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JusBrasil - Jurisprudência
25 de julho de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 188007082 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/04/1988

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE LIMINAR EM REINTEGRATORIA DE POSSE. MANIFESTO ESBULHO DO REU. LOCACAO AJUSTADA ENTRE OS LITIGANTES E VIGORANDO POR PRAZO INDETERMINADO. RECURSO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 188007082, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Talai Djalma Selistre, Julgado em 07/04/1988)

Encontrado em: Quarta Câmara Cível Diário da Justiça do dia LI- LF -6649 DE 1979 ART-5 REINTEGRACAO DE POSSE

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 188007082 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/04/1988

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE LIMINAR EM REINTEGRATORIA DE POSSE. MANIFESTO ESBULHO DO REU. LOCACAO AJUSTADA ENTRE OS LITIGANTES E VIGORANDO POR PRAZO INDETERMINADO. RECURSO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 188007082, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Talai Djalma Selistre, Julgado em 07/04/1988)

Encontrado em: Quarta Câmara Cível Diário da Justiça do dia LI- LF -6649 DE 1979 ART-5 REINTEGRACAO DE POSSE

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054241187 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA LIMINAR REINTEGRATÓRIA MANTIDO. Considerando que contraprova juntada pelo réu não se mostra suficiente para derrubar os fundamentos da decisão combatida, esta vai mantida, para fins de reintegrar liminarmente o autor na posse do imóvel litigioso. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70054241187, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 18/06/2013)

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00341011020138190000 RJ 0034101-10.2013.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 27/02/2014

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de reintegração de posse. Deferimento da liminar reintegratória. Presença dos requisitos previstos no art. 927 do CPC . Desprovimento do recurso. 1. Em se tratando de reintegração de posse, deve o autor provar o exercício de sua posse (art. 927 , I , do CPC ) e sua perda (art. 927 , IV , do CPC ). 2. Verifica-se ser hipótese de esbulho, tendo em vista o fato da agravada, que é a legítima proprietária do imóvel, ter perdido a posse do bem, por ato da agravante, que entrou no apartamento clandestinamente, sem ter qualquer direito sobre o mesmo. 3. Em se tratando juízo de cognição sumária, o magistrado deve proceder com extrema cautela tendo sempre em vista a possibilidade de risco de dano irreparável ou de difícil reparação que a decisão pode vir a acarretar às partes envolvidas na demanda. O que não se evidencia nos autos, haja vista que o juízo deferira a reintegração, após audiência de justificação prévia. 4. Desprovimento do recurso.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20130409992 SC 2013.040999-2 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 05/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR REINTEGRATÓRIA. RECURSO DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. EXEGESE DOS ARTS. 924 E 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO PROVIDO. Para deferimento da medida liminar, em ação de reintegração de posse, necessário que o esbulho tenha ocorrido há menos de ano e dia da data da propositura da demanda. Não demonstrada, com um mínimo de certeza, a data do ato esbulhatório, como o exercício da posse anterior pela parte autora, pertinente o indeferimento da liminar reintegratória pleiteada.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20130589159 SC 2013.058915-9 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 05/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR REINTEGRATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU. EXEGESE DOS ARTS. 927 E 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para que seja deferida a medida liminar, em ação de reintegração de posse, indispensável a produção de provas que ofereça indícios da posse anterior pelo Autor e do esbulho cometido pelo Réu. Não demonstrados os requisitos dispostos pelo art. 927 , do Código de Processo Civil , inviável torna-se a concessão da liminar, tornando necessária e imprescindível, ao menos, a audiência de justificação, retratada na segunda parte, do art. 928 do CPC .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02628249420128260000 SP 0262824-94.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO POSSESSÓRIA BEM PÚBLICO DESNECESSIDADE DE POSSE NOVA LIMINAR INDEFERIDA REINTEGRATÓRIA REQUISITOS ATENDIDOS DEFERIMENTO REFORMA. A ação reintegratória de posse concernente à bem público não está adstrita ao requisito de ano e dia, uma vez que o ocupante é mero detentor, não gerando os efeitos civis da posse. Pertinente o pleito liminar ante ao entendimento de que bem público não pode ser objeto de posse tendo em vista óbice legal. Decisão reformada. Recurso provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5622246820108260000 SP 0562224-68.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2011

Ementa: Arrendamento mercantil.Ação reintegratória de posse. Deferimento da liminar. Alegação de constituição Irregular da mora. 1. A citação é a maior das notificações. Sua efetivação constitui em mora o devedor, e, não apresentados elementos que comprovem o adimplemento das parcelas cobradas, impõe-se a manutenção da reintegração liminar concedida, eis que preenchidos os requisitos para tanto. 2. Negaram provimento ao recurso.

TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 00095921020108050000 BA 0009592-10.2010.8.05.0000 (TJ-BA)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO DE EXEPEDIÇÃO DO MANDADO REINTEGRATÓRIO INITIO LITIS – INVIABILIDADE – AÇÕES CONEXAS DE INTERDITO PROIBITÓRIO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA – POSSIBILIDADE 1. O artigo 928 , do CPC , é expresso ao determinar que “Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada”. A norma é cogente, determinará e, não, poderá determinar “que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada”. Logo, é verossímil a alegação de violação, pela decisão a quo, da disposição legal em apreço, sendo coerente idear, outrossim, que o indeferimento do pedido de liminar, em tais circunstâncias, provoca periculum in mora, notadamente em se considerando a destinação que, segundo afirmou o Agravante, era dada ao imóvel objeto do litígio. 2. Em face do caráter dúplice das ações possessórias, a circunstância de existir uma ação de interdito proibitório não impede, por si só, a concessão de medida liminar de reintegração de posse em ação reintegratória, desde que caracterizados os pressupostos legais especificados nos arts. 927 e 928, da Lei Processual Civil, não havendo que se falar em risco de decisões contraditórias quando ambos os feitos tramitam perante a mesma Unidade Judiciária, bastando que se determine o respectivo apensamento. 3. Agravo de Instrumento provido, com a confirmação da decisão monocrática da relatoria que, em antecipação de tutela, determinou que o Juiz Singular procedesse na forma do artigo 928 , segunda parte, do Código de Processo Civil , acima transcrito.

TJ-PR - 8479892 PR 847989-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DUAS DECISÕES. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DA LIMINAR REINTEGRATÓRIA. SÚMULA 380 DO STJ. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DA AÇÃO REVISIONAL. RECONHECIMENTO DE CONEXÃO. REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de decisões proferidas no mesmo processo, das quais teve a parte ciência na mesma ocasião, ambas sujeitas à mesma modalidade recursal, não há porque exigir que sejam protocolados dois recursos distintos, porquanto tal procedimento não se coaduna com a celeridade e economia processuais. 2. A instrução e julgamento simultâneo das causas, além de atender aos princípios da economia e celeridade, previne o mau uso dos instrumentos processuais disponíveis, bem como, proporciona ao Juiz da causa melhor condição de analisar globalmente o caso.

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