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JusBrasil - Jurisprudência
28 de fevereiro de 2015

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 195160163 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/1995

Ementa: PROCESSUAL. CAUCAO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL TEM CUNHO DEFINITIVO, DISPENSADA CAUCAO. INTELIGENCIA DO ART. 587 C/C 588 DO CPC . ENTENDIMENTO DO STJ CORROBORANDO A DECISAO ATACADA. RECURSO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 195160163, Nona Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 05/12/1995)

Encontrado em: Nona Câmara Cível Diário da Justiça do dia CPC -587. CPC -588. TITULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO. CAUCAO . DISPENSA. Agravo de Instrumento AG 195160163 RS (TJ-RS) Francisco José Moesch

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 906867 PR Embargos de Declaração Cível 0090686-7/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 25/09/1996

Ementa: S DE DECLARACAO. EFEITO MODIFICATIVO. POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS E JULGAMENTO IMEDIATO DO AGRAVO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CARATER DEFINITIVO. PRESTACAO DE CAUCAO. DESNECESSIDADE. 1. OS EMBARGOS DE DECLARACAO PODEM TER CARATER MODIFICATIVO QUANDO A DECISAO EMBARGADA SE ENCONTRAR CALCADA EM FATO EQUIVOCADO. 2. SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO FOI CONHECIDO POR PERDA DE OBJETO E POR INTERMEDIO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FICOU EVIDENTE A NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE MATERIA ALI VENTILADA, DESDE LOGO PROFERE-SE O JULGAMENTO, POIS DESNECESSARIA A INCLUSAO EM PAUTA DE RECURSO QUE NAO ADMITE SUSTENCAO ORAL. 2. A EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL TEM CARATER DEFINITIVO E ASSIM DISPENSA A PRESTACAO DE CAUCAO. EMBARGOS DE DECLARACAO RECEBIDOS E PROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGISLACAO: CPC - ART 588 , I . CPC - ART 587 . DOUTRINA: NEGRAO, THEOTONIO - CPC , 27 ED , P 410-448. NERY JUNIOR, NELSON - CPC COMENTADO, 1996, 2 ED , ED RT, P 1021 . JURISPRUDENCIA: RSTJ 39/289-298-299. RTJ 123/257.

Encontrado em: , CABIMENTO, EXECUÇÃO, TITULO (S), EXIGIBILIDADE, CAUCAO, NECESSIDADE, INEXISTENCIA. Embargos

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1056824 PR Agravo de Instrumento 0105682-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/09/1997

Ementa: O DE TITULO EXTRAJUDICIAL - IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS - RECURSO DE APELACAO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM CARATER DEFINITIVO - INTELIGENCIA DO ART. 587 DO CPC - DISPENSA DE CAUCAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISAO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, A EXECUÇÃO PROSSEGUIRA COM A CARACTERISTICA DE DEFINITIVIDADE, AINDA QUE PENDENTE DE JULGAMENTO A APELACAO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO."RESP 102.005-ES - 4 TURMA DO STJ - REL. MIN. BARROS MONTEIRO, DJU DE 2-12-96, P. 47.686. LEGISLACAO: CPC - ART 587 . JURISPRUDENCIA: STJ - RESP 102005-ES, 4 T, REL MIN BARROS MONTEIRO, DJU 02/12/96, P 47686. STJ - RESP 67743-MG, 3 T, REL MIN CLAUDIO SANTOS, DJU 09/10/95, P 33558. TAPR - 2 CC, AC 6279, REL JUIZ RIBAS MALACHINI.

Encontrado em: Setima Câmara Cível (extinto TA) AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXECUÇÃO, TITULO EXTRAJUDICIAL, CAUCAO

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20218485820138260000 SP 2021848-58.2013.8.26.0000

Data de publicação: 13/03/2014

Decisão: que se amolda ao regramento inserto no art. 475-O, § 2º, II, do CPC e dispensa o oferecimento de caução... com o indeferimento do pedido. Salientam a incidência na hipótese de dispensa de caução prevista no art. 475... a necessidade da cautela para evitar riscos em eventual reversão do julgado. A caução na execução...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70045318508 RS (TJRS)

Data de publicação: 13/07/2012

Decisão: o levantamento do depósito em sede de execução provisória, inclusive, com dispensa da caução... de execução provisória em que penda agravo de instrumento junto ao STJ, exceto quando a dispensa... titulo judicial, dispensada a prestação de caução, para levantamento dos depósitos efetuados. A baixa...

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 1492985220128260000

Data de publicação: 09/08/2012

Decisão: do CPC -Credora que dispõe de título executivo extrajudicial, embora não tenha optado por execução... extrajudicial, de acordo com o art. 836, I do CPC, fica o autor dispensado da apresentação da caução.... Em continuidade, o artigo 836 estipula os casos de dispensa da caução, assentando que não se exigirá...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6785120 PR 0678512-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/05/2010

Decisão: EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA - EXEGESE DO ART. 475-O , INC. III E PAR.2º , INC. I , CPC - DISPENSA DE CAUÇÃO... na jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça, que entende pela dispensa da caução em execução.... 475 5-OO,§ 2ºº, inc. I, doCPCC, três são os requisitos para dispensar a caução em execução...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6786327 PR 0678632-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/05/2010

Decisão: EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA - EXEGESE DO ART. 475-O , INC. III E PAR.2º , INC. I , CPC - DISPENSA DE CAUÇÃO... deste Tribunal de Justiça, que entende pela dispensa da caução em execução provisória de crédito...ºº, inc. I, doCPCC, três são os requisitos para dispensar a caução em execução provisória: a) o crédito...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6785233 PR 0678523-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/05/2010

Decisão: EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA - EXEGESE DO ART. 475-O , INC. III E PAR.2º , INC. I , CPC - DISPENSA DE CAUÇÃO... dominante deste Tribunal de Justiça, que entende pela dispensa da caução em execução provisória...-OO,§ 2ºº, inc. I, doCPCC, três são os requisitos para dispensar a caução em execução provisória...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70047903018 RS (TJRS)

Data de publicação: 20/03/2012

Decisão: em prestação de caução, pois se trata de execução fundada em título extrajudicial (art. 836 , I , do CPC..., MAS EXEQUENTE DE TITULO EXTRAJUDICIAL NAO NECESSITA PRESTAR CAUCAO (ART-835 C/C 837 , INC-I DO CPC... EXTRAJUDICIAL. AUTOR ESTRANGEIRO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. Descabe a exigência de préstimo de caução...

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