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JusBrasil - Jurisprudência
27 de abril de 2015

TJ-SP - Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 20495989820148260000 SP 2049598-98.2014.8.26.0000

Data de publicação: 26/08/2014

Decisão: atribuições. Art. 24. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão...º, e 43, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04-03-2000, e art. 40 da CF/1988, às fls. 35... de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; [...] b) Constituição do Estado...

TJ-SC - Inteiro Teor. Mandado de Seguranca MS 47708 SC 2000.004770-8 (TJSC)

Data de publicação: 18/12/2000

Decisão: : [...] administração de recursos humanos "(inc. I). O art. 40, também com a redação da Lei 9.904/95... dos servidores civis e militares "(Lei 9.831/95, art. 40, com a redação da Lei 9.904/95), o titular... as mesmas atividades ". Complementando, prescreve o art. 25, com a redação da Lei 9.904/95, que" serão...

TJ-SC - Inteiro Teor. Mandado de Seguranca MS 56847 SC 2000.005684-7 (TJSC)

Data de publicação: 09/08/2000

Decisão: dos servidores civis e militares "(Lei 9.831/95, art. 40, com a redação da Lei 9.904/95), o titular... da Lei 9.904/95, que" serão estruturadas, organizadas e operacionalizadas sob a forma de sistema além..., também com a redação da Lei 9.904/95, estabelece:" Compete à Secretaria de Estado da Administração...

TJ-SC - Inteiro Teor. Mandado de Seguranca MS 113034 SC 2000.011303-4 (TJSC)

Data de publicação: 18/12/2000

Decisão: dos servidores civis e militares "(Lei 9.831/95, art. 40, com a redação da Lei 9.904/95), o titular... estadual que exerçam as mesmas atividades ". Complementando, prescreve o art. 25, com a redação da Lei 9.904/95... com a redação da Lei 9.904/95, estabelece:" Compete à Secretaria de Estado da Administração...

TJ-SC - Inteiro Teor. Mandado de Seguranca MS 22446 SC 2000.002244-6 (TJSC)

Data de publicação: 09/05/2001

Decisão: dos servidores civis e militares "(Lei 9.831/95, art. 40, com a redação da Lei 9.904/95), o titular... que exerçam as mesmas atividades ". Complementando, prescreve o art. 25, com a redação da Lei 9.904/95... da Lei 9.904/95, estabelece:" Compete à Secretaria de Estado da Administração, como órgão central...

TJ-SC - Inteiro Teor. Mandado de Seguranca MS 3344 SC 2000.000334-4 (TJSC)

Data de publicação: 18/12/2000

Decisão: dos servidores civis e militares "(Lei 9.831/95, art. 40, com a redação da Lei 9.904/95), o titular...). O art. 40, também com a redação da Lei 9.904/95, estabelece:" Compete à Secretaria de Estado..., com a redação da Lei 9.904/95, que" serão estruturadas, organizadas e operacionalizadas sob a forma...

TJ-SC - Inteiro Teor. Mandado de Seguranca MS 205185 SC 1999.020518-5 (TJSC)

Data de publicação: 18/12/2000

Decisão: de recursos humanos "(inc. I). O art. 40, também com a redação da Lei 9.904/95, estabelece:" Compete à... dos servidores civis e militares "(Lei 9.831/95, art. 40, com a redação da Lei 9.904/95), o titular..., prescreve o art. 25, com a redação da Lei 9.904/95, que" serão estruturadas, organizadas...

TJ-SC - Inteiro Teor. Mandado de Seguranca MS 51527 SC 2000.005152-7 (TJSC)

Data de publicação: 18/12/2000

Decisão: , as seguintes: [...] administração de recursos humanos "(inc. I). O art. 40, também com a redação da Lei 9.904/95... dos servidores civis e militares "(Lei 9.831/95, art. 40, com a redação da Lei 9.904/95), o titular... as mesmas atividades ". Complementando, prescreve o art. 25, com a redação da Lei 9.904/95, que" serão...

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