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Jusbrasil - Jurisprudência
05 de dezembro de 2016

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2510200803402003 SP 02510-2008-034-02-00-3 (TRT-2)

Data de publicação: 16/04/2010

Ementa: OPERADOR DE COBRANÇA. TELEMARKETING. CONTRATAÇAO ATRAVÉS DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. É fraudulenta a apropriação da força de trabalho através de cooperativa que funciona apenas e tão-somente como intermediadora da mão-de-obra para a realização de trabalho regular de cobranças via telemarketing, sendo esta uma das atividades essenciais do objeto social da própria tomadora.Nesse contexto, impor ao operador de cobrança a associação à cooperativa como condição à obtenção da vaga detrabalho na tomadora de serviços é prática fraudulenta, em total desrespeito ao princípio da affectio societatis que norteia a associação cooperativista. A prestação de serviços cooperativados diretamente no estabelecimento da contratante descarateriza a essência da cooperativa, que deve ser composta de afiliados que cooperam entre si, unindo esforços em prol de uma finalidade comum, executando os serviços na cooperativa e para a cooperativa. A apropriação de recursos humanos através de supostas "cooperativas",em muitas atividades empresariais vem ocorrendo sob indisfarçável viés da marchandage para provimento irregular de mão-de-obra, com os objetivos de burlar a lei, suprimir direitos, impedir a aplicação de normas legais ou coletivas e ocultar o verdadeiro empregador. Nessa condição,alguns lucram e os trabalhadores e Governo perdem. Daí porque merece integral prestígio a decisão de origem que reconheceu o vínculo empregatício com a tomadora.

Encontrado em: (S): Cccoop - Cooperativa dos Profissionais d. RECORRENTE(S): Systemcred LTDA. RECORRENTE(S): Ana Lucia

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2510200803402003 SP 02510-2008-034-02-00-3 (TRT-2)

Data de publicação: 16/04/2010

Ementa: OPERADOR DE COBRANÇA. TELEMARKETING. CONTRATAÇAO ATRAVÉS DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. É fraudulenta a apropriação da força de trabalho através de cooperativa que funciona apenas e tão-somente como intermediadora da mão-de-obra para a realização de trabalho regular de cobranças via telemarketing, sendo esta uma das atividades essenciais do objeto social da própria tomadora.Nesse contexto, impor ao operador de cobrança a associação à cooperativa como condição à obtenção da vaga detrabalho na tomadora de serviços é prática fraudulenta, em total desrespeito ao princípio da affectio societatis que norteia a associação cooperativista. A prestação de serviços cooperativados diretamente no estabelecimento da contratante descarateriza a essência da cooperativa, que deve ser composta de afiliados que cooperam entre si, unindo esforços em prol de uma finalidade comum, executando os serviços na cooperativa e para a cooperativa. A apropriação de recursos humanos através de supostas "cooperativas",em muitas atividades empresariais vem ocorrendo sob indisfarçável viés da marchandage para provimento irregular de mão-de-obra, com os objetivos de burlar a lei, suprimir direitos, impedir a aplicação de normas legais ou coletivas e ocultar o verdadeiro empregador. Nessa condição,alguns lucram e os trabalhadores e Governo perdem. Daí porque merece integral prestígio a decisão de origem que reconheceu o vínculo empregatício com a tomadora.

Encontrado em: (S): Cccoop - Cooperativa dos Profissionais d. RECORRENTE(S): Systemcred LTDA. RECORRENTE(S): Ana Lucia

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 566200704502006 SP 00566-2007-045-02-00-6 (TRT-2)

Data de publicação: 29/04/2008

Ementa: ASSISTENTE FINANCEIRO. COBRANÇAS VIA TELEMARKETING. CONTRATAÇAO ATRAVÉS DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. É fraudulenta a apropriação da força de trabalho através de cooperativa que funciona apenas e tão-somente como intermediadora da mão-de-obra para a realização de trabalho regular de cobranças via telemarketing,atividade essencial do objeto social da própria tomadora.Impor ao assistente financeiro a associação à cooperativa como condição à obtenção da vaga de trabalho na tomadora de serviços é prática fraudulenta, em total desrespeito ao princípio da affectio societatis que norteia a associação cooperativista. A prestação de serviços cooperativados diretamente no estabelecimento da contratante descarateriza a essência da cooperativa, que deve ser composta de afiliados que cooperam entre si, unindo esforços em prol de uma finalidade comum, executando os serviços na cooperativa e para a cooperativa. A apropriação de recursos humanos através de supostas "cooperativas", em muitas atividades empresariais vem ocorrendo sob indisfarçável viés da marchandage para provimento irregular de mão-de-obra, com os objetivos de burlar a lei, suprimir direitos, impedir a aplicação de normas legais ou coletivas e ocultar o verdadeiro empregador. Nessa condição, alguns lucram e os trabalhadores e Governo perdem. Daí porque merece integral prestígio a decisão de origem que reconheceu o vínculo empregatício com a tomadora.

Encontrado em: Número: 20080318740 4ª TURMA 29/04/2008 - 29/4/2008 RELAÇAO DE EMPREGO, Cooperativa RECORRENTE

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 566200704502006 SP 00566-2007-045-02-00-6 (TRT-2)

Data de publicação: 29/04/2008

Ementa: ASSISTENTE FINANCEIRO. COBRANÇAS VIA TELEMARKETING. CONTRATAÇAO ATRAVÉS DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. É fraudulenta a apropriação da força de trabalho através de cooperativa que funciona apenas e tão-somente como intermediadora da mão-de-obra para a realização de trabalho regular de cobranças via telemarketing,atividade essencial do objeto social da própria tomadora.Impor ao assistente financeiro a associação à cooperativa como condição à obtenção da vaga de trabalho na tomadora de serviços é prática fraudulenta, em total desrespeito ao princípio da affectio societatis que norteia a associação cooperativista. A prestação de serviços cooperativados diretamente no estabelecimento da contratante descarateriza a essência da cooperativa, que deve ser composta de afiliados que cooperam entre si, unindo esforços em prol de uma finalidade comum, executando os serviços na cooperativa e para a cooperativa. A apropriação de recursos humanos através de supostas "cooperativas", em muitas atividades empresariais vem ocorrendo sob indisfarçável viés da marchandage para provimento irregular de mão-de-obra, com os objetivos de burlar a lei, suprimir direitos, impedir a aplicação de normas legais ou coletivas e ocultar o verdadeiro empregador. Nessa condição, alguns lucram e os trabalhadores e Governo perdem. Daí porque merece integral prestígio a decisão de origem que reconheceu o vínculo empregatício com a tomadora.

Encontrado em: Número: 20080318740 4ª TURMA 29/04/2008 - 29/4/2008 RELAÇAO DE EMPREGO, Cooperativa RECORRENTE

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 555200700802006 SP 00555-2007-008-02-00-6 (TRT-2)

Data de publicação: 02/10/2009

Ementa: 1 - DARF. PREENCHIMENTO IRREGULAR. DESERÇAO. Compete ao Juízo ad quem, ao apreciar o recurso apresentado, analisar,mesmo sem provocação, os pressupostos recursais e as questões prejudiciais relevantes, vez que estas independem de requerimento da parte, conforme parágrafo 4º do artigo 301 , do CPC . Por essa razão, à vista de um DARF de custas que não apresenta qualquer identificação que vincule o recolhimento ao processo, dele não constando dados indispensáveis como o nome do autor ou número do processo, mas,tão-só,a data de recolhimento e a razão social da ré, com número de telefone, não há como conhecer do apelo. Com efeito, a ausência de cumprimento pela 1ª Reclamada, do disposto no inciso IV do art. 91 do Provimento GP /CR 13/2006,deste Regional, que reitera os termos da Instrução Normativa nº 18 do C. TST, implica irregularidade formal inadmissível,de tudo resultando a deserção do apelo. Recurso ordinário que não se conhece. 2 - OPERADORA DE TELEMARKETING CONTRATAÇAO ATRAVÉS DE COOPERATIVA. VÍNCULOEMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Presentes na relação os requisitos da pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação,nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT , impõe-se reconhecer a fraude na contratação, através da interposição de cooperativa (art. 9º , CLT ), mera agenciadora de mão-de-obra,formando-se a relação de emprego, in casu, com a 3ª reclamada, tomadora dos serviços (Súmula 331, I, do C.TST).Recurso a que se nega provimento.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 555200700802006 SP 00555-2007-008-02-00-6 (TRT-2)

Data de publicação: 02/10/2009

Ementa: 1 - DARF. PREENCHIMENTO IRREGULAR. DESERÇAO. Compete ao Juízo ad quem, ao apreciar o recurso apresentado, analisar,mesmo sem provocação, os pressupostos recursais e as questões prejudiciais relevantes, vez que estas independem de requerimento da parte, conforme parágrafo 4º do artigo 301 , do CPC . Por essa razão, à vista de um DARF de custas que não apresenta qualquer identificação que vincule o recolhimento ao processo, dele não constando dados indispensáveis como o nome do autor ou número do processo, mas,tão-só,a data de recolhimento e a razão social da ré, com número de telefone, não há como conhecer do apelo. Com efeito, a ausência de cumprimento pela 1ª Reclamada, do disposto no inciso IV do art. 91 do Provimento GP /CR 13/2006,deste Regional, que reitera os termos da Instrução Normativa nº 18 do C. TST, implica irregularidade formal inadmissível,de tudo resultando a deserção do apelo. Recurso ordinário que não se conhece. 2 - OPERADORA DE TELEMARKETING CONTRATAÇAO ATRAVÉS DE COOPERATIVA. VÍNCULOEMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Presentes na relação os requisitos da pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação,nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT , impõe-se reconhecer a fraude na contratação, através da interposição de cooperativa (art. 9º , CLT ), mera agenciadora de mão-de-obra,formando-se a relação de emprego, in casu, com a 3ª reclamada, tomadora dos serviços (Súmula 331, I, do C.TST).Recurso a que se nega provimento.

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO RO 555200700802006 SP 00555-2007-008-02-00-6 (TRT-2)

Data de publicação: 02/10/2009

Decisão: ordinário que não se conhece. 2 - EMENTA: OPERADORA DE TELEMARKETING CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE COOPERATIVA... na contratação, através da interposição de cooperativa (art. 9º , CLT ), mera agenciadora de mão

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO RECORD 555200700802006 SP 00555-2007-008-02-00-6 (TRT-2)

Data de publicação: 02/10/2009

Decisão: ordinário que não se conhece. 2 - EMENTA: OPERADORA DE TELEMARKETING CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE COOPERATIVA... na contratação, através da interposição de cooperativa (art. 9º , CLT ), mera agenciadora de mão

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 24814720105020 SP 00024814720105020084 A28

Data de publicação: 30/08/2013

Decisão: . CONTRATAÇAO ATRAVÉS DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. É fraudulenta a apropriação..., donde se revela a alegada fraude na contratação da reclamante, via cooperativa, eis que, nesse caso...-fim, por si só, já se traduz em indício de fraude na contratação mediante “cooperativa”. Ademais...

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 24814720105020084 SP 00024814720105020084 A28

Data de publicação: 30/08/2013

Decisão: . CONTRATAÇAO ATRAVÉS DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. É fraudulenta a apropriação..., donde se revela a alegada fraude na contratação da reclamante, via cooperativa, eis que, nesse caso...-fim, por si só, já se traduz em indício de fraude na contratação mediante “cooperativa”. Ademais...

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