Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 359006220075030043 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MANDATO TÁCITO. IRREGULARIDADE DO MANDATO EXPRESSO. SUPRIMIDA. A decisão regional está em harmonia com a OJ 286, II, da SBDI-1 do TST, segundo a qual, -configurada a existência de mandato tácito, fica suprida a irregularidade detectada no mandato expresso. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 16213020115180128 (TST)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MANDATO EXPRESSO. NÃO REVOGAÇÃO POR MANDATO TÁCITO . Esta Corte tem se posicionado no sentido de o mandato tácito, conferido ao advogado que compareceu à audiência, não ter o condão de revogar a procuração expressa anteriormente outorgada. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6102120125230021 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE PROCURAÇÃO IRREGULAR. EXISTÊNCIA DE MANDATO TÁCITO. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Declarada inválida a procuração trasladada aos autos, subsiste o mandato tácito, configurado pela presença da subscritora do apelo à audiência. Desse modo, a irregularidade de representação declarada pelo Tribunal a quo não subsiste, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 286, item II, da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 19941220125150063 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CONFIGURAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. VALIDADE. A existência de mandado tácito é capaz de suprir a irregularidade de representação constatada pelo eg. Tribunal Regional. Inteligência da Súmula 164/TST e da Orientação Jurisprudencial 286 da SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8230720115040016 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2733520125150092 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA MANDATO EXPRESSO VÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. Esta Corte já pacificou sua jurisprudência no sentido de que, havendo mandato expresso e regular, como na hipótese ora em análise, é inviável se invocar o mandato tácito. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 11581820125110009 (TST)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANDATO TÁCITO. INOVAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, na medida em que a arguição de existência de mandato tácito importa em inovação, restando configurada a preclusão do debate. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 784007420065050027 (TST)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REVOGAÇÃO DO MANDATO EXPRESSO POR MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. Uma vez juntado aos autos o mandato expresso válido, esse não é revogado pela posterior configuração de mandato tácito. O que caracteriza a revogação do mandato expresso é a juntada de nova procuração aos autos. Agravo a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1669620125150154 (TST)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO NÃO CONFIGURADO. SÚMULAS 164 E 383/TST. Correta a decisão Regional que em consonância com as Súmulas 164 e 383 desta C. Corte, não conheceu do recurso ordinário em razão da irregularidade de representação processual, porquanto assinado por procurador sem poderes nos autos, além de não configurada a hipótese de mandato tácito. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9472520125030099 (TST)

Data de publicação: 07/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO . INEXISTÊNCIA DE MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO NA FASE RECURSAL. 1. O subscritor do agravo de instrumento não detém poderes nos autos, o que conduz à inexistência do recurso. 2. Tampouco se configurou o mandato tácito, que ocorreria mediante o comparecimento do signatário do agravo de instrumento às audiências. 3. Além disso, esta Corte já firmou o entendimento, cristalizado na Súmula 383/TST, de que incabível, em sede recursal, o oferecimento tardio de procuração ou a concessão de prazo para regularização da representação processual. Agravo de instrumento não conhecido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca