o pagamento recíproco das custas e honorários advocatícios. RECURSO REJEITADO.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 18307220115100014 (TST)

Data de publicação: 22/03/2016

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. OMISSÃO. AUSÊNCIA 1. A mera insurgência da parte embargante contra a tese adotada no acórdão embargado, sem a necessária demonstração de omissão, contradição ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso principal, não enseja o acolhimento dos embargos de declaração, que visam à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada . 2. Acórdão embargado que não se ressente da omissão indicada. 3. Embargos de declaração da Reclamante a que se nega provimento.

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