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JusBrasil - Jurisprudência
18 de dezembro de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71004940417 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. LESÕES CORPORAIS OCASIONADAS POR MORDIDA DE CÂO. RESPONSABILIDADE DO DONO DO ANIMAL. ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DANOS MORAIS OCORRENTES. 1. O autor comprovou plenamente os danos materiais decorrentes do ataque sofrido pelo animal pertencente ao réu, bem como as despesas com o tratamento das lesões resultantes das mordidas. Nexo de causalidade devidamente comprovado pela prova testemunhal. 2. Considerando a extensão do dano sofrido pelo autor, bem como o sofrimento e o abalo psíquico em razão do ataque do cão, plenamente justificado o dano moral. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004940417, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 26/06/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71003770997 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. LESOES CORPORAIS OCASIONADAS POR MORDIDA DE CÃES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DONO. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DANOS MORAIS. QUANTUM MAJORADO. Danos materiais devidamente comprovados através dos documentos de fls. 20/21, os quais guardam correspondência com o ataque sofrido pelo autor, que fraturou o tornozelo direito. Os comprovantes de pagamento trazidos aos autos são datados com proximidade ao evento danoso. Nexo de causalidade devidamente comprovado pela prova testemunhal. Considerando a extensão do dano sofrido pelo autor, diante das mordidas de...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050875079 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/01/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LESÕES PROVOCADAS POR MORDIDA DE CÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DONO DO ANIMAL. ART. 936 DO CC . 1. A responsabilidade civil decorrente da guarda de animal é objetiva, só restando elidida nas hipóteses elencadas em lei. Caso dos autos em que o réu não se desonerou de provar a culpa exclusiva da vítima ou força maior, como impõe o art. 936 do Código Civil , impondo-se sua responsabilização pelas lesões provocadas pelos cães de sua propriedade. 2. Em relação ao autor Lúcio, devidos danos morais e estéticos presumidos, em valor que atenta à extensão do dano e orientado pelos parâmetros estabelecidos pela Câmara. Danos materiais emergentes consistentes nos gastos (comprovados) necessários para tratar a lesão sofrida. Lucros cessantes a serem liquidados, conforme conclusão pericial. 3. Indevida a pretensão da autora Isaura, já que os reflexos da lesão ao seu companheiro não configuram dano moral indenizável. Ausência de demonstração de que tenha sofrido dano concreto e indenizável. 4. Redistribuição da sucumbência. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70050875079, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 19/12/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71004266490 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORDIDA DE CÃO. LESÃO QUE OCORREU EM ESTACIONAMENTO ABERTO. NÃO CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE DA RÉ, UMA VEZ QUE O CACHORRO NÃO ERA DE SUA PROPRIEDADE, TAMPOUCO RESTOU COMPROVADO QUE A MORDIDA OCORREU NAS SUAS DEPENDÊNCIAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004266490, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 27/06/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71005104724 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/10/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LESÃO CORPORAL CAUSADA POR MORDIDA DE CÃO. RESPONSABILIDADE DO DONO DO ANIMAL. ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS OCORRENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005104724, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Muradas Fiori, Julgado em 23/10/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71004224366 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/07/2013

Ementa: RECURSO INONIMADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. MORDIDA DE CÃO. IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA AO SE APOIAR NA GRADE DA PROPRIEDADE DO RÉU. AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO DONO DO ANIMAL DIANTE DA CULPA DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004224366, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 27/06/2013)

TJ-SC - Apelação Cível AC 20120371140 SC 2012.037114-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 31/07/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - ENTREGADOR - LESÃO DILACERANTE POR MORDIDA DE CÃO E POSTERIOR AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 4º DEDO DA MÃO ESQUERDA - LESÃO MÍNIMA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ADEQUAÇÃO - MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA LEI N. 11.960 /09 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Comprovado que o segurado, em razão das lesões sofridas em acidente de trabalho (lesão dilacerante e posterior amputação parcial do 4º dedo da mão esquerda) teve redução de sua capacidade laboral para a função em que trabalhava, devido é o auxílio-acidente. De acordo com o § 2º , do art. 86 da Lei Federal n. 8.213 /91, o auxílio-acidente terá como março inicial o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, se tal benefício foi concedido. Alterada a orientação jurisprudencial do Tribunal que passa a aplicar às ações de acidente de trabalho movidas contra o INSS, independentemente da data do ajuizamento, o disposto no art. 1º-F, da Lei n. 9.494 /97 redigido pela Lei n. 11.960 /09, com efeitos a partir do início da vigência desta (01.07.2009), na hipótese de a citação ter ocorrido posteriormente, desde o vencimento de cada parcela os juros de mora e a correção monetária deverão ser calculados englobadamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança a partir da citação, de sorte que, nesse caso, a correção monetária de parcelas anteriores seguirá os índices estabelecidos na legislação previdenciária. Na hipótese de a citação ter ocorrido antes do início da vigência da Lei n. 11.960 /09, e haver parcelas pretéritas, desde cada vencimento a correção monetária seguirá os índices previstos na legislação previdenciária e os juros de mora, por incidirem sobre verba alimentar, serão de 1% (um por cento) a partir da citação; contudo, a partir de 01.07.2009 ambos os referidos encargos passarão a ser calculados englobadamente pelos índices ofic [...]...

TJ-SC - Apelação Cível AC 457966 SC 2008.045796-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/08/2010

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MORDIDA DE CÃO. ATAQUE OCORRIDO EM MOMENTO DE INTENSA EXALTAÇÃO ENTRE VIZINHAS BRIGUENTAS. PROVA INSUFICIENTE (ART. 333 , I , DO CPC ). TÊNUES DANOS FÍSICOS. MERO DISSABOR. PRECEDENTE DA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. Não obstante o incômodo sofrido pela autora ¿ mordida pelo cão da vizinha desafeta ¿ essa circunstância não enseja, contudo, reparação por dano moral, não só porque tênue as lesões dela decorrentes e ausente prova do pertinente dano psíquico, como também porque a ação do animal ocorreu em meio a intensa discussão travada entres as vizinhas briguentas.

TJ-RS - Recurso Cível 71000747071 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/12/2005

Ementa: INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. MORDIDA DE CÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71000747071, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 01/11/2005)

TJ-RS - Recurso Cível 71000843268 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/05/2006

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. CRIANÇA MORDIDA POR CÃO. DANOS MORAIS E FÍSICOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA MÃE. IMPOSSIBILIDADE DE MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEMANDAR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267 , INCISO VI, DO CPC . Recurso provido. (Recurso Cível Nº 71000843268, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 27/04/2006)

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